PETRÓLEO I - Moção "O Petróleo tem que ser nosso!" é aprovada no 7º Congresso Nacional dos Profissionais do Sistema Confea/Creas, realizado entre 17 e 19 de novembro, em Brasília. A Moção de apoio ao Projeto de Lei PLS 531/2009 foi aprovada por 266 congressistas - engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, técnicos e tecnólogos registrados nos Creas - entre os 320 delegados reunidos no 7º CNP.

PETRÓLEO II – A seguir o texto aprovado:”Os profissionais reunidos no 7º CNP - 7º Congresso Nacional dos Profissionais do Sistema Confea/Crea - vêm manifestar seu apoio ao Projeto de Lei de iniciativa dos movimentos sociais (PLS 531/2009) em discussão no Congresso Nacional, que estabelece: 1- Reafirmação do Monopólio da União sobre as reservas de petróleo e gás do nosso subsolo, estabelecido pelo art. 177 da CF1988; 2 - A Petrobrás passa ser uma empresa pública (com capital 100% da União); 3- A Petrobrás exerce o Monopólio em nome da União, na exploração, produção, refino e transporte do petróleo e gás; 4- Revoga a Lei 9478/97 que privatiza, de fato, o setor petróleo e gás e permite os leilões das reservas da União e rescinde as concessões já feitas na área do Pré-sal, com a indenização dos investimentos feitos.

PETRÓLEO III – 5- Criação do Fundo Social Soberano que destine as receitas líquidas da União na exploração e produção do petróleo e gás para o combate às desigualdades sociais, com investimentos maciços em saúde, previdência, educação pública, reforma agrária, saneamento, habitação, ciência e tecnologia e em meio ambiente. Em sua defesa, Antônio Martins ressaltou que o monopólio da União sobre o petróleo e gás, exercido por uma Petrobrás 100% estatal e pública - a exemplo de vários países que detém grandes reservas como os países árabes, Rússia, China, México, Venezuela e Noruega - é a garantia da soberania nacional sobre esse recurso estratégico. O caso da Noruega é emblemático: ao aplicar os lucros do petróleo em um Fundo Social Soberano nos últimos anos garantiu elevado nível de bem estar para várias gerações o seu povo. A Noruega, não por acaso, tem, hoje, o maior IDH do Planeta.

Sindicato diplomou 500° trabalhador no curso de formação sindical  
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, entregou na última terça-feira (22), na sede da CNM-CUT certificado de conclusão ao 500° trabalhador da base a participar do Programa Trabalho e Cidadania. O evento marca o fim das atividades do programa este ano. O reinício está marcado para 1° de fevereiro de 2011.
O Programa é inédito no Brasil e foi incluído na Convenção Coletiva conquistada na campanha salarial de 2009. O curso, que ficou conhecido como "dia de formação no Sindicato", é a maior vitória da categoria desde a criação das comissões de fábrica e se baseia em experiência de metalúrgicos do Canadá.
Pelo acordo coletivo aprovado em 2009, a empresa garante a liberação do trabalhador uma vez por ano, durante um dia inteiro, para estudar e debater temas sobre formação e relações de trabalho, em curso organizado e ministrado pelo Sindicato.
O dia é pago pela empresa e o trabalhador ganha a possibilidade de conhecer e entender melhor questões como convenção coletiva, política sindical, trabalho seguro, cálculos de índice de inflação e reajustes salariais, entre outros temas importantes à categoria.
A Mercedes-Benz foi a primeira montadora do ABC a assinar o acordo para liberação dos trabalhadores. A Ford também aderiu, além de empresas de autopeças. O primeiro dia de curso aconteceu em 20 de julho deste ano.
Hoje, há dois dias de curso por semana. A meta do Sindicato, a longo prazo, é garantir a participação de 650 trabalhadores/dia, por isso a atual diretoria adquiriu, em leilão, um prédio no centro de São Bernardo que será reformado e transformado em escola de formação. (Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)

Sindicalistas vinculados ao FST querem pressa na Adin sobre Portaria 186  
Uma parte considerável do movimento sindical nunca aceitou a Portaria 186/08, do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Essa corrente do movimento entende que a portaria estimula o fracionamento da base sindical e a pluralidade.
O centro de argumentação desse setor sindical é de que o Artigo 8º da Constituição, que tem como princípio básico a unicidade, estaria sendo confrontado.
Inicialmente, o combate à portaria era localizado mais nas Confederações e no Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).
Essa resistência, porém, ampliou o raio de aliados, que já em 27 de setembro havia realizado uma manifestação em frente ao Ministério do Trabalho que, posteriormente, terminou com um abraço no Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, quase dois meses depois, eles voltam ao STF. Na quinta-feira (25), sindicalistas do FST, confederações, Conlutas e outras entidades tiveram audiência com o ministro Ayres Britto, relator da Adin 4120/2008, que argui a inconstitucionalidade da Portaria 186/2008. Na audiência, foi solicitado ao relator celeridade no julgamento.
Unicidade - Segundo o FST, a portaria do ministério "está retalhando o movimento sindical através da pluralidade sindical, permitindo a existência de diversos Sindicatos em uma só categoria".
O relator da Adin disse aos sindicalistas que a análise do processo corre normalmente, prometendo entregar seu parecer no início do ano que vem. (Fonte: Agência Sindical)

11 coisas que você ainda não sabe sobre o diabete
1. O diabete tipo 2 não tem só a ver com maus hábitos
A doença se manifesta de duas formas. O chamado tipo 1 está relacionado à incapacidade do pâncreas de produzir um hormônio, a insulina, que tem a missão de botar a glicose para dentro das células. Essa deficiência costuma ser causada pelas próprias defesas do organismo Já no diabético do tipo 2 — que representa 90% dos casos —, as membranas celulares resistem à entrada do açúcar, exigindo uma maior produção de insulina. Aí o pâncreas se sobrecarrega e, após um tempo, entra em colapso. Esse quadro é provocado na maioria das vezes pela dupla obesidade e sedentarismo, que tem tudo a ver com maus hábitos. Daí a pergunta: será que o tipo 2 tem um fator genético menos preponderante? Nada disso. “Cerca de 50% dos pacientes com a segunda modalidade do mal têm um histórico familiar marcante. Essa incidência diminui para 30% no tipo 1”, diz Couri. Ou seja, a tendência genética pesa até mais no tipo 2.
2. Ele causa cegueira, amputações…
Já é sabido que a doença está por trás de perda de visão ou amputações não traumáticas — isto é, as que não ocorrem em razão de um acidente. Mas aqui vem a novidade: ela é a principal causa desses infortúnios no mundo. Nos olhos, o excesso de glicose prejudica a passagem de sangue pelos capilares da retina. Com isso, a região fica desnutrida. Os membros, principalmente os inferiores, também são afetados pela falta de irrigação. Também acabam sendo acometidos por uma perda de sensibilidade. Assim, um pequeno ferimento que passa despercebido pode tomar grandes proporções. “Os dois problemas, no entanto, só acontecem quando o mal está completamente fora de controle”, ressalta Hidal.
3. E enfraquece os ossos
Os diabéticos têm uma ligeira tendência a ficar com o esqueleto frágil. “Quando há descontrole na doença, observamos uma diminuição da chegada de cálcio aos ossos”, relata o endocrinologista Sérgio Dib, diretor do Centro de Diabete da Universidade Federal de São Paulo. Os médicos não sabem bem o porquê, mas acredita-se que a deficiência de insulina esteja envolvida nesse fenômeno. Afinal, esse hormônio participa da construção de vários tecidos do corpo, como os músculos e, claro, a ossatura.
4. Põe em risco a gravidez e os recém-nascidos
Todas as gestantes precisam estar atentas a esse item, incluindo as não diabéticas. Isso porque, nessa etapa da vida, há uma tendência natural para que as taxas de açúcar no sangue subam. Quando o aumento é significativo, ocorre o diabete gestacional, um transtorno que eleva a probabilidade de um parto prematuro. “Como recebe um grande aporte de glicose através do cordão umbilical, o feto passa a produzir insulina demais”, aponta César Pereira Lima, obstetra da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. E daí? Daí que, assim que nasce, o bebê, geralmente maior do que a média, continua cheio de insulina. Resultado: hipoglicemia, ou seja, os níveis de açúcar no sangue despencam. “O jeito é controlar de perto a gravidez, aplicando a versão sintética do hormônio sempre que necessário. Já o bebê será avaliado e tratado para normalizar a atividade do pâncreas”, indica Lima.
5. O tipo 2 é cada vez mais comum na moçada
Muitos acham que o tipo 2 está restrito aos mais maduros — tanto assim que já foi chamado de senil — e que só o tipo 1 daria as caras desde a infância. Isso não é verdade. Devido à má alimentação e ao sedentarismo, o tipo 2 também vem sendo flagrado em crianças. “Já diagnostiquei o problema em pacientes com 10 anos”, exemplifica, preocupado, Carlos Eduardo Barra Couri. É por essas e por outras que os médicos suplicam aos pais para estimular seus filhos a praticar exercícios físicos e a comer de maneira equilibrada. Essa combinação de atitudes saudáveis ajuda a evitar a obesidade, um dos principais desencadeadores do mal na infância.
6. Está ligado a doenças neurodegenerativas
“O diabete é considerado um grande fator de risco para demências em geral”, arremata, logo de cara, Sonia Brucki, neurologista da Academia Brasileira de Neurologia, em São Paulo. Essa encrenca, quando descontrolada, compromete os vasos que irrigam o cérebro. Isso deixa os neurônios sem combustível para operar normalmente. E, como um carro, eles eventualmente param de trabalhar. Em outras palavras, a massa cinzenta perde, aos poucos, sua capacidade de armazenar e transmitir informações. Pensa que é pouco? Pois saiba que essa doença também financia derrames, que podem culminar em perdas motoras e cognitivas. Na reportagem da página 70, você verá como atenuar essas consequências por meio da prática esportiva.
7. A gordura também é culpada
Fato: quem não conhece a fundo o tema desta reportagem vê o açúcar como único vilão da história. Mas a gordura também está no banco dos réus, sobretudo no caso do diabete tipo 2. “Ela deve ser ingerida sem exageros”, adverte a nutricionista Gisele Goveia, da Sociedade Brasileira de Diabetes. É que o excedente gorduroso vai parar no abdômen. Surge, aos poucos, a famosa barriga de chope, que, além de ser um atentado contra a estética, passa a produzir substâncias perigosas para quem se tornou ou corre o risco de se tornar refém desse estorvo. “Essas moléculas agem nos receptores das células, dificultando a ação da insulina”, esclarece Sérgio Dib.
8. Não é motivo para proibições radicais à mesa
Preste atenção no que a nutricionista Gisele Goveia diz: “A lista do permitido e do proibido não existe”. As frutas, por exemplo, possuem um tipo de açúcar chamado frutose. Mesmo assim, não devem ser banidas do cardápio. Pelo contrário. Como qualquer outro indivíduo, o diabético deve manter uma alimentação balanceada, com opções variadas no prato. “Se ele respeitar o limite de ingestão de carboidratos, que deve ser estabelecido por um profissional, pode se dar ao luxo de comer até um doce de vez em quando”, informa Gisele.
9. Também se manifesta em quem é magro
Não pense que vamos falar dos que têm diabete do tipo 1. Afinal, é bastante conhecido que essa variação do problema não surge por causa dos quilos extras. Diferentemente dela, no tipo 2 a obesidade é um componente central. Mas mesmo o pessoal com a barriga sequinha ainda deve ficar esperto. “Já vi muita gente que come mal e não engorda. A alimentação desbalanceada é, por si só, um risco”, analisa Couri. Outra coisa a levar em consideração são os esportes. Pessoas magras podem desenvolver o distúrbio só por serem sedentárias.
10. É potencializado quando se dorme mal
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre , uma pesquisa quentíssima mostra, em ratos, que a apneia contribui para catapultar as taxas de açúcar. “Reduzimos o nível de oxigênio dos animais durante o sono, assim como acontece com os seres humanos que roncam”, explica o pneumologista Denis Martinez, orientador do estudo e coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa em Sono da UFRGS. “Depois de 21 dias, eles estavam com a glicemia bem alta”, revela. A relação entre diabete e sono, no entanto, vai além. Dormir pouco já representa um perigo. Isso porque o corpo vai precisar de energia adicional para enfrentar a jornada. Assim, quem não repousa direito à noite acaba apelando para bombas calóricas cheias de açúcar e gorduras ao longo do dia. “Fora que, quando dormimos mal, o organismo produz mais cortisol, o hormônio do estresse, para nos mantermos acordados. E isso agrava o diabete”, conclui Martinez.
11. Muito além da glicemia
É vital manter os níveis de açúcar sob rédeas curtas. Os médicos pedem, pelo menos a cada três meses, exames para ver suas taxas. “Medimos o índice em jejum e duas horas após a ingestão de um copo com 75 gramas de glicose”, conta Couri. “E fazemos o teste de hemoglobina glicada, que nos acusa se o paciente controlou direito a doença por meio da análise dos glóbulos vermelhos.” Mas, como o diabete está ligado a turbulências no coração — 80% das suas vítimas morrem de problemas cardiovasculares —, ele deve ser acompanhado. O LDL, a versão ruim do colesterol, que fomenta os entupimentos arteriais, precisa estar abaixo dos 70 mg/dL. A pressão e os triglicérides também têm que se manter dentro dos conformes.

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Comissão especial aprova jornada escolar de sete horas

A proposta de emenda à Constituição (PEC 134/07) que obriga o governo a adotar, até 2020, a jornada escolar de no mínimo sete horas foi aprovada na quarta (24) pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o mérito da matéria. A medida valerá para a educação infantil, ensino fundamental e médio. Ela também prevê atividades opcionais extraclasse. Fonte Agencia Sindical

Anunciados os vencedores do Prêmio Fernando Pini 2010  

Foram revelados na noite de terça-feira (23/11), em cerimônia realizada em São Paulo, os vencedores do “20º Prêmio Brasileiro de Excelência Gráfica Fernando Pini”, o mais importante do setor gráfico na América Latina.
Mais de 2 mil pessoas participaram do evento que premiou as melhores empresas em 62 categorias, divididos em 12 segmentos de trabalho gráfico. Ainda foram distribuídos três prêmios de Atributo Técnico do Processo — chamados de Grand Prix –, que conferem a “Melhor Impressão”, o “Melhor Acabamento Editorial” e o “Melhor Acabamento Cartotécnico” entre todos os produtos finalistas do Pini. Além disso, o concurso distribui prêmios para fornecedores do setor gráfico em 14 categorias.
A edição de 2010 do Prêmio Fernando Pini registrou 175 de empresas participantes, de 16 estados brasileiros. O número de inscrições foi de 1.285 trabalhos. Os ganhadores do Prêmio Fernando Pini 2010 no Grand Prix foram: Ipsis Gráfica e Editora nas categorias Atributos Técnicos do Processo e Melhor Acabamento Editorial; e P+E Galeria Digital na categoria Melhor Acabamento Cartotécnico. A lista completa de vencedores poderá ser conferida em breve no site www.fernandopini.org.br.
Os patrocinadores dessa edição do Prêmio Fernando Pini foram: Sebrae, Chambril, Fibria, AGFA, Antalis, Cromos, Heidelberg, Ibema, Real Graphics, Sun Chemical, Konica Minolta. RV&A

MWV anuncia expansão no Brasil para aumentar a produção de embalagens  

A MeadWestvaco Corporation (NYSE: MWV) anunciou um investimento significativo para aumentar os negócios de embalagens no atrativo mercado brasileiro. A MWV expandirá as operações da Rigesa, sua subsidiária brasileira, como objetivo de atender a crescente demanda por soluções de embalagens de alta qualidade. A empresa investirá cerca de US$ 480 milhões na fábrica de papel localizada em Três Barras (SC), por meio da instalação de uma nova máquina de papel de última geração que dobrará a capacidade da unidade. Com essa iniciativa de crescimento, a MWV fortalecerá de forma expressiva as operações da Rigesa como uma empresa de embalagens totalmente integrada. O término da construção e instalação da nova máquina está planejado para meados de 2012. Ela tem capacidade de produção de 300 mil toneladas anuais de papel kraftliner para uso das fábricas de conversão da Rigesa, localizadas na maioria das regiões do Brasil. Portal Fator Brasil

Consumidor terá que pagar mais na parcela mínima do cartão

Os consumidores que adquirirem um cartão de crédito terão de pagar pelo menos 15% da fatura mensal a partir do dia 1º de junho do ano que vem. Hoje, não há uma regra definida, mas o mercado costuma cobrar 10% pelo pagamento mínimo da fatura.
A medida faz parte das novas normas para cartões, divulgadas ontem pelo Banco Central. O pagamento mínimo da fatura saltará para 20% em 1º de dezembro do ano que vem. O objetivo da medida é garantir que os consumidores façam menos dívidas.
As regras entram em vigor no dia 1º de junho de 2011 para cartões emitidos a partir dessa data. Cartões emitidos antes disso só terão que obedecer às novas normas após 1º de junho de 2012. Fonte: Agora SP

Greve geral paralisa serviços em Portugal

A greve geral contra as medidas de arrocho, convocada pelas duas maiores Centrais Sindicais portuguesas (CGTP e UGT), nesta quarta-feira (24), é a maior já realizada na história do país. O setor de transportes foi o mais afetado, em particular o aéreo, com todos os aeroportos paralisados. Nenhum voo de chegada ou partida está previsto. Três em cada quatro trens não circulavam, assim como mais de 60% dos ônibus.
“É a maior greve jamais realizada, mais importante que a de 1988”, afirmou o secretário-geral da central sindical UGT, João Proença. Naquele ano foi convocada a última greve geral unitária em Portugal.
Mais de 150 Sindicatos responderam ao chamado das Centrais Sindicais. Entre as suas reivindicações está a revogação de medidas como a redução de até 10% do salário dos funcionários públicos, o congelamento das aposentadorias e a redução de benefícios à maternidade e de outros apoios sociais.
Arrocho - O Parlamento português deve votar de forma definitiva na próxima sexta-feira (26) um orçamento de austeridade sem precedentes, visando reduzir o déficit de 7,3% a 4,6% do PIB (Produto Interno Bruto). O plano de ajuste inclui reduções de salários, aumento de impostos e cortes dos benefícios sociais. Fonte: www.bbc.co.uk/portuguese

Governo propõe e centrais sindicais recusam salário mínimo de R$ 540  

A intenção de fixar um salário mínimo de R$ 540 para 2011 anunciada, nesta quarta-feira (24), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai trombar de frente com a bancada governista no Congresso Nacional, diz o jornal O Estado de S.Paulo.
"O mínimo tem de ser fixado numa medida provisória, que vem para cá para ser votada", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado pelo PDT de São Paulo.
"Eu e o senador Paim (Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul) já combinamos que, assim que ela chegar aqui, vamos fazer uma emenda elevando o mínimo para R$ 580 e dando 80% de reajuste para os aposentados que ganham mais do que o mínimo", reforçou Paulinho. A proposta do governo para o piso salarial será submetida ao voto dos parlamentares.
Está em curso um processo de negociação entre governo e centrais sindicais para fixar o novo valor do mínimo. A proposta do governo é de R$ 540, valor alcançado pelo critério vigente, que considera a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores.
O governo diz que não tem condições de conceder o aumento pedido pelas centrais sindicais. A decisão final do reajuste do piso salarial, no entanto, será tomada pelo presidente Lula somente após consultar a presidente eleita, Dilma Rousseff.
Além dos sindicalistas, porém, há dentro do próprio governo quem apoie valores maiores. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já falou em R$ 570. Estava prevista uma nova rodada de negociações para esta semana, mas ela não ocorreu. "Existe uma discussão em andamento e se ela for rompida vai ficar ruim para a presidente Dilma", disse Paulinho. Ele observou que a proposta de R$ 540 defendida por Mantega "não é a que ganhou as eleições".
Por outro lado, o sindicalista reconhece que essa pode ser apenas uma posição negociadora. "Espero que seja só discurso de alguém que foi confirmado e quer mostrar que está macho", disse. Em anos anteriores, os sindicalistas também tiveram de derrotar a posição mais conservadora do ministro da Fazenda.
Judiciário
Apesar de o ministro Guido Mantega ter dito que 2011 deve ser um ano de contenção de gastos, sindicalistas do Judiciário insistem na necessidade de aprovação de um projeto para reajustar os salários da categoria.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindijus), Roberto Policarpo, afirmou que é uma "balela" o argumento de que o reajuste poderá colocar em risco o processo de consolidação fiscal.
Funcionários do Judiciário fizeram na quarta-feira um ato público em frente ao STF para cobrar a retomada das negociações entre o Judiciário e o Executivo para garantir a inclusão do projeto na proposta de Lei Orçamentária. O ato atrapalhou a sessão de julgamentos do Supremo. Os ministros tiveram dificuldades para ouvir votos de seus colegas.
Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmou, na quarta, que o salário mínimo será de R$ 540 no ano que vem.
Em entrevista concedida ao "Jornal Nacional", Mantega disse que 2011 será um ano de redução de despesas devido aos gastos a mais realizados neste ano durante a "recuperação da crise". "Não dá para subir mais [o valor do salário mínimo] porque senão aumentam os gastos da Previdência", disse Mantega. Hoje o mínimo é de R$ 510. (Fontes: O Estado de S.Paulo e Agora São Paulo)

Rendimento médio do trabalhador aumenta 6,5% em outubro, frente a 2009  

O rendimento médio real da população ocupada aumentou 6,5% em outubro, no confronto com o mesmo mês de 2009, chegando a R$ 1.515,40. Já na comparação com setembro deste ano, o valor registrou alta de 0,3%.
Os dados, divulgados nesta quinta-feira (25), fazem parte da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas seis principais regiões metropolitanas do País.
Rendimentos por região
Frente a outubro do ano passado, todas as seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE apresentaram alta no rendimento médio real da população ocupada.
No período, Recife registrou a maior variação, de 22,77%. Em outubro do ano passado, a população ocupada da capital pernambucana recebia, em média, R$ 931,82. No mês passado, o valor passou para R$ 1.143,20.
Apesar de ter registrado a maior variação do período, o valor do rendimento médio da população ocupada de Recife apurado em outubro é o menor dentre as capitais.
Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre também registraram aumentos frente a 2009, de 6,4%, 8,06%, 11,7%, 1,9% e 7,03%, respectivamente, sendo que São Paulo tem o maior rendimento dentre as capitais, de R$ 1.610.
Na comparação com setembro deste ano, apenas três regiões registraram aumento no rendimento médio da população ocupada: Recife (2,8%), Salvador (2,5%) e Rio de Janeiro (1,59%).
Belo Horizonte (-1,7%), São Paulo (-0,3%) e Porto Alegre (-1,3%) foram responsáveis pelos outras três marcas de queda durante o período.
Autônomos, formais e informais
Na comparação anual, o rendimento médio das pessoas que trabalhavam por conta própria apresentou acréscimo de 6,6%. Na comparação mensal, houve alta de 2%. Em outubro, o rendimento médio desses trabalhadores ficou em R$ 1.280,20.
Já o rendimento médio dos empregados do setor privado sem registro ficou em R$ 1.071,10 e apresentou uma elevação de 12,8% frente a outubro de 2009 e alta de 1,2% sobre o nono mês de 2010.
Para quem trabalha no setor privado com carteira assinada, os rendimentos registraram ganhos de 2,8%, na comparação anual, e leve queda de 0,1%, na comparação com setembro. Em média, o salário desses trabalhadores ficou em R$ 1.390,60 em outubro.
Renda por atividade econômica
No confronto anual, dentre as atividades econômicas analisadas, todas registraram incremento no rendimento médio da população ocupada.
Os trabalhadores da Construção civil foram os que tiveram o maior ganho no período, de 10,1%. Outros serviços (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais) registrou a segunda maior alta, 9,1%.
Já os profissionais do grupo Serviços domésticos apresentaram ganhos 8,5% maiores no rendimento. Educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social apresentaram alta de 7,6%.
Outros segmentos também apresentaram aumentos: Serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira, com alta de 4,2%; comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis, cujo aumento foi de 3,6%; e Indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água sentiram queda nos rendimentos médios, com alta de 1,6%. (Fonte: InfoMoney)

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

MEIO AMBIENTE - No Brasil, 80% da população reside em áreas urbanas. Só a Região Metropolitana de São Paulo abriga cerca de 20 milhões de pessoas. Mesmo assim, o debate sobre meio ambiente não inclui o homem. Não se fala em “ecologia urbana”. O “animal homem” é o ponto esquecido da questão ambiental. Os debates se restringem aos ecossistemas de áreas remotas, com pouca atuação no ambiente urbano.

LIVRO – O Prof.Dr. José Roberto Cardoso, diretor da Poli-USP e coordenador do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) lança o livro “Engenharia Eletromagnética”, no dia 2 de dezembro, das 18h30 às 21h, na Saraiva MegaStore do Shopping Eldorado.

SAT I – A Receita Federal retificou a Instrução Normativa nº 1.071, que havia criado uma nova sistemática para o cálculo da alíquota do SAT (Seguro Acidente de Trabalho). Volta a vigorar o procedimento antigo, que consiste em calcular o grau de risco da empresa - fator que vai definir a alíquota de 1%, 2% ou 3% - com base na atividade exercida pelo maior número de funcionários. A retificação foi instituída pela IN nº 1.080, publicada no dia 4 de novembro.

SAT II – Segundo o auditor fiscal da Receita Federal Ronan de Oliveira, só houve essa mudança de planos por uma questão operacional. "Seria complicado aplicar o procedimento da IN 1.071 agora porque seria preciso fazer várias atualizações no sistema e não teríamos tempo hábil para tanto, o que poderia afetar a arrecadação", afirma. Oliveira diz, porém, que a nova sistemática deverá voltar a ser imposta por decreto.

SAT III – A IN 1.071 havia alterado a forma de cálculo do grau de risco, de forma que haveria maiores chances das grandes empresas terem que pagar uma alíquota de SAT mais pesada. A norma havia determinado que, se a empresa tivesse mais de uma atividade, deveria calcular o grau de risco pela atividade que melhor representasse o objeto social da empresa. Baseada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tratava-se de uma interpretação diversa da Lei nº 8.212, de 1991, que regulamenta a seguridade social. Fonte: Jornal Valor

STF suspende ações do melhor benefício

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de todas as ações que pedem a correção da aposentadoria com cálculo mais vantajoso do benefício na Justiça. Essa revisão é calculada de acordo com a melhor data de concessão da aposentadoria.
O STF vai julgar o caso com base na repercussão geral --ou seja, a decisão do órgão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos idênticos.
A regra do melhor benefício é aceita por juízes de instâncias inferiores e beneficia quem já se aposentou, mas tinha condições de pedir o benefício antes, com regras mais vantajosas. Fonte: Agora SP

Justiça reduz o IR dos atrasados do INSS

Uma decisão da Justiça aumenta o valor que o segurado pode receber de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao reduzir a mordida do Imposto de Renda sobre a grana. Segundo o entendimento do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, não pode haver incidência do IR sobre os juros de mora pagos com os atrasados (diferenças que deveriam ter sido pagas pela Previdência nos últimos cinco anos).
Para a Justiça, não deve haver mordida do Leão sobre os juros de mora porque eles representam uma indenização paga ao segurado pela demora do julgamento do processo.
"Os juros de mora constituem indenização pelo prejuízo resultante de um retardamento culposo no pagamento de determinada parcela devida", afirma uma decisão publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" no dia 4 de novembro. Por isso, esses juros não são considerados verba salarial e estão livres da incidência do IR. Fonte: Agora SP

Lojas não cumprem a Lei da Entrega em SP

Após uma operação de fiscalização, o Procon-SP autuou 72 lojas que não cumpriram a Lei da Entrega em São Paulo. De acordo com o órgão, as lojas não estabeleceram data e turno para a entrega de produtos, conforme determina a lei, ou não cumpriram o prazo combinado com os clientes. As empresas podem receber multas de até R$ 3,2 milhões.
A lei estabelece que as lojas fixem data e turno para a entrega de produtos e para a realização de serviços. A norma também determina que a empresa informe dias e horários (manhã, tarde ou noite) disponíveis para que o consumidor escolha a melhor opção.
A Associação Comercial de São Paulo considera a lei absurda. "Imagina quem sai para fazer 12 entregas em São Paulo. Não tem como entregar na hora", diz o economista e porta-voz da associação, Marcel Solimeo. Fonte: Agora SP


NF Paulista sorteará R$ 1 mi em dezembro; adesão termina nesta quinta

SÃO PAULO - Quem quiser participar do sorteio especial de Natal da Nota Fiscal Paulista, cujo resultado deverá ser divulgado no dia 15 de dezembro, tem até esta quinta-feira (25) para aderir ao regulamento do programa por meio do site do Secretaria da Fazenda de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br).
Para esse sorteio, há três prêmios especiais, de R$ 1 milhão, R$ 120 mil e R$ 80 mil. Quem já aderiu ao regulamento para participar dos sorteios anteriores não precisa fazer novo cadastramento.
Último sorteio de 2010
O sorteio especial de Natal, o último do ano, distribuirá o total de R$ 18,1 milhões em prêmios aos consumidores.
Os usuários cadastrados no programa concorrem também a mais 300 prêmios de R$ 1.000, mil de R$ 250, 15.000 de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10.
Quem pode participar?
A cada R$ 100 acumulados em compras, desde que tenha o CPF registrado no sistema, o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios. Dessa forma, 15 cupons fiscais de qualquer valor, que somem R$ 752, por exemplo, dão direito a sete bilhetes eletrônicos.
Para o sorteio de dezembro, serão consideradas as compras realizadas em agosto deste ano. A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal.
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo.
Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua nota. Fonte: Infomoney

LER dá indenização por dano moral a empregado da Energipe

Vinte anos de esforço repetitivo levaram um empregado da Empresa Energética de Sergipe S. A. – Energipe à aposentadoria precoce. Sentindo-se prejudicado, ele ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e ganhou, entre outros direitos, indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil.
A empresa se insurgiu contra a condenação, mas a sentença acabou sendo mantida na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o relator do apelo empresarial, ministro Pedro Paulo Manus, o Tribunal Regional da 20ª Região (SE) registrou que a doença do empregado decorreu das atividades funcionais que realizou em ritmo acentuado durante as duas décadas de trabalho, sem as devidas medidas de proteção.
Ele foi contratado em início de 1982 e trabalhou em diversas áreas da empresa. Foi auxiliar de escritório, quando utilizava máquinas de datilografia e calculadoras. Atuou na área técnica, no setor de ligação, e por último passou a responsável pelo atendimento de consumidores. Seus problemas de saúde começaram com fortes dores e dormência nos membros superiores, que culminaram com a total incapacitação para o trabalho, por falta de força nos braços. A doença foi diagnosticada como “síndrome do túnel do carpo”, um tipo de LER. Foi aposentado por invalidez em outubro de 2003.
A empresa veio ao TST, por meio de um agravo de instrumento, com o qual pretendia ver julgado na instância superior o seu recurso de revista que foi arquivado pelo 20º Tribunal Regional. No entanto, o relator na Sétima Turma explicou que uma vez demonstrado no acórdão regional que a empresa teve culpa na doença desenvolvida pelo empregado, qualquer decisão contrária demandaria novo exame dos fatos e provas do caso, o que é vetado nesta instância recursal, por determinação da Súmula nº 126 do TST. Fonte: Notícias do TST


Região metropolitana de SP tem menor taxa de desemprego dos últimos 18 anos

São Paulo - A taxa de desemprego nos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo atingiu, em outubro, 10,9% da população economicamente ativa, ante 11,5%, em setembro, e 13,2%, em outubro do ano passado. Esse foi percentual mais baixo desde janeiro de 1992, segundo levantamento divulgado hoje (24) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese ) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
De acordo com o coordenador da pesquisa pela Fundação Seade, Alexandre Loloian, esse resultando influenciou para que também fosse registrada a taxa mais baixa dos últimos anos 18 anos no conjunto das sete regiões metropolitanas pesquisadas no país, que passou de 11,4% para 10,8%. No entanto, ele observou que deve se levar em conta o fato de que em algumas localidades a série histórica começou depois de 1992. Na região metropolitana de Recife, a apuração começou em 1997. Na região metropolitana de Belo Horizonte, ela teve início em 1995 e na Grande Salvador, em 1996.
Na região metropolitana de São Paulo, o total estimado de desempregados somou 1,174 milhão, número 57 mil inferior ao registrado em setembro. Foram gerados 119 mil postos de trabalho, mas a queda no número de desempregados foi menor do que a criação de vagas porque em igual período 62 mil pessoas se juntaram aos que aguardavam em emprego.
O nível de ocupação cresceu 1,3%, acima da média das sete regiões pesquisadas (São Paulo, Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Salvador) em que as ofertas foram ampliadas em 1,1%. A exemplo das demais regiões, São Paulo também ofereceu maiores chances no segmento de serviços (2,2%) com a abertura de 113 mil vagas, seguido pelo comércio, com alta de 1,3% e 19 mil ocupações. Já na indústria foi mantida a estabilidade com taxa de 0,2% e 3 mil postos de trabalho. Em outros setores, entre os quais a construção civil, ocorreu queda de 1,5% e a eliminação de 16 mil empregos .
O rendimento médio dos assalariados também aumentou em 3,2%, entre agosto e setembro, passando para R$ 1.466,00. Além disso, permaneceram em alta as contratações de trabalhadores com carteira assinada (1,7%), mas foram ampliadas em maior velocidade as admissões informais (5,1%).
Alexandre Loloian acredita que deve se confirmar para o final deste ano uma taxa de apenas um dígito na taxa de desemprego no conjunto das 39 cidades da região metropolitana de São Paulo. Isso já foi atingido,em outubro, na região do ABC Paulista, onde a taxa baixou de 10% para 9,3%.
Ele, no entanto, manifestou preocupação com a valorização do real ante o dólar, porque há uma perda de competitividade industrial. Na avaliação do economista Sérgio Mendonça, do Dieese, ainda há medidas que o governo poderia adotar para evitar um nível perigoso de depreciação como, por exemplo, uma nova elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar disso, ele reconhece existir um cenário favorável para que a situação cambial permaneça sem mudanças expressivas. Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Mais de 30% das vagas temporárias para o Natal ainda não foram preenchidas

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário (Asserttem) avalia que do total de 139 mil vagas temporárias previstas para o Natal de 2010 cerca de 45 mil – ou 32% – ainda não foram preenchidas.
Segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Manager (Ipema), a pedido da Asserttem, no Comércio as vagas em aberto ou em processo de seleção somam 39 mil. Na indústria, a estimativa é de que seis mil vagas estejam disponíveis.
A remuneração média no Comércio é de R$ 770,00 além de vale-transporte e vale-refeição. Na Indústria a remuneração média dos temporário é de R$ 950,00. Fonte: www.asserttem.com.br


Prévia da inflação oficial fica em 0,86% em novembro

Rio de Janeiro - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) registrou uma variação de 0,86% em novembro, de acordo com os números divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do índice, que é uma prévia do IPCA, usado pelo governo para fixar as metas de inflação, supera a taxa de outubro, que foi de 0,62%, e eleva o acumulado do ano para 5,07% e o dos últimos doze meses para 5,47%. Em novembro de 2009, o IPCA-15, havia sido de 0,44% e nos 12 meses anteriores, a taxa ficou em 5,03%.
De acordo com o IBGE, o grupo alimentação e bebidas foi mais uma vez, em novembro, o responsável pela elevação do IPCA-15. A alta nesse grupo atingiu 2,11%, com destaque para o preço da carne. O consumidor chegou a pagar, em média, 6,10% a mais pelo quilo da carne, que ao longo de 2010, já acumula uma alta de 20,49%.
Outros produtos alimentícios também tiveram alta em novembro, como, por exemplo, o feijão carioca, com um aumento de 10,83% no mês. Também foram registradas altas expressivas em outros alimentos que pesam no orçamento das famílias, como açúcar cristal (14,05%), tomate (10,28%), batata-inglesa (9,96%) e feijão preto (7,15%).
Fora os alimentos, o destaque na inflação medida pelo IPCA-15 ficou para os combustíveis, com uma alta de 2,22%. O litro do etanol teve variação de 6,75%, na média das 11 regiões pesquisadas pelo IBGE.
A região metropolitana de Salvador foi a que registrou maior variação do IPCA-15 em novembro, com 1,45%. O menor índice foi o de Porto Alegre (0,58%). Em São Paulo, a taxa foi de 0,82% e no Rio de Janeiro, de 0,71%.
Os preços que servem de base para o cálculo do IPCA-15 foram coletados de 14 de outubro a 12 de novembro, nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém, além de Brasília e Goiânia. O indicador mede a inflação para famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos. Fonte: Agencia Brasil


Justiça aumenta o valor dos atrasados

Os segurados que ganharam uma ação de concessão ou de revisão de benefício contra o INSS podem conseguir, na Justiça, um aumento de até 6% no valor dos atrasados. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada na última terça-feira no "Diário da Justiça Eletrônico", impediu que a Previdência aplique, sobre os atrasados, correção monetária negativa referente aos meses em que houve deflação.
A deflação ocorre quando, em um determinado mês, há inflação negativa --ou seja, os preços diminuem em vez de aumentar. Quando há deflação, o índice inflacionário é negativo (menor do que zero) e, ao incidir sobre os atrasados, reduz o seu valor.
Os atrasados são as diferenças que deveriam ter sido pagas pelo INSS nos últimos cinco anos. Sobre esse montante, há uma correção monetária para a recomposição das perdas causadas pela inflação. Fonte: Agora SP


Qualificação profissional chega as lavouras de cana-de-açúcar  

O Plano Nacional de Qualificação para o Setor Sucroalcooleiro será lançado, nesta terça-feira (23), em Ribeirão Preto (SP). A iniciativa faz parte das políticas públicas que integram o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, um acordo firmado pelo governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em junho de 2009, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O objetivo é qualificar trabalhadores do setor, tanto os desempregados que buscam retornar à cadeia produtiva da cana-de-açúcar como os empregados que poderão perder o posto de trabalho devido à mecanização da colheita. O plano é executado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A meta é qualificar mais de 25 mil trabalhadores nos principais estados produtores: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo.
Na primeira etapa serão oferecidas 12.600 vagas. Destas, 30% serão destinadas a trabalhadores desempregados e 70% aos trabalhadores de empresas afetadas por processos de modernização tecnológica. Do total de vagas, 10% serão destinadas aos portadores de deficiência não impeditivas ao exercício da atividade laboral e segurados da Previdência Social em processo de reabilitação profissional.
Entre os cursos oferecidos estão de operador de máquina agrícola, de colheitadeira; operador e mantenedor de tratores agrícolas; operador de cristalização na refinação de açúcar; eletricista de colheitadeira e de manutenção industrial, mecânico de trator, auxiliar de eletrotécnico, mecânico de caldeira e operador de processo.
Os cursos têm duração média de 200 horas divididas entre teoria e prática. A metodologia pedagógica observará os conteúdos programáticos básicos e específicos dentro de cada ocupação, sendo obrigatória a realização de aulas práticas que garantam o aperfeiçoamento técnico ocupacional e profissional dos alunos. (Fonte: Em Questão)


Contexto social de beneficiário será levado em conta pelo INSS, no BPC  

Cidadãos que usam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter melhor atendimento após uma pesquisa do perfil do beneficiário, que está sendo feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para o superintendente regional da Sudeste II, Manoel Ricardo Lessa, o perfil será importante para a fixação dos novos paradigmas de avaliação para a concessão desse benefício, com maior sensibilidade no atendimento.
A idéia da pesquisa surgiu em Uberaba (MG), quando a assistente social Mariana Furtado Arantes queria investigar se as inovações na gestão do benefício assistencial estavam ampliando ou restringindo o acesso ao direito e à inclusão social desse público.
O processo de concessão do benefício assistencial, até então, não levava em consideração o contexto social e ambiental. Era avaliado apenas do ponto de vista médico, explica Ilca Limeira dos Anjos, responsável técnica pelo Serviço Social da Sudeste II.
A iniciativa tomou corpo ao ser adotada pelos demais profissionais da Regional Sudeste II, que, durante reunião, a transformou em um projeto piloto do Serviço Social, implantado nos três estados da regional desde junho de 2009.
Avaliação
A identificação de possíveis falhas no processo de avaliação social servirá de subsídio para novas formas de atuação do Serviço Social do INSS. Para detectar os motivos da recusa de concessão, deverá ser utilizada, como base de análise, a comparação de resultados dos requerimentos deferidos e indeferidos.
Na região analisada, o volume de indeferimento ainda supera o de benefícios concedidos, no período de agosto de 2009 a fevereiro deste ano. Isto sinaliza a importância do serviço de análise do contexto social e ambiental da pessoa, além dos critérios de renda e da capacidade para vida independente ou para o trabalho, para a liberação do benefício. Mariana Arantes afirma que a atuação do assistente social tem esse papel, de oferecer informações para subsidiar a formação de políticas públicas sociais.
Como requerer
Depois que o usuário agenda atendimento pela Central 135, o processo é analisado pelo Serviço Social. Uma vez concluída a avaliação, é agendado o atendimento para a perícia médica do INSS. Após a conclusão da perícia, o próprio sistema calcula o resultado do benefício.
Brasil e Estados Unidos fecham acordo - A maior comunidade brasileira no exterior - 1,3 milhão de pessoas - poderá somar as contribuições feitas no Brasil e nos Estados Unidos para obter benefícios como aposentadoria por idade e invalidez e pensão por morte.
O acordo também prevê que os trabalhadores deslocados temporariamente - por um prazo de até cinco anos - poderão contribuir com seu país de origem, evitando a bitributação previdenciária que ocorre atualmente. Também foi encerrada a negociação do ajuste administrativo do acordo - texto que estabelece as regras de operacionalização do documento.
Durante a assinatura da ata que formaliza o encerramento da negociação, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o acordo com os Estados Unidos é o maior já negociado pelo Brasil. "Podemos fazer essa consideração tanto pelo número de cidadãos brasileiros que passarão a contar com proteção social como pelas relações comerciais entre os dois países", disse.
Schwarzer disse ainda que a formalização de um acordo de previdência entre os dois maiores países das Américas trará benefícios de extrema relevância, tanto para os dois países como para diversas outras nações, que poderão valer-se desse exemplo para ampliar a proteção social de seus cidadãos. (Fonte: Em Questão)

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Rigesa é premiada por desempenho ambiental  

A Rigesa foi a primeira colocada na sétima edição do Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental 2010, concedido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Meio Ambiente (Numa). Este ano, a empresa se destacou na categoria Educação Ambiental com o “Seminário Rigesa de Educação Ambiental”. A solenidade de premiação aconteceu no dia 12 de novembro, no Centro de Convenções do Ceará, durante a feira Recicla Nordeste. Dezenove projetos de onze empresas concorreram à premiação, de acordo com as categorias: Reuso de Água, Produção mais Limpa, Integração com a Sociedade e Educação Ambiental. Publish


Natura muda embalagens para reduzir emissão de CO2  

A empresa de cosméticos Natura lançou recentemente novidades para o mercado brasileiro: o plástico verde para refis de sabonetes da linha Natura Erva Doce e sachês para os refis de hidratantes da linha Natura Tododia. A empresa utilizará o plástico verde, feito a partir do etanol da cana-de-açúcar, fornecido pela Braskem. Esse material tem as mesmas propriedades do plástico petroquímico, mas emite 71% menos gases causadores do efeito estufa (GEEs). A ideia é estender o uso desse plástico para as demais linhas e produtos em 2011. A utilização de sachês para os refis da linha Tododia reduzirá em 83% o uso de plástico, em 97% a produção de resíduos e em 77% a emissão dos GEEs. Apesar de o plástico verde ser mais caro que o petroquímico, a Natura manterá o preço dos refis. Técnologia Gráfica


SOCIEDADE I – Cerca de 70% da população brasileira nunca foi a museus ou a centros culturais e pouco mais da metade nunca vai a cinemas, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada na última semana. A pesquisa tem como objetivo formular um indicador sobre a percepção da população em relação aos serviços prestados pelo Estado.


SOCIEDADE II – A pesquisa também revelou que 51,5% dos brasileiros nunca vão a shows de música. Contudo, 78% das pessoas ouvidas disseram assistir à TV e a DVDs todos os dias e 58,8% afirmaram ouvir música diariamente. O Ipea analisou também as barreiras para o acesso à cultura. A maioria, 71%, afirma que os preços altos são um importante empecilho ao acesso cultural.


SOCIEDADE III – Foi pesquisada, nas cinco regiões brasileiras, a percepção da população em relação à localização dos equipamentos e espaços culturais e sua proximidade com o local onde moram. Na região Sul, 55,3% dos entrevistados consideraram que os equipamentos culturais são mal situados; na região Sudeste, essa é a percepção de 53,8% da população; no Centro-Oeste, essa percepção atinge a 44,5% das pessoas; no Nordeste, o percentual é de 51,2%; e na região Norte, é de 43,4%. Fonte: Assessoria de Imprensa do Ipea


MEIO AMBIENTE - As construções sustentáveis começam a ganhar espaço e prestígio no mercado brasileiro. Projetadas para economizar água e energia, reduzir o volume de entulho, utilizar material reciclável e promover conforto ambiental a um custo de manutenção mais baixo, o debate sobre a importância das construções sustentáveis ganha ainda mais importância com a proximidade da 16° Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 16) – que será realizada entre 29 de novembro e 10 de dezembro em Cancun, no México. Fonte: Assessoria da Fecomércio


HomologNet em todo o País garante transparência às rescisões

O sistema HomologNet – ferramenta criada para ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações por ocasião da rescisão de contrato de trabalho firmados há mais de um ano – entrou em funcionamento na última quinta-feira (18). O sistema foi criado pelo Ministério do Trabalho, visando dar mais segurança em relação aos cálculos das verbas trabalhistas, uma vez que poderão ser realizados por um sistema único.
A coordenadora Geral de Relações do Trabalho do ministério, Paula de Faria Polcheira Leal, explica que o HomologNet permite o cálculo dos valores da rescisão do contrato de trabalho de forma automática, dando ao trabalhador a tranquilidade de saber que as indenizações devidas na demissão serão calculadas por um sistema confiável e garantido pelo Ministério do Trabalho.
Paula de Faria ressalta que o HomologNet vale apenas para a assistência realizada no âmbito do ministério, ficando garantida a preferência sindical quando houver Sindicato representante da categoria do trabalhador.
Histórico - O sistema começou a ser desenvolvido em 2007, a partir de uma determinação do ministro Carlos Lupi ao constatar a dificuldade de atendimento, em tempo hábil, da demanda da assistência. Fonte: blog.mte.gov.br


Comissão aprova auxílio em caso de acidente durante aviso prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a Arquivo - Gilberto Nascimento
trabalhadores que cumprem aviso prévio.
Pela proposta, os casos ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove a vinculação com alguma atividade relacionada à busca por um novo emprego.
Aviso prévio é o nome que se dá à comunicação obrigatória que o empregado ou o empregador deve fazer à outra parte quando deseja rescindir o contrato sem justa causa. Hoje, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), a antecedência mínima para essa comunicação é de 30 dias, na maioria dos casos. Nesse período, o trabalhador tem horário reduzido de trabalho ou é dispensado de comparecer ao serviço.
Na opinião do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), a medida contribuirá para o aprimoramento da proteção ao trabalhador. Ele argumenta que, com a redução da capacidade de trabalho provocada por acidente, a remuneração também tende a diminuir. Nesse caso, segundo o parlamentar, a "complementação da renda é fundamental para o sustento do trabalhador e de sua família".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7205/2010  -  Fonte: Agência Câmara


Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato

O recolhimento da contribuição assistencial patronal deve ser exigido apenas dos associados ao sindicato. Quando existem empresas que fazem parte da categoria, mas não são associadas, a cobrança é indevida. A interpretação é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aplicou, por analogia, a jurisprudência da corte em casos semelhantes envolvendo trabalhadores.
No processo relatado pelo juiz convocado Flavio Portinho Sirangelo, a empresa R Schoffel e Cia requereu a isenção do pagamento de contribuição assistencial ajustada em convenções coletivas que estava sendo cobrada pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Rio Grande do Sul. Alegou que, na medida em que não era filiada, estava desobrigada do recolhimento.
Na sentença de origem, o juiz negou o pedido de cobrança feito pelo sindicato com o entendimento de que a exigência seria um desrespeito ao direito constitucional de livre associação e sindicalização. Entretanto, o Tribunal do Trabalho gaúcho (4ª Região) reconheceu que a contribuição era dirigida a todos os integrantes da categoria (artigo 513, “e”, da CLT), porque se beneficiam das vantagens oferecidas pela entidade sindical.
Durante o julgamento do recurso de revista da empresa na Turma, o advogado do sindicato sustentou que a cobrança era possível, porque prevista em convenção coletiva. Assim, a norma não poderia servir à empresa somente em determinados momentos que a interessavam. Além do mais, era incabível a aplicação analógica de uma jurisprudência utilizada especificamente para os trabalhadores.
Entretanto, o juiz Flavio Sirangelo destacou que o Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos dispõem que é inconstitucional a extensão de contribuições para entidades sindicais a trabalhadores não sindicalizados. Do contrário, haveria ofensa às garantias constitucionais de livre associação e sindicalização (artigo 5º, XX, e 8º, V).
Segundo o relator, ainda que o precedente e a OJ se refiram a “trabalhadores não sindicalizados”, o fato é que a jurisprudência do Tribunal tem aplicado analogicamente essa orientação toda vez que um sindicato patronal tenta obter a contribuição assistencial, de forma compulsória, de empresas não filiadas. A decisão da Turma foi unânime. ( RR- 48700-23.2009.5.04.0012 ) – Fonte: TST


Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo

Membro de conselho deliberativo de instituição de previdência privada tem assegurado garantia provisória no emprego, a exemplo do que ocorre com os dirigentes sindicais. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que manteve o emprego de um funcionário da empresa distribuidora de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S. A. que se encontrava nessa condição.
Insatisfeito com a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ) que havia lhe retirado a estabilidade, o empregado recorreu, com êxito, à instância superior. De acordo com a relatora do acórdão na Sétima Turma, o direito do empregado está assegurado pelo artigo 12, caput, da Lei Complementar 108/2001, que dispõe sobre a estabilidade nas fundações de previdência privada.
Contrariamente a esse entendimento, o TRT havia decidido que a referida lei apenas garante a estabilidade no próprio mandato e não no emprego, como estabelece o artigo 202, § 2º, da Constituição.
Para a relatora, o objetivo daquela lei é “viabilizar o referido mandato como membro do conselho deliberativo, uma vez que sem esta garantia torna-se absolutamente comprometida a representação em questão”. É essa a lógica do instituto da estabilidade provisória, “também perfilhado no entendimento quando se trata da garantia provisória do emprego, nos casos do dirigente sindical”, manifestou.
Afirmou, ainda, a relatora, que a tarefa de membro do conselho é representar o interesse da classe dentro da entidade de previdência complementar, e a perda dessa “condição de empregado seria prejudicial ao exercício do seu mandato no órgão máximo da entidade”. A estabilidade apenas no mandato seria uma garantia extremamente inócua, ressaltou.
Assim, a relatora restabeleceu a sentença que assegurou o emprego do trabalhador pelo prazo do seu mandato no conselho deliberativo. (RR-218000-15.2007.5.01.0245) – Fonte: TST

Jorge Caetano Fermino

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