Ago 20

Centenas de gráficos, jornalistas e administrativos foram demitidos em massa e sem receberem os direitos como define a lei, e, na sequência, a empresa anuncia recuperação judicial que pode trazer mais prejuízos

Embora os netos herdeiros de Victor Civita, fundador da Editora Abril, acumulem os então bilhões provenientes do trabalho dos empregados da empresa ao longo de várias décadas, ora destacados até pela revista norte-americana Forbes, eles abandonaram 800 dos milhares dos seus trabalhadores desde que a nova lei trabalhista de Temer entrou em vigor no final de 2017. Somente no começo deste mês, cerca de 500 gráficos, jornalistas e de profissionais administrativos foram demitidos de forma sumária, somando-se a outras centenas desligados há poucos meses.

Além da demissão, questionada em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), onde visa a reintegração dos empregados, com julgamento marcado para amanha (21); bem como uma outra ação dos sindicatos das categoria afetadas (SJSP, STIG-SP e SINDADM), a Abril ainda parcelou ilegalmente as verbas rescisórias dos demitidos em 10 vezes ao invés de pagá-las em 10 dias, como diz a lei. Na sequência, anuncia uma Recuperação Judicial (RJ), que, segundo diz a Federação Paulista da classe (Ftigesp), pode funcionar como um novo golpe para buscar legitimar tais irregularidades e outros ataques aos trabalhadores.

Em reunião na Ftigesp na última semana, dias após o primeiro protesto dos demitidos na frente da Abril, os presidentes da Federação Gráfica, Leonardo Del Roy e do Sindicato dos Jornalistas (SJSP), Paulo Zocchi, ao lado do advogado do STIG-SP e da SJSP, Raphael Maia, analisaram as implicações da RJ e a ilegalidade das demissões e o não pagamento dos direitos dos trabalhadores em 10 dias. O cenário tem angustiado os demitidos diante da incerteza efetiva dos pagamentos. O secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Gráficos (Conatig), Leandro Rodrigues, que foi no protesto, também participou da reunião.

Embora a decisão judicial de amanhã sai do controle dos sindicalistas e da classe trabalhadora afetada, estando a cargo do Poder Judiciário, as entidades pedem pelo restabelecimento dos direitos com a reintegração de todos demitidos, e, se for caso, o pagamento das verbas rescisórias em dez dias, como diz a lei, independente da RJ já acatada pela justiça.

Se a sentença for favorável à reintegração dos demitidos ao emprego, Maia avalia que todos voltam a receber seus salários mensais ao invés de verbas rescisórias e, o melhor, a RJ pode ainda ficar sob judice (questionada judicialmente) em caso dela ter incluído os trabalhadores.
Com a hipótese da reintegração judicial, ela pode ajudar a subsidiar uma outra investida jurídica/judicial de Maia e da advogada do sindicato dos administrativos, Catarina Benetti. Eles querem a suspensão das novas demissões, pois o juiz do caso optou por esperar a sentença para julgar o pedido de liminar que pede a nulidade dos desligamentos da semana passada.

O fato é que, infelizmente, a depender do plano da RJ, se estiver assim, a Abril pode está buscando amparo legal para oficializar a irregularidade das demissões e arbitrariedade do pagamento parcelado dos demitidos sem prévia negociação com os sindicatos e sem quaisquer benefícios ou garantias para os trabalhadores. Com a RJ, pode-se tentar não pagar as multas pelo parcelamento e estender os prazos do pagamento e sem tais garantias se a RJ não vingar e a Abril entrar em processo falimentar.

Para Amilton Kaulffman, presidente do STIG Bauru que participou do ato na Abril na última semana, tudo isso é uma vergonha, pois vem da maior editora do Brasil. E ele não poupa a postura da empresa no tratamento dado aos trabalhadores, mas também critica duramente a nova lei do trabalho de Temer que flexibiliza tais demissões, ora proibidas no país.

Del Roy diz que tudo trata-se de um golpe, devendo os trabalhadores e os sindicatos envolvidos reagiram de forma proporcional aos ataques.
Zocchi crítica as demissões e os parcelamentos, lembrando inclusive que os bilhões dos herdeiros de Civita são superiores aos talvez R$ 110 milhões em dívidas com trabalhadores, devendo pagá-los de imediato. O movimento sindical promete novos protestos e pressão sobre a Abril.

written by FTIGESP

Ago 17

A quantidade das homologações no sindicato realizadas no 1ª semestre de 2018 está similar com as do mesmo período do ano anterior, quando não estava em vigor a nova lei do trabalho que flexibilizou tal obrigação

Apesar da nova lei trabalhista que retirou a obrigatoriedade da rescisão contratual dos trabalhadores na entidade das categorias, o Sindicato dos Gráficos (STIG) de Campinas e região praticamente não sentiu o efeito negativo desta legislação retrógrada. A grande maioria das 300 gráficas existentes nas cidades da região continuam homologando por conta da atuação sindical, que, desde o fim do último ano, garantiu tal obrigação na nova Convenção Coletiva de Trabalho nas empresas do município de Campinas. E fez gestão nas demais cidades junto a escritórios contábil responsáveis pelas gráficas, além da negociação direta nas empresas.

Em função disso, o número de homologações continua acontecendo no STIG. Continua firme na região a fiscalização sindical em relação aos direitos e ao pagamento das verbas rescisórias dos gráficos demitidos. "Fazemos as rescisões contratuais de gráficas de Campinas, bem como das demais cidades de nossa base de representação. E tem sido feito de Ortolândia até São João da Boa Vista, incluindo Motimor, Mogimirim e muito mais. Os escritórios contábeis das empresas nestes municípios têm mantido todas elas", conta Mococa, presidente do STIG Campinas.

Já foram contabilizadas 330 no primeiro semestre deste ano. No mesmo período em 2017, foram realizadas 485. É possível verificar que houve uma queda, embora não tão significativa se comparada a outras regiões. Além disso, fica sempre a dúvida em relação ao número de demitidos, não podendo assim classificar tal redução pela falta de homologação ou na queda de demitidos em comparação ao semestre de 2017 e de 2018.

Todavia, Mococa revela que já tomou conhecimento de algumas poucas empresas descumprindo a obrigatoriedade da convenção em Campinas, já tomando providências para sanar tal irregularidade. Porém, no geral, as homologações do conjunto das gráficas da região continuam sendo realizadas no STIG. "Com a segurança desta fiscalização do sindicato, é incomum rescisões contratuais com problemas de ausência de direitos ou falha do pagamento de verbas rescisórias dos gráficos" fala Mococa.

Portanto, a continuidade da homologação no STIG tem servido como um efeito moralizador nas indústrias gráficas referente a seus funcionários. Contudo, Mococa conta que em alguns casos descobriu falhas, evitando o prejuízo para o gráfico e passivos trabalhistas para empresa em caso de ajuizamentos futuros. Em algumas situações, identificou a ausência da PLR - direito convencionado da classe. E conta ainda que encontrou uma outra falha onde o salário de uma trabalhadora estava abaixo do piso, sendo então feita a correção, gerando o acréscimo na rescisão da profissional no valor de quase R$ 10 mil, somente de diferença salarial.

A Federação Paulista dos Gráficos (Ftigesp), entidade na qual o STIG Campinas é vinculada, parabeniza pela garantia da homologação, o que tem mantido a quitação correta dos direitos trabalhistas. Infelizmente, está não tem sido a realidade na maioria das regiões do restante de SP. Os efeitos negativos da nova lei do trabalho tem sido sentidos pelo STIG da capital paulista, conforme revelou o setor de homologação do órgão. Situação negativa também frequente no restante do estado em função da flexibilização posta pela nova lei trabalhista de Temer e companhia.

Assim, a Federação orienta a todos os gráficos paulistas a procurarem seus STIGs de suas regiões caso a empresa não faça a homologação da rescisão. "Leve para o sindicato termo de quitação para conferência a fim de buscar a empresa para resolver qualquer sonegação de direitos", diz Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp. Se não resolver de forma amigável, os STIGs podem judicializar a irregularidade caso encontrada, a exemplo de problemas no FGTS e o conjunto das verbas rescisórias.

written by FTIGESP

Ago 16

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas da capital paulista (STIG-SP) repercute matéria da Confederação Nacional da categoria (Conatig) sobre reação dos gráficos e jornalistas às demissões de 500 profissionais na Editora Abril na semana passada. LEIA MAIS. 

FONTE: STIG SÃO PAULO

written by FTIGESP

Ago 16

Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou para o Sindicato dos Gráficos (Sindigráficos) uma documentação onde demonstra que havia irregularidades na produção da gráfica Primeira Linha em Atibaia. Houve uma fiscalização na empresa onde constatou problemas em relação à saúde e à segurança dos trabalhadores, conforme a entidade sindical já informava. O sindicato buscava resolver o problema faziam meses, mas como a gráfica mantinha a falha e não quis negociar espontaneamente, a entidade acionou o Ministério e também a Vigilância Sanitária do local. LEIA MAIS 

FONTE: STIG JUNDIAÍ

written by FTIGESP

Ago 16

written by FTIGESP

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