Nov 25
MEIO AMBIENTE - No Brasil, 80% da população reside em áreas urbanas. Só a Região Metropolitana de São Paulo abriga cerca de 20 milhões de pessoas. Mesmo assim, o debate sobre meio ambiente não inclui o homem. Não se fala em “ecologia urbana”. O “animal homem” é o ponto esquecido da questão ambiental. Os debates se restringem aos ecossistemas de áreas remotas, com pouca atuação no ambiente urbano.

LIVRO
– O Prof.Dr. José Roberto Cardoso, diretor da Poli-USP e coordenador do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) lança o livro “Engenharia Eletromagnética”, no dia 2 de dezembro, das 18h30 às 21h, na Saraiva MegaStore do Shopping Eldorado.

SAT I
– A Receita Federal retificou a Instrução Normativa nº 1.071, que havia criado uma nova sistemática para o cálculo da alíquota do SAT (Seguro Acidente de Trabalho). Volta a vigorar o procedimento antigo, que consiste em calcular o grau de risco da empresa - fator que vai definir a alíquota de 1%, 2% ou 3% - com base na atividade exercida pelo maior número de funcionários. A retificação foi instituída pela IN nº 1.080, publicada no dia 4 de novembro.

SAT II
– Segundo o auditor fiscal da Receita Federal Ronan de Oliveira, só houve essa mudança de planos por uma questão operacional. "Seria complicado aplicar o procedimento da IN 1.071 agora porque seria preciso fazer várias atualizações no sistema e não teríamos tempo hábil para tanto, o que poderia afetar a arrecadação", afirma. Oliveira diz, porém, que a nova sistemática deverá voltar a ser imposta por decreto.

SAT III
– A IN 1.071 havia alterado a forma de cálculo do grau de risco, de forma que haveria maiores chances das grandes empresas terem que pagar uma alíquota de SAT mais pesada. A norma havia determinado que, se a empresa tivesse mais de uma atividade, deveria calcular o grau de risco pela atividade que melhor representasse o objeto social da empresa. Baseada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tratava-se de uma interpretação diversa da Lei nº 8.212, de 1991, que regulamenta a seguridade social. Fonte: Jornal Valor

STF suspende ações do melhor benefício

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de todas as ações que pedem a correção da aposentadoria com cálculo mais vantajoso do benefício na Justiça. Essa revisão é calculada de acordo com a melhor data de concessão da aposentadoria.
O STF vai julgar o caso com base na repercussão geral --ou seja, a decisão do órgão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos idênticos.
A regra do melhor benefício é aceita por juízes de instâncias inferiores e beneficia quem já se aposentou, mas tinha condições de pedir o benefício antes, com regras mais vantajosas. Fonte: Agora SP

Justiça reduz o IR dos atrasados do INSS

Uma decisão da Justiça aumenta o valor que o segurado pode receber de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao reduzir a mordida do Imposto de Renda sobre a grana. Segundo o entendimento do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, não pode haver incidência do IR sobre os juros de mora pagos com os atrasados (diferenças que deveriam ter sido pagas pela Previdência nos últimos cinco anos).
Para a Justiça, não deve haver mordida do Leão sobre os juros de mora porque eles representam uma indenização paga ao segurado pela demora do julgamento do processo.
"Os juros de mora constituem indenização pelo prejuízo resultante de um retardamento culposo no pagamento de determinada parcela devida", afirma uma decisão publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" no dia 4 de novembro. Por isso, esses juros não são considerados verba salarial e estão livres da incidência do IR. Fonte: Agora SP

Lojas não cumprem a Lei da Entrega em SP

Após uma operação de fiscalização, o Procon-SP autuou 72 lojas que não cumpriram a Lei da Entrega em São Paulo. De acordo com o órgão, as lojas não estabeleceram data e turno para a entrega de produtos, conforme determina a lei, ou não cumpriram o prazo combinado com os clientes. As empresas podem receber multas de até R$ 3,2 milhões.
A lei estabelece que as lojas fixem data e turno para a entrega de produtos e para a realização de serviços. A norma também determina que a empresa informe dias e horários (manhã, tarde ou noite) disponíveis para que o consumidor escolha a melhor opção.
A Associação Comercial de São Paulo considera a lei absurda. "Imagina quem sai para fazer 12 entregas em São Paulo. Não tem como entregar na hora", diz o economista e porta-voz da associação, Marcel Solimeo. Fonte: Agora SP


NF Paulista sorteará R$ 1 mi em dezembro; adesão termina nesta quinta

SÃO PAULO - Quem quiser participar do sorteio especial de Natal da Nota Fiscal Paulista, cujo resultado deverá ser divulgado no dia 15 de dezembro, tem até esta quinta-feira (25) para aderir ao regulamento do programa por meio do site do Secretaria da Fazenda de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br).
Para esse sorteio, há três prêmios especiais, de R$ 1 milhão, R$ 120 mil e R$ 80 mil. Quem já aderiu ao regulamento para participar dos sorteios anteriores não precisa fazer novo cadastramento.
Último sorteio de 2010
O sorteio especial de Natal, o último do ano, distribuirá o total de R$ 18,1 milhões em prêmios aos consumidores.
Os usuários cadastrados no programa concorrem também a mais 300 prêmios de R$ 1.000, mil de R$ 250, 15.000 de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10.
Quem pode participar?
A cada R$ 100 acumulados em compras, desde que tenha o CPF registrado no sistema, o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios. Dessa forma, 15 cupons fiscais de qualquer valor, que somem R$ 752, por exemplo, dão direito a sete bilhetes eletrônicos.
Para o sorteio de dezembro, serão consideradas as compras realizadas em agosto deste ano. A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal.
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo.
Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua nota. Fonte: Infomoney

LER dá indenização por dano moral a empregado da Energipe

Vinte anos de esforço repetitivo levaram um empregado da Empresa Energética de Sergipe S. A. – Energipe à aposentadoria precoce. Sentindo-se prejudicado, ele ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e ganhou, entre outros direitos, indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil.
A empresa se insurgiu contra a condenação, mas a sentença acabou sendo mantida na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o relator do apelo empresarial, ministro Pedro Paulo Manus, o Tribunal Regional da 20ª Região (SE) registrou que a doença do empregado decorreu das atividades funcionais que realizou em ritmo acentuado durante as duas décadas de trabalho, sem as devidas medidas de proteção.
Ele foi contratado em início de 1982 e trabalhou em diversas áreas da empresa. Foi auxiliar de escritório, quando utilizava máquinas de datilografia e calculadoras. Atuou na área técnica, no setor de ligação, e por último passou a responsável pelo atendimento de consumidores. Seus problemas de saúde começaram com fortes dores e dormência nos membros superiores, que culminaram com a total incapacitação para o trabalho, por falta de força nos braços. A doença foi diagnosticada como “síndrome do túnel do carpo”, um tipo de LER. Foi aposentado por invalidez em outubro de 2003.
A empresa veio ao TST, por meio de um agravo de instrumento, com o qual pretendia ver julgado na instância superior o seu recurso de revista que foi arquivado pelo 20º Tribunal Regional. No entanto, o relator na Sétima Turma explicou que uma vez demonstrado no acórdão regional que a empresa teve culpa na doença desenvolvida pelo empregado, qualquer decisão contrária demandaria novo exame dos fatos e provas do caso, o que é vetado nesta instância recursal, por determinação da Súmula nº 126 do TST. Fonte: Notícias do TST


Região metropolitana de SP tem menor taxa de desemprego dos últimos 18 anos

São Paulo - A taxa de desemprego nos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo atingiu, em outubro, 10,9% da população economicamente ativa, ante 11,5%, em setembro, e 13,2%, em outubro do ano passado. Esse foi percentual mais baixo desde janeiro de 1992, segundo levantamento divulgado hoje (24) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese ) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
De acordo com o coordenador da pesquisa pela Fundação Seade, Alexandre Loloian, esse resultando influenciou para que também fosse registrada a taxa mais baixa dos últimos anos 18 anos no conjunto das sete regiões metropolitanas pesquisadas no país, que passou de 11,4% para 10,8%. No entanto, ele observou que deve se levar em conta o fato de que em algumas localidades a série histórica começou depois de 1992. Na região metropolitana de Recife, a apuração começou em 1997. Na região metropolitana de Belo Horizonte, ela teve início em 1995 e na Grande Salvador, em 1996.
Na região metropolitana de São Paulo, o total estimado de desempregados somou 1,174 milhão, número 57 mil inferior ao registrado em setembro. Foram gerados 119 mil postos de trabalho, mas a queda no número de desempregados foi menor do que a criação de vagas porque em igual período 62 mil pessoas se juntaram aos que aguardavam em emprego.
O nível de ocupação cresceu 1,3%, acima da média das sete regiões pesquisadas (São Paulo, Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Salvador) em que as ofertas foram ampliadas em 1,1%. A exemplo das demais regiões, São Paulo também ofereceu maiores chances no segmento de serviços (2,2%) com a abertura de 113 mil vagas, seguido pelo comércio, com alta de 1,3% e 19 mil ocupações. Já na indústria foi mantida a estabilidade com taxa de 0,2% e 3 mil postos de trabalho. Em outros setores, entre os quais a construção civil, ocorreu queda de 1,5% e a eliminação de 16 mil empregos .
O rendimento médio dos assalariados também aumentou em 3,2%, entre agosto e setembro, passando para R$ 1.466,00. Além disso, permaneceram em alta as contratações de trabalhadores com carteira assinada (1,7%), mas foram ampliadas em maior velocidade as admissões informais (5,1%).
Alexandre Loloian acredita que deve se confirmar para o final deste ano uma taxa de apenas um dígito na taxa de desemprego no conjunto das 39 cidades da região metropolitana de São Paulo. Isso já foi atingido,em outubro, na região do ABC Paulista, onde a taxa baixou de 10% para 9,3%.
Ele, no entanto, manifestou preocupação com a valorização do real ante o dólar, porque há uma perda de competitividade industrial. Na avaliação do economista Sérgio Mendonça, do Dieese, ainda há medidas que o governo poderia adotar para evitar um nível perigoso de depreciação como, por exemplo, uma nova elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar disso, ele reconhece existir um cenário favorável para que a situação cambial permaneça sem mudanças expressivas. Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Nov 24
Mais de 30% das vagas temporárias para o Natal ainda não foram preenchidas

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário (Asserttem) avalia que do total de 139 mil vagas temporárias previstas para o Natal de 2010 cerca de 45 mil – ou 32% – ainda não foram preenchidas.
Segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Manager (Ipema), a pedido da Asserttem, no Comércio as vagas em aberto ou em processo de seleção somam 39 mil. Na indústria, a estimativa é de que seis mil vagas estejam disponíveis.
A remuneração média no Comércio é de R$ 770,00 além de vale-transporte e vale-refeição. Na Indústria a remuneração média dos temporário é de R$ 950,00. Fonte:
www.asserttem.com.br


Prévia da inflação oficial fica em 0,86% em novembro

Rio de Janeiro - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) registrou uma variação de 0,86% em novembro, de acordo com os números divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do índice, que é uma prévia do IPCA, usado pelo governo para fixar as metas de inflação, supera a taxa de outubro, que foi de 0,62%, e eleva o acumulado do ano para 5,07% e o dos últimos doze meses para 5,47%. Em novembro de 2009, o IPCA-15, havia sido de 0,44% e nos 12 meses anteriores, a taxa ficou em 5,03%.
De acordo com o IBGE, o grupo alimentação e bebidas foi mais uma vez, em novembro, o responsável pela elevação do IPCA-15. A alta nesse grupo atingiu 2,11%, com destaque para o preço da carne. O consumidor chegou a pagar, em média, 6,10% a mais pelo quilo da carne, que ao longo de 2010, já acumula uma alta de 20,49%.
Outros produtos alimentícios também tiveram alta em novembro, como, por exemplo, o feijão carioca, com um aumento de 10,83% no mês. Também foram registradas altas expressivas em outros alimentos que pesam no orçamento das famílias, como açúcar cristal (14,05%), tomate (10,28%), batata-inglesa (9,96%) e feijão preto (7,15%).
Fora os alimentos, o destaque na inflação medida pelo IPCA-15 ficou para os combustíveis, com uma alta de 2,22%. O litro do etanol teve variação de 6,75%, na média das 11 regiões pesquisadas pelo IBGE.
A região metropolitana de Salvador foi a que registrou maior variação do IPCA-15 em novembro, com 1,45%. O menor índice foi o de Porto Alegre (0,58%). Em São Paulo, a taxa foi de 0,82% e no Rio de Janeiro, de 0,71%.
Os preços que servem de base para o cálculo do IPCA-15 foram coletados de 14 de outubro a 12 de novembro, nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém, além de Brasília e Goiânia. O indicador mede a inflação para famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos. Fonte: Agencia Brasil



Justiça aumenta o valor dos atrasados

Os segurados que ganharam uma ação de concessão ou de revisão de benefício contra o INSS podem conseguir, na Justiça, um aumento de até 6% no valor dos atrasados. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada na última terça-feira no "Diário da Justiça Eletrônico", impediu que a Previdência aplique, sobre os atrasados, correção monetária negativa referente aos meses em que houve deflação.
A deflação ocorre quando, em um determinado mês, há inflação negativa --ou seja, os preços diminuem em vez de aumentar. Quando há deflação, o índice inflacionário é negativo (menor do que zero) e, ao incidir sobre os atrasados, reduz o seu valor.
Os atrasados são as diferenças que deveriam ter sido pagas pelo INSS nos últimos cinco anos. Sobre esse montante, há uma correção monetária para a recomposição das perdas causadas pela inflação. Fonte: Agora SP


Qualificação profissional chega as lavouras de cana-de-açúcar  

O Plano Nacional de Qualificação para o Setor Sucroalcooleiro será lançado, nesta terça-feira (23), em Ribeirão Preto (SP). A iniciativa faz parte das políticas públicas que integram o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, um acordo firmado pelo governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em junho de 2009, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O objetivo é qualificar trabalhadores do setor, tanto os desempregados que buscam retornar à cadeia produtiva da cana-de-açúcar como os empregados que poderão perder o posto de trabalho devido à mecanização da colheita. O plano é executado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A meta é qualificar mais de 25 mil trabalhadores nos principais estados produtores: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo.
Na primeira etapa serão oferecidas 12.600 vagas. Destas, 30% serão destinadas a trabalhadores desempregados e 70% aos trabalhadores de empresas afetadas por processos de modernização tecnológica. Do total de vagas, 10% serão destinadas aos portadores de deficiência não impeditivas ao exercício da atividade laboral e segurados da Previdência Social em processo de reabilitação profissional.
Entre os cursos oferecidos estão de operador de máquina agrícola, de colheitadeira; operador e mantenedor de tratores agrícolas; operador de cristalização na refinação de açúcar; eletricista de colheitadeira e de manutenção industrial, mecânico de trator, auxiliar de eletrotécnico, mecânico de caldeira e operador de processo.
Os cursos têm duração média de 200 horas divididas entre teoria e prática. A metodologia pedagógica observará os conteúdos programáticos básicos e específicos dentro de cada ocupação, sendo obrigatória a realização de aulas práticas que garantam o aperfeiçoamento técnico ocupacional e profissional dos alunos. (Fonte: Em Questão)



Contexto social de beneficiário será levado em conta pelo INSS, no BPC  

Cidadãos que usam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter melhor atendimento após uma pesquisa do perfil do beneficiário, que está sendo feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para o superintendente regional da Sudeste II, Manoel Ricardo Lessa, o perfil será importante para a fixação dos novos paradigmas de avaliação para a concessão desse benefício, com maior sensibilidade no atendimento.
A idéia da pesquisa surgiu em Uberaba (MG), quando a assistente social Mariana Furtado Arantes queria investigar se as inovações na gestão do benefício assistencial estavam ampliando ou restringindo o acesso ao direito e à inclusão social desse público.
O processo de concessão do benefício assistencial, até então, não levava em consideração o contexto social e ambiental. Era avaliado apenas do ponto de vista médico, explica Ilca Limeira dos Anjos, responsável técnica pelo Serviço Social da Sudeste II.
A iniciativa tomou corpo ao ser adotada pelos demais profissionais da Regional Sudeste II, que, durante reunião, a transformou em um projeto piloto do Serviço Social, implantado nos três estados da regional desde junho de 2009.
Avaliação
A identificação de possíveis falhas no processo de avaliação social servirá de subsídio para novas formas de atuação do Serviço Social do INSS. Para detectar os motivos da recusa de concessão, deverá ser utilizada, como base de análise, a comparação de resultados dos requerimentos deferidos e indeferidos.
Na região analisada, o volume de indeferimento ainda supera o de benefícios concedidos, no período de agosto de 2009 a fevereiro deste ano. Isto sinaliza a importância do serviço de análise do contexto social e ambiental da pessoa, além dos critérios de renda e da capacidade para vida independente ou para o trabalho, para a liberação do benefício.
Mariana Arantes afirma que a atuação do assistente social tem esse papel, de oferecer informações para subsidiar a formação de políticas públicas sociais.
Como requerer
Depois que o usuário agenda atendimento pela Central 135, o processo é analisado pelo Serviço Social. Uma vez concluída a avaliação, é agendado o atendimento para a perícia médica do INSS. Após a conclusão da perícia, o próprio sistema calcula o resultado do benefício.
Brasil e Estados Unidos fecham acordo - A maior comunidade brasileira no exterior - 1,3 milhão de pessoas - poderá somar as contribuições feitas no Brasil e nos Estados Unidos para obter benefícios como aposentadoria por idade e invalidez e pensão por morte.
O acordo também prevê que os trabalhadores deslocados temporariamente - por um prazo de até cinco anos - poderão contribuir com seu país de origem, evitando a bitributação previdenciária que ocorre atualmente. Também foi encerrada a negociação do ajuste administrativo do acordo - texto que estabelece as regras de operacionalização do documento.
Durante a assinatura da ata que formaliza o encerramento da negociação, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o acordo com os Estados Unidos é o maior já negociado pelo Brasil. "Podemos fazer essa consideração tanto pelo número de cidadãos brasileiros que passarão a contar com proteção social como pelas relações comerciais entre os dois países", disse.
Schwarzer disse ainda que a formalização de um acordo de previdência entre os dois maiores países das Américas trará benefícios de extrema relevância, tanto para os dois países como para diversas outras nações, que poderão valer-se desse exemplo para ampliar a proteção social de seus cidadãos. (Fonte: Em Questão)

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Nov 23
Rigesa é premiada por desempenho ambiental  

A Rigesa foi a primeira colocada na sétima edição do Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental 2010, concedido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Meio Ambiente (Numa). Este ano, a empresa se destacou na categoria Educação Ambiental com o “Seminário Rigesa de Educação Ambiental”. A solenidade de premiação aconteceu no dia 12 de novembro, no Centro de Convenções do Ceará, durante a feira Recicla Nordeste. Dezenove projetos de onze empresas concorreram à premiação, de acordo com as categorias: Reuso de Água, Produção mais Limpa, Integração com a Sociedade e Educação Ambiental. Publish


Natura muda embalagens para reduzir emissão de CO2  

A empresa de cosméticos Natura lançou recentemente novidades para o mercado brasileiro: o plástico verde para refis de sabonetes da linha Natura Erva Doce e sachês para os refis de hidratantes da linha Natura Tododia. A empresa utilizará o plástico verde, feito a partir do etanol da cana-de-açúcar, fornecido pela Braskem. Esse material tem as mesmas propriedades do plástico petroquímico, mas emite 71% menos gases causadores do efeito estufa (GEEs). A ideia é estender o uso desse plástico para as demais linhas e produtos em 2011. A utilização de sachês para os refis da linha Tododia reduzirá em 83% o uso de plástico, em 97% a produção de resíduos e em 77% a emissão dos GEEs. Apesar de o plástico verde ser mais caro que o petroquímico, a Natura manterá o preço dos refis. Técnologia Gráfica


SOCIEDADE I – Cerca de 70% da população brasileira nunca foi a museus ou a centros culturais e pouco mais da metade nunca vai a cinemas, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada na última semana. A pesquisa tem como objetivo formular um indicador sobre a percepção da população em relação aos serviços prestados pelo Estado.


SOCIEDADE II – A pesquisa também revelou que 51,5% dos brasileiros nunca vão a shows de música. Contudo, 78% das pessoas ouvidas disseram assistir à TV e a DVDs todos os dias e 58,8% afirmaram ouvir música diariamente. O Ipea analisou também as barreiras para o acesso à cultura. A maioria, 71%, afirma que os preços altos são um importante empecilho ao acesso cultural.


SOCIEDADE III – Foi pesquisada, nas cinco regiões brasileiras, a percepção da população em relação à localização dos equipamentos e espaços culturais e sua proximidade com o local onde moram. Na região Sul, 55,3% dos entrevistados consideraram que os equipamentos culturais são mal situados; na região Sudeste, essa é a percepção de 53,8% da população; no Centro-Oeste, essa percepção atinge a 44,5% das pessoas; no Nordeste, o percentual é de 51,2%; e na região Norte, é de 43,4%. Fonte: Assessoria de Imprensa do Ipea


MEIO AMBIENTE - As construções sustentáveis começam a ganhar espaço e prestígio no mercado brasileiro. Projetadas para economizar água e energia, reduzir o volume de entulho, utilizar material reciclável e promover conforto ambiental a um custo de manutenção mais baixo, o debate sobre a importância das construções sustentáveis ganha ainda mais importância com a proximidade da 16° Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 16) – que será realizada entre 29 de novembro e 10 de dezembro em Cancun, no México. Fonte: Assessoria da Fecomércio


HomologNet em todo o País garante transparência às rescisões

O sistema HomologNet – ferramenta criada para ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações por ocasião da rescisão de contrato de trabalho firmados há mais de um ano – entrou em funcionamento na última quinta-feira (18). O sistema foi criado pelo Ministério do Trabalho, visando dar mais segurança em relação aos cálculos das verbas trabalhistas, uma vez que poderão ser realizados por um sistema único.
A coordenadora Geral de Relações do Trabalho do ministério, Paula de Faria Polcheira Leal, explica que o HomologNet permite o cálculo dos valores da rescisão do contrato de trabalho de forma automática, dando ao trabalhador a tranquilidade de saber que as indenizações devidas na demissão serão calculadas por um sistema confiável e garantido pelo Ministério do Trabalho.
Paula de Faria ressalta que o HomologNet vale apenas para a assistência realizada no âmbito do ministério, ficando garantida a preferência sindical quando houver Sindicato representante da categoria do trabalhador.
Histórico - O sistema começou a ser desenvolvido em 2007, a partir de uma determinação do ministro Carlos Lupi ao constatar a dificuldade de atendimento, em tempo hábil, da demanda da assistência. Fonte: blog.mte.gov.br


Comissão aprova auxílio em caso de acidente durante aviso prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a Arquivo - Gilberto Nascimento
trabalhadores que cumprem aviso prévio.
Pela proposta, os casos ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove a vinculação com alguma atividade relacionada à busca por um novo emprego.
Aviso prévio é o nome que se dá à comunicação obrigatória que o empregado ou o empregador deve fazer à outra parte quando deseja rescindir o contrato sem justa causa. Hoje, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), a antecedência mínima para essa comunicação é de 30 dias, na maioria dos casos. Nesse período, o trabalhador tem horário reduzido de trabalho ou é dispensado de comparecer ao serviço.
Na opinião do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), a medida contribuirá para o aprimoramento da proteção ao trabalhador. Ele argumenta que, com a redução da capacidade de trabalho provocada por acidente, a remuneração também tende a diminuir. Nesse caso, segundo o parlamentar, a "complementação da renda é fundamental para o sustento do trabalhador e de sua família".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7205/2010  -  Fonte: Agência Câmara


Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato

O recolhimento da contribuição assistencial patronal deve ser exigido apenas dos associados ao sindicato. Quando existem empresas que fazem parte da categoria, mas não são associadas, a cobrança é indevida. A interpretação é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aplicou, por analogia, a jurisprudência da corte em casos semelhantes envolvendo trabalhadores.
No processo relatado pelo juiz convocado Flavio Portinho Sirangelo, a empresa R Schoffel e Cia requereu a isenção do pagamento de contribuição assistencial ajustada em convenções coletivas que estava sendo cobrada pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Rio Grande do Sul. Alegou que, na medida em que não era filiada, estava desobrigada do recolhimento.
Na sentença de origem, o juiz negou o pedido de cobrança feito pelo sindicato com o entendimento de que a exigência seria um desrespeito ao direito constitucional de livre associação e sindicalização. Entretanto, o Tribunal do Trabalho gaúcho (4ª Região) reconheceu que a contribuição era dirigida a todos os integrantes da categoria (artigo 513, “e”, da CLT), porque se beneficiam das vantagens oferecidas pela entidade sindical.
Durante o julgamento do recurso de revista da empresa na Turma, o advogado do sindicato sustentou que a cobrança era possível, porque prevista em convenção coletiva. Assim, a norma não poderia servir à empresa somente em determinados momentos que a interessavam. Além do mais, era incabível a aplicação analógica de uma jurisprudência utilizada especificamente para os trabalhadores.
Entretanto, o juiz Flavio Sirangelo destacou que o Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos dispõem que é inconstitucional a extensão de contribuições para entidades sindicais a trabalhadores não sindicalizados. Do contrário, haveria ofensa às garantias constitucionais de livre associação e sindicalização (artigo 5º, XX, e 8º, V).
Segundo o relator, ainda que o precedente e a OJ se refiram a “trabalhadores não sindicalizados”, o fato é que a jurisprudência do Tribunal tem aplicado analogicamente essa orientação toda vez que um sindicato patronal tenta obter a contribuição assistencial, de forma compulsória, de empresas não filiadas. A decisão da Turma foi unânime. ( RR- 48700-23.2009.5.04.0012 ) – Fonte: TST


Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo

Membro de conselho deliberativo de instituição de previdência privada tem assegurado garantia provisória no emprego, a exemplo do que ocorre com os dirigentes sindicais. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que manteve o emprego de um funcionário da empresa distribuidora de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S. A. que se encontrava nessa condição.
Insatisfeito com a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ) que havia lhe retirado a estabilidade, o empregado recorreu, com êxito, à instância superior. De acordo com a relatora do acórdão na Sétima Turma, o direito do empregado está assegurado pelo artigo 12, caput, da Lei Complementar 108/2001, que dispõe sobre a estabilidade nas fundações de previdência privada.
Contrariamente a esse entendimento, o TRT havia decidido que a referida lei apenas garante a estabilidade no próprio mandato e não no emprego, como estabelece o artigo 202, § 2º, da Constituição.
Para a relatora, o objetivo daquela lei é “viabilizar o referido mandato como membro do conselho deliberativo, uma vez que sem esta garantia torna-se absolutamente comprometida a representação em questão”. É essa a lógica do instituto da estabilidade provisória, “também perfilhado no entendimento quando se trata da garantia provisória do emprego, nos casos do dirigente sindical”, manifestou.
Afirmou, ainda, a relatora, que a tarefa de membro do conselho é representar o interesse da classe dentro da entidade de previdência complementar, e a perda dessa “condição de empregado seria prejudicial ao exercício do seu mandato no órgão máximo da entidade”. A estabilidade apenas no mandato seria uma garantia extremamente inócua, ressaltou.
Assim, a relatora restabeleceu a sentença que assegurou o emprego do trabalhador pelo prazo do seu mandato no conselho deliberativo. (RR-218000-15.2007.5.01.0245) – Fonte: TST

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Nov 22
Reajuste Salarial – 8,10%

Teto de R$ 8.459,40 x 8,10% = R$ 685,21 Valor fixo = 2,57% de Aumento Real

Piso Salarial (Normativo): R$ 950,40 mensal  R$ 4,32 por hora = Reajuste de 1.0827 = 2,73% de Aumento Real

Piso Diferenciado: R$ 781,00 mensal  R$ 3,55 por hora = Reajuste de 1.0823 = 2,70% de Aumento Real

Participação nos Lucros e Resultados  (3,30% de aumento real em relação a 2010)

a) Empresas com efetivo até 19 empregados: valor integral de R$ 462,46;
b) Empresas com efetivo entre 20 e 49 empregados: valor integral de R$ 503,28;
c) Empresas com efetivo entre 50 e 99 empregados: o valor integral de R$ 584,87;
d) Empresas com efetivo de 100 ou mais empregados: o valor integral de R$ 680,11;

written by FTIGESP

Nov 22
Mercado brasileiro de embalagens deve crescer 14% neste ano  

Com o rótulo da preocupação ambiental cada vez mais evidente entre os clientes, o mercado brasileiro de embalagens se reformula e deve crescer 14% neste ano. O aquecimento segue na esteira do primeiro semestre, quando o setor teve produção 16% maior do que no período equivalente em 2009, segundo pesquisa da FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas) com a Abre (Associação Brasileira de Embalagens). A indústria agora investe na procura de novos materiais, menos agressivos à natureza, e de novas formas de oferecer produtos. Nessa última prateleira, destacam-se as porções individuais. Mais práticas e projetadas para evitar desperdício, ganharam a atenção de consumidores e empresas, como a Alibey, de alimentos. As porções menores servem sobretudo a dois tipos de consumidor, analisa Gilberto Strunck, membro do conselho consultivo da Popai Brasil (assessoria de marketing no ponto de venda): aqueles que moram sozinhos e os com menor renda. Celulose Online


Centrais pedem correção da tabela do IR e reajuste a aposentado  

O governo e as centrais sindicais começaram, na quinta-feira (18), em São Paulo a debater alternativas para nortear o reajuste do salário mínimo em 2011. As entidades aproveitaram a ocasião para apresentar outras duas reivindicações: o ajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) e o reajuste das aposentadorias superiores a três salários mínimos.
O encontro, que aconteceu em São Paulo, contou com seis centrais sindicais e os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência). Ficou definido, no entanto, que as novas demandas serão levadas adiante depois da definição do novo salário mínimo.
Antes de se reunir com os ministros, Miguel Torres, secretário-geral da Força Sindical, acenava com a possibilidade de levar os trabalhadores à rua para cobrar do governo um posicionamento em torno da correção da tabela do IR.
"Eu sei que hoje [ontem] a reunião talvez se dê só em torno do mínimo, mas, com certeza, se não houver solução nenhuma, nós vamos ter que colocar o povo na rua de novo para puxar de novo essa discussão, para não deixar esquecer".
Torres acrescentou que as mudanças na tabela do IR são necessárias porque 99% das categorias tiveram aumentos que variam entre 7% e 9% e que isso inseriu muitos trabalhadores entre os contribuintes do Leão.
Quanto ao mínimo, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Geral dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) reforçaram o pleito de que o valor, a partir de 1º de janeiro de 2011, deve ser de R$ 580.
Antônio Neto, da CGTB, disse que o reajuste para R$ 580 não representa um ônus para o governo e sim um bônus. "O novo mínimo vai injetar R$ 43 bilhões na economia e R$ 13 bilhões em impostos. O aumento do mínimo, portanto, é investimento e não custo para o governo."
No entanto, Paulo Bernardo afirmou que a negociação firmada pelo governo e centrais sindicais pela valorização do mínimo em 2006 foi vitoriosa. "E, excepcionalmente em 2011, as centrais querem mudar a regra por conta do crescimento zero do PIB em 2008. O governo está disposto a rever essa política, se necessário. Mas ainda não há nada de concreto. Vamos levar essa demanda ao presidente Lula e à presidente eleita Dilma Rousseff", expôs Bernardo.
Na próxima semana uma nova rodada de negociações deve acontecer entre terça e quarta-feira em Brasília. Devem ser incorporados à mesa o ministro Carlos Lupi (Trabalho) e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. Fonte: DIAP


Empresas deixam de pagar R$ 5 bilhões em FGTS

A dívida das empresas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) chega a pelo menos R$ 5 bilhões. De acordo com levantamento da Caixa Econômica Federal, existem 330.243 ações de cobrança no país, feitas na Justiça ou administrativamente. O banco não soube informar o número de devedores.
Mensalmente, o empregador deve depositar 8% da remuneração paga ao trabalhador no FGTS. Esse dinheiro funciona como uma poupança, mas com saque restrito a situações como demissão, aposentadoria e compra da casa própria. Quando o funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito ainda a mais 40% sobre o seu saldo.
É a falta desses depósitos, acrescida da multa pelo atraso, que resulta na dívida de R$ 5 bilhões. E apesar de a cobrança ser feita pelo governo, os maiores prejudicados são os próprios trabalhadores. Fonte: Agora SP


Classe C já é maioria em colégio particular

O orçamento familiar dos brasileiros está mais apertado: agora inclui a mensalidade da escola particular dos filhos. Mais da metade dos 5,5 milhões de alunos de colégios privados no país pertence às classes C, D e E, de acordo com pesquisa do Instituto Data Popular fornecida com exclusividade ao Agora.
Ou seja, são estudantes que vêm de famílias que ganham, por mês, até R$ 5.100.
Segundo especialistas, o desejo dos pais de colocar os filhos em uma escola privada é recorrente. "Sempre que a economia aquece, aumenta a possibilidade de matriculá-los nas instituições particulares, e isso é feito ", afirma Benjamim da Silva, presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares do Estado de São Paulo). Fonte: Agora SP


Tabela com reajuste do IR de pessoas físicas vale para declaração de 2011

Brasília – Os contribuintes pessoas físicas que preencherão a declaração do Imposto de Renda em 2011 continuarão com os benefícios fiscais da correção da tabela progressiva mensal estabelecida pela Medida Provisória (MP) 340. Editada em 2006, o objetivo da medida foi corrigir parte das perdas da renda dos trabalhadores com a inflação.
Com isso, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda passou a ser corrigida em 4,5% a partir da declaração de 2008 (ano-calendário 2007). A MP estabeleceu os valores para as alíquotas em cada ano-calendário até 2010.
Posteriormente convertida na Lei 11.482, foram incluídas duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda: uma de 7,5% e outra de 22,5% como forma, segundo anunciou na época o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de estimular o consumo e reduzir o peso do imposto no bolso do cidadão das camadas mais baixas.
Com as alterações, passou-se a ter uma faixa de isenção e quatro alíquotas do Imposto de Renda: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% mantendo-se a correção de 4,5% na tabela progressiva mensal no período.
Para as declarações de 2012, a tabela a ser usada pelos contribuintes será a mesma que servirá de base para as declarações entregues em 2011 e assim sucessivamente. Isso porque a Lei 11.945 de 2009 alterou alguns incisos da legislação anterior e estabeleceu uma última tabela a ser utilizada a partir das declarações preenchidas em 2011, ano-calendário 2010. Uma nova mudança a partir de agora, com novas correções, dependerá de nova lei.
Consultada, a Receita Federal não revelou se existem estudos para propor um projeto de lei ao Congresso Nacional com novas correções em cima da tabela mensal progressiva do ano-calendário 2010. Nada impede, porém, que o governo proponha até o final do ano que vem mudança para a tabela do Imposto de Renda que será declarado pelas pessoas físicas em 2012.
Tabela progressiva mensal a ser usada a partir da declaração preenchida em 2011
Base de
Cálculo (R$)                      Alíquota (%)                  Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.499,15                                          -                                -
De 1.499,16 até 2.246,75                     7,5                            112,43
De 2.246,76 até 2.995,70                     15                             280,94
De 2.995,71 até 3.743,19                     22,5                          505,62
Acima de 3.743,19                                27,5                          692,78
Lei 11.945, de 4 de junho de 2009
Fonte: Agencia Brasil
 

Cruzamento de dados possibilitava fiscalizar sonegação e lavagem de dinheiro  

O objetivo primeiro da CPMF - ou imposto do cheque, como também era chamada - foi realmente aumentar os recursos da Saúde. Suas verdadeiras natureza e utilidade, no entanto, revelaram-se como instrumento de fiscalização contra a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro, o que era possibilitado pelo cruzamento das movimentações financeiras com as declarações de bens e/ou renda das pessoas físicas, ou de receita e/ou faturamento das empresas.
Dimensionado esse caráter fiscalizatório da CPMF, o então PFL, agora DEM, e setores empresariais e da classe média paulista mobilizaram-se e organizaram a campanha pela sua extinção.
A contribuição não acabou pelo peso que representava ao bolso dos brasileiros, até porque a maior parte da população não pagava o imposto do cheque - mais de 95% da população estavam isentos de seu pagamento.
No momento de sua extinção, o governo já havia, inclusive, decidido repassar toda a arrecadação da CPMF para a Saúde nos Estados e municípios - e não mais utilizar recursos dela para compor o superávit - e concordado em diminuir a alíquota da contribuição paulatinamente até chegar a 0,08 nos quatro anos seguintes.
Toda essa proposta chegou, num primeiro momento, chegou a ser aceita pelo PSDB, que depois recuou, aliando-se aos interesses dos grupos que articulavam a derrubada da CPMF.O propósito do governo, então, já era mantê-la apenas como instrumento de fiscalização das movimentações financeiras.
Exatamente por isso a oposição a extinguiu via Congresso Nacional e retirou, impiedosa e irresponsavelmente, de uma só vez, R$ 40 bi ao do orçamento da Saúde. (Fonte: Blog do Zé) Fonte: DIAP


Jorge Caetano Fermino

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