Jun 21
Até 2014, 38% do faturamento do mercado gráfico será digital
As mudanças no modelo de utilização de mídias, cada vez mais interativas, está tornando a comunicação mais efetiva, e demandando a customização, e não apenas a personalização, afirmou, durante a Conferência Internacional de Impressão Digital, Hamilton Terni Costa, consultor empresarial e empreendedor, ex-presidente da ABRAFORM e ABTG, e diretor geral da AN Consulting. O trabalho sob demanda, a velocidade e a sustentabilidade seriam alguns dos fatores-chaves nesse novo modelo de negócios. Apresentando dados da Pira International (Printing Industry Research Association) sobre o crescimento da indústria gráfica mundial, Hamilton demonstrou que, em termos mundiais, o faturamento do digital já representaria 22% do total da indústria de impressão. E a previsão é que 38% do faturamento será digital até 2014. Segundo o especialista, no mercado brasileiro, a projeção de aplicações está mais concentrada em livros e mala-direta. Pela última pesquisa de mercado do GEDIGI, divulgada em 2010, o mercado digital cresceu a faixa de 34% em 2010. Em 2012 deverá chegar a 10% da indústria de impressão gráfica. Entre as cadeias de valor do setor gráfico, sobressaem o Marketing (base de dados, cross media, medição de resultados), o Editorial (com a impressão de títulos sob demanda, em baixas tiragens), e o segmento de Embalagens. Realizada em 11 de junho, no Hotel Maksoud Plaza, a 2ª Conferência Internacional de Impressão Digital GEDIGI-ABIGRAF 2012, foi realizada pela ABIGRAF-SP em parceria com o GEDIGI, com apoio da ABIGRAF Nacional, do SINDIGRAF-SP e da ABTG. Com 385 participantes de 14 estados, o evento teve presença maciça de executivos do setor, com maioria de presidentes de companhias e profissionais de nível gerencial. RV&A
 
Indústria Gráfica discutirá responsabilidade socioambiental com crianças
Na semana em que comemoram o Dia da Indústria Gráfica, a ABIGRAF Nacional e o SINDIGRAF-SP, em parceria com o SESI-SP, Instituto Verdescola e Praça Victor Civita, irão estimular o olhar sobre a responsabilidade socioambiental em quem mais pode contribuir para a verdadeira transformação comportamental de que o planeta necessita: as crianças. Marcado para acontecer uma semana após a realização da Conferência Rio + 20, o evento, batizado de Ação na Praça, é uma das ações que integram a primeira Semana da Indústria Gráfica (SIGRA 2012), e acontece no próximo dia 25, na Praça Victor Civita. A iniciativa promoverá a visita de cerca de 140 alunos da unidade SESI Vila Leopoldina, com idades entre 10 e 11 anos, à Praça Victor Civita, na zona oeste de São Paulo, com a finalidade de desenvolver um olhar diferenciado sobre a contribuição da indústria gráfica para o meio ambiente. Abigraf
 
Percentual de cheques sem fundos é recorde para maio desde 2009, diz Serasa
São Paulo – O volume de cheques devolvidos no país cresceu 0,2 ponto percentual em maio, na comparação com o mesmo período de 2011, e fechou o mês em 2,2%, segundo levantamento divulgado hoje (20) pela empresa de consultoria Serasa Experian. A taxa é a maior registrada para o mês desde 2009, quando o percentual de cheques sem fundos foi 2,52%.
De acordo com a Serasa, o aumento está relacionado ao endividamento, ao comprometimento de renda e à inadimplência crescentes do consumidor. O Dia das Mães, segundo a empresa, também contribuiu para a elevação do índice. O percentual registrado em maio de 2012 também é maior do que a taxa verificada em abril, quando 2,08% dos cheques foram devolvidos.
O crescimento do número de cheques sem fundos também ocorre no acumulado do ano. De janeiro a maio, foram devolvidos 2,08% do total emitido. No ano anterior, o percentual ficou em 1,93%. Em números absolutos, 8.028.491 cheques retornaram em 2012, em um total de 385.768.106 emitidos.
Na comparação entre estados, o Acre permanece com o maior percentual (15,3%), seguido pelo Amazonas (12,73%) e Amapá (10%). A menor taxa (1,67%) foi registrada no estado do Rio de Janeiro.
Na comparação entre regiões, o Nordeste aparece com a maior taxa, 2,1%. A Região Sudeste, por sua vez, apresentou o menor percentual de cheques devolvidos, 1,54%. Agência Brasil
 
Prévia de sondagem da FGV aponta queda de 0,5% na confiança da indústria
Rio de Janeiro - O Índice de Confiança da Indústria (ICI) diminuiu 0,5% em junho, em relação ao resultado final de maio, de acordo com o apurado na prévia da Sondagem Industrial da Fundação Getulio Vargas (FGV). Com a queda, o ICI passa de 103,4 para 102,9 pontos, interrompendo uma sequência de pequenos avanços que vinha sendo registrada desde o início do ano.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, a redução pode ser atribuída a expectativas do setor menos otimistas em relação aos próximos meses. Entre os componentes do ICI, a prévia apontou uma queda mais acentuada - de 1,6% - no Índice de Expectativas (IE), que ficou em 101,7 pontos, o menor desde fevereiro passado.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) alcançou 83,7% na prévia de junho, o que representa uma queda de 0,2% em relação a maio. Já o Índice da Situação
Atual (ISA) aumentou 0,5%, ficando em 104 pontos, o mesmo patamar de dois meses atrás.
Segundo a FGV, foram consultadas para a prévia 801 empresas do setor, entre os dias 1° e 18 deste mês. O resultado final da Sondagem da Indústria de junho será divulgado no próximo dia 27. Fonte: Agencia BrasilA
 
PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTÁ EM RISCO
A previdência social passou a vigorar lá pelos idos de 1943, nos fins da Ditadura Vargas. Era o resultado de uma luta de dezenas de anos, e significou um avanço importante para a classe trabalhadora. Mas se o passar do tempo mostrou que a falta de controle e uma visão mais clara por parte dos trabalhadores levou a Previdência a restringir direitos. E hoje as perspectivas são cada vez mais inadequadas. São dois os pontos que chamam mais a atenção. Um deles, o reajuste dos proventos, que a cada ano são feitos em percentuais insuficientes. E o outro, o critério para que um trabalhador possa requerer o beneficio. O ex - Presidente FHC criou o chamado Fator Previdenciário, que vigora desde 1999. E os prejuízos são enormes. E inaceitáveis. Estes são dois pontos que precisam merecer a devida atenção das organizações de trabalhadores. O que podemos fazer? Apresentamos abaixo duas propostas para serem avaliadas pelo conjunto dos metalúrgicos e que podem e devem ser ampliadas para outras categorias e não apenas representadas por sindicatos filiados à CTB. Vamos às explicações.
FATOR PREVIDENCIÁRIO
As tentativas de extinção do FATOR PREVIDENCIÁRIO esbarram na imposição dos Governos de criação de um outro mecanismo. Como o fator 85 x 95. Ou seja, a para a mulher, a soma da idade mais o tempo de contribuição tem de atingir o fator 85. Para o homem, o total tem de ser 95. E qual a proposta efetiva do “conjunto do movimento sindical”?
REAJUSTE DO PROVENTO AO APOSENTADO QUE PERCEBE ACIMA DE UM SALÁRIO-MÍNIMO
Os percentuais a cada ano diminuem o valor, pois a soma do PIB mais a inflação não atingem um percentual suficiente. O que não acontece com o aposentado que ganha até um salário mínimo. Apenas como comparação, o último reajuste correspondeu no primeiro caso a pouco mais de 6%, enquanto os demais perceberam acima de 14%.
O QUE PODEMOS E DEVEMOS FAZER?
A primeira questão, por certo, tem a ver com a realização de reuniões entre as direções das Centrais Sindicais e COBAP. E também Entidades não filiadas. Vamos buscar a elaboração de uma proposta unitária e os encaminhamentos necessários. De nossa parte estamos sugerindo:
1 – Da inicio à prática de realização de “Campanha Salarial do Aposentado”. E o pontapé inicial pode ser no dia 1º de Maio.
2 – As Entidades Nacionais devem discutir uma proposta conjunta e envia-las às suas bases para as avaliações e modificações;
3 – Até o dia 30 de julho, a proposta final deverá estar pronta, para seu encaminhamento aos organismos governamentais;
4 – Um assunto da maior importância é o esquema de divulgação, da troca de informações entre as direções e as bases;
5 – Levantamento do nome dos parlamentares de cada base, para que sejam contatados no momento dos encaminhamentos do assunto a nível de Congresso Nacional;
6 – Alguns pontos importantes:
a- Rejuste mínimo equivalente ao reajuste do Salário-mínimo;
b- Negociação das perdas dos anos anteriores, com prazo para a reposição;
c- Concessão de um 14º salário;
d- Supressão da cobrança de Imposto de Renda sobre os proventos dos aposentados;
e- Eliminação do Fator Previdenciário;
f- Discussão sobre formas de ampliar o Fundo Previdenciário;
g- Criação da Secretaria Nacional dos Aposentados e Pensionistas.Estes são alguns temas a serem debatidos e que servirão de motivação para a busca de um sistema previdenciário que precisamos.
NÃO DÁ PARA ENTENDER
A extinção do Fator Previdenciário foi votada no Congresso e vetada pelo Presidente Lula. O projeto voltou para a Câmara. E onde está agora? Qual a posição dos parlamentares sobre o assunto? Como exigir que eles tomem uma posição?
QUEM PODE RESPONDER?
Como sindicalistas sabemos que uma campanha salarial começa algum tempo antes de vencer o Contrato Coletivo anterior. E é fundamental estabelecer pontos básicos, entre os quais, o percentual de reajuste. Quem pode dizer QUANTO O APOSENTADO REIVINDICOU DE REAJUSTE O ANO PASSADO? E NOS ANOS ANTERIORES? COMO RECLAMAR ENTÃO QUE NÃO TEM AUMENTO? Vamos mudar isto?
Elaborado por Uriel Villas Boas – Secretário de Previdencia da Fitmetal.Brasília (DF):
 
Ministério do Trabalho vai mudar regras para criação de sindicatos
O ministro do Trabalho, Brizola Neto, já deu início aos esforços para alterar as regras de concessão de registros para entidades sindicais. No dia 8 de maio, o ministro realizou uma reunião com representantes das centrais sindicais para discutir o assunto. Ficou acertado que os sindicalistas apresentariam sugestões para alterar a portaria que define essas regras. No entanto, segundo a assessoria de imprensa da pasta, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical enviaram suas propostas.
Embora a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores critiquem as mudanças no comando das Secretaria de Relações de Trabalho adotadas por Brizola Neto, argumenta o Ministério do Trabalho, as três centrais ainda não fizeram contribuições formais ao debate. O mesmo ocorreu com as entidades patronais consultadas.
A Secretaria de Relações de Trabalho é considerada uma área delicada do Ministério do Trabalho. Segundo sindicalistas e empresários, é estratégica para levar adiante a ideia de se acabar com a chamada "fábrica de sindicatos" instalada na pasta. O ministério ainda aguarda as sugestões das entidades que não se manifestaram, mas tocará os estudos sobre a mudança na portaria enquanto não receber as propostas. A ideia de Brizola Neto é dar maior transparência e definir regras que reduzam critérios subjetivos no processo de concessão de registros para entidades sindicais. O ministério não trabalha com um prazo para concluir os estudos e editar uma nova portaria sobre o assunto.
Brizola Neto, há um mês no cargo, mudou toda a cúpula do ministério, numa reforma para tornar a pasta mais dinâmica. Todas as pessoas do alto escalão do período em que Carlos Lupi, presidente do PDT, foi ministro do Trabalho (abril de 2007 a dezembro de 2011), foram demitidas. Com os 160 dias de vacância, entre a renúncia de Lupi e a posse de Brizola Neto, e os 40 dias de reformas, o Ministério do Trabalho "começa o ano" devendo: até abril, segundo dados do Tesouro Nacional, o ministério executou apenas R$ 112,1 mil em gastos, equivalente a somente 0,2% dos R$ 89 milhões previstos para o ano.
Os três principais secretários da era Lupi foram demitidos por Brizola Neto: o secretário-executivo, Paulo Roberto Pinto, o secretário de políticas públicas de emprego, Carlo Roberto Simi, e a secretária de relações do trabalho, Zilmara Alencar. Das quatro secretarias do Ministério do Trabalho, apenas o secretário de Economia Solidária, Paul Singer, continua no cargo.
A primeira a cair foi Zilmara, responsável desde março de 2010 pela homologação dos sindicatos no país. Criticada por algumas centrais sindicais, em especial pela maior, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Zilmara será substituída pelo sindicalista Manoel Messias, secretário de saúde do trabalhador da CUT. Antes de Zilmara, a secretaria de relações do trabalho fora ocupada por Luiz Antônio de Medeiros, fundador da Força Sindical.
Braço direito de Lupi e ministro interino por 160 dias, Paulo Roberto Pinto foi demitido da secretaria-executiva do ministério no dia seguinte à posse de Brizola Neto. O antigo secretário discursou no Palácio do Planalto na cerimônia de posse do novo ministro, e chegou a cogitar a permanência. Para seu lugar, Brizola Neto nomeou o economista Carlos Antônio Sasse, que fora secretário da Fazenda nos governos Leonel Brizola e Anthony Garotinho no Rio de Janeiro. Sasse deixou o governo Garotinho depois de denunciar um suposto esquema de corrupção envolvendo fiscais do governo.
Já Carlo Roberto Simi, que comandava a principal secretaria do ministério há cinco anos, responsável pela formulação das políticas da pasta, foi substituído por Marcelo Aguiar, que era assessor parlamentar do ministério. A gestão de Simi foi especialmente criticada pela falta de "determinação" e de "objetivos claros", segundo uma fonte na pasta. Além de formular e gerir as políticas do ministério, Simi também presidia o Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que nos últimos anos perdeu praticamente todas as suas prerrogativas, em especial a definição de estratégias para qualificar trabalhadores no país.
A última a deixar a pasta foi Ana Paula Silva, diretora de qualificação, vinculada à secretaria de políticas públicas de emprego. Ana Paula deixou o ministério na semana passada para concorrer à Prefeitura de Bombinhas (SC) pelo PDT. Sua substituição ainda não foi definida ontem.
Outros cargos estratégicos do ministério continuam com seus titulares, como Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig).
 
Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Jun 20
58.268 segurados receberão atrasados do INSS em julho
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem R$ 415.626.148 para o pagamento de atrasados do INSS de até R$ 37.320.No total, 58.268 segurados do país que ganharam 53.160 ações de concessão ou de revisão de benefício na Justiça vão receber a grana.Somente para as ações previdenciárias iniciadas no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 103.854.749. Agora SP
Comissão aprova mínimo de R$ 667,75 para 2013A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou ontem o relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).O projeto prevê que o salário mínimo será de R$ 667,75 a partir de 1º de janeiro de 2013, alta de 7,36% em relação ao valor atual (R$ 622).Com a aprovação, a Câmara começa a receber hoje emendas dos parlamentares.O prazo para a apresentação das propostas termina na próxima quinta-feira.A LDO faz uma estimativa dos gastos do governo para o ano seguinte. Agora SP

Laborprint contrata diretor-geral e investe em processo de profissionalização
A Laborprint, gráfica localizada em São Paulo (SP), informou que está investindo em um processo de profissionalização total de suas operações. Após mudar para uma nova de 10 mil m², em Tamboré, Barueri (SP), a empresa anunciou a contratação do economista Jefferson Godoy, para atuar como diretor-geral. Godoy tem graduação e mestrado pela Fundação Getúlio Vargas, e é especializado no processo de profissionalização de empresas familiares, tendo passagens pela Ryco Alimentos e Júnior Alimentos. A gráfica informou também que com a chegada do economista, os três sócios-fundadores, Benedito Ferreira, Rubens Menezes e Pedro Camiloti Filho, passam a integrar um Conselho de Administração, se afastando do dia a dia da gráfica aos poucos. Com estas mudanças, a expectativa da empresa é de alcançar crescimento de 12% neste ano. Professional Publish 

Produção nacional de celulose deve atingir 18,3 milhões de ton até 2016
A produção nacional de celulose deve atingir 18,3 milhões de toneladas até 2016, alta de 30,9% em relação a 2011, segundo projeções da Tendências Consultoria. O resultado tem como base o cenário considerado promissor para o consumo da economia da China e de outros países em desenvolvimento. Neste contexto, o Brasil aparece como foco de diversos investimentos em função da elevada competitividade da celulose nacional. Considerando um cenário em que a economia chinesa sofra desaceleração de 8,5% a.a. para 7,5% a.a. entre 2012 e 2016, o mercado global ainda teria capacidade de absorver cerca de 1,3 milhão de toneladas adicionais por ano, o que dá certa tranquilidade para que as empresas mantenham seus projetos de expansão da capacidade produtiva. Celulose Online 

Juros, rentismo e desenvolvimento
As elevadas taxas básicas de juros praticadas no Brasil geraram um ambiente de baixo crescimento econômico, com nível reduzido de investimento e concentração da renda, basicamente alimentado pelo rentismo, ou seja, pela prevalência do setor financeiro sobre o setor produtivo e pelo ganho fácil através de aplicações financeiras.
O maior crescimento econômico com alguma distribuição de renda, observado na segunda metade dos anos 2000, encobriu, de alguma forma, a manutenção desta lógica rentista. Contudo, no contexto de crise internacional, evidenciou-se, mais uma vez, ser fundamental enfrentar o desafio de ampliar ainda mais o mercado consumidor interno brasileiro bem como os níveis de investimento para dar sustentação prolongada ao crescimento econômico.
Para enfrentar esta situação, o Copom vem reduzindo, sucessivamente, a taxa de juros, e com o intuito de forçar os bancos a diminuírem o spread (diferença entre a taxa de juros que o banco paga para captar recursos e a taxa que ele cobra nos empréstimos a pessoas físicas e empresas). Para facilitar a retomada dos investimentos, o governo brasileiro alterou as regras de rendimento da Caderneta de Poupança, partindo do princípio que assim é possível que os juros praticados no Brasil possam cair mais e ficar mais próximos dos internacionais.  Acesse também www.dieese.org.br

Barreiras argentinas prejudicam mercado de trabalho brasileiro
O coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida disse, nesta segunda-feira (18), que as barreiras impostas pela Argentina ao comércio bilateral não só prejudicam as exportações, mas também têm reflexo no mercado de trabalho do País.Segundo ele, que participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre as barreiras comerciais argentinas, os setores mais afetados pelas medidas do país vizinho estão fechando postos de trabalho no Brasil.Almeida disse que a indústria de calçados, abate de suínos, fabricação de tratores, caminhões, autopeças, motocicletas e de equipamentos de transportes ampliaram em 29.682 os postos de trabalho de janeiro a maio de 2011. Nos cinco primeiros meses deste ano, esses setores fecharam 3.892 vagas, sendo que o País continua gerando novos empregos formais."De maneira geral, todos os setores estão gerando emprego. A indústria também gerou emprego e estes setores têm sofrido prejuízo no emprego", disse
Exportações caíram
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, disse, durante a audiência pública, que as exportações brasileiras para a Argentina caíram 11% de janeiro a maio deste ano. "Isso nos preocupa de maneira acentuada e incentiva o engajamento no diálogo com o setor privado brasileiro e com o governo argentino para tirarmos as barreiras que dificultam o comércio", afirmou Tatiana.Ela destacou, no entanto, que o momento econômico ruim, vivido pelo país vizinho, tem prejudicado o comércio com todos os parceiros e não só com o Brasil. Tatiana destacou que houve uma queda substancial no superávit da balança brasileira com a Argentina, mas ainda há um saldo de US$ 1,2 bilhão favorável ao Brasil."O comércio não está parado, mas as barreiras estão aumentando. Os problemas se avolumaram no último ano. Não estamos satisfeitos com a evolução do comércio. Por isso, temos um trabalho permanente com o governo argentino", disse.
Negociações bilaterais
Tatiana garantiu que o MDIC continuará empenhado nas negociações enquanto tiver uma empresa prejudicada pela política argentina. O maior esforço é garantir uma previsibilidade no comércio bilateral.Em junho até o dia 17, segundo dados do MDIC, a balança comercial brasileira registrou superávit de apenas US$ 64 milhões. Nas três primeiras semanas deste mês, as exportações somaram US$ 10,060 bilhões e as importações, US$ 9.996 bilhões.Na terceira semana de junho, houve superávit de US$ 389 milhões, fruto de US$ 5,049 bilhões em exportações e de US$ 4,660 bilhões em importações. O baixo superávit no mês é explicado pelo déficit de US$ 627 milhões na segunda semana de junho.No acumulado do ano, o superávit está em US$ 6,330 bilhões. (Fonte: Agência Estado)

Justiça do Trabalho arrecada R$ 660 milhões em uma semana
Com acordos, leilões e penhora de recursos em contas bancárias (Bacen-Jud), a Justiça do Trabalho conseguiu arrecadar, entre os dias 11 e 15, cerca de R$ 660 milhões. As atividades foram desenvolvidas durante a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, criada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para reduzir nas estatísticas o número de trabalhadores que ganham ações judiciais, mas não conseguem receber o que lhes é devido.Boa parte dos recursos foi gerada por meio de acordos entre empregadores e trabalhadores: R$ 420 milhões. Neste ano, de acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Marcus Fava, o montante total superou em R$ 100 milhões a arrecadação da primeira edição do evento.Somente com penhoras on-line, foram obtidos cerca de R$ 150 milhões. "Neste ano, houve maior adesão. O projeto é novo e os juízes estão se envolvendo cada vez mais", diz Fava.O advogado Marcel Cordeiro, do Salusse Marangoni Advogados, afirma que empresas representadas por seu escritório firmaram acordos durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista. "É mais fácil para a Justiça finalizar um processo por meio de acordo. Parte-se da premissa de que as partes estão dispostas a chegar a um consenso", afirma.
Acordos
Com leilões, foram arrecadados apenas R$ 73 milhões. Somente 30% do que estava previsto foi efetivamente levado à venda, e só um terço desse total foi arrematado. Os 70% restantes foram resgatados por devedores, que preferiram fechar acordos ou pagar o que deviam aos trabalhadores.O Clube Náutico Capibaribe, por exemplo, firmou um acordo trabalhista com um ex-jogador e conseguiu impedir o leilão do Estádio dos Aflitos, em Recife. O estádio iria a leilão por R$ 60 milhões.Dentre os bens curiosos que foram a leilão, mas não receberam ofertas, está um navio avaliado em R$ 2 milhões, que está atracado no Estado da Bahia, e três vestidos de noiva no valor de R$ 2 mil, colocados à venda no Piauí.Para Fava, o resultado da semana foi positivo, pois incentivou a criação, em alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), de núcleos especializados em execução. "Nesses núcleos, magistrados e servidores ficam apenas pesquisando relações societárias e buscando bens de empresas devedoras", afirma. (Fonte: Valor Econômico)

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Jun 19
Brasília (DF): Acordo para acabar com fator previdenciário pode sair em julho
No próximo mês, o governo deve chamar as centrais sindicais e os representantes dos aposentados para acertar a extinção do fator previdenciário e a implantação da regra 85/95. O governo quer definir logo a mudança antes das eleições para evitar que o assunto seja usado por adversários contra candidatos governistas. Fonte: Força Sindical

Brasília (DF): Deputado quer reajuste de 7,3% para os aposentados
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou uma proposta de reajuste para os aposentados que recebem acima do piso do INSS. A regra defendida pelo parlamentar prevê reajuste igual a 80% do crescimento do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior. Em 2012, por exemplo, se essa regra tivesse sido aplicada, os aposentados teriam um aumento de 7,3%. Porém, a regra em vigor determina apenas a correção da inflação, sem aumento real. “Os benefícios pagos pelo INSS aos aposentados e pensionistas estão muito defasados”, disse o deputado. Fonte: Força Sindical

Auditores fiscais do Trabalho de Santos em ‘estado de mobilização’
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) paralisa o atendimento ao público, às 8 horas desta terça-feira (19), na Praça José Bonifácio, 53, em Santos.A manifestação será em frente da gerência regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com faixas, cartazes e distribuição de panfletos ao público.Segundo a representante regional do sindicato, Carmem Cenira Pinto Lourena Melo, o protesto faz parte da campanha salarial da categoria, que não tem data-base e está sem reajuste desde 2008."Deveríamos paralisar as atividades por tempo indeterminado, conforme decisão de assembleia, mas não estamos radicalizando por dois motivos", explica a sindicalista.O primeiro motivo, segundo ela, "é não prejudicar as diversas categorias profissionais que precisam do trabalho dos auditores, como os portuários avulsos, no momento difícil que enfrentam".O segundo motivo, segundo Carmem, "é mostrar que os auditores apenas querem que o governo abra as negociações, que estão simplesmente fechadas há quatro anos".A sindicalista explica que os 25 municípios da Baixada Santista e Litoral contam com 20 auditores. A categoria reivindica reposição das perdas salariais de 30,19%.Também estão em campanha salarial conjunta com o Sinait os delegados e peritos criminais da Polícia Federal, membros da Advocacia Geral da União e auditores da Receita Federal. (Fonte: Sinait - Representação regional Santos)

Atividade econômica fraca e crise externa retardarão queda mais consistente da inadimplência das empresas
O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência das Empresas cresceu 1,0% em abril de 2012, atingindo a cifra de 106,6. Como, por sua metodologia de construção, o indicador possui a propriedade de antever os movimentos cíclicos da inadimplência com seis meses de antecedência, as altas recentes deste indicador, embora tenham se desacelerado na margem, sinalizam que o nível de inadimplência das empresas ainda tenderá a se manter elevado ao longo dos próximos meses. O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência do Consumidor recuou 1,4% em abril de 2012, atingindo o patamar de 95,8 pontos. O recuo do indicador em abril foi o nono consecutivo e sinaliza que o patamar de inadimplência dos consumidores será menor no segundo semestre deste ano em relação aos níveis verificados ao longo de 2011 e também neste primeiro semestre de 2012. Fonte: Abigraf

Tetra Pak premia empresas de design de embalagens
Durante a Feira Internacional de Embalagens e Processos para as Indústrias de Alimentos e Bebidas, a Tetra Pak entregou o prêmio do “Programa Tetra Pak de Qualidade Gráfica 2012” para os melhores trabalhos desenvolvidos pelas empresas de design no último ano. As agências Hub Brasil, Monstro e Sempre Comunicação receberam reconhecimento nas categorias Ouro, Criatividade e Revelação, respectivamente. Já a AMP Propaganda e a TR3S foram destaque nas premiações prata e as Black Ninja Comunicação, Narita Design, PA Publicidade receberam o troféus da categoria Bronze. Além do troféu, as empresas premiadas ainda receberam o selo “Qualidade Gráfica”, criado para valorizar as agências e profissionais e indicar aos seus clientes a excelência de seus trabalhos.Fonte: Abigraf

Justiça dá mais garantias a aposentados por invalidez
Os aposentados por invalidez estão conseguindo ampliar seus direitos na Justiça.O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fornecer uma prótese a um aposentado por invalidez.Em outra decisão, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende casos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, ampliou os atrasados de um segurado com direito ao adicional de 25% do benefício por invalidez (pago a quem comprova a necessidade de auxílio permanente).Na primeira decisão, o INSS recorreu ao STJ para não pagar uma prótese a um vigia que perdeu parte da perna após um acidente de trabalho.O órgão alegou que não tinha a obrigação de pagar pelo equipamento ou custear a manutenção porque o aposentado não tinha mais perspectiva de voltar ao trabalho.A Justiça, no entanto, disse que a incapacidade do ex-vigia não tirava seus direitos de segurado.O ministro Cesar Asfor Rocha, relator do caso no STJ, afirmou que "o fato de o segurado estar aposentado por invalidez não o exclui" do direito de receber uma prótese e, ainda, ter a manutenção ou a substituição do aparelho, se precisar.Ele ressaltou que esses benefícios são obrigatórios aos segurados do INSS, inclusive aos aposentados. Fonte: Agora SP

Comissão quer devolver INSS a aposentado que trabalha
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, na última quarta-feira, projeto determinando que o aposentado que voltar a trabalhar deverá receber a grana paga a mais de contribuições ao INSS.O projeto, que está sendo analisado em caráter conclusivo e não precisará ser aprovado em plenário, passará por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça.Segundo a proposta, a devolução, chamada de pecúlio, seria feita em pagamento único no valor de todas as contribuições à Previdência após o pagamento do primeiro benefício quando o segurado se afastar definitivamente do trabalho. Fonte: Agora SP

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Jun 18
Partidos querem fator 85/95, mas dependem do governo
Líderes de seis partidos na Câmara fecharam um acordo para votar na semana que vem o projeto que substitui o atual fator previdenciário pela fórmula 85/95.O texto, porém, não deverá ser votado se não houver um acordo com o governo.Para isso, o projeto depende da aprovação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).Além do acordo, as lideranças devem incluir uma emenda ao projeto, uma manobra para dar rapidez à votação, que poderá ser em sessão extraordinária.O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a proposta será apresentada na terça-feira durante uma reunião com os líderes e o governo.Chinaglia, no entanto, afirmou que o projeto não entrará em pauta sem que o governo concorde com o texto."É preciso fazer contas e estudar o impacto disso na economia do país." Fonte: Agora SP

Veja correções que os herdeiros podem ter
Os herdeiros de um aposentado do INSS podem receber os atrasados (diferenças que não foram pagas pelo instituto nos últimos cinco anos) de revisões a que o segurado tinha direito.Hoje, os herdeiros podem ter direito a, no mínimo, oito revisões, que podem ser pedidas na Justiça ou no posto.O reajuste pode ocorrer se a aposentadoria que o segurado recebia antes de morrer tem direito à correção.Se o aposentado morreu antes de pedir a revisão, o pensionista tem direito ao reajuste do benefício do segurado.Mas se o segurado não era casado ou era viúvo e não tinha filhos menores de 21 anos, o benefício será cancelado pelo INSS.Nesses casos, porém, os herdeiros -filhos, sobrinhos, irmãos ou pais- têm direito a receber as diferenças não pagas ao segurado. Fonte: Agora SP

Confira quanto o autônomo ganha a mais ao se aposentar
O autônomo deve planejar com antecedência suas contribuições ao INSS para ter uma aposentadoria maior.Pelas regras da Previdência Social, é necessário que esse trabalhador contribua com 20% do seu salário mensal.Para economizar, porém, é costume o autônomo contribuir apenas com R$ 124,40 ao mês -20% de um salário mínimo de R$ 622- mesmo tendo uma renda maior.Embora gaste menos com o INSS nesse caso, o trabalhador terá uma aposentadoria muito menor, de apenas um salário mínimo por mês. Fonte: Agora SP

Troca de aposentadoria vai antecipar pedido de benefício
O governo prevê que os segurados vão antecipar os pedidos de aposentadoria se o Supremo Tribunal Federal aprovar a troca de benefício. A Advocacia-Geral da União apresentou ao STF, no final de abril, documento pedindo que os ministros recusem a chamada desaposentação.Caso os ministros considerem que os aposentados que voltaram a trabalhar têm direito a um novo benefício, o governo também pediu que o Supremo determine que eles devolvam a grana que já receberam da Previdência.Um dos argumentos para dizer que a troca irá antecipar os pedidos é que essa opção permitiria que o segurado reduzisse o desconto do fator previdenciário na nova aposentadoria.Com mais tempo de contribuição e idade, o desconto do fator será menor, e valerá a pena pedir um novo benefício.Enquanto isso, o segurado acumulou a aposentadoria e o salário. Fonte: Agora SP

INSS vai à Justiça para que agressor de mulher assuma custo da pensão
O gasto com benefícios pagos a mulheres afastadas do trabalho ou mortas por agressões cometidas por companheiros ou ex-companheiros passará a recair sobre os próprios agressores.É o que pretende o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que divulgou, ontem, detalhes desse ressarcimento cuja cobrança terá início em agosto deste ano, por meio da Justiça.Segundo o INSS, os casos serão analisados um a um, com base em investigações abertas nas polícias e no Ministério Público. O primeiro caso será o de Maria da Penha, que sofreu agressões do marido, virou símbolo do enfrentamento da violência doméstica e levou essa demanda ao INSS.Segundo Mauro Hauschild, presidente do instituto, o principal objetivo da medida é a prevenção.
Consequência
"Alguém poderia dizer que estamos tentando recuperar dinheiro, é verdade, mas essa é uma consequência. Estamos ajudando na repressão e de certa forma na prevenção", disse Hauschild.O termo usado é "ação regressiva", já aplicada pelo governo contra empresas que têm responsabilidade em acidentes de trabalho que também geram benefícios ou pensões pagos pelo INSS.Hauschild disse que não há uma estimativa de quanto será arrecadado com o ressarcimento dos três benefícios alvo: pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.A ideia, disse, é que a totalidade do benefício seja ressarcida, mas isso dependerá da capacidade de pagamento pelo agressor.O teto, mensal, dos benefícios da Previdência Social é R$ 3.916.Segundo Hauschild, a proposta é que o ressarcimento seja cobrado em parcelas mensais -como é pago o benefício da Previdência Social. (Fonte: Folha de S.Paulo)

Especial: entidades sindicais desmistificam projeto do 'Simples Trabalhista'
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (13), audiência pública para debater o PL 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que cria o Simples Trabalhista.O relator da matéria é o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), em substituição ao ex-deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), primeiro relator, que apresentou substitutivo, que poderá ou não ser utilizado pelo atual.O projeto institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal denominado de "Simples Trabalhista" para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o artigo 3º da Lei Complementar 123/2006 que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Inconstitucionalidade
A famigerada investida no Congresso Nacional em flexibilização de direitos trabalhistas ameaça os trabalhadores e seus dependentes, além de gerar impactos na economia, pois poderá criar um efeito inverso à formalização do trabalho.O Diap apresentou parecer que aponta os pontos polêmicos do projeto e descreve o quanto inconstitucional é essa proposição, já que fere cláusulas pétreas da Constituição Federal (CF) sobre os direitos e garantias individuais, em especial o artigo 7º e também extrapola a proteção constitucional a essas empresas, que se limita a temas administrativos, tributários, previdenciários e creditícios previstos no artigo 179.Portanto, a tentativa nasceu inconstitucional pela exigência de uma proposta de emenda a constituição para incluir os direitos das empresas de menor porte de dispor sobre tratamento legal diferenciado na contratação de empregados.
Prós e contras
O debate conduzido pelo presidente da comissão, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), atingiu o objetivo de orientar a votação da matéria no colegiado. Organizado em quatro mesas expositoras com participação de representantes dos trabalhadores, contrário ao projeto, e empregadores, em defensores da simplificação de direitos trabalhistas para formalização de trabalhadores.
Trabalhadores
A classe trabalhadora foi representada por André Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministro do Trabalho e Emprego; Dr. João Batista Machado Júnior, Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret); Vicente Silva, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); Juiz Germano Silveira de Siqueira, Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Cláudio Santos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Rosângela Silva Rassy, Presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); Rosane de Almeida Maia, Assessora da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estátistica e Estudos Sócio Econômicos (Dieese); Roberto Miguel de Oliveira, Secretário de Organização e Politica Sindical da Central Única dos Trabalhadores-DF (CUT-DF); e Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT).Foi unamine entre os defensores dos trabalhadores que o projeto precariza, reduz e flexibiliza os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores ao longo da história, prejudicando a parte mais vulnerável da relação - o empregado, que ficará refém dessa situação. Acuado, ele aceitará o que lhe for imposto, afirmam os palestrantes.Acreditam também que esse projeto é nefasto, ao invés de tirar trabalhadores da informalidade, irá gerar desemprego, já que há a possibilidade de se trocar trabalhadores com carteira assinada por trabalhadores que terão seus direitos flexibilizados.Segundo Roberto Miguel (CUT-DF), o projeto cria duas categorias de trabalhadores, sendo a 1ª classe com aqueles que incidem todas as leis e 2ª classe com os empregados de micro e pequenas empresas.Já Vicente Silva (CNTC) e a Rosângela Rassy (Sinait) engrossam o coro, acrescentando que esse será mais um tipo de trabalho degradante, comparando-o com o trabalho terceirizado, em que o empregado é hostilizado em seu ambiente de trabalho. Também foi ressaltado que não há equilíbrio nesta relação - empregadores e empregados.Outra importante contribuição foi de Salaberry, da UGT, acrescentou que a Câmara deve legislar sobre o tema para que no futuro não se transfira a responsabilidade para o Ministério Público e Tribunais.Rosane (Dieese) ressaltou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não impede e/ou muito menos desmotiva a formalização de trabalhadores, já que ela é o instrumento de proteção da categoria.O procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e vice-coordenador da Conatref, João Batista Machado Júnior , citou a frase "Entre o fraco e o forte é a liberdade que escraviza e a lei é que liberta", de Lacordaire, para traduzir o quanto esse projeto é prejudicial e funesto, já que uma vez flexibilizado esses direitos, eles jamais retornarão, e quem pagará a conta será o empregado.Cláudio Santos (Abrat) levantou o seguinte questionamento: em qual formalidade se quer incluir esse trabalhador? Aquela que reduz direitos históricos dos trabalhadores, ferindo aspectos individuais e coletivos, gerando conflitos na justiça do trabalho. Além de mexer em direitos que aquecem a economia, como o 13º salário e o FGTS, parte desses recursos são utilizados pelo governo para a geração de emprego.Outro palestrante que combateu a proposta do deputado Julio Delgado foi Carlos Eduardo (ANPT) que declarou que a ideia central é acabar com a informalidade sem subtrair direitos históricos dos trabalhadores, pois ferem os princípios isonômicos, inclusive artigos da Constituição Federal. Relatou ainda que a proposição afronta a garantia da futura execução em detrimento ao respeito à dignidade do trabalhador que é o elo mais vulnerável dessa relação. Destacou também que o trabalho é um meio de vida e não de falta de saúde ou morte.O juiz Germano Silveira, da Anamatra, contribuiu discorrendo que o projeto tem a intenção de gerar emprego, porém com um viés inconstitucional, ferindo cláusulas pétreas e os artigos 7º e 179 da CF.O secretário adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Grandizoli concorda que o trabalhador é a parte mais fraca da relação, e também com o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas sem debitar na conta dos trabalhadores. Ele disse que o Ministério é contra a aprovação do projeto.
Empregadores
A defesa do projeto foi feita por José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo - USP; Rossana Marques Salsano, Analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Alain Mac Gregor, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Maurício Lucena do Val, Secretário Substituto do Forum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte; e Afonso Marcondes, Analista da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); este último disse ainda não ter um posição definida sobre o projeto, pois aguarda o resultado de uma pesquisa que está sendo feita em parceria entre Sebrae e Unicamp, mas que precisa haver um avanço para a sobrevivência e sustentabilidade das micro e pequenas empresas.Para estes não existe exclusão de direitos, mas sim a oportunidade de retirar trabalhadores da informalidade. Segundo o representante da CNC, Alain Mac Gregor, a CLT não prejudica, porém não estimula essa retirada. Descreve ainda que não entende o projeto como inconstitucional, pois não retira direitos e sim flexibiliza-os para a inclusão no emprego formal.A representante da CNI, Rossana, acrescentou que essa matéria aprimora a legislação brasileira, melhorando as relações de trabalho. Trata da sobrevivência e sustentabilidade das micro e pequenas empresas e não se deve pensar no projeto falando em fraude, pois veio para mudar os paradigmas, motivando a melhoria das relações de trabalho.Segundo Maurício Lucena do Val, secretário substituto do Fórum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, além do fórum há uma iniciativa do Plano Brasil Maior com relação a criação de um comitê sistêmico para o aumento da competitividade dos pequenos negócios, pois esse pode ser um meio de extensão de vida das micro e pequenas empresas.O professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, enxerga o projeto como um avanço, que tirará milhões de trabalhadores da informalidade, com o controle do Ministério do Trabalho e Emprego. Disse respeitar os argumentos contra, mas que é uma matéria democrática, pois é provisória e facultativa e os empregados terão a opção de aceitar ou não a relação colocada.
Relator
O relator da matéria, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), descreveu que o tema é cáustico, do ponto de vista eleitoral. Acha que é um preconceito estabelecido atribuir imutabilidade à CLT, considerando-a paternalista. Relatou ainda que vai levar em conta todos os argumentos colocados para a construção do relatório.O deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) concordou com o relator, e acrescentou ainda que a pior categoria não é o informal e sim aquele jovem sem perspectivas, envolvido no tráfico. É preciso criar instrumentos inovadores tanto para a exclusão da informalidade, quanto para aqueles que não estão sequer no trabalho informal.Ao final, o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), relatou a necessidade de se encontrar meios para melhorar a condição de vida do povo, e responder aos anseios da sociedade. Para ele, a consolidação das micro e pequenas empresas, além de contribuir para o crescimento econômico, pode de forma democrática, influenciar na criação desses meios e atender esses anseios.Veja os pontos polêmicos do projeto em tramitação na comissão:
- Piso salarial diferenciado;
- Contratação por prazo determinado;
- Redução do depósito do FGTS;
- Criação de banco de horas sem computar hora extra;
- Pagamento do 13º Salário em seis parcelas;
- Férias fracionadas em três períodos;
- Adoção do juizado arbitral;
- Escolha de preposto que não trabalhe na empresa;
- Auxílio maternidade pago pela Previdência Social;
- Estabelece a previsão da participação no lucro e resultados (PLR) de forma diferenciada;
- Permite o trabalho em domingos e feriados;
- Enfraquece a organização sindical, pois o contrato fica acordado entre empregadores e empregados (o negociado sobre o legislado);
- Aviso prévio com horário diferenciado a ser acordado entre empregadores e empregado. DIAP

Jorge Caetano Fermino


written by FTIGESP

Jun 15
Receita de publicidade dos jornais cresceu 5,5%
O investimento publicitário cresceu 13,9% no Brasil no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011 e alcançou R$ 6,5 bilhões. Os números não descontam a inflação. A pesquisa é do Projeto Inter-meios, que compila informações de faturamento publicitário fornecidas pelos principais veículos de comunicação. Todos os nove meios analisados tiveram crescimento de receita publicitária no primeiro trimestre. A participação de jornais e revistas atingiu 13% e 5,5% do investimento total em março, respectivamente. A receita de publicidade dos jornais cresceu 5,5%, para R$ 777 milhões. A publicidade das operações on-line dos jornais, medida pela primeira vez, alcançou 0,43% do total. A maior expansão foi registrada em cinema, cujos investimentos subiram 38%, seguido de TV por assinatura (27%) e internet (24%). A TV aberta foi outro destaque, ao atingir receita de R$ 4,2 bilhões e participação recorde de 65% do total investido em publicidade. Com 40% de expansão na receita nos últimos quatro anos, a internet passou a ter 5,7% de bolo publicitário. O valor não contabiliza links patrocinados nem anúncios em redes sociais.  Folha de São Paulo 
 
Internet já é a segunda maior mídia em receita no Brasil
Estudo elaborado pelo Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil) revela que a internet superou os jornais e já é a segunda mídia no Brasil (atrás apenas da TV aberta), atingindo 12% do total (display+search).Intitulada "Indicadores de Mercado”, a pesquisa mostra que a internet faturou mais de R$ 840 milhões nos três primeiros meses de 2012, sendo 512 milhões em search (sites de busca) e 330 milhões em display (banners em site). “A mídia digital está mostrando seu potencial e se consolidando como uma das alternativas mais lucrativas para as empresas anunciarem seus produtos e serviços. O IAB estimou que o mercado brasileiro fechará o ano com participação de 13,7% e este desempenho no primeiro trimestre só confirma a nossa projeção”, afirma Ari Meneghini, diretor executivo do IAB Brasil.Ainda segundo a pesquisa, a internet tem 60% de penetração nas regiões metropolitanas do Brasil. Yahoo! Notícias 
 
Maioria é contra restringir direito de greve na Copa, mostra sondagem
O DataSenado realizou enquete para conhecer a opinião dos internautas sobre a possibilidade de restrição do direito de greve durante a Copa do Mundo de Futebol que acontecerá no Brasil em 2014.Dos 1. 659 internautas que participaram da sondagem no site do Senado, entre os dias 16 de abril e 1º de maio, 67% manifestaram-se contrários à proposta, enquanto 33% votaram a favor da proposição.O PLS 728/2011, dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Walter Pinheiro (PT-BA), propõe a definição de crimes e infrações administrativas com o intuito de colaborar com a segurança da Copa das Confederações Fifa de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014.O projeto também pretente disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências. (Fonte: Agência Senado)

Receita deposita nesta sexta-feira maior lote de restituição da história
A Receita Federal deposita nesta sexta-feira, 15 de junho, as restituições para os contribuintes que entraram no primeiro lote de restituição do imposto de renda deste ano. No total, serão pagos R$ 2,5 bilhões, o maior lote da história, a 1,885 milhão de pessoas.Veja também: Receita libera R$ 2,5 bi em restituição do Imposto de RendaA maior parte do valor é referente às restituições para o exercício de 2012, que somam R$ 2,4 bilhões e serão pagas para 1,844 milhão de contribuintes. Para os lotes residuais de 2008, 2009, 2010 e 2011 serão restituídos R$ 98,8 milhões.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone (146).A restituição pode ser sacada no banco em até um ano. Após este prazo, o contribuinte deverá fazer um pedido pela internet. Se o dinheiro não for creditado, o contribuinte deve contatar pessoalmentequalquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento (0800-729-001). IG SP
 
Abro irá realizar workshop sobre tendências do mercado gráfico
A Abro (Associação Brasileira de Empresas com Rotativas Offset) irá realizar o workshop "Tendências para o Mercado Gráfico", no dia 20 de junho de 2012, no Senai Barueri. Profissionais da Goss, Kodak e Müller Martini irão palestrar, moderados por um professor do Senai. A inscrição é gratuita para associados da Abro e R$ 250,00 para não associados. O período de inscrição é de 06 de junho a 18 de junho. Associados da Abro podem se inscrever gratuitamente pelo e-mail marketing©portalabro.com.br . Não associados devem entrar em contato com Janaína pelo email abro©portalabro.com.br ou pelo telefone  (11) 3393-2083. Desktop 

Tetra Pak aposta em embalagem para alimentos no Brasil
Menos de um ano após a inauguração da primeira planta da América Latina para testes de alimentos em embalagens cartonadas, a Tetra Pak já vislumbra novos negócios. Desde julho de 2011, mais de 30 receitas foram desenvolvidas na fábrica piloto, instalada em Mauá (SP). Além disso, diversos testes foram realizados em conjunto com quatro clientes de três países sul-americanos. Atualmente 10% do mercado brasileiro de vegetais em conserva já utiliza a Tetra Recart e em 2012 cerca de 130 milhões de embalagens devem ser comercializadas em toda a América Latina. Além do milho, ervilha, soja, lentilha e feijão, outros produtos diferenciados estão sendo desenvolvidos no país. A Tetra Pak expõe seu completo portfólio de embalagens, equipamentos e serviços na Fispal 2012 (Feira Internacional de Embalagens e Processos para as Indústrias de Alimentos e Bebidas). Durante o evento, que acontece entre os dias 12 e 15 de junho, em São Paulo, a empresa também apresentará as suas diversas áreas de negócios. Abigraf 

CCJ do Senado extingue contribuição patronal de 10% sobre FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que extingue, a partir de junho de 2013, a contribuição social incidente sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 10% sobre o montante dos depósitos, devida pelo empregador (com exceção dos empregadores domésticos), quando demite um empregado sem justa causa.A CCJ aprovou requerimento pedindo votação no plenário em regime de urgência. Isso deve ocorrer na última semana de junho, já que na próxima semana não haverá sessão deliberativa no Senado, por causa da participação de senadores na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), realizada no Rio de Janeiro até o dia 22. Depois de aprovada no Senado, a proposta ainda será submetida à Câmara.O projeto de lei do Senado (PLS) 198, de 2007, é de autoria do então senador Renato Casagrande (PSB), hoje governador do Espírito Santo. Pela proposta original, essa contribuição paga pelo empregador, criada pela Lei Complementar 110, de 2001, seria extinta em 31 de dezembro de 2010.Parecer aprovado em 2008 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), elaborado pelo então senador Adelmir Santana (DEM-DF), já havia mudado essa data para 31 de julho de 2012. Nova alteração será necessária, já que o projeto ainda irá ao plenário do Senado e à Câmara dos Deputados e a lei não entrará em vigor a tempo. Por isso, o relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propõe que a extinção seja a partir de 1º de junho de 2013.
Contribuição provisória
Jucá explicou que a contribuição social foi criada provisoriamente, para equilibrar as contas do FGTS. Havia, segundo ele, "descompasso" entre a correção dos saldos das contas individuais do fundo - determinada por decisões judiciais por causa da adoção dos planos econômicos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990) - e o patrimônio do FGTS.O Poder Judiciário reconheceu que os saldos das contas do FGTS foram corrigidos "a menor" na implementação dos planos. O efeito, segundo exposição de motivos do governo em proposta que resultou na Lei Complementar 110, de 2001, foi o aumento do passivo do FGTS, sem o correspondente aumento do ativo, o que causou a necessidade de geração de patrimônio do FGTS de R$ 42 bilhões.Segundo Jucá, a contribuição social já cumpriu esse objetivo desde 2010, porque a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do FGTS, informou que o equilíbrio entre a correção das contas e o patrimônio do FGTS se deu naquele ano. Há uma cobrança do setor empresarial pela extinção da multa."Portanto, esse acréscimo perdeu sua efetividade. O que está sendo cobrado desde então é um 'plus'. A multa já atendeu de sobra o objetivo para o qual foi criada", disse Jucá. O projeto não altera a multa paga hoje ao empregado demitido (40% do FGTS).O parecer da CAE dizia que não há motivo para que a contribuição continue a ser cobrada, "ainda que ela possa coibir demissões sem justa causa".
Projeto da Câmara
A bancada patronal no Congresso cerca o tema nas duas Casas do Legislativo. Na Câmara dos Deputados, também tramita proposta com o mesmo objetivo. Houve mobilização de parlamentares para pedir ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que colocasse a proposta em votação.Trata-se do projeto de lei complementar (PLP) 378/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP); e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.A CCJ também aprovou emenda da Comissão de Finanças e Tributação, para que a extinção da contribuição comece em 1º de janeiro de 2010 e o PLP 46/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que tramita anexado.O projeto original de Mendes Thame fixa em cinco anos o prazo de vigência da contribuição - que terminaria em outubro de 2006, mas não diz o que será feito com as contribuições pagas depois disso. O substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho determina simplesmente a extinção da contribuição. (Com Valor Econômico)
Jorge Caetano Fermino

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