O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou taxa de 0,35% em junho. O percentual está acima do observado pela inflação média de todas as faixas de renda (IPC-BR), que foi 0,33% em junho. No entanto, está abaixo do IPC-C1 registrado em maio (0,58%).O indicador também acumula taxas de 4,05% no ano. No período de 12 meses, o índice ficou em 6,02% – inferior ao observado pelo IPC-BR (6,55%).Em junho, as menores taxas foram registradas nos grupos de despesas alimentação (0,08%) e transportes (-0,09%). Entre os produtos que mais contribuíram para essas taxas estão as reduções de preços das tarifas de ônibus (-0,22%) e das hortaliças e legumes (-8,52%).Os demais grupos de despesas tiveram as seguintes taxas: educação, leitura e recreação (0,94%), vestuário (0,74%), habitação (0,61%), saúde e cuidados pessoais (0,56%), comunicação (0,37%) e despesas diversas (0,27%).

Os contribuintes facultativos, ou seja, os estudantes, as donas de casa e aqueles que não possuem atividade remunerada, podem elevar o valor do seu futuro benefício recolhendo pelo teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A situação é mais interessante para aqueles que estão próximos de se aposentar.
Isso porque, tanto por meio das aposentadorias por tempo de contribuição, quanto por idade, o Ministério da Previdência Social faz uma média de todas as contribuições, de julho de 1994 até o pedido do benefício, com a exclusão dos 20% menores recolhimentos. Depois, ainda é aplicado o fator previdenciário, que reduz em cerca de 30% o valor do benefício. E, ao elevar parte desses pagamentos ao INSS, maior tende a ser essa média.
Cinco anos de aumento nas contribuições já fariam diferença, observou a sócia-proprietária do escritório Suzani Ferraro e Advogados e presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro), Suzani Andrade Ferraro. “Mas a verdade é que quanto mais tempo de contribuição, maior o benefício.” Ela criticou a postura de muitos aposentados que comemoram ter pedido o benefício mais jovens e ainda trabalham. “Deveriam ter esperado. Pois, quando realmente precisarem, e o corpo não deixá-los mais trabalhar, não terão como elevar a aposentadoria (a não ser que peçam na Justiça a troca do benefício).”
A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Lucia Wilhelm Berwanger, lembrou que o salário de contribuição tem teto, atualmente, de R$ 4.390,24. “Portanto, o máximo que a pessoa pode recolher é de R$ 878,04.”
Para quem possui algum tipo de atividade remunerada, seja autônomo ou empregado, a legislação brasileira não permite o aumento do valor de recolhimento, destacou Jane.
Portanto, quem recebe salário inferior ao teto previdenciário terá que recorrer a uma previdência privada caso queira ampliar a sua renda quando se aposentar. Fonte: INSS
Jorge Caetano Fermino 


O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que julga processos de segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, ampliou o período dos atrasados de uma ação da revisão do teto.Quem vencer uma ação na Justiça também poderá ganhar os atrasados desde 5 de maio de 2006, cinco anos antes da ação civil pública que forçou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar a correção nos postos.
Além de garantir o período maior de atrasados, na decisão, o tribunal mandou a Previdência reconhecer o direito de um aposentado do período do buraco negro ter a revisão do teto.
Aposentados entre 1988 e 1991 que contribuíam com valores altos podem ter direito à correção do teto, mas é preciso verificar se ela já foi paga.

Deputada Gorete Pereira se posiciona contra a demissão imotivada

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou voto em separado pela rejeição da Convenção 158, da OIT, que trata do fim da demissão imotivada. A Mensagem 59/08, do Executivo, que ratifica a convenção já foi rejeitada nas comissões de Relações Exteriores; e de Trabalho.O fim da demissão imotivada consta na Constituição Federal em seu artigo 7º, parágrafo 1º, porém, a matéria carece de regulamentação. Não há disposição de o Congresso Nacional regulamentar o dispositivo, pois a bancada patronal majoritária na Câmara impede este avanço nas relações de trabalho.Não é o primeiro ataque ao fim da demissão imotivada. Quando da rejeição da matéria na Comissão de Relações Exteriores, houve também um pedido de arquivamento da matéria. A reação das centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores, em parceria com o DIAP, evitou o envio da proposta ao arquivo.

Além da inconstitucionalidade defendida pela parlamentar, a deputada destaca que a matéria está em descompasso com a econômica internacional: “além das inconstitucionalidades apontadas, verificamos entraves à aprovação da Convenção 158 no mérito. Isso porque, em razão da já mencionada antiguidade da Convenção, aprovada que foi no longínquo ano de 1982, ela se encontra desatualizada e incompatível com a globalização e com as regras que regem a atual ordem econômica mundial”, argumenta.Para ter sua validade, a convenção terá que ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente no plenário da Casa. Ainda passará pela analise dos senadores. Fonte: DIAP

Clique aqui e leia a íntegra do voto em separado da deputa Gorete Pereira

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível amanhã (8), a partir das 9h, no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho.Além de acessar a página da Receita Federal para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, no número 146. Na consulta à internet, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível ter acesso ao extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.Além da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, será liberado nesta terça-feira a consulta a seis lotes residuais (declarações que estavam retidas na malha fina) de exercícios entre 2013 e 2008. Com esses lotes, o valor total a ser liberado no dia 15 será R$ 1,8 bilhão e abrangerá 1.122.154 contribuintes.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC. 

Jorge Caetano Fermino


Os deputados aprovaram ainda a redação final do PL 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) foi o relator da redação final. A proposição segue agora para apreciação do Senado Federal. Fonte: DIAP

O empresário gráfico não está satisfeito com o atual ambiente de negócios nem espera melhoras pelos próximos seis meses. Tampouco aguarda reflexos positivos de Copa e eleições. Foi o que constatou a última Sondagem da Indústria Gráfica, realizada pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).Em um intervalo de 0 a 100, no qual resultados abaixo de 50 indicam pessimismo, as condições atuais dos negócios foram pontuadas em 43,3. Em relação aos próximos seis meses, a nota sobe para 53,4. A ponderação entre ambos fica em 48,3, que perfaz o atual Índice de Confiança da Indústria Gráfica.O pessimismo é mais acentuado nas gráficas paulistas, cujo Índice é de 46,9, com subíndices de situação atual e de expectativas em 42,5 e 51,2, respectivamente.Analisando a amostra por porte, apenas as médias empresas demonstram confiança, com Índice de 53,3. No recorte por principal segmento de atuação, há otimismo entre as indústrias de Cartões (65,2), Embalagens (50,5) e Etiquetas (52,3), todas tipicamente de porte médio. 
Na outra ponta, as menos confiantes são as pequenas (45,8), enquanto micros e grandes quase empatam – 48 e 48,3, respectivamente. Dentre os segmentos que mais se sentem ameaçados, destacam-se Impressos de Segurança (44,1), Envelopes (44,6) e Cadernos (45,3).“O baixo Índice de Confiança tem reflexo direto na disposição de investimento. O que é muito negativo em um cenário no qual o ganho de produtividade constitui o principal desafio da indústria”, comenta o presidente nacional da Abigraf, Levi Ceregato, lembrando que o parque industrial brasileiro tem, em média 17 anos, enquanto o alemão, apenas cinco. “Não é o caso da indústria gráfica que, nos últimos seis anos, investiu, em média, US$ 1,3 bilhão anuais em equipamento e tecnologia. Mas é preciso haver equilíbrio para manter essa dinâmica e, em 2013, já registramos uma pequena queda nos investimentos, que ficaram em US$ 1,17 bilhão”, pondera o empresário.Frente à capacidade da Copa de alavancar negócios, o pessimismo é unânime, com Índice de 39,6. Já em relação às eleições, a expectativa é praticamente neutra, com Índice de 50,2. Localmente, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as mais otimistas com as eleições, pontuandoo 57,9, bastante acima da média nacional, enquanto Sul e Sudeste ficam em 46,5 e 49,6, respectivamente. Fonte: Abigraf

Diante da oportunidade de apresentar suas revistas para um público que ultrapassa os dois bilhões de usuários ao longo do ano no sistema metroferroviário de São Paulo, algumas editoras têm apostado em um novo formato de comercialização de seus títulos. Aproveitando o sucesso das vending machines para snacks e bebidas, as máquinas têm sido adaptadas para o comércio de revistas.A inciativa no Brasil começou com a EdiCase, que abriu uma unidade de negócios dedicada à novidade. Desde março deste ano, as estações Sé e Barra Funda do metrô receberam vending machines exclusivas para a venda de revistas. A expectativa é que até o final de 2014, mais 50 pontos sejam instalados também em terminais de ônibus, trens e rodoviárias.Segundo Wesley Lopes, responsável pelo desenvolvimento de Novos Negócios no Grupo EdiCase, a ideia surgiu como solução para as constantes quedas no consumo de publicações impressas em bancas de revistas e livrarias. “Nosso objetivo é aproveitar o tempo ocioso em pontos de espera, transformando-os em oportunidade de negócio”, destaca.
“O mercado brasileiro vem de um histórico editorial que não é tão otimista. Ano após ano com as vendas caindo, achávamos que o resultado das vending machines seria parecido, mas foi muito superior”. Atualmente, as máquinas comercializam revistas de diversos segmentos, como culinária, artesanato, games, informática e educação.O preço médio dos títulos é de R$ 2, mas segundo o executivo, é crescente o interesse por revistas de games, que podem custar até R$ 19. “Acredito que é importante ter um bom preço combinado com assuntos que o leitor se interessa. Hoje temos publicações que custam até R$ 19 reais e que também são bem procuradas. Então, não é só o fator preço que conta”. Fonte: Abigraf

Jorge Caetano Fermino


Órgão de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Taubaté e Região - junho 2014.

 

 

 

 

 

 

 

Os contratos de trabalho para os profissionais temporários podem chegar a nove meses a partir de hoje, conforme novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego.Os contratos temporários duram, em geral, três meses. Porém, a regra anterior permitia apenas uma prorrogação de igual período, totalizando, no máximo, seis meses de trabalho.De acordo com a portaria que define a nova norma, publicada no começo do mês passado pelo governo no "Diário Oficial da União", o contrato poderá ser prorrogado por mais de três meses nos casos de substituição momentânea de empregado regular, quando houver motivos que justifiquem a ampliação do contrato. Folha de São Paulo

INDÚSTRIA GRÁFICA FECHA PRIMEIRO TRIMESTRE COM QUEDA DE 2,9%

No primeiro trimestre do ano, a produção física da indústria gráfica encolheu 2,9% em comparação com o mesmo período de 2013, segundo cálculo da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado, apesar de negativo, indica maior moderação no movimento de queda do setor, que fechou 2013 com recuo de 3,6%, como apurado a partir da nova metodologia empregada pelo Instituto.
Descontado o padrão sazonal, o resultado representou um crescimento de 2% na produção em relação ao trimestre anterior. O ganho torna-se ainda mais surpreendente frente ao recuo de 0,5% da indústria de transformação no período. “Mas ainda é cedo para falar em recuperação. Diante das baixas previsões de crescimento do PIB, estabilizar a produção gráfica nesse patamar já será um bom resultado”, avalia Levi Ceregato, presidente nacional da Abigraf.

Segue para sanção presidencial projeto de lei que visa garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. O PLC 63/13, do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início deste mês e, como não houve recurso, não precisará ser votado em plenário.De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado – por exemplo, se a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal (STF).“Essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça”, disse o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante a votação na CCJ.O texto também obriga os tribunais regionais do Trabalho (TRT) a uniformizar sua jurisprudência e aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas.Com isso, divergências entre turmas de um mesmo TRT, poderão ser uniformizadas no âmbito do próprio tribunal regional e sem prejuízo da uniformização da jurisprudência em nível nacional, que continua a cargo do TST.Além disso, pelo texto aprovado, será permitida a concessão de efeito modificativo aos embargos somente quando a omissão do acórdão recorrido for suficiente, por si só, para ensejar a sua reforma. (Fonte: Agência Senado)Leia aqui a íntegra do projeto aprovado pela CCJ

Jorge Caetano Fermino