Reajuste Salarial – 8,10%

Teto de R$ 8.459,40 x 8,10% = R$ 685,21 Valor fixo = 2,57% de Aumento Real

Piso Salarial (Normativo): R$ 950,40 mensal  R$ 4,32 por hora = Reajuste de 1.0827 = 2,73% de Aumento Real

Piso Diferenciado: R$ 781,00 mensal  R$ 3,55 por hora = Reajuste de 1.0823 = 2,70% de Aumento Real

Participação nos Lucros e Resultados  (3,30% de aumento real em relação a 2010)

a) Empresas com efetivo até 19 empregados: valor integral de R$ 462,46;
b) Empresas com efetivo entre 20 e 49 empregados: valor integral de R$ 503,28;
c) Empresas com efetivo entre 50 e 99 empregados: o valor integral de R$ 584,87;
d) Empresas com efetivo de 100 ou mais empregados: o valor integral de R$ 680,11;

written by FTIGESP

Mercado brasileiro de embalagens deve crescer 14% neste ano  

Com o rótulo da preocupação ambiental cada vez mais evidente entre os clientes, o mercado brasileiro de embalagens se reformula e deve crescer 14% neste ano. O aquecimento segue na esteira do primeiro semestre, quando o setor teve produção 16% maior do que no período equivalente em 2009, segundo pesquisa da FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas) com a Abre (Associação Brasileira de Embalagens). A indústria agora investe na procura de novos materiais, menos agressivos à natureza, e de novas formas de oferecer produtos. Nessa última prateleira, destacam-se as porções individuais. Mais práticas e projetadas para evitar desperdício, ganharam a atenção de consumidores e empresas, como a Alibey, de alimentos. As porções menores servem sobretudo a dois tipos de consumidor, analisa Gilberto Strunck, membro do conselho consultivo da Popai Brasil (assessoria de marketing no ponto de venda): aqueles que moram sozinhos e os com menor renda. Celulose Online


Centrais pedem correção da tabela do IR e reajuste a aposentado  

O governo e as centrais sindicais começaram, na quinta-feira (18), em São Paulo a debater alternativas para nortear o reajuste do salário mínimo em 2011. As entidades aproveitaram a ocasião para apresentar outras duas reivindicações: o ajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) e o reajuste das aposentadorias superiores a três salários mínimos.
O encontro, que aconteceu em São Paulo, contou com seis centrais sindicais e os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência). Ficou definido, no entanto, que as novas demandas serão levadas adiante depois da definição do novo salário mínimo.
Antes de se reunir com os ministros, Miguel Torres, secretário-geral da Força Sindical, acenava com a possibilidade de levar os trabalhadores à rua para cobrar do governo um posicionamento em torno da correção da tabela do IR.
"Eu sei que hoje [ontem] a reunião talvez se dê só em torno do mínimo, mas, com certeza, se não houver solução nenhuma, nós vamos ter que colocar o povo na rua de novo para puxar de novo essa discussão, para não deixar esquecer".
Torres acrescentou que as mudanças na tabela do IR são necessárias porque 99% das categorias tiveram aumentos que variam entre 7% e 9% e que isso inseriu muitos trabalhadores entre os contribuintes do Leão.
Quanto ao mínimo, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Geral dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) reforçaram o pleito de que o valor, a partir de 1º de janeiro de 2011, deve ser de R$ 580.
Antônio Neto, da CGTB, disse que o reajuste para R$ 580 não representa um ônus para o governo e sim um bônus. "O novo mínimo vai injetar R$ 43 bilhões na economia e R$ 13 bilhões em impostos. O aumento do mínimo, portanto, é investimento e não custo para o governo."
No entanto, Paulo Bernardo afirmou que a negociação firmada pelo governo e centrais sindicais pela valorização do mínimo em 2006 foi vitoriosa. "E, excepcionalmente em 2011, as centrais querem mudar a regra por conta do crescimento zero do PIB em 2008. O governo está disposto a rever essa política, se necessário. Mas ainda não há nada de concreto. Vamos levar essa demanda ao presidente Lula e à presidente eleita Dilma Rousseff", expôs Bernardo.
Na próxima semana uma nova rodada de negociações deve acontecer entre terça e quarta-feira em Brasília. Devem ser incorporados à mesa o ministro Carlos Lupi (Trabalho) e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. Fonte: DIAP


Empresas deixam de pagar R$ 5 bilhões em FGTS

A dívida das empresas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) chega a pelo menos R$ 5 bilhões. De acordo com levantamento da Caixa Econômica Federal, existem 330.243 ações de cobrança no país, feitas na Justiça ou administrativamente. O banco não soube informar o número de devedores.
Mensalmente, o empregador deve depositar 8% da remuneração paga ao trabalhador no FGTS. Esse dinheiro funciona como uma poupança, mas com saque restrito a situações como demissão, aposentadoria e compra da casa própria. Quando o funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito ainda a mais 40% sobre o seu saldo.
É a falta desses depósitos, acrescida da multa pelo atraso, que resulta na dívida de R$ 5 bilhões. E apesar de a cobrança ser feita pelo governo, os maiores prejudicados são os próprios trabalhadores. Fonte: Agora SP


Classe C já é maioria em colégio particular

O orçamento familiar dos brasileiros está mais apertado: agora inclui a mensalidade da escola particular dos filhos. Mais da metade dos 5,5 milhões de alunos de colégios privados no país pertence às classes C, D e E, de acordo com pesquisa do Instituto Data Popular fornecida com exclusividade ao Agora.
Ou seja, são estudantes que vêm de famílias que ganham, por mês, até R$ 5.100.
Segundo especialistas, o desejo dos pais de colocar os filhos em uma escola privada é recorrente. "Sempre que a economia aquece, aumenta a possibilidade de matriculá-los nas instituições particulares, e isso é feito ", afirma Benjamim da Silva, presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares do Estado de São Paulo). Fonte: Agora SP


Tabela com reajuste do IR de pessoas físicas vale para declaração de 2011

Brasília – Os contribuintes pessoas físicas que preencherão a declaração do Imposto de Renda em 2011 continuarão com os benefícios fiscais da correção da tabela progressiva mensal estabelecida pela Medida Provisória (MP) 340. Editada em 2006, o objetivo da medida foi corrigir parte das perdas da renda dos trabalhadores com a inflação.
Com isso, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda passou a ser corrigida em 4,5% a partir da declaração de 2008 (ano-calendário 2007). A MP estabeleceu os valores para as alíquotas em cada ano-calendário até 2010.
Posteriormente convertida na Lei 11.482, foram incluídas duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda: uma de 7,5% e outra de 22,5% como forma, segundo anunciou na época o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de estimular o consumo e reduzir o peso do imposto no bolso do cidadão das camadas mais baixas.
Com as alterações, passou-se a ter uma faixa de isenção e quatro alíquotas do Imposto de Renda: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% mantendo-se a correção de 4,5% na tabela progressiva mensal no período.
Para as declarações de 2012, a tabela a ser usada pelos contribuintes será a mesma que servirá de base para as declarações entregues em 2011 e assim sucessivamente. Isso porque a Lei 11.945 de 2009 alterou alguns incisos da legislação anterior e estabeleceu uma última tabela a ser utilizada a partir das declarações preenchidas em 2011, ano-calendário 2010. Uma nova mudança a partir de agora, com novas correções, dependerá de nova lei.
Consultada, a Receita Federal não revelou se existem estudos para propor um projeto de lei ao Congresso Nacional com novas correções em cima da tabela mensal progressiva do ano-calendário 2010. Nada impede, porém, que o governo proponha até o final do ano que vem mudança para a tabela do Imposto de Renda que será declarado pelas pessoas físicas em 2012.
Tabela progressiva mensal a ser usada a partir da declaração preenchida em 2011
Base de Cálculo (R$)                      Alíquota (%)                  Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.499,15                                          -                                -
De 1.499,16 até 2.246,75                     7,5                            112,43
De 2.246,76 até 2.995,70                     15                             280,94
De 2.995,71 até 3.743,19                     22,5                          505,62
Acima de 3.743,19                                27,5                          692,78
Lei 11.945, de 4 de junho de 2009
Fonte: Agencia Brasil
 

Cruzamento de dados possibilitava fiscalizar sonegação e lavagem de dinheiro  

O objetivo primeiro da CPMF - ou imposto do cheque, como também era chamada - foi realmente aumentar os recursos da Saúde. Suas verdadeiras natureza e utilidade, no entanto, revelaram-se como instrumento de fiscalização contra a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro, o que era possibilitado pelo cruzamento das movimentações financeiras com as declarações de bens e/ou renda das pessoas físicas, ou de receita e/ou faturamento das empresas.
Dimensionado esse caráter fiscalizatório da CPMF, o então PFL, agora DEM, e setores empresariais e da classe média paulista mobilizaram-se e organizaram a campanha pela sua extinção.
A contribuição não acabou pelo peso que representava ao bolso dos brasileiros, até porque a maior parte da população não pagava o imposto do cheque - mais de 95% da população estavam isentos de seu pagamento.
No momento de sua extinção, o governo já havia, inclusive, decidido repassar toda a arrecadação da CPMF para a Saúde nos Estados e municípios - e não mais utilizar recursos dela para compor o superávit - e concordado em diminuir a alíquota da contribuição paulatinamente até chegar a 0,08 nos quatro anos seguintes.
Toda essa proposta chegou, num primeiro momento, chegou a ser aceita pelo PSDB, que depois recuou, aliando-se aos interesses dos grupos que articulavam a derrubada da CPMF.O propósito do governo, então, já era mantê-la apenas como instrumento de fiscalização das movimentações financeiras.
Exatamente por isso a oposição a extinguiu via Congresso Nacional e retirou, impiedosa e irresponsavelmente, de uma só vez, R$ 40 bi ao do orçamento da Saúde. (Fonte: Blog do Zé) Fonte: DIAP


Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

CONDIÇÕES DE TRABALHO - O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu a instalação de câmeras de vigilância por empresas que queiram monitorar os vestiários de seus empregados. A decisão atendeu a um recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. O Sindicato também pretendia impedir o monitoramento dos trabalhadores em refeitórios, locais de trabalho e de descanso, a fim de evitar “constrangimento, intimidação, humilhação e discriminação aos trabalhadores”. Fonte: Notícias do TST


Revistas segmentadas ganham espaço  

No último Fórum da Aner, Jairo Leal, presidente executivo da editora Abril, alertou para as possibilidades de ampliação do mercado de revistas, com perspectivas que apontam para até 200 títulos novos até 2020. Com a proposta de crescer em cima de segmentos ainda não ocupados, Alfredo Nastari está lançando dois novos produtos editoriais no mercado, com a bandeira de Editora Nastari. As bancas já receberam a Meridiani, um projeto com matérias aprofundadas sobre cultura, história e costumes do local. Foram lançadas, também, edições para Vaticano, Egito, Argentina e Mediterrâneo francês, com uma tiragem de 20 mil cada. Outra novidade é Riders, que chaga às bancas em novembro. Publicação mensal, com tiragem de 20 mil, para homens que possuem motocicletas de alta cilindrada. O objetivo geral da editora é construir uma audiência majoritariamente masculina com 30 a 50 anos e que tenha hobbies como esporte ao ar livre, moto e que goste de viajar. Entretanto, não descarta um título para o público feminino no futuro. Meio & Mensagem


Dilma garante aumento a aposentado

BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), decidiu conceder, em janeiro, um aumento acima da inflação para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, hoje). O reajuste pode chegar a 8,8%.
De acordo com uma fonte ligada ao governo e à negociação do Orçamento de 2011 ouvida pelo Agora, Dilma quer que esses aposentados tenham um ganho real --acima da inflação-- equivalente a 80% do que for concedido, também acima da inflação, para o salário mínimo.
O governo ainda não bateu o martelo sobre o valor do piso nacional para o ano que vem. Dilma e o presidente Lula querem que o mínimo seja de R$ 550. Nesse caso, os aposentados teriam um aumento de 7,3%, com ganho acima da inflação de 1,76%. Fonte: Agora SP


IPVA de carro popular cai até 10,5% em 2011

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos carros populares poderá ficar até 10,54% mais barato no ano que vem, em relação ao que foi pago neste ano. A queda média nos preços dos carros foi de 7% no período, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
 Clique aqui e confira a tabela de preços para cálculo do imposto
 Selecione o link acima para ver a tabela, pressione as teclas "Ctrl" e "F" do seu teclado ao mesmo tempo, digite o nome do modelo ou da marca do carro para localizá-lo na tabela. Por fim, procure o ano de fabricação do veículo.
"Com o dólar baixo, mais carros importados chegaram ao país e menos foram exportados. Isso fez com que os preços dos veículos zero e dos usados caíssem", disse Edison Peceguini, diretor-adjunto de arrecadação da secretaria.
O maior desconto foi no Renault Clio Aut 10H 3P, modelo 2008. Neste ano, o IPVA desse carro foi de R$ 743,36. Em 2011, será de R$ 665. Fonte: Agora SP


Centrais sindicais insistem em mínimo de R$ 580, mas governo defende regra atual

São Paulo - Governo e centrais sindicais não chegaram a um acordo sobre o reajuste do salário mínimo, na primeira rodada de negociações que ocorreu hoje (18), em São Paulo, no escritório regional da Presidência da República. As centrais pedem ao governo que abra uma exceção para 2011 no critério estabelecido entre as entidades e o governo em 2006, que define como fórmula de reajuste a inflação do período mais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pela fórmula, o salário mínimo em 2011 seria de pouco menos de R$ 540, mas as centrais alegam que, como o PIB do país em 2009 foi negativo, o critério seja revisto apenas para o ano que vem, com aumento para R$ 580.
Da reunião fechada à imprensa participaram os ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e representantes das seis centrais sindicais do país: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Comando Geral dos Trabalhadores (CTB).
De acordo com o presidente da CUT, Arthur Henrique, as centrais sindicais não propuseram mudanças no critério estabelecido em 2006. Querem que essa fórmula volte a ser adotada a partir de 2012. “Dado o PIB negativo em 2009, queremos discutir aumento real excepcional para janeiro de 2011, onde a proposta é de R$ 580, mas mantendo a política permanente [de reajuste do mínimo] a partir de 2012 até 2023”.
“Acho que deveríamos manter o critério. O critério é bom, foi exitoso e tem que ser prestigiado”, afirmou o ministro Paulo Bernardo. O ministro disse ainda que a proposta de abrir uma exceção em 2011 é um “ruído momentâneo”, porque a economia não cresceu em 2009 (reflexo da crise financeira internacional) e também porque o Congresso ainda não aprovou o critério de reajuste do mínimo como uma política permanente.
Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, abrir uma exceção nesse momento pode trazer problemas. “Se abrirmos negociação todos os anos, não teremos critério”, afirmou.
O presidente da CUT informou ainda que as centrais levaram ao governo mais duas reivindicações, que não foram discutidas, mas que devem entrar na pauta dos próximos encontros: reajuste para as aposentadorias e correção da tabela do Imposto de Renda.
Um calendário de reuniões para a discussão sobre o reajuste do salário mínimo deverá ser construído pelo governo com as centrais. A expectativa é que próximo encontro ocorra na terça-feira (23), em Brasília, e reúna também o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República. Fonte: Agencia Brasil


HomologNet vai ser implantado nacionalmente a partir desta quinta (18)  

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coloca à disposição dos interessados, a partir desta quinta-feira (18), em todas as unidades-sede das superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), o sistema HomologNet.
A ferramenta foi criada para ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, firmados há mais de um ano.
A coordenadora Geral de Relações do Trabalho, Paula Polcheira, destaca que o HomologNet permite o cálculo dos valores da rescisão do contrato de trabalho de forma automática, possibilitando à empresa facilidade na hora da emissão do Termo de Rescisão e dando ao trabalhador a tranqüilidade de saber que as indenizações devidas na demissão serão calculadas por um sistema confiável e garantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
"Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo. Com o HomologNet as partes vão ganhar mais segurança em relação aos cálculos da rescisão do contrato de trabalho uma vez que serão realizados por um sistema único e confiável", avalia a coordenadora. Ao ressaltar o caráter opcional da utilização do Sistema, Polcheira ressalta que o HomologNet vale apenas para a Assistência realizada no âmbito do MTE, garantida a preferência sindical quando houver sindicato representante da categoria do trabalhador.
Sistema
Para orientar os empregadores na utilização do HomologNet, foi preparado o Tutorial do HomologNet, em formato web e um arquivo em PDF com perguntas e respostas visando esclarecer as dúvidas mais freqüentes, e atualizado periodicamente.
Além disso, o interessado também poderá solicitar à SRTE mais próxima de sua base territorial, orientações, cursos, ou palestras a respeito do sistema, que serão oferecidos gratuitamente.Histórico
O HomologNet começou a ser desenvolvido em 2007 a partir de uma determinação do ministro Carlos Lupi, ao constatar a dificuldade de atendimento, em tempo hábil, da demanda da Assistência. Em junho deste ano Lupi lançou o Projeto Piloto do HomologNet implantado inicialmente nas secretarias regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) do DF, PB, TO, RJ e SC.
Assistência
Quando do pagamento e recebimento de verbas devidas ao empregado pela extinção de contrato de trabalho é exigida a formalidade da Assistência para conferir validade jurídica à ação.
Inicialmente, a Assistência na extinção do contrato de trabalho - prevista no art. 500 da CLT - só era exigida nos casos em que o trabalhador gozava de estabilidade. A partir de 1962 a formalidade se tornou obrigatória na rescisão de todo contrato de trabalho extinto após um ano de vigência. (Com Secom do MTE)


Lula cria mais empregos que governos FHC, Itamar, Collor e Sarney juntos  

Há oito anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para seu primeiro mandato, as pesquisas de opinião mostraram que o desemprego e a fome eram as maiores preocupações dos brasileiros. Chegando ao fim do governo mais popular da história recente, um novo levantamento, feito em setembro pelo instituto Datafolha, mostrou que os dois maiores tormentos agora são a saúde e a segurança.
Sinal dos tempos, a campanha presidencial de 2010 quase deixou o tema emprego passar em branco. Enquanto o Lula candidato prometia a geração de 10 milhões de vagas formais, a presidente eleita, Dilma Rousseff, fez questão de não fixar qualquer meta. Segundo o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, que participou do programa de governo de Dilma na área, a ausência foi proposital.
- Ela não precisou e nem precisa prometer porque já está fazendo. O governo da Dilma é o da continuidade.
De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que registra todas as contratações e demissões de empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelo regime estatutário, dos servidores públicos, além dos trabalhadores temporários e avulsos, a expansão durante o governo Lula é incontestável. De 2003 até setembro de 2010 foram criados 14.725.039 empregos. Isso dá a Lula uma média de 1,8 milhão de postos de trabalho por cada ano de seu governo.
Fernando Henrique Cardoso criou 5.016.672 empregos em seus oito anos de mandato, uma média de 627 mil. Itamar Franco, que governou de 1993 a 1994, gerou 1.394.398 postos - média de 697 mil. José Sarney, em seus cinco anos como presidente, criou 3.994.437 empregos, marcando a segunda melhor média (998 mil) dos últimos 30 anos. Fernando Collor, por sua vez, deixou o governo com a extinção de mais de 2,2 milhões de postos de trabalho.
Os 14,7 milhões de empregos gerados nos oito anos do governo Lula até setembro deste ano, portanto, superam a soma dos empregos gerados nos governos FHC, Itamar, e Sarney, que juntos são 10,4 milhões em 15 anos. Isso sem contar com o fechamento de 2,2 milhões de vagas durante os três anos do governo Collor, o que daria um saldo de 8,2 milhões de empregos em 18 anos.
Propostas de Dilma
Em seu programa de governo, a presidente eleita afirma que vai trabalhar a questão do emprego em três frentes. A primeira, calcada na continuidade da geração, vem do seu próprio perfil de quem vê o Estado como grande indutor do crescimento econômico.
Para isso, como argumenta Lupi, vai investir ainda mais em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do programa Minha Casa, Minha Vida, e, principalmente, em projetos da Petrobras estimados em R$ 250 bilhões até 2014 - outros R$ 462 bilhões estão previstos pós-2014.
- As ações estatais são a locomotiva do crescimento econômico e da geração de emprego. Há projetos gigantescos envolvendo o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro] que vão demandar investimentos em hotelaria, restaurantes e outros serviços. Isso tudo é emprego que não acaba mais.
A segunda frente de Dilma é a ampliação de cursos técnicos para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Nesse ponto, os números estão a seu favor. Desde 2003, foram abertas 214 novas escolas profissionalizantes, com a oferta de 500 mil matrículas. Ainda nessa frente, há o programa Próximo Passo, que pretende qualificar, entre os beneficiários do Bolsa Família, 145 mil trabalhadores na área da construção civil e 25 mil na área de turismo e hotelaria.
O terceiro nicho de geração de empregos talvez seja o mais importante. De acordo com projeção do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os pequenos empresários serão responsáveis por quase 80% de todas as vagas criadas em 2010. Dilma afirma, em seu programa de governo, que fará políticas especiais tributárias, de crédito, qualificação profissional e suporte tecnológico para ampliar o setor.
Para o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, tudo leva a crer que o caminho seja realmente esse. Apostar em milagres, como já foi comprovado pela história recente brasileira, não é saudável.
- Muito já foi feito no sentido de criar falsos processos de geração sustentável de emprego. Investir nas micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, estimular o restante da economia por meio de ações estatais é uma saída viável. Mas não há melhor indicativo de sustentabilidade do que 28 milhões de brasileiros saindo da pobreza e tendo apoio do Estado para buscar um emprego digno. Fonte: DIAP

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Otimismo do consumidor bate recorde histórico

O otimismo do consumidor brasileiro bateu recorde em outubro, impulsionado por expectativas também recordes sobre a queda no desemprego e da inflação. O otimismo cresceu 2% sobre setembro, atingindo 120,7 pontos, informa
a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O resultado foi o melhor da série histórica, iniciada em 2001. Fonte: Agencia Sindical


Inflação medida pelo IGP-10 tem leve alta em novembro

Rio de Janeiro - A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) foi de 1,16%, em novembro, o que representa uma leve alta em relação à taxa de outubro, que havia sido de 1,15%. Entre os três subíndices que compõem o IGP-10, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apenas o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve uma taxa de inflação menor em novembro, em comparação com o mês anterior.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve variação de 0,62% em novembro, superior ao 0,55% de outubro. A alta foi puxada principalmente pelas classes de alimentação, cuja taxa passou de 1,07% em outubro para 1,39% em novembro; transportes (de -0,02% para 0,70%) e despesas diversas (de 0,18% para 0,26%).
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também teve alta, com uma inflação de 0,24% em novembro ante o 0,20% de outubro, com destaque para as altas em serviços e mão de obra.
Já o Índice de Preços ao Produtor Amplo teve inflação de 1,49% em novembro, uma leve redução em relação à taxa de 1,51% de outubro, com destaque para os alimentos in natura, que tiveram a taxa reduzida de 8,97% para -0,30%. O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. Fonte: Agencia Brasil


Baixa renda não poderá ser incluída no SPC por atraso em contas de luz e água

SÃO PAULO – O consumidor brasileiro de baixa renda não poderá ter o nome incluído nos cadastros do SPC (Sistema de Proteção ao Crédito) por motivo de inadimplência associada às contas de água e energia elétrica.
A medida consta no Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que ampara esta fatia da população contra a possibilidade de ter problemas no nome. A proposta foi aprovada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (16).
Na avaliação do relator da comissão, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), a necessidade de usar o dinheiro em outros itens básicos pode levar o consumidor de baixa renda a não ter condições de arcar com as contas.
Em vista desse problema, argumenta o deputado, seria “extremamente injusto” que este consumidor tivesse seu nome incluído em cadastros que o impediriam de fazer contratos, como um financiamento.
A proibição, de acordo com a proposta, é válida para o serviço prestado diretamente pelo Poder Público quanto por concessionário ou permissionário.
Mudanças
No texto inicial, o benefício existia para todos os consumidores e incluía todas as contas de consumo, mas a proposta foi alterada por substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, segundo informações da Agência Câmara.
O relator ainda entendeu como inconstitucional a proposta de proibir que a empresa credora envie o nome do devedor para os cartórios de protesto. No modo original, o credor ficava impedido de cobrar a dívida extrajudicialmente e, consequentemente, de comprovar a dívida. Fonte: Infomoney


Salário mínimo pode ultrapassar os R$ 540, diz ministro

SÃO PAULO – O salário mínimo pode ser maior que os R$ 540 previstos pelo Executivo, afirmou nesta quarta-feira (17), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dolci.
Para o ministro, é preciso garantir um aumento real dos trabalhadores. Pelas regras vigentes, o reajuste do salário mínimo para o próximo ano consideraria a inflação dos últimos 12 meses mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos.
Ganho real
Pela regra, o mínimo alcançaria R$ 536,88. O reajuste seria de 5,3%, que se refere apenas à inflação deste ano, prevista pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), já que o PIB de 2009 caiu 0,2%, devido à crise econômica. Dessa forma, o reajuste do mínimo não proporcionaria um ganho real.
“O governo reconhece que a crise não foi colocada pelos trabalhadores”, afirmou o ministro, de acordo com a Agência Brasil. “O espírito da política é ter a cada ano um reajuste. Temos de continuar dando aumento, real sem cometer irresponsabilidade”, disse.
De acordo com Dulci, ao longo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo conseguiu um ganho real de 60%. Para o ministro, esse aumento só foi possível porque o governo ouviu e aceitou as propostas feitas pelas centrais sindicais.
Insatisfação
Pesquisa realizada pela Philips mostra que os brasileiros são os segundos a se sentirem insatisfeitos com o salário.
Na média dos 23 países pesquisados, 20% dos trabalhadores estão insatisfeitos. Com índice de 45%, o Brasil empata com Taiwan e só perde para o Japão, que mais uma vez aparece na liderança do ranking, com 67% de insatisfação. Fonte: Infomoney


As famílias do Judiciário: elites controlam poder, mostra pesquisa da USP  

Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o Judiciário brasileiro.
O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político "difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito".
Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.
O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.
No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, "todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUCs) e as universidades federais e estaduais da década de 60".
Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura". Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.
O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
"No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico', o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram", afirma o pesquisador.
Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de "dinastias jurídicas". Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico.
"Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro", conclui Almeida.
O Raymundo Faoro já tinha dado a dica em "Os Donos do Poder", e dizem que foi espinafrado por quem achava que estávamos indo rumo ao progresso. O tal do Foucault, parece que também diz quase o mesmo.
No caso lícito mais emblemático que eu conheça estão os Galloti, que neste ano colocaram a terceira geração nas escassas 44 vagas dos principais tribunais superiores (11 no STF, 33 no STJ). São ao menos 3 indicados em um país com alguns milhões de bacharéis em estoque, confirmando a tese.
A Revista Piauí também apresentou uma reportagem ampla e importantíssima sobre a construção de candidaturas para o STF, e que provavelmente foi a causa da carta do Mendes, reproduzida no blog. Não duvido que, a persistir a prática de ministros criarem estabelecimentos de ensino concomitantemente à atividade profissional, vire um pólo de atração de interessados, e celeiro de novos ministros, reforçando ainda mais as estruturas atuais.
É o caso de se rever com atenção para entender como é que são aceitas as indicações a esses cargos, e quais os compromissos construídos em cima delas. Tenho a impressão que os últimos a chegarem no Supremo sem serem ilustres desconhecidos da sociedade foram o Eros Grau e o Lewandowski (e olha que eu gosto da trajetória do Joaquim Barbosa).
E ainda assim parecia haver estoques de grandes juristas, com produção científica mais densa a respeito da Constituição ou atuação política mais interessante (é uma corte política, cada vez mais, ainda que não deva ser partidária).
Quem quiser levar a cabo uma transformação social e política tem que compor a maioria nas 4 casas das leis: Senado para os estados, Câmara para o povo, STF para a Constituição, STJ para as leis federais (em grau menor, TST para a mudança na interpretação da legislação trabalhista). E a reforma do judiciário começa por rever seriamente os critérios das indicações, por parte de quem as aceita.
Na Universidade de São Paulo fala-se em "networking" até na hora de convidar para jogar rugbi. Quem sai de lá fica com má impressão da palavra durante uma década. (Com informações da Agência USP,no Rede Brasil Atual)


Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Plural bate novo recorde de produção  

A Plural divulgou que bateu novo recorde de produção no último mês de setembro atingindo a marca de 204.861.457 giros de cadernos de 16 páginas. Em julho, a empresa já havia alcançado 200.038.064 giros de cadernos de 16 páginas. O crescimento da produção, segundo a empresa, é resultado do forte investimento em tecnologia. A gráfica, uma das maiores da América do Sul, informou que também é por oito anos consecutivos líder em capacidade produtiva no Brasil. Os dados são da Análise Setorial da Indústria Brasileira de Gráficas com Rotativas Offset, pesquisa realizada pela consultoria AMSG para a Associação Brasileira de Empresas com Rotativas Offset (ABRO). Publish


Segurado já pode ver valor do 13º benefício

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem verificar, na internet, qual será o valor da segunda parcela do 13º benefício, que será paga pelo Ministério da Previdência Social a partir do próximo dia 24. A consulta está disponível desde ontem no site da Previdência Social.
A grana será depositada para cerca de 23,6 milhões de beneficiários do INSS. Para quem paga Imposto de Renda, a segunda parcela do 13º será menor que a primeira --a mordida do Leão virá nesse segundo pagamento.
O IR devido sobre o abono é descontado somente na segunda parcela, que cairá na conta do segurado no mesmo dia em que ele recebe o pagamento do benefício. Quem recebe auxílio-doença também ganhará o abono. Fonte: Agora SP


Previdência libera 14 mil benefícios no Estado de SP

No período de 30 de outubro a 6 de novembro, o INSS liberou 13.956 benefícios no Estado de São Paulo.
 Clique aqui e confira a lista completa de benefícios
 Para saber se você está na lista, pressione as teclas Ctrl e F ao mesmo tempo, digite o número do seu CPF ou CNPJ (incluindo pontos e traço) na caixa que aparecer e pressione Enter
Na capital, foram 3.692 contemplados. Na Grande São Paulo, 2.303. Já no interior, foram liberados 7.961 benefícios. Fonte: Agora SP


Comissão de Orçamento aprova mínimo de R$ 540

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório preliminar do Orçamento para 2011, determinando que o salário mínimo seja de R$ 540 no ano que vem. O aumento, de R$ 30, não dá ganho real --ou seja, acima da inflação-- para o piso nacional.
O relatório também não prevê aumento superior à inflação para os aposentados que ganham acima de R$ 510. Pela legislação, os benefícios do INSS com valor superior ao mínimo devem ser reajustados de acordo com a inflação, que, neste ano, deve ser de 5,27%.
Apesar da aprovação do relatório, a decisão final sobre o valor do mínimo e o índice de reajuste das aposentadorias deve ficar para as próximas semanas. As centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 580 e por um ganho de 9,1% para as demais aposentadorias. A intenção é fazer uma nova rodada de negociações com o governo para discutir o assunto. Fonte: Agora SP


Paulistanos sonham com um carro popular

A maioria dos carros dos sonhos dos paulistanos não vale milhões de reais --exceto pelos modelos Ferrari, que aparecem em primeiro lugar na lista de carros mais desejados e custam a partir de R$ 1,3 milhão. Ford Ecosport, Volkswagen Gol, Fiat Palio e Honda Civic estão na sequência da lista dos sonhos de consumo, de acordo com uma pesquisa desenvolvida pela APPM (Análise, Pesquisa e Planejamento de Mercado).
O levantamento foi feito com mil entrevistados na capital. A APPM perguntou quais carros eles escolheriam se tivessem grana suficiente para fazer a compra.
"Hoje, a decisão da compra do automóvel é racional e prática", afirmou Rodrigo Queiroz, diretor de marketing da APPM. "Isso significa que, além de avaliar o preço, o consumidor pensa no valor do seguro, nos riscos de assalto, na sua segurança e na praticidade que o veículo oferece." Fonte: Agora SP


Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias

Ex-empregado da HSBC Seguros Brasil S.A. provou na Justiça do Trabalho que era forçado pela empresa a vender um terço de suas férias e, com isso, conseguiu o direito a receber os valores referentes aos dez dias de todos os períodos em que não gozou o descanso remunerado.
Na última tentativa para reverter essa condenação, a empresa interpôs recurso no Tribunal Superior do Trabalho, que foi rejeitado (não conhecido) pelos ministros da Sexta Turma. Com isso, ficou mantido o julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) desfavorável à HSBC Seguros.
No processo, o trabalhador alega que, embora tenha sempre usufruído férias, elas eram concedidas em regime de abono pecuniário, ou seja, 20 dias de descanso e 10 dias de trabalho. Isso ocorreria “por ato unilateral da empresa”. A única exceção teria sido na época do seu casamento (2002/2003), quando, “depois de exaustivo e difícil processo de negociação, conseguiu, mesmo contra a vontade do patrão, férias superiores a vinte dias”.
No primeiro julgamento, a Vara do Trabalho não constatou irregularidades nas férias. No entanto, essa decisão foi revertida pelo Tribunal Regional que acatou recurso do ex-empregado e condenou a HSBC Seguros a pagar os dez dias referentes aos períodos de 2000/2001, 2001/2002 e 2003/2004.
De acordo com o TRT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário “constitui faculdade do empregado, a ser exercida mediante requerimento formulado até 15 dias antes do término do período aquisitivo (art. 143 da CLT).” Assim, caberia à empresa apresentar os requerimentos com as solicitações do trabalhador. “Ausente a prova de que a conversão de 1/3 do período das férias em abono pecuniário decorreu de livre e espontânea vontade do empregado, reputo veraz a assertiva de que isto ocorreu por imposição da empresa”.
Esse entendimento foi mantido pela Sexta Turma do TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do acórdão, destacou que o “caráter imperativo das férias”, principalmente no que diz respeito à saúde e à segurança do trabalho, “faz com que não possam ser objeto de renúncia ou transação lesiva e, até mesmo, transação prejudicial coletivamente negociada.”
Por isso, não pode a empresa obrigar o empregado “a abrir mão de parte do período destinado às férias, à medida que favorecem a ampla recuperação das energias físicas e mentais do empregado.” Essa imposição, de acordo com o ministro, gera “a obrigação de indenizar” o período correspondente às férias não gozadas. (RR - 1746800-23.2006.5.09.0008) Fonte: TST


Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
 
Acordo individual plúrimo referente a banco de horas não tem validade. A compensação anual só é permitida se estabelecida por negociação coletiva. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Magneti Marelli do Brasil Indústria e Comércio Ltda., uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus empregados.
Acordo individual plúrimo é aquele que se dá para uma parcela de empregados de uma determinada categoria, versando sobre um ponto específico – no caso em questão, o banco de horas para os empregados da Magneti Marelli do Brasil.
A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem, para quem os últimos resultados têm sido favoráveis. Após decisão da Sexta Turma, negando provimento ao recurso da Magneti, a empresa apelou à SDI-1, argumentando que a Súmula 85 do TST não exclui o banco de horas quando registra a validade do acordo individual escrito para implantação de regime de compensação horária.
Ao analisar os embargos, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora, distinguiu o banco de horas – anual - da compensação a que se refere a Súmula 85, que se limita à jornada semanal. A relatora esclareceu que a Lei 9.601/98, ao dar nova redação ao artigo 59, parágrafo 2.º, da CLT, estabeleceu o padrão anual de compensação, e implantou, assim, o banco de horas, “desde que por meio de negociação coletiva”.
A relatora cita o preceito pelo qual o acréscimo de salário pode ser dispensado se, por acordo ou convenção coletiva de trabalho, “o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias”.
Utilizada como argumento pela empresa porque possibilita o acordo individual escrito para compensação de jornada, a Súmula 85, no entanto, trata apenas da jornada semanal. Nesse sentido, a ministra Calsing enfatizou que o verbete jurisprudencial “tem como parâmetro de compensação o limite da jornada máxima semanal, que corresponde a 44 horas semanais”. E, de modo diverso, continuou a ministra, “o banco de horas admite módulo anual e sua fixação por instrumento coletivo decorre de imperativo legal”. Ou seja, o artigo 59, parágrafo 2.º, da CLT não pode ser aplicado se a fixação do banco de horas não foi formalizada mediante norma coletiva.
Por fim, destacando que a Súmula 85 do TST não se identifica com a hipótese prevista no artigo 59, parágrafo 2.º, da CLT, e citando precedentes da própria SDI-1, a ministra Calsing concluiu ser inviável o reconhecimento da validade do acordo de compensação de jornada, que tem como critério o banco de horas, sem haver negociação coletiva. A SDI-1, então, seguindo o voto da relatora, negou provimento ao recurso de embargos da empresa. Fonte: TST


Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP