O governo acendeu o sinal vermelho com a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovar a troca de aposentadoria neste ano.Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, enviada para apreciação no Congresso, a Previdência Social já estima um gasto de R$ 49,1 bilhões caso a chamada "desaposentação" tenha vitória no julgamento dos ministros do Supremo.Pelas contas do governo, 480 mil segurados que trabalham teriam direito a trocar o benefício por um maior, incluindo novas contribuições.O relatório também prevê que o governo teria mais de um ano para pagar todas as revisões, conforme os aposentados fossem ganhando na Justiça. Fonte: Agora SP

A Agfa Graphics demonstrará grandes lançamentos para os setores de impressão comercial, gestão de workflow e jornal durante a Drupa 2012, que será realizada entre 3 e 16 de maio, em Düsseldorf, na Alemanha. A empresa lançará uma geração de chapas :Azura, chamada de :Azura CX125 COU (Clean-out Unit), uma nova versão do :Apogee 8, e também, o módulo :Apogee StoreFront. Na área de gerenciamento de workflow, a Agfa mostrará o novo módulo do sistema :Apogee, o :Apogee StoreFront. Há, ainda, novos modelos de CtP para o mercado de jornais, que costumeiramente trabalha com grandes volumes. A empresa lançará na Drupa o CtP :Advantage N PL HS de alta velocidade, e o modelo :Advantage N TR HS, ambos com capacidade de gravar 350 chapas/hora. Na área de workflow, a Agfa anuncia o :Arkitex Eversify, que integra dados de impressão de jornais e dispositivos móveis. Fonte: Abigraf

Na terça-feira (17), em reunião ordinária, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer ao PL 7.329/06, do Senado Federal, exige que as empresas informem mensalmente aos empregados o valor recolhido no nome deles para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relator do projeto no colegiado foi o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).A matéria determina que o órgão da Previdência envie extrato das contribuições aos empregados, se solicitado e prevê a cobrança de multa no caso de a empresa não prestar informações ao funcionário e também ao INSS.A legislação (Lei 8.212/91) já prevê que as empresas devem comunicar mensalmente à Previdência os fatos que podem originar a cobrança da contribuição.

Segundo o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a fragilidade da estrutura de fiscalização do INSS faz com que se registre na Previdência um alto índice de sonegação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, quase 30% das empresas deixaram de recolher contribuições ao INSS em 2004.O senador destaca que a proposta vai permitir ao trabalhador controlar as contribuições quando necessário.

A proposta já foi analisada pelas comissões de Trabalho e Serviço Público; e Seguridade Social e Família. Agora retorna à Casa de origem, por ter sido aprovado com emenda. Caso seja aprovada, vai à sansão presidencial. Fonte: DIAP

SÃO PAULO - Com a intenção de adequar a tarifa deenergia elétrica  e garantir o reembolso aos consumidores, devido a um erro na fórmula de reajuste, que vigorou por mais de sete anos, a Proteste Associação de Consumidores, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do consumidor), a Federação Nacional dos Engenheiros, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, lançaramna quinta-feira (19) uma mobilização pelo Facebook.As entidades  irão acompanhar o pedido de devolução ao consumidor, em forma de compensação nas contas mensais, do valor cobrado indevidamente pelasconcessionárias de energia elétrica nas contas de luz. Na página ficará disponível o endereço eletrônico do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Valmir Campelo, relator do processo sobre o erro na fórmula de reajuste das tarifas.Também ficará disponível um modelo de carta para ser enviada tanto para o TCU quanto para as Comissões de Defesa do Consumidor do Senado e Câmara de Deputados, para o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, para o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, e para a Casa Civil da Presidência da República.No próximo dia 24 de abril, o movimento irá realizar um twitaço, das 15h a 17h, e enviará e-mails para os diferentes órgãos, pedindo que sejam adotadas as medidas de reequilíbrio das tarifas e compensação dos consumidores.

Ao todo foram cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, entre 2002 e 2009, cerca de R$ 7 bilhões por conta de um cálculo errado no reajuste das tarifas de energia elétrica.O TCU está para julgar nos próximos dias os atos da Aneel, que decidiu não readequar o valor das tarifas e não compensar os consumidores pelos valores pagos a mais por sete anos. Fonte: Infomoney

São Paulo - O preço médio do pedágio  nacional, incluindo rodovias estaduais e federais é 2,73% mais caro do que a média do pedágio cobrada no exterior, segundo revela pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada nesta quinta-feira (19).O preço médio cobrado no Brasil em rodovias federais e estaduais sob concessão é de R$ 9,04 para cada 100 quilômetros rodados, enquanto que no exterior o mesmo trecho custa, em média, R$ 8,80.De acordo com o estudo, o Brasil apresenta uma tarifa média que é compatível com os padrões internacionais, no entanto, o investimento em novas pistas é maior nos outros países.
Concessões de rodovias

No Brasil existem cerca de 174 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, das quais aproximadamente 9% estão sob concessão, um percentual bem superior à média mundial. Segundo o Banco Mundial, as rodovias concedidas representam geralmente menos de 5% da malha total dos países.“A experiência internacional difere significativamente da brasileira, na medida em que, na maioria dos países, as concessões visaram à construção de autopistas, enquanto, no Brasil, buscou-se simplesmente transferir as rodovias anteriormente construídas para a iniciativa privada, com o objetivo de recuperação de manutenção”, diz estudo.O levantamento conclui que as concessões rodoviárias no Brasil são um programa de transferência de ativos do setor público para o privado, enquanto na maioria dos outros países é um programa de criação de ativos. Fonte: Infomoney

É inconstitucional a cobrança de taxa de desarquivamento de autos impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi assim que decidiu, por maioria dos votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado nesta quarta-feira (18/4). O pedido partiu da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).A AASP havia ingressado, em 2009, com Mandado de Segurança contra a Portaria 6.431/2003 do TJ-SP, que estabelece o pagamento da taxa de desarquivamento de autos findos, por entender que o tema é de enorme importância para a classe dos advogados. Em dois de agosto de 2011, a 1ª Turma do STJ, ao julgar Recurso Especial interposto pela associação contra decisão do TJ-SP que denegou a segurança, acolheu, por unanimidade, o incidente de inconstitucionalidade da referida Portaria, nos termos do voto do ministro relator Teori Albino Zavascki. Havia, assim, um reconhecimento preliminar acerca da ilegitimidade da exigência feita sem base em lei.Para o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, “tratou-se de uma importantíssima vitória que dá uma resposta à advocacia de nosso país, que não mais aceita ser compelida a desembolsar ilegítimos e injustos valores que lhes são exigidos pelo poder público. Relevante notar que essa decisão, apesar de passível de recurso, reflete a disposição de nossos tribunais superiores de rever, inclusive, exações impostas pelo próprio Poder Judiciário.Ainda segundo o presidente da AASP, “os mesmos argumentos e fundamentos que fulminaram a taxa de desarquivamento certamente serão utilizados para discutir outra taxa, denominada 'Taxa BACEN-JUD', que vem atormentando a advocacia.” Com informações da Assessoria de Imprensa da AASP.MS 2009/0242213-9 – Fonte: Revista Consultor Jurídico

Em publicação feita no Diário Oficial da União, na última terça-feira (17), o governo federal tornou público um decreto condicionando o recebimento do seguro-desemprego à matrícula do trabalhador demitido em um curso de qualificação profissional nos casos em que o benefício é solicitado pela terceira vez em um prazo de dez anos.Segundo nota do governo, o decreto tem o objetivo de incentivar a formação de mão de obra qualificada e atacar o problema do desemprego reincidente.De acordo com o decreto, que ainda precisa ser regulamentado, o curso de qualificação precisa ser regulamentado pelo Ministério da Educação, ter carga horária mínima de 160 horas e ser concedido através da Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego (Pronatec).O governo também informou que caso não haja um curso de formação profissional compatível com o perfil do trabalhador no município ou região metropolitana onde vive, o seguro-desemprego não será suspenso.Além disso, o decreto prevê que se o trabalhador recusar o curso ou infringir algumas das regras previstas pelo governo, o seguro-desemprego poderá ser cancelado.

Pelas regras do seguro-desemprego, hoje têm direito ao seguro os desempregados, sem justa causa, que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos três anos. O valor do benefício varia de R$ 622 a R$ 1.163,76, de acordo com a média dos últimos salários anteriores à demissão.Já quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas.O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que os desembolsos federais com o pagamento do benefício, apesar dos níveis historicamente baixos de desemprego no país - a taxa de fevereiro ficou em 5,7% na média das seis regiões metropolitanas pesquisadas - têm crescido muito nos últimos anos. (Fonte: Portal Vermelho, com agências)

Os bancos abriram 23.599 postos de trabalho em 2011, no Brasil, mas os novos contratados receberam salários 40,87% inferiores, em média, ao dos trabalhadores desligados das instituições, afirmou a Pesquisa de Emprego Bancário (PEDB), realizada pelo DIEESE em parceria pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e divulgada nesta quinta-feira (12).De acordo com o levantamento, a remuneração média dos novos bancários foi de R$ 2.430,57, enquanto a dos desligados era de R$ 4.110,26. Os novos postos de trabalho gerados em 2011 representam um crescimento de 4,88% no emprego bancário. O banco Bradesco liderou a geração de novas vagas no país, com 9.436 empregos. Dentre as cinco maiores instituições bancárias do País, o Itaú Unibanco foi o único a reduzir sua força de trabalho no período, afirmou a pesquisa. Fonte:DIEESE

Estudos do DIEESE tratam da desindustrialização 

No último dia 04 de abril, milhares de trabalhadores foram às ruas de São Paulo em defesa de medidas que impulsionem a atividade industrial no Brasil e garantam a manutenção e geração de empregos em toda a cadeia produtiva. Segundo as centrais sindicais CGTB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT, mais de 90 mil manifestantes participaram do Grito de Alerta em Defesa da Produção e do Emprego. No dia anterior (03), a presidente Dilma Rousseff havia anunciado um conjunto de medidas para beneficiar a indústria brasileira.A desindustrialização está na pauta do movimento sindical brasileiro e o DIEESE, desde o ano passado, tem desenvolvido estudos sobre o tema. Em junho de 2011, o DIEESE divulgou a Nota Técnica Desindustrialização: conceito e a situação do Brasil, que examina o conceito de desindustrialização e contextualiza a trajetória do setor industrial no Brasil, nos Estados Unidos e na Coreia do Sul, país onde a industrialização foi mais recente. E, em agosto, foi divulgada a Nota Técnica Considerações sobre o Plano Brasil Maior, que analisa o plano adotado pelo o governo federal para dar continuidade e aprofundar as medidas relacionadas à política industrial do país. Fonte: DIEESE

Preço da cesta básica recua em 11 capitais em março 

Em março, o preço da cesta básica recuou em 11 das 17 capitais analisadas pelo DIEESE. De acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira (9), as maiores quedas foram percebidas nas cidades de Goiânia (-6,73%), Vitória (-2,60%), Rio de Janeiro (-2,55%), e Porto Alegre (-2,01%). Por outro lado, os aumentos foram registrados em Salvador (3,60%), Aracaju (2,03%), Manaus (1,77%), Recife (1,68%), João Pessoa (0,89%) e Natal (0,36%).O salário mínimo do trabalhador no país deveria ter sido de R$ 2.295,58 em março, tomando por base o maior valor apurado para a cesta no período, que chegou a R$ 273,25, em São Paulo. A definição do valor considera ainda o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência. Para tanto, o salário mínimo deveria ter sido 3,69 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 622. Fonte: DIEESE

Custo de vida sobe 0,59% em março em São Paulo 

O ICV (Índice do Custo de Vida), que reflete a inflação no município de São Paulo, acelerou para 0,59% em março, ante taxa de 0,13% em fevereiro. O cálculo foi divulgado nesta terça-feira (10). A pressão nos preços veio principalmente dos grupos habitação (1,19%) e alimentação (0,62%), que juntos responderam por 0,45 ponto percentual do indicador, segundo explica o DIEESE.Os aumentos na habitação ocorreram, principalmente, para os subgrupos locação, impostos e condomínio (1,57%) e operação do domicílio (1,31%). Nos dois casos, as elevações tiveram origem nos serviços domésticos; em condomínios (4,39%) ou nos serviços de empregados mensalistas ou diaristas (5,28%). Já na no grupo alimentação, a taxa subiu devido ao comportamento dos preços dos produtos in natura e semielaborados (0,59%); produtos da indústria alimentícia (0,47%) e alimentação fora do domicílio (0,95%). Fonte: DIEESE

Os aposentados do INSS que têm benefício acima do salário mínimo querem um reajuste de 11,7% para 2013. Neste ano, eles conseguiram somente o aumento da inflação, que fechou em 6,08%.Agora, a estratégia das centrais é abrir mão de reivindicar o aumento para este ano para direcionar a pressão sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), encaminhada ao Congresso na semana passada.Segundo o presidente da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), Warley Martins, as centrais aguardam somente a definição do relator do projeto para iniciar reuniões com as bancadas.O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, da Força Sindical, disse terça-feira (17), que vai propor uma emenda à LDO pedindo os 11,7% para essas aposentadorias."Como a Dilma não pagou nada neste ano, vamos propor o que ela nos deve", afirma o deputado. (Fonte: Agora)

O propósito deste livro é apresentar, de forma resumida, um pouco da história do movimento sindical no Brasil. O texto aborda desde o surgimento das entidades sindicais no País até a posse da presidente Dilma Rousseff em 2011, passando pelas diversas fases de avanços e retrocessos, com detalhamento das experiências recentes, especialmente no período de redemocratização, que são muito ricas em tentativas de mudança na estrutura sindical e nas relações de trabalho no País.Para facilitar a leitura e a compreensão, o texto foi dividido em três momentos - passado, presente e futuro - os momentos, em ciclos, e estes em períodos e fases. 
Assim, entenda-se por passado o ciclo que vai desde o surgimento das organizações de trabalhadores no País, 1889, passa pelo fim a ditadura militar, em 1985, e pela redemocratização no governo Sarney até os dois governos FHC. 
Por presente, o ciclo que corresponde à quebra do consenso neoliberal, compreendido entre a posse de Lula e o primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. 
E por futuro, o período que se inicia em 2012, com as mudanças que advirão do enfrentamento da crise financeira internacional.

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Nos anos 2009 e 2010 ocorreram 964 greves no país, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram 518 greves em 2009 e 446 em 2010. Os números são os maiores da última década, superando o total de greves ocorrido em 2008 (411 greves). Os dados foram divulgados na última segunda-feira (16).
O Dieese utilizou a base de dados do Sistema de Acompanhamento de Greves, desenvolvido e mantido pelo próprio departamento e que reúne informações das greves desde 1978. O sistema é abastecido com notícias sobre greves veiculadas em jornais impressos e eletrônicos e da imprensa sindical.Segundo o Dieese, o número de greves de trabalhadores em 2009 foi maior na esfera privada (266) do que na pública (251). Em 2010, o número de greve em empresas privadas (176) foi menor do que no funcionalismo público e nas estatais (269). Houve uma greve que envolveu os dois segmentos em ambos os anos.Em 2009, o total de horas paradas chegou a 34.730, a maior parte delas na esfera pública (25.316 horas). Já em 2010, o total de horas paradas alcançou 44.910 horas, dos quais 38.085 horas no setor público.O Dieese disse que essa discrepância entre os setores público e privado se deve à ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público e também ao fato de que, na esfera pública, as negociações são geralmente mais complexas, já que envolvem vários órgãos e instâncias de poder.Segundo o estudo, o número total de greves ocorrido em 2009 pode estar na crise econômica mundial, que afetou principalmente a indústria."O ambiente econômico adverso e marcado por grande incerteza ensejou greves de caráter mais defensivo contra demissões em massa e tentativas de flexibilização - ou descumprimento - de direitos e condições de trabalho", diz o estudo. Em 2010, a recuperação da economia repercutiu na redução do número de greves, principalmente na indústria. (Fontes: Dieese e Agência Brasil)

TRABALHO – O Tribunal Superior do Trabalho contratou empresa especializada para a realização de concurso público para o preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de analista e de técnico judiciário, o primeiro de nível superior e o segundo de nível médio. Atualmente, está sendo designada a comissão de concurso, formada por ministros do Tribunal, e a expectativa é de que o edital seja publicado ainda neste semestre. A comissão decidirá junto com a Fundação Carlos Chagas, escolhida para a realização do concurso, o dia das provas, valor de inscrição, conteúdo programático, validade, etc. Os candidatos aprovados serão chamados de acordo com a necessidade de vagas surgidas no TST, como no caso de aposentadoria de servidores. Os vencimentos dos cargos de analista e técnico podem ser conferidos na Lei 11416/2006.Fonte: Notícias do TST 

Comissão do Senado aprova projeto que unifica ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (17) o projeto que busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados. O texto reduz de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importados. Apoiado pelo governo Dilma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina. Na "guerra dos portos", estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais. O governo quer que a proposta seja votada ainda nesta semana pelo plenário do Senado, mas os estados ainda querem negociar compensações pelas futuras perdas de receita. Como se trata de um projeto de resolução do Senado, a medida não precisa passar pela Câmara dos Deputados nem pela sanção presidencial para entrar em vigor. Folha de S. Paulo  

A ABTG promoverá entre os dias 24 e 26 de abril o curso "Excelência na impressão offset". O conteúdo terá como objetivo instruir os profissionais a avaliar os insumos, controlando no recebimento e durante a produção, ajustes correto da impressora offset e controle da qualidade do impresso. Ministrada pelo consultor Pedro Casotti, as aulas são direcionadas a supervisores de impressão offset, líder, impressores, meio oficial, ajudantes e responsáveis pelo controle de qualidade. O curso acontecerá no auditório da ABTG, à rua Bresser, 2.315, na Mooca, em São Paulo, das 18h45 às 21h45. As inscrições são limitadas e podem ser feitas online. Outras informações pelo e-mailcurso©abtg.org.br ou pelo telefone             (11) 2797-6728      . RV&A 

Será aberta amanhã (18 de abril), às 19h, a mostra “É bonito isso? (Desenhos, letras e impressões)”, do tipógrafo Claudio Rocha. A mostra contará com artistas convidados, como Carlos Matuck, Claudio Gil, Jaimes Prades, Ozeas Duarte e Rubens Matuck. No mesmo dia terá início a exposição “Compressão (uma outra materialidade)”, de Priscila Mainieri. Ambas as exposições ficam abertas para visitação até 2 de junho, de segunda a sexta, das 14h às 18h, no Ateliê Priscila Mainieri (rua Isabel de Castela, 274, no Alto de Pinheiros, em São Paulo). Nos dias 29 de abril, 12 de maio e 2 de junho, às 15h, acontecerá uma conversa com os artistas. Revista Tecnologia Gráfica 

Tetra Pak lançou durante a Anuga FoodTec 2012 – feira internacional de tecnologia de alimentos na Alemanha - seis novos modelos de embalagens. Entre as novidades estão as embalagens Tetra Brik Aseptic Edge 200 ml, uma nova opção de abertura para a Tetra Top e novas embalagens das linhas Tetra Rex e Tetra Gemina. De acordo com Charles Brand, vice-presidente de marketing e gerenciamento de produtos, estes seis produtos oferecem novos designs e são resultados do amplo investimento da Tetra Pak em inovação. Atendendo a crescente demanda por novos designs de embalagens, a Tetra Pak apresentou no evento a Tetra Rex Pearl, para leites e sucos refrigerados premium. Com expectativa de chegar ao mercado no início de 2013, a nova embalagem proporciona melhor exposição da marca já que apresenta um painel frontal maior. A Tetra Pak também anunciou a ampliação da linha Tetra Gemina Aseptic, com dois novos formatos: Leaf e Crystal, disponíveis a partir do final deste ano. Portal da Embalagem 

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-empregado da Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. que pretendia, por meio de ação trabalhista, receber indenização por ter sofrido danos na arcada dentária após uma queda ocorrida durante sua participação em evento promovido pela empresa na cidade de Canela (RS). A Turma constatou a ausência de responsabilidade subjetiva da empregadora pelo acidente e isentou-a das despesas com tratamento dentário por verificar que a queda ocorreu em decorrência de uma crise convulsiva do empregado, portador de epilepsia.A decisão da Turma deu-se na mesma linha de entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que, na análise dos autos, declarou não ser possível atribuir à Habitasul a responsabilidade pela crise convulsiva do empregado. Segundo o TRT, o empregado pediu para ser dispensado do evento sem, entretanto, alegar o motivo da dispensa pretendida e, por isso, o pedido foi negado. Além do mais, não havia prova cabal de que a empresa tivesse ciência de que o trabalhador era portador de epilepsia.O relator do agravo na Terceira Turma, juiz convocado Flavio Portinho Sirangelo, destacou que a decisão regional, a partir da prova dos autos, foi no sentido de que a empresa não liberou o empregado do evento porque seu pedido foi imotivado, e que o atestado médico que autorizava o não comparecimento ao encontro empresarial não foi entregue à empresa, conforme depoimento do próprio empregado. Por fim, a crise convulsiva que causou a queda ocorreu quando o trabalhador saiu para uma caminhada, atividade alheia, portanto, à programação. O relator esclareceu ainda que, a despeito do constrangimento alegado pelo empregado em razão da divulgação da notícia de sua dispensa, não cabe à empresa indenizá-lo.Desse modo, não configurada a conduta culposa da empregadora, a Terceira Turma, em harmonia com a regra do artigo 186 do Código Civil, unanimemente rejeitou o recurso do empregado. Fonte: Notícias do TST

Depois de uma queda no número de novos produtos colocados no mercado em 2011, os lançamentos de embalagens voltaram a crescer no primeiro trimestre de 2012. No período, o Brasil atingiu um aumento de 16,1%, com 3.307 embalagens lançadas, contra 2.849 no mesmo trimestre de 2011. O índice alcançado pelo País ficou acima da média global de expansão, que foi de 15,9%, com 76.106 embalagens contra as 65.668 do ano anterior. Os resultados foram apurados pelo Laboratório de Embalagem ESPM, com base em dados do GNPD – Mintel. No mesmo período de 2011, o mercado nacional havia registrado queda de 2,92%, enquanto globalmente houve retração de 2,6%. No ranking geral, apesar do crescimento, o Brasil caiu uma posição, passando a ocupar o sétimo lugar. Em relação aos tipos de embalagens mais utilizados neste início de 2012, no Brasil, a garrafa ainda lidera o ranking, composto por flexível (2º), tubo/bisnaga (3º), pote (4º), caixa de cartão (5º), frasco (6º), sachê flexível (7º), lata (8º), stand-up pouch flexível (9º) e aerosol (10º).Mundo do Marketing 

O Sesi-SP promoverá de 17 a 20 de abril, em três municípios do Estado (Capital, Campinas e Ribeirão Preto), o Seminário Internacional de Economia Criativa, Cultura e Negócios. Considerado o maior encontro sobre o assunto no Brasil, o evento reunirá mais de 30 especialistas de diferentes países. Com curadoria da economista Ana Carla Fonseca, o seminário abordará temas como legado de grandes eventos e oportunidades criativas da Copa 2014 para cidades não sede. A economia criativa, que reúne a produção intangível ligada ao conhecimento e à criatividade, é um conceito novo no Brasil – chegou ao País há menos de dez anos e o Ministério da Cultura está implantando uma secretaria específica para tratar do assunto. O seminário, que contará com tradução simultânea, é voltado para formadores de opinião, empreendedores criativos, empresários, gestores públicos e executivos em geral. A programação é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo site www.sesisp.org.br/cultura.  Abigraf

A Agfa anunciou um novo relatório sobre o impacto ambiental nos processos de impressão. Chamado de Environmental Impact of Print: Analyzing an Industry (na tradução livre Impacto Ambiental de Impressão: Analisando uma Indústria), o documento foi escrito pelo Flemish Institute a pedido da Agfa Graphics, e aborda itens como emissão de carbono (PCF) e reciclagem dos mais recentes modelos de CtP Agfa. Todo o relatório foi produzido com base no princípio ecologia e benefícios econômicos. Para sua execução, fábricas da Agfa foram analisadas, observando-se os índices de PCF em processos de produção de diferentes tipos de chapas. Os melhores resultados foram observados nos modelos mais modernos de CtP, segundo nota da Agfa sobre o assunto, mostrando que, nas gerações atuais de equipamentos, tecnologia e ecologia estão convergindo. O próximo passo no estudo e levantamento de dados sobre sustentabilidade no setor gráfico é analisar o ciclo de vida dos componentes (LCA). Abigraf Heidelberg apresenta portfólio de impressão digital sob a marca LinoprintNa próxima Drupa, que acontecerá entre os dias 3 e 16 de maio, em Duesseldorf, na Alemanha, a Heidelberg anunciará uma nova marca para sua linha de soluções digitais para impressão comercial e de embalagens: a Heidelberg Linoprint. A série Linoprint C (com soluções para gráficas comerciais) de impressão digital para baixas tiragens e dados variáveis será apresentada com o novo fluxo de trabalho Prinect Digital Print Management. Este sistema permite a produção integrada entre impressão offset e digital, incluindo planejamento dos trabalhos, gerenciamento de cores e controle de produção desde a pré-impressão até o acabamento. Outro lançamento será a série Linoprint L, com sistemas para a produção econômica de etiquetas, rótulos e embalagens sob demanda. A solução permite aplicações pioneiras, como etiquetas inteligentes, impressões de segurança e etiquetas rastreáveis. Abigraf

Para produtores gráficos de 43 de algumas das maiores agências de comunicação do mercado brasileiro, qualidade é o quesito mais importante na hora de contratar uma gráfica. Depois, são valorizados preço e agilidade na prestação de serviços. As informações são resultados de uma enquete realizada pelo Meio & Mensagem para identificar não apenas os fatores determinantes para contratação desse tipo de fornecedor como também para apontar as empresas que mais se destacam na opinião de profissionais que trabalham com publicidade, marketing direto e promocional. Nesse campo, a gráfica predileta pelas empresas é a Stilgraf. Na ordem das preferências das agências vêm Leograf, Burti, Aquarela e Litokromia. Este material faz parte da reportagem especial Indústria Gráfica, publicada na edição 1504 de Meio & Mensagem, de 9 de abril.Meio & Mensagem 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar o PL 1.922/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que acrescenta parágrafo ao artigo 57, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. De acordo com a proposta, a empresa ou cooperativa ficam obrigadas a fornecer o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.O relator, deputado Dr. Grilo (PSL-MG) apresentou ao projeto parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

O colegiado pode votar também, o PL 4.448/04, da Marinha Raupp (PMDB-RO), que dá nova redação aos artigos 71, 72 e 124 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo à proposta.

Pode ser apreciado ainda, o PLP 8/03, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.O deputado João Paulo Lima (PT-PE), como relator, ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Este projeto já foi rejeitado pela Comissão de Trabalho. Caso o projeto também seja rejeitado na CCJ e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, o projeto poderá ser arquivado.

Deve ser apreciado na comissão o PLP 282/08, do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que altera a Lei Complementar 103, 14 de julho de 2000, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído. Devendo fixar o piso salarial em valor igual ou superior ao piso regional.O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), sugeriu parecer pela constitucionalidade, juridicidade da matéria.

O colegiado pode analisar também, o PL 440/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que altera o artigo 457 da CLT, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço.O relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da emenda apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A CCJ pode apreciar também o PL 7.379/06, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) (PLS 343/2005), que altera o artigo 434 da CLT. A proposta estabelece o peso máximo permitido para o transporte manual de ensacados, que deverá ser fixado em 30 Kg para o transporte manual de sacos, realizado por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e a deposição da mercadoria ensacada.A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Já foi concedido vista ao deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

A comissão pode apreciar ainda o PL 4.060/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui parágrafos ao artigo 4º e altera a redação do parágrafo 2º do artigo 244 da CLT, para regular o regime de sobreaviso. É considerado regime de sobreaviso o período em que o empregado fica à disposição do empregador aguardando a qualquer momento suas ordens, não prejudicando a sua caracterização o fato de o empregado não comparecer ao local de trabalho, desde que esteja aguardando o chamado para o serviço, por meio de BIP ou telefone, estando ou não em sua residência.O deputado Dr. Grilo (PSL-MG) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Já foi concedido vista ao deputado Paes Landim (PTB-PI), que apresentou voto em separado contrariando o parecer do relator.

Pode ser apreciado no colegiado o PL 1.872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que acrescenta dispositivo à Lei 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.O relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão.

Na pauta da comissão para possível apreciação, o PL 795/03, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos conselhos Federal e regionais de Psicomotricidade.O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Pode ser apreciado também o PL 6.042/05, do deputado José Mentor (PT-SP), que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo.O relator, deputado Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas Substitutivas das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família, e pela inconstitucionalidade da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família.A Comissão se reúne, na terça-feira (17), às 14h30, e na quarta-feira (18), às 10h, e na quinta-feira ((19), às 10h. Todos os encontros serão no plenário 1.

A Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público pode votar o PL 5.746/05, do Senado Federal (PLS 19/03), que altera o artigo 198 da CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente. De acordo com a proposta o peso será reduzindo para 30 Kg sendo o peso máximo que um trabalhador pode remover.A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) ofereceu parecer pela aprovação do projeto. Já foi concedido vista conjunta aos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Laercio Oliveira (PR-SE).

O colegiado pode votar ainda o PL 3.150/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) ofereceu parecer pela rejeição deste e das emendas 1, 2 e 3/08, apresentadas na Comissão. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou voto em separado contrário ao parecer da relatora.

A Comissão pode votar também o PL 4.296/08, do deputado Deley (PSC-RJ), que dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

O colegiado pode votar o PL 4.475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador estudante.O relator, que apresentou parecer pela aprovação é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Foi concedido vista ao deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) apresentou voto em separado.

A Comissão de Trabalho pode votar ainda o PL 6.320/09, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que altera o parágrafo 3º do artigo 511 da CLT, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) apresentou parecer pela aprovação da matéria. Já foi concedido vista da matéria ao deputado Dr. Grilo (PSL-MG).

A Comissão pode apreciar a proposta que visa regulamentar profissão. É o caso do PL 6.314/09, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que dispõe sobre o exercício da profissão de bugueiro.A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.

O colegiado pode votar o PL 6.558/09, do ex-deputado e atual senador Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Ainda tratando de regulamentação de profissão, o colegiado pode votar o PL 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão do auxiliar de farmácias e drogarias.O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) apresentou parecer pela aprovação do projeto. Já foi concedido vista ao deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.

Outro projeto em pauta é o PL 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou parecer pela aprovação da iniciativa de lei. Já foi concedido vista conjunta aos deputados Eudes Xavier e Laercio Oliveira. Os deputados Augusto Coutinho e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado contrários ao parecer do relator.A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (18), às 10h, no plenário 12.

Está em pauta o PL 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.O relator da matéria é o deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) apresentou parecer pela aprovação do projeto.O colegiado se reúne às 9h30, desta quarta-feira (18), no plenário 5.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pode votar o Requerimento 207/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), para realização de audiência pública para debater o impacto na saúde dos trabalhadores terceirizados.

A Comissão pode votar também o PL 6.232/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.O relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer pela aprovação da matéria. Já foi concedido vista ao deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas, PEC 478/10, se reúne nesta quarta-feira (18), para votar requerimentos de audiências públicas. A proposta revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.A reunião será no plenário 4, às 14h30. DIAP