Nov 18
Otimismo do consumidor bate recorde histórico
O otimismo do consumidor brasileiro bateu recorde em outubro, impulsionado por expectativas também recordes sobre a queda no desemprego e da inflação. O otimismo cresceu 2% sobre setembro, atingindo 120,7 pontos, informa
a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O resultado foi o melhor da série histórica, iniciada em 2001. Fonte: Agencia Sindical
Inflação medida pelo IGP-10 tem leve alta em novembro
Rio de Janeiro - A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) foi de 1,16%, em novembro, o que representa uma leve alta em relação à taxa de outubro, que havia sido de 1,15%. Entre os três subíndices que compõem o IGP-10, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apenas o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve uma taxa de inflação menor em novembro, em comparação com o mês anterior.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve variação de 0,62% em novembro, superior ao 0,55% de outubro. A alta foi puxada principalmente pelas classes de alimentação, cuja taxa passou de 1,07% em outubro para 1,39% em novembro; transportes (de -0,02% para 0,70%) e despesas diversas (de 0,18% para 0,26%).
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também teve alta, com uma inflação de 0,24% em novembro ante o 0,20% de outubro, com destaque para as altas em serviços e mão de obra.
Já o Índice de Preços ao Produtor Amplo teve inflação de 1,49% em novembro, uma leve redução em relação à taxa de 1,51% de outubro, com destaque para os alimentos in natura, que tiveram a taxa reduzida de 8,97% para -0,30%. O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. Fonte: Agencia Brasil
Baixa renda não poderá ser incluída no SPC por atraso em contas de luz e água
SÃO PAULO – O consumidor brasileiro de baixa renda não poderá ter o nome incluído nos cadastros do SPC (Sistema de Proteção ao Crédito) por motivo de inadimplência associada às contas de água e energia elétrica.
A medida consta no Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que ampara esta fatia da população contra a possibilidade de ter problemas no nome. A proposta foi aprovada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (16).
Na avaliação do relator da comissão, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), a necessidade de usar o dinheiro em outros itens básicos pode levar o consumidor de baixa renda a não ter condições de arcar com as contas.
Em vista desse problema, argumenta o deputado, seria “extremamente injusto” que este consumidor tivesse seu nome incluído em cadastros que o impediriam de fazer contratos, como um financiamento.
A proibição, de acordo com a proposta, é válida para o serviço prestado diretamente pelo Poder Público quanto por concessionário ou permissionário.
Mudanças
No texto inicial, o benefício existia para todos os consumidores e incluía todas as contas de consumo, mas a proposta foi alterada por substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, segundo informações da Agência Câmara.
O relator ainda entendeu como inconstitucional a proposta de proibir que a empresa credora envie o nome do devedor para os cartórios de protesto. No modo original, o credor ficava impedido de cobrar a dívida extrajudicialmente e, consequentemente, de comprovar a dívida. Fonte: Infomoney
Salário mínimo pode ultrapassar os R$ 540, diz ministro
SÃO PAULO – O salário mínimo pode ser maior que os R$ 540 previstos pelo Executivo, afirmou nesta quarta-feira (17), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dolci.
Para o ministro, é preciso garantir um aumento real dos trabalhadores. Pelas regras vigentes, o reajuste do salário mínimo para o próximo ano consideraria a inflação dos últimos 12 meses mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos.
Ganho real
Pela regra, o mínimo alcançaria R$ 536,88. O reajuste seria de 5,3%, que se refere apenas à inflação deste ano, prevista pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), já que o PIB de 2009 caiu 0,2%, devido à crise econômica. Dessa forma, o reajuste do mínimo não proporcionaria um ganho real.
“O governo reconhece que a crise não foi colocada pelos trabalhadores”, afirmou o ministro, de acordo com a Agência Brasil. “O espírito da política é ter a cada ano um reajuste. Temos de continuar dando aumento, real sem cometer irresponsabilidade”, disse.
De acordo com Dulci, ao longo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo conseguiu um ganho real de 60%. Para o ministro, esse aumento só foi possível porque o governo ouviu e aceitou as propostas feitas pelas centrais sindicais.
Insatisfação
Pesquisa realizada pela Philips mostra que os brasileiros são os segundos a se sentirem insatisfeitos com o salário.
Na média dos 23 países pesquisados, 20% dos trabalhadores estão insatisfeitos. Com índice de 45%, o Brasil empata com Taiwan e só perde para o Japão, que mais uma vez aparece na liderança do ranking, com 67% de insatisfação. Fonte: Infomoney
As famílias do Judiciário: elites controlam poder, mostra pesquisa da USP
Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o Judiciário brasileiro.
O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político "difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito".
Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.
O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.
No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, "todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUCs) e as universidades federais e estaduais da década de 60".
Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura". Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.
O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
"No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico', o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram", afirma o pesquisador.
Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de "dinastias jurídicas". Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico.
"Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro", conclui Almeida.
O Raymundo Faoro já tinha dado a dica em "Os Donos do Poder", e dizem que foi espinafrado por quem achava que estávamos indo rumo ao progresso. O tal do Foucault, parece que também diz quase o mesmo.
No caso lícito mais emblemático que eu conheça estão os Galloti, que neste ano colocaram a terceira geração nas escassas 44 vagas dos principais tribunais superiores (11 no STF, 33 no STJ). São ao menos 3 indicados em um país com alguns milhões de bacharéis em estoque, confirmando a tese.
A Revista Piauí também apresentou uma reportagem ampla e importantíssima sobre a construção de candidaturas para o STF, e que provavelmente foi a causa da carta do Mendes, reproduzida no blog. Não duvido que, a persistir a prática de ministros criarem estabelecimentos de ensino concomitantemente à atividade profissional, vire um pólo de atração de interessados, e celeiro de novos ministros, reforçando ainda mais as estruturas atuais.
É o caso de se rever com atenção para entender como é que são aceitas as indicações a esses cargos, e quais os compromissos construídos em cima delas. Tenho a impressão que os últimos a chegarem no Supremo sem serem ilustres desconhecidos da sociedade foram o Eros Grau e o Lewandowski (e olha que eu gosto da trajetória do Joaquim Barbosa).
E ainda assim parecia haver estoques de grandes juristas, com produção científica mais densa a respeito da Constituição ou atuação política mais interessante (é uma corte política, cada vez mais, ainda que não deva ser partidária).
Quem quiser levar a cabo uma transformação social e política tem que compor a maioria nas 4 casas das leis: Senado para os estados, Câmara para o povo, STF para a Constituição, STJ para as leis federais (em grau menor, TST para a mudança na interpretação da legislação trabalhista). E a reforma do judiciário começa por rever seriamente os critérios das indicações, por parte de quem as aceita.
Na Universidade de São Paulo fala-se em "networking" até na hora de convidar para jogar rugbi. Quem sai de lá fica com má impressão da palavra durante uma década. (Com informações da Agência USP,no Rede Brasil Atual)
Jorge Caetano Fermino
O otimismo do consumidor brasileiro bateu recorde em outubro, impulsionado por expectativas também recordes sobre a queda no desemprego e da inflação. O otimismo cresceu 2% sobre setembro, atingindo 120,7 pontos, informa
a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O resultado foi o melhor da série histórica, iniciada em 2001. Fonte: Agencia Sindical
Inflação medida pelo IGP-10 tem leve alta em novembro
Rio de Janeiro - A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) foi de 1,16%, em novembro, o que representa uma leve alta em relação à taxa de outubro, que havia sido de 1,15%. Entre os três subíndices que compõem o IGP-10, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apenas o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve uma taxa de inflação menor em novembro, em comparação com o mês anterior.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve variação de 0,62% em novembro, superior ao 0,55% de outubro. A alta foi puxada principalmente pelas classes de alimentação, cuja taxa passou de 1,07% em outubro para 1,39% em novembro; transportes (de -0,02% para 0,70%) e despesas diversas (de 0,18% para 0,26%).
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também teve alta, com uma inflação de 0,24% em novembro ante o 0,20% de outubro, com destaque para as altas em serviços e mão de obra.
Já o Índice de Preços ao Produtor Amplo teve inflação de 1,49% em novembro, uma leve redução em relação à taxa de 1,51% de outubro, com destaque para os alimentos in natura, que tiveram a taxa reduzida de 8,97% para -0,30%. O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. Fonte: Agencia Brasil
Baixa renda não poderá ser incluída no SPC por atraso em contas de luz e água
SÃO PAULO – O consumidor brasileiro de baixa renda não poderá ter o nome incluído nos cadastros do SPC (Sistema de Proteção ao Crédito) por motivo de inadimplência associada às contas de água e energia elétrica.
A medida consta no Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que ampara esta fatia da população contra a possibilidade de ter problemas no nome. A proposta foi aprovada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (16).
Na avaliação do relator da comissão, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), a necessidade de usar o dinheiro em outros itens básicos pode levar o consumidor de baixa renda a não ter condições de arcar com as contas.
Em vista desse problema, argumenta o deputado, seria “extremamente injusto” que este consumidor tivesse seu nome incluído em cadastros que o impediriam de fazer contratos, como um financiamento.
A proibição, de acordo com a proposta, é válida para o serviço prestado diretamente pelo Poder Público quanto por concessionário ou permissionário.
Mudanças
No texto inicial, o benefício existia para todos os consumidores e incluía todas as contas de consumo, mas a proposta foi alterada por substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, segundo informações da Agência Câmara.
O relator ainda entendeu como inconstitucional a proposta de proibir que a empresa credora envie o nome do devedor para os cartórios de protesto. No modo original, o credor ficava impedido de cobrar a dívida extrajudicialmente e, consequentemente, de comprovar a dívida. Fonte: Infomoney
Salário mínimo pode ultrapassar os R$ 540, diz ministro
SÃO PAULO – O salário mínimo pode ser maior que os R$ 540 previstos pelo Executivo, afirmou nesta quarta-feira (17), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dolci.
Para o ministro, é preciso garantir um aumento real dos trabalhadores. Pelas regras vigentes, o reajuste do salário mínimo para o próximo ano consideraria a inflação dos últimos 12 meses mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos.
Ganho real
Pela regra, o mínimo alcançaria R$ 536,88. O reajuste seria de 5,3%, que se refere apenas à inflação deste ano, prevista pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), já que o PIB de 2009 caiu 0,2%, devido à crise econômica. Dessa forma, o reajuste do mínimo não proporcionaria um ganho real.
“O governo reconhece que a crise não foi colocada pelos trabalhadores”, afirmou o ministro, de acordo com a Agência Brasil. “O espírito da política é ter a cada ano um reajuste. Temos de continuar dando aumento, real sem cometer irresponsabilidade”, disse.
De acordo com Dulci, ao longo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo conseguiu um ganho real de 60%. Para o ministro, esse aumento só foi possível porque o governo ouviu e aceitou as propostas feitas pelas centrais sindicais.
Insatisfação
Pesquisa realizada pela Philips mostra que os brasileiros são os segundos a se sentirem insatisfeitos com o salário.
Na média dos 23 países pesquisados, 20% dos trabalhadores estão insatisfeitos. Com índice de 45%, o Brasil empata com Taiwan e só perde para o Japão, que mais uma vez aparece na liderança do ranking, com 67% de insatisfação. Fonte: Infomoney
As famílias do Judiciário: elites controlam poder, mostra pesquisa da USP
Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o Judiciário brasileiro.
O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político "difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito".
Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.
O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.
No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, "todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUCs) e as universidades federais e estaduais da década de 60".
Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura". Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.
O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
"No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico', o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram", afirma o pesquisador.
Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de "dinastias jurídicas". Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico.
"Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro", conclui Almeida.
O Raymundo Faoro já tinha dado a dica em "Os Donos do Poder", e dizem que foi espinafrado por quem achava que estávamos indo rumo ao progresso. O tal do Foucault, parece que também diz quase o mesmo.
No caso lícito mais emblemático que eu conheça estão os Galloti, que neste ano colocaram a terceira geração nas escassas 44 vagas dos principais tribunais superiores (11 no STF, 33 no STJ). São ao menos 3 indicados em um país com alguns milhões de bacharéis em estoque, confirmando a tese.
A Revista Piauí também apresentou uma reportagem ampla e importantíssima sobre a construção de candidaturas para o STF, e que provavelmente foi a causa da carta do Mendes, reproduzida no blog. Não duvido que, a persistir a prática de ministros criarem estabelecimentos de ensino concomitantemente à atividade profissional, vire um pólo de atração de interessados, e celeiro de novos ministros, reforçando ainda mais as estruturas atuais.
É o caso de se rever com atenção para entender como é que são aceitas as indicações a esses cargos, e quais os compromissos construídos em cima delas. Tenho a impressão que os últimos a chegarem no Supremo sem serem ilustres desconhecidos da sociedade foram o Eros Grau e o Lewandowski (e olha que eu gosto da trajetória do Joaquim Barbosa).
E ainda assim parecia haver estoques de grandes juristas, com produção científica mais densa a respeito da Constituição ou atuação política mais interessante (é uma corte política, cada vez mais, ainda que não deva ser partidária).
Quem quiser levar a cabo uma transformação social e política tem que compor a maioria nas 4 casas das leis: Senado para os estados, Câmara para o povo, STF para a Constituição, STJ para as leis federais (em grau menor, TST para a mudança na interpretação da legislação trabalhista). E a reforma do judiciário começa por rever seriamente os critérios das indicações, por parte de quem as aceita.
Na Universidade de São Paulo fala-se em "networking" até na hora de convidar para jogar rugbi. Quem sai de lá fica com má impressão da palavra durante uma década. (Com informações da Agência USP,no Rede Brasil Atual)
Jorge Caetano Fermino