O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está notificando quase 2 milhões de brasileiros que ainda não sacaram o benefício do abono salarial. Na região do Vale do Paraíba, mais de 20 mil pessoas deixaram de buscar o benefício e o prazo para recebimento termina em 30 de junho.
O abono, no valor de R$ 724, é assegurado aos empregados com carteira assinada e que receberam até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Também é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano de 2013.
Para receber o benefício, o trabalhador deverá comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do banco do Brasil (PASEP) com documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. A quantia também pode ser sacada em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui por meio do Cartão Cidadão e senha cadastrada.
Em todo o país, o MTE contabiliza mais de R$ 13 bilhões em recursos pagos a mais de 20 milhões de trabalhadores, até agora. Segundo a coordenação do abono salarial, a taxa de habilitação chega a 91% do total de benefícios a serem pagos.
Os recursos que não forem sacados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é destinado ao custeio do programa do seguro desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento social e econômico.
Para consultas sobre a concessão do benefício, os trabalhadores podem ligar gratuitamente para os números 0800-7260-207 (PIS) e 0800-7290-722 (PASEP).

João Guilherme Vargas NettoA rotatividade da mão de obra nos postos de trabalho, uma das heranças malditas da ditadura militar que acabou com a estabilidade no emprego, é uma das chagas sociais nas relações de trabalho no Brasil.Estima-se que a cada ano pelo menos metade dos empregados troque de emprego (quando há, como agora, condições favoráveis de emprego), depois de um período de benefício do seguro-desemprego. Esta ciranda prejudica a qualificação da mão de obra e a produtividade do trabalhador e é um entrave ao crescimento do número de trabalhadores sindicalizados.A rotatividade, exacerbada no capitalismo brasileiro, não é inerente ao sistema capitalista que convive, em outros países, com estabilidade e mesmo com a vitaliciedade do emprego.Recentemente, o ministério do Trabalho e Emprego, auxiliado pelo DIEESE realizou um importante seminário sobre o tema, cujas conclusões merecem ser estudadas e implementadas pelos que combatem tal fenômeno negativo.Em alguns casos, como nos químicos, por exemplo, devido à conjuntura positiva de emprego e de ganhos salariais, tem existido uma rotatividade favorável aos trabalhadores, mas nem nesses casos os aspectos negativos desta prática deixam de ser preocupantes.O movimento sindical tem enfrentado inúmeros obstáculos para fazer avançar no Congresso Nacional a ratificação da Convenção 158 da OIT, que impõe limites à demissão imotivada. Esta é uma demonstração formal das dificuldades na luta contra a rotatividade.E todos sabemos por que a roda gira. Um estudo do DIEESE, realizado a pedido das entidades sindicais dos trabalhadores de telecomunicações, comprovou que a rotatividade no setor serve para reduzir salários: entre 2012 e 2013, para um crescimento de um total de admitidos de 25,2%, os desligados cresceram em 13,5% e os salários dos admitidos ficaram, em média, 12,8% menores que os dos desligados (ver Jornal da Fenattel, edição nº 18).

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Jorge Caetano Fermino


O Senado aprovou ontem a chamada Lei da Palmada, que estabelece punições para quem impuser a crianças castigos que resultem em sofrimento físico.O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).O projeto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou "tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação". Proposto pelo governo Lula, estava em discussão havia quatro anos no Congresso.O texto original era mais rígido. Definia castigo corporal como a punição que resulta em "dor ou lesão".Em sua tramitação na Câmara, a definição foi alterada, passando a ser a ação disciplinar que resulta em "sofrimento físico ou lesão". Folha de S.Paulo

Uma pane no sistema Mais Emprego, do Ministério do Trabalho, tem causado transtorno para as pessoas que precisam dar entrada no seguro-desemprego, nas unidades do Poupatempo da capital.Há 16 dias o programa não funciona totalmente.Ontem, algumas pessoas fizeram manifestação em frente ao posto de Santo Amaro, o que atrasou por duas horas o início do funcionamento.Somente a unidade da Lapa (ao total são seis postos) estava realizando o serviço ontem.A desempregada Ariana Costa Ferreira, 25 anos, foi segunda-feira na unidade de Santo Amaro, mas não conseguiu fazer o pedido do benefício.Ela contou que chegou ao local às 5h para pegar a senha, mas só às 7h retirou o papel e já havia quase 500 pessoas na frente.

Resposta

A Secretaria de Estado da Gestão Pública, responsável pelo Poupatempo, disse que o problema no sistema é nacional e que todas as providências estão sendo tomadas para reduzir os transtornos até que o Ministério do Trabalho informe a data da solução do problema.Apesar de o Poupatempo confirmar a falha, o ministério diz que São Paulo não teve problemas ontem –apenas na semana passada, por causa de uma manutenção. Agora SP

Três em quatro brasileiros querem continuar trabalhando após a aposentadoria e somente um quer parar completamente.A conclusão é de um estudo da seguradora Aegon, que ouviu 16 mil entrevistados, em 15 países, entre aposentados e outros na ativa.Entre os que ainda não pretendem parar assim que pedirem o benefício, 30% deles querem mudar o tipo de trabalho, como uma função de meio período ou contratos temporários, mas apenas por um tempo, até parar de vez.Outros 21% seguem a vontade de mudar o tipo e a frequência do trabalho, mas querem continuar em alguma atividade remunerada.Continuar no mesmo trabalho é o desejo de 16% dos brasileiros entrevistados. Agora SP
Jorge Caetano Fermino

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A indústria editorial de livros no Brasil experimentou nos últimos anos um forte período de crescimento, mas se depara agora com problemas que podem colocar em risco sua longevidade. O levantamento, coletado pelo instituto de pós-graduação e pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Coppead, foi divulgado em 21 de maio, na sede do Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livros), no Rio. O estudo salienta que a entrada da Amazon e do Google no mercado de livros no Brasil, embora possa provocar a extinção de livrarias, pode ajudar a disseminar novas sementes de crescimento. Para as grandes empresas da área (editoras e livrarias), o texto aponta a dificuldade de manter o foco, "a manutenção de consistência de suas identidade e posicionamentos", à medida que crescem e expandem sua linha de atuação. Para as pequenas livrarias, recomenda duas alternativas para se manterem relevantes: aprofundar a seleção (conhecer melhor os compradores os compradores e leitores para aprimorar o mix de produtos disponíveis) e a transformação das lojas em espaços de cultura e entretenimento. Abigraf

O segurado do INSS que pretende se aposentar logo deve ter cuidado especial com a documentação para pedir o benefício.É preciso ficar atento a todos os documentos necessários para garantir que a Previdência não recuse o pedido e ele seja obrigado a adiar o momento de pendurar as chuteiras.Uma boa sugestão, então, é se prevenir e preparar a documentação com antecedência.Em muitos casos, como para quem descobre que o cadastro no INSS está incompleto, a correção pode ser feita a qualquer momento, mas dependerá de outros documentos.Esse cadastro é o Cnis, que reúne todos os empregos que o segurado teve e os salários que ele recebeu em cada mês.Quando um trabalhador pede a aposentadoria, é esse cadastro que o INSS consulta para definir quantas contribuições ele tem e sua média salarial -que é calculada com as 80% maiores contribuições desde 1994. Agora SP

A Receita Federal deverá liberar na próxima segunda, dia 9, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2014.Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, a antecipação da consulta ao lote de restituição para esta sexta é improvável.Adir afirma que a consulta, para saber quem está incluído no próximo lote de restituições, é liberada sempre uma semana antes do depósito da grana.De acordo com o calendário divulgado pela própria Receita Federal, o pagamento do primeiro lote, neste ano, será feito no dia 16 deste mês.A Receita ainda não informa quantos contribuintes serão beneficiados nesta primeira etapa de pagamentos e nem o quanto deverão receber. Agora SP

O salário médio mensal pago pelas empresas e outras organizações apresentou aumento real de 10,1% entre 2009 e 2012. O crescimento real se deu em todos os anos, tendo fechado 2012 com alta de 2,1% (para R$ 1.943,16), em relação a 2011, quando o salário médio real já havia subido 4,7%.

Os dados fazem parte da pesquisa Cadastro Central de Empresas (Cempre), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está divulgando nesta quarta-feira (28), com informações cadastrais e econômicas de empresas e outras organizações formalmente constituídas no país.

Os dados indicam também que a melhora na qualidade e no número de empregos fez com que o total de salários e outras remunerações pagas por empresas e organizações, entre 2008 e 2012, acumulasse crescimento de 35,3% e se desse em todos os anos analisados pela pesquisa. Em 2012, esse aumento foi 7,1%.

Em entrevista à Agência Brasil, o gerente da pesquisa, Bruno Erbisti Garcia, disse que o crescimento real do total de salários pagos é consequência direta da melhoria da qualidade e do número de pessoas ocupadas. "Cresce o número de pessoas empregadas e cresce também a média salarial. É um crescimento que tem ocorrido nos últimos anos, aconteceu de forma bem expressiva de 2010 para 2011, em 2012 esse crescimento foi menor, porém o salário médio real ainda continua crescendo – tanto no emprego quanto na média salarial". Garcia ressaltou que nos últimos quatro anos tem havido crescimento real na massa de salário pago, na comparação anual. "Há também uma tendência de aumento na qualificação do emprego e uma equalização maior entre homens e mulheres no mercado de trabalho", disse.

O aumento de 10,1% na média mensal do salário, de 2008 a 2012, ocorreu nas 20 seções observadas na pesquisa do IBGE, com destaque para as atividades das indústrias extrativas (44,5%), a saúde humana e os serviços sociais (21,3%) e a construção (20,5%).

A taxa de desemprego em abril atingiu 11,1% da População Economicamente Ativa (PEA) no conjunto das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Em relação ao registrado em março (11%), a taxa ficou praticamente estável. O total estimado de desempregados chegou a 2,324 milhões - 30 mil a mais do que na apuração passada.

Isoladamente, foram constatados avanços do desemprego em apenas duas das seis regiões: Recife, passando de 12,8% para 13,3% e Belo Horizonte, de 8,3% para 8,7%. Em São Paulo, a taxa atingiu 11,6% ante 11,5%; em Porto Alegre, 6,1% ante 6%; e em Fortaleza, 7,6% ante 7,9%. Em Salvador, a taxa não sofreu alteração, ficando em 17,7%.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) indica que, na média, ocorreram mais cortes de trabalhadores do que a criação de vagas com a eliminação de 6 mil postos de trabalho. Paralelamente, 24 mil pessoas passaram a disputar um emprego, gerando um acréscimo de 30 mil pessoas à procura de uma chance no mercado de trabalho.

Dos quatro setores de atividades analisados, dois ampliaram as contratações: a indústria de transformação criou 39 mil postos, 1,4% acima do verificado em março, e em serviços, o saldo de abril foi positivo com 77 mil admissões - 0,7% a mais do que no mês anterior.

No comércio e na reparação de veículos automotores e motocicletas houve queda de 2,5% com a dispensa de 91 mil trabalhadores e na construção recuo de 1,7% com o corte de 26 mil pessoas empregadas.

De abril de 2013 a abril deste ano, o nível de ocupação cresceu 1,6% com a criação de 284 mil ocupações. Nos últimos 12 meses, a região de Salvador foi a que mais ampliou o número de vagas (5,6%), seguido por Fortaleza (4%), Recife (1,7%) e São Paulo (1,7%). Nas demais regiões metropolitanas, os postos encolheram: Belo Horizonte (-1,7%) e Porto Alegre (-0,9%).

A pesquisa aponta ainda uma pequena melhora nos rendimentos. Em março, os assalariados ganhavam, em média, R$ 1,738, valor 0,8% maior do que em fevereiro. Os ocupados tiveram uma recuperação de 0,7%, com ganho médio de R$ 1,715.

A maior elevação de rendimento dos ocupados ocorreu em Belo Horizonte, com reajuste de 1,5% e valor de R$ 1.905, seguido de Porto Alegre (com 1,2% e R$ 1.856) e São Paulo (com 0,8% e R$ 1.914). Já em Salvador, o valor ficou praticamente inalterado com correção de apenas 0,3% e valor de R$ 1.193. Nas duas localidades restantes ocorreram quedas: Fortaleza (-1,3% e R$ 1.149) e Recife (-0,9% e R$ 1.194).

Jorge Caetano Fermino


Governo e bancos uniram forças novamente para tentar barrar o julgamento da revisão das cadernetas de poupança durante os chamados planos econômicos, que está programado para hoje no STF (Supremo Tribunal Federal).Em uma ação coordenada, o Banco Central, a AGU (Advocacia-Geral da União), a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) e a Procuradoria-Geral da República fizeram pedidos de suspensão do julgamento para os relatores dos processos da poupança na Corte.No pedido apresentado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que pretende rever os cálculos entregues pelo MPF ao tribunal sobre os ganhos que os bancos públicos e privados tiveram com a edição dos planos.O MPF estimou R$ 441 bilhões, dado contestado pelo BC. Fonte: Folha de São Paulo

Garanta as contribuições ao INSS da empresa que fechou

Quem trabalhou em uma empresa que faliu, mesmo que tenha perdido a carteira profissional, pode comprovar as contribuições desse período para se aposentar pela Previdência Social.A necessidade de comprovar o vínculo empregatício surge quando as contribuições previdenciárias não aparecem no Cnis (cadastro de contribuições sociais do INSS), seja porque a empresa deixou de fazer os pagamentos ou porque a Previdência não possui os registros.No caso das empresas em atividade, o ex-funcionário pode pedir para o antigo patrão fichas de registro, cartões de ponto e outros documentos que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) venha a solicitar. Mas os segurados costumam ter mais dificuldade quando a empresa já não existe mais. Fonte: Agora SP

Jorge Caetano Fermino