O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para quinta-feira o julgamento de um dos processos que discute a troca de aposentadoria.

Chamada na Justiça de desaposentação, a troca é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando conseguir um novo benefício, que inclua as contribuições feitas depois da primeira aposentadoria.O processo que será julgado é o recurso extraordinário 381367, que chegou ao Supremo em 2003. O recurso foi apresentado para tentar reverter decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que negou o pedido de troca de aposentadoria um aposentado que continuou trabalhando.Na época, o segurado pediu o direito a um novo benefício alegando que, mesmo contribuindo com o INSS, não tinha acesso a nenhum benefício previdenciário, a não ser salário-família e reabilitação profissional.O julgamento desse recurso começou em 2010, mas foi interrompido após pedido do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, foi a favor da troca.Para a advogada Marta Gueller, a volta do assunto à discussão do STF é positiva para os segurados.O advogado Roberto Carvalho Santos, do site leprev (WWW.ieprev.com.br), diz que o julgamento dessa quinta-feira poderá ser suspenso, já que o Supremo tem outro processo sobre o mesmo tema, mas que valerá para todas as ações do País. FONTE: Agora

A presidente Dilma Rousseff assinou na segunda-feira decreto que regulamenta a lei que instituiu o Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso há um ano, após quase dez de tramitação. O governo vai criar um novo documento para jovens de baixa renda, a Identidade Jovem, para que eles tenham acesso à meia-entrada em atividades culturais e viajem de graça ou com desconto em ônibus interestaduais, mesmo que não sejam estudantes.
Até agora, esses direitos eram regulados por leis estaduais. Além disso, o decreto formaliza a obrigação de linhas interestaduais de concessionárias de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e aquaviário a reservarem vagas de gratuidade e meia-passagem para jovens de baixa renda, nos mesmos moldes do que já acontece em relação ao Estatuto do Idoso, cuja reserva de vagas segue inalterada.
A previsão da Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria Geral da Presidência, era de que o decreto fosse publicado no Diário Oficial de hoje. Em campanha pela reeleição, a presidente escolheu o Dia Internacional da Juventude (12 de agosto) para a regulamentar o estatuto.
No documento, são considerados jovens de baixa renda aqueles com idade entre 15 e 29 anos cuja família ganhe mensalmente até dois salários mínimos e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que concede benefícios como o Bolsa Família.
O decreto também regulamenta o acesso ao transporte coletivo interestadual. No caso de ônibus interestadual, por exemplo, cada veículo deverá reservar quatro poltronas para beneficiários do estatuto: duas gratuitas e outras duas com 50% de desconto na passagem. Os jovens deverão fazer as reservas com antecedência de no mínimo três horas nos guichês das concessionárias, mediante a apresentação da Identidade Jovem. O documento será emitido em todo o país. FONTE: O Globo 

Entre os dias 11 e 15 agosto, o Sindigraf-SP realizará a 1ª edição da Semana de Artes Gráficas na Fiesp, no bairro de Cerqueira César, em São Paulo. Chamado de SAG Innovation, o evento trará um conteúdo baseado nos pilares gestão, tecnologia e inovação. O evento é gratuito para associados da Abigraf-SP e do sindicato, mas têm vagas limitadas.Na grade de programação serão oferecidos palestras e seminários abordando os desafios da inovação, sustentabilidade, impressão digital entre outros assuntos para o desenvolvimento e aprimoramento do profissional da indústria gráfica. Alguns dos especialistas convidados foram Bruno Mortara, Cristina Simões e Marcelo Ferreira.As inscrições podem ser feitas pelo www.abtg.org.br ou através do número (11) 2797-6700.

Aconteceu na semana passada, em Ribeirão Preto (SP), a 9ª Semana de Artes Gráficas. Com apoio da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), Sindicato da Indústria Gráfica do Estado de São Paulo (Sindigraf-SP) e da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica), o evento aconteceu durante cinco dias com apresentações, palestras e muito bate-papo entre os empresários locais e representantes do setor.Para Fabio Sarge, representante do setor na cidade, a educação é moeda infalível na construção de um país melhor, e, sucessivamente, um setor gráfico mais competitivo. “Todos aqui creem, em comum acordo, que a educação é prioridade. Por isso, é preciso fomentá-la”, disse. Para ele, o “brasileiro não prepara o seu filho para pensar um com o outro, mas sim, um contra o outro”, disse ele, que também aplicou seu texto em favor da coletividade.Na sexta-feira (25), durante encerramento da Semana, Fabio Mortara, presidente da Abrigraf-SP e represente da Two Sides no Brasil, lançou a campanha em Ribeirão Preto: “Produzir papel não ataca o meio ambiente. Chegou a hora de dar um basta nisso”, afirmou ele, durante a apresentação. 

Com o fundamento de que a Lei das Centrais Sindicais não restringe a criação de entidades, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou ação da Central dos Sindicatos Brasileiros que pedia a declaração de inconstitucionalidade da norma.Segundo o relator do caso, desembargador Dorival Borges de Souza Neto, os critérios específicos para formação de entidades sindicais são necessários para evitar a diluição da representatividade das categorias profissionais e, consequentemente, o enfraquecimento dos movimentos reivindicativos. A legislação vigente, segundo ele, não representa ofensa ao princípio da liberdade sindical garantido pelo artigo 8º da Constituição Federal.“Observe-se que as centrais sindicais, na qualidade de representantes da alta cúpula sindical e com alcance nacional, para fins de representatividade e de legitimidade, devem contar com aprovação das classes profissionais e econômicas, o que é auferido pelo número de associações sindicais filiadas, devendo contar ainda com expressiva repercussão geográfica e econômica. O legislador, diante deste contexto, tão somente materializou os requisitos estampados no artigo 2º da Lei 11.648/2008”, sustentou o desembargador em seu voto.Segundo os autos, o Ministério do Trabalho e Emprego não reconheceu a CSB como central sindical por entender que os parâmetros legais, principalmente o de representação mínima de 7% dos sindicalizados no país, não foram preenchidos. Para a entidade, a União teria violado o direito de a CSB coordenar a representação dos trabalhadores a ela relacionados por meio dos seus 408 sindicatos filiados. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-10.

Processo 0001637-10.2013.5.10.0007

Faltando dois meses para as eleições 2014, a procura por gráficas ainda é lenta, mas o setor espera aumentar os lucros em até 30% devido à produção de material para a campanha eleitoral deste ano. A pequena demanda também afetou as contratações temporárias uma vez que a menor procura gera menor produção sem a urgente necessidade de aumentar a mão-de-obra.O presidente do Sindicato das Gráficas de Teresina, Francisco Oliveira, explicou que as diversas restrições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a publicidade de candidatos limitaram a produção de objetos com a imagem e número do candidato pelas indústrias. Em consequência disso, para Francisco, houve a diminuição dos lucros. Para este ano, o aumento nos lucros será entre 15 e 20% para as pequenas e micro empresas; e de 20 a 30% para as médias e grandes empresas, porque elas tendem a receber maior quantidade de serviços.Francisco Oliveira também comentou que há oito anos a campanha eleitoral era ansiosamente aguardada pelos proprietários de gráficas, pois eles chegavam a triplicar o faturamento, mas essa realidade mudou nos últimos três pleitos por causa proibição da entrega de camisas, canetas, chaveiros, bonés aos eleitores. Atualmente as gráficas estão limitadas a produzir somente panfletos, cartazes, adesivos e cavaletes, devendo obedecer o limite de gastos do candidato, registrado pelo TRE na r a candidatura no TRE.Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica do Piauí (Abigraf-PI), Odmilson Alves, os lucros deverão sofrer uma nova redução na campanha eleitoral de 2016. Ele comentou que nas eleições municipais a produção de cartazes não será mais permitida. Logo, as gráficas estarão autorizadas a produzir apenas os panfletos (santinhos), pequenos adesivos e cavaletes. Abigraf

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou e publicou, nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa 110, de 6 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. A IN entre em vigor na data de publicação.A fiscalização do trabalho doméstico vai ser realizada pelos auditores fiscais do trabalho (AFT) mediante fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.

O primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do MTE para apresentação da documentação. O não atendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.Na lista de documentos constará necessariamente a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que conste a identificação do empregado doméstico, a anotação do contrato de trabalho doméstico e as condições especiais, se houver, de modo a comprovar a formalização do vínculo empregatício.Caso o empregador não possa comparecer, outra pessoa da família que seja maior de 18 anos e que resida no local onde ocorra a prestação de serviços pelo empregado doméstico poderá fazer-se representar com a documentação requerida.Comparecendo o empregador ou representante e sendo ou não apresentada documentação requerida na notificação, caberá ao AFT responsável pela fiscalização a análise do caso concreto e a adoção dos procedimentos fiscais cabíveis.Se o empregador não comparecer, será lavrado o auto de infração com base no parágrafo 3º ou no 4º do artigo 630 da CLT, ao qual anexará via original da notificação emitida e, se for o caso, do AR que comprove o recebimento da respectiva notificação, independentemente de outras autuações ou procedimentos fiscais cabíveis.

Se a fiscalização for iniciada por denúncia, é mantido sigilo quanto à identidade do denunciante. O trabalhador doméstico que tiver uma situação irregular ou uma pessoa que conhecer a situação e quiser denunciar deve procurar uma unidade do MTE.

Se for necessária a fiscalização no local de trabalho, o auditor fiscal, após apresentar sua Carteira de Identidade Fiscal (CIF) e em observância ao mandamento constitucional da inviolabilidade do domicílio, só poderá ingressar na residência com o consentimento por escrito do empregador.

Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: empregado, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, dentre outras. O caseiro também é considerado trabalhador doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

A partir desta quinta-feira, o MTE passa a aplicar a multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do trabalhador doméstico, de acordo com a Lei 12.964, de 8 de abril de 2014. A multa mínima é de R$ 805,06.

A Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013 para ampliar os direitos dos empregados domésticos, ainda precisa de regulamentação em vários pontos, como controle da jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Já aprovado pelo Senado, o projeto de regulamentação (PLS 224/13) recebeu 58 emendas no plenário da Câmara, todas rejeitadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Por previsão regimental, as emendas devem receber parecer da comissão mista, antes de o projeto voltar para votação na Câmara. (Com MTE)

Jorge Caetano Fermino



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento de metade do 13º salário a seuss aposentados e pensionistas já na folha de pagamento de agosto. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).Nesta primeira parcela, não será descontado o Imposto de Renda (IR), que será cobrado no mês de dezembro, momento do pagamento da segunda parcela do 13º, de acordo com a legislação.O benefício também foi antecipado para agosto no ano passado. A primeira parcela será depositada junto com os benefícios de agosto. A segunda parte incluirá a diferença entre o total do abono anual e a parcela antecipada, paga com os benefícios de novembro.

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Tribunal aumenta atrasados da troca de aposentadoria

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem garantido atrasados maiores para os aposentados que pedem a troca de benefício na Justiça.Em três recursos julgados em maio, dois do Rio Grande do Sul e um de Santa Catarina, o tribunal superior decidiu que os atrasados devem ser corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos.O governo, no entanto, brigava para fazer a correção pela TR (Taxa Referencial), usada nas cadernetas de poupança.A correção pelo INPC é mais vantajosa para o aposentado, pois desde 1999 o índice rende mais do que a TR.

130.282 receberão atrasados do INSS a partir do dia 11

Governo deve pagar mais atrasados do INSS em 2015

Veja se receberá atrasados acima de R$ 40.680 em 2015

Justiça libera pagamento dos atrasados a partir do dia 10

Justiça dá mais atrasados na aposentadoria por invalidez

Jorge Caetano Fermino



Durante a divulgação do Índice de Preços ao Produtor (IPP), que aconteceu na última quinta-feira, 31, o técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Alexandre Brandão, disse que o aumento expressivo de preços na indústria de impressão pode ter sido impulsionado pela Copa do Mundo realizada neste ano.Em junho, os preços da indústria de impressão aumentaram 3,40%, puxados por discos de DVD e impresso de uso comercial. Mas, segundo Brandão, o setor acumula alta de 0,75% no ano e uma queda de 5,78% em 12 meses, o que comprova que o aumento de junho foi pontual.Além disso, o segmento de metalurgia também registrou alta de preços, de 1,23% em junho, com impacto de 0,10 ponto porcentual no IPP do mês (-0,13%). "O que mais chama a atenção é um aumento de preços no mercado mundial, principalmente de alumínio e cobre", justificou Brandão. Segundo ele, os produtos ligados ao aço também ficaram mais caros, mas devido a questões internas. Fonte: Abigraf

Os profissionais gráficos que estiverem na cidade de Campos do Jordão ou arredores poderá conferir o último dia da mostra “Minha Vida na Xilogravura: Xilógrafos de Juazeiro do Norte”, realizada pelo museu Casa da Xilogravura. O espaço ficará aberto ao público das 09hs às 12hs e das 14 às 17 horas.Berço de renomados gravadores, a região cearense do Cariri é conhecida por ser um canteiro fecundo de riqueza artística espontânea. Reunidos, em parte, no entorno da famosa – quase mítica – Tipografia Lira Nordestina, os artistas apresentados na exposição são herdeiros de uma tradição singular na arte gráfica brasileira. Em ordem alfabética, os artistas são os seguintes: Abraão Bezerra Batista, Airton Laurindo da Silva, Cosmo Bras, Cícero Lourenço Gonzaga, Francorli (Francisco Correia Lima), José Lourenço Gonzaga, Manoel Inácio, Naldo (Antonio Leite Fernandes), Nilo (José Marcionilio Pereira Filho) e Stênio Diniz.O museu Casas da Xilogravura está localizado na Avenida Eduardo Moreira da Cruz, nº 295, no bairro de Jaguaribe. A entrada custa R$ 5,00 para o público em geral; R$ 2,00 para quem tem mais de 60 anos, estudantes e professores; e é gratuito para menores de 12 anos e professores funcionários e alunos da USP. Fonte: Abigraf

Após a parada para os jogos da Copa do Mundo e o fim das férias, as aulas nas escolas públicas e particulares voltaram. Junto delas o antigo problema do alto preço nos materiais escolares: de acordo com a ABFIAE (Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares) a carga tributária nestes tipos de materiais chega até 47% para alguns itens.
Entre os materiais que se destacam por terem alta carga tributária, está a caneta com 47,49%, a régua com 44,65%, apontador, borracha escolar e agenda escolar tem 43,19% e cola tenaz com 42, 71%. “Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, torna-se no mínimo contraditório conviver com a elevada carga tributária que incide sobre estes produtos”, comenta o presidente da associação, Rubens Passos.
A fim de mudar este cenário, a entidade solicitou o apoio do governo e do Ministério da Educação para a aprovação do Projeto de Lei nº. 6705/2009, de autoria do Senado, que atua na redução da carga tributária para materiais escolares. O projeto tramita há mais de quatro anos e atualmente encontra-se em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Para a ABFIAE uma possível renúncia fiscal é ínfima perante o orçamento da União. Fonte: Abigraf

Jorge Caetano Fermino