Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, quarta-feira (23), que incide contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade. O entendimento, adotado por meio de recurso repetitivo, deverá ser utilizado pelas instâncias inferiores em casos idênticos.A tributação seria devida, de acordo com o relator do caso, ministro Herman Benjamin, porque as verbas possuem caráter salarial, e não indenizatório. O magistrado citou que esse é o entendimento majoritário dentro do STJ.Ao proferir seu voto, o relator acolheu a tese defendida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Durante defesa oral, o procurador Renato César Guedes Grilo afirmou que tratar as verbas como indenizatórias significaria pressupor que os trabalhadores que as recebem sofrem danos todos os dias. "Ninguém é contratado para sofrer danos", disse.O procurador afirmou ainda que afastar a cobrança prejudicaria os trabalhadores, já que impactaria o benefício previdenciário a ser recebido futuramente.

Único integrante da 1ª Seção a por em dúvida a tese apresentada pelo relator, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho afirmou durante o julgamento que a contribuição previdenciária patronal é "extremamente onerosa" às empresas. A tributação dessas verbas, acrescentou, torna ainda mais pesada a carga tributária incidente sobre a folha de salários.O magistrado destacou que nem toda indenização é decorrente de um dano, citando como exemplo o caso de desapropriação. Apesar da argumentação, Maia Filho votou com o relator.Para o advogado Fábio Vilar, do Nelson Wilians e Advogados Associados, as verbas tratadas na ação são "eminentemente indenizatórias". Ele defende a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), que atuou como amicus curiae no processo. O trabalhador, segundo Vilar, sofre um dano por não poder frequentar uma universidade ou ficar com a família por ter que trabalhar à noite, por exemplo.O tributarista Leonardo Augusto Andrade, do Velloza e Girotto Advogados, também entende que a incidência é indevida. Para ele, as horas extras e adicionais noturno e de periculosidade são desvinculados do trabalho efetivamente realizado e, portanto, não caracterizam verbas salariais. "Esses adicionais não visam retribuir trabalho", disse. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar um caso semelhante, com as mesmas verbas, envolvendo servidores públicos.O processo analisado quarta-feira envolve a transportadora de cargas Raça Transportes. De acordo com o advogado da companhia, Douglas Cavalheiro Souza, do Palma, de Natale & Teracin Consultores e Advogados, os funcionários da empresa frequentemente trabalham no período noturno ou além da jornada para entregar mercadorias. Dependendo da rota em que são alocados, ainda, os empregados podem receber o adicional de periculosidade. "Isso às vezes dobra o custo do funcionário", afirmou.Recentemente, o STJ analisou a incidência de contribuição previdenciária sobre outras verbas trabalhistas, em casos que envolvem a Globex e a Hidrojet. Para os ministros, não devem ser tributados o auxílio-doença, o aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias. Entram no cálculo, entretanto, os salários maternidade e paternidade.Também foi analisada a incidência da contribuição sobre o salário pago nas férias. De acordo com o relator do caso, Napoleão Nunes Maia Filho, a verba não deve ser tributada. O julgamento, entretanto, causou confusão entre os presentes. A PGFN entendeu que os ministros consideraram devida a contribuição previdenciária. (Fonte: Valor)

O sistema financeiro fechou 1.849 postos de trabalho no primeiro trimestre de 2014. Enquanto bancos privados lideraram os cortes, a Caixa Econômica Federal abriu 1.132 vagas no mesmo período, o que impactou positivamente o resultado do setor. A redução de empregos nos bancos anda na contramão da economia brasileira, que gerou 344.984 novos postos de trabalho nos três primeiros meses do ano.Os dados constam na Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada nesta quinta-feira (24) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).Conforme o estudo, além do corte de empregos, a rotatividade permaneceu muito alta no primeiro trimestre do ano. Os bancos brasileiros contrataram 8.266 funcionários e desligaram 10.115.Um total de 13 estados apresentaram saldos negativos de emprego. Os maiores cortes ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com 967, 276, 260 e 186 vagas, respectivamente. O estado que exibiu o maior saldo positivo foi o Pará, com a criação de 124 postos de trabalho.

“Mesmo auferindo lucros bilionários, os bancos brasileiros, especialmente os privados, continuaram eliminando postos de trabalho neste início do ano, a exemplo dos últimos meses de 2013, o que não tem justificativa. No ano passado, os seis maiores bancos (BB, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander e HSBC) lucraram R$ 56,7 bilhões”, afirma Carlos Cordeiro, p residente da Contraf-CUT.Para ele, “banco que não gera emprego anda na contramão da economia do país, prejudica os bancários e não contribui para o crescimento com distribuição de renda".
Rotatividade diminui salários dos bancários

A pesquisa mostra também que o salário médio dos admitidos pelos bancos no primeiro trimestre do ano foi de R$ 3.129,17 contra o salário médio de R$ 5.372,02 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram no sistema financeiro recebem valor médio equivalente a 58,2% da remuneração dos que saíram.A rotatividade no sistema financeiro contrasta fortemente com a do conjunto da economia brasileira. A remuneração mé dia dos trabalhadores admitidos no país correspondeu a 93,8% da recebida pelos desligados. Uma grande diferença!"Os bancos privados seguem praticando rotatividade, um instrumento nocivo usado para reduzir a massa salarial e turbinar ainda mais os lucros", critica o presidente da Contraf-CUT. "Nos últimos dez anos, os bancários conquistaram aumentos reais consecutivos, mas esses ganhos foram corroídos pela rotatividade, reduzindo o crescimento da renda da categoria", denuncia.Para Cordeiro, "os números da nova pesquisa reforçam a certeza dos bancários de ampliar a luta contra as demissões e pelo fim da rotatividade, por mais contratações e contra o PL 4.330 da terceirização, como forma de proteger e ampliar o emprego da categoria e da classe trabalhadora".

A pesquisa revela que as mulheres, ainda que representem metade da categoria, continuam sendo discriminadas pelos bancos na sua remuneração, ganhando menos do que os homens não somente na contratação como também no desligamento.Enquanto a média dos salários dos homens na admissão foi de R$ 3.507,06 no primeiro trimestre do ano, a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.745,20, valor que representa 78,3% da remuneraçã ;o de contratação dos homens.Já a média dos salários dos homens no desligamento foi de R$ 6.174,31, enquanto a remuneração das mulheres foi de R$ 4.500,73. Isso significa que o salário médio das mulheres no desligamento equivale a 72,9% da remuneração dos homens."Essa discriminação reforça ainda mais a luta da categoria por igualdade de oportunidades na contratação, na remuneração e na ascensão profissional", destaca Cordeiro.

A pesquisa fortalece ainda a luta dos bancários por distribuição de renda. Enquanto no Brasil, os 10% mais ricos no país, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres, no sistema financeir o a concentração de renda é ainda maior.No Itaú, cada membro do Conselho de Administração recebeu, em média, R$ 15, 5 milhões em 2013, o que representa 318,5 vezes o que ganhou o bancário do piso salarial. No Santander, cada diretor embolsou, em média, R$ 7,7 milhões no mesmo período, o que significa 158,2 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que pagou, em média, R$ 13 milhões no ano para cada diretor, a diferença para o salário do caixa foi de 270 vezes.Desta forma, para ganhar a remuneração mensal de um desses executivos, o caixa do Itaú tem que trabalhar 26,5 anos, o caixa do Santander 13 anos e o do Bradesco 22,5 anos."Esse profundo abismo que separa os ganhos dos altos executivos e os salários dos bancários atenta contra a justiça social e a dignidade dos trabalhadores, bem como contribui para a vergonhosa posição do Brasil entre os 10 países mais desiguais do planeta", conclui o presidente da Contraf-CUT. (Fonte: Contraf-CUT)
Leia também:Lucro do Bradesco sobe 18% no trimestre para R$ 3,4 bilhões 

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar, nesta quarta-feira (23), projeto que assegura aos motoristas de transporte público – municipal, intermunicipal e interestadual de caráter urbano – a possibilidade de receber aposentadoria especial. Para isso, o PLS 267/13 propõe mudanças na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91 para incluir os trabalhadores que exercem atividades penosas entre os que têm direito ao benefício.A proposta define como penosas as funções que demandam esforço físico, concentração ou atenção permanentes e que produzam um grau de estresse nocivo à saúde. O autor do projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), argumenta que os que trabalham sob essas condições sofrem desgaste físico e mental mais intenso do que os que exercem outras profissões. “Além disso, os danos à saúde do trabalhador incidem indiretamente sobre toda a sociedade, que é obrigada a arcar com custos maiores de seguridade social e de saúde do trabalhador”, afirma na justificativa do projeto.

Outra proposta que pode ser votada na Comissão de Assuntos Sociais é a que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício da profissão de médico.O PLS 217/04, do ex-senador Tião Viana (PT-AC) e atual governador do Acre, estabelece que o exame aconteça em duas etapas: a primeira no final do segundo ano curricular e a outra na conclusão do curso.O relator da proposta, Cyro Miranda (PSDB-GO) explicou ser necessário a adoção de mecanismos que garantam a boa formação dos profissionais de saúde.

A CAS deve examinar também uma proposta que permite ao trabalhador o direito de escolher se quer que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja em meio eletrônico e não apenas em papel, como atualmente.Autor do PLS 466/13, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), explicou que a ideia é modernizar esse documento e facilitar as relações trabalhistas. (Fonte: Agência Senado)

Os planos de saúde terão de substituir imediatamente médicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 6.964/10, aprovado hoje (23) em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.As mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência. O projeto prevê, também, a continuidade da assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre operadora do plano e prestadores de serviço, e que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja cláusulas de reajuste anual dos procedimentos.A proposta também determina que os contratos entre planos e prestadores sejam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos repentinos de profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios. Caso os reajustes não sejam feitos até o final dos meses de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA). Fonte: Agência Brasil

Responsável por fazer o governo deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões no ano passado, a desoneração da folha de pagamento está trazendo maiores custos para o Tesouro Nacional em 2014. Nos dois primeiros meses do ano, a renúncia fiscal correspondeu a mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2013.Segundo dados mais recentes da Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 3,59 bilhões em janeiro e fevereiro por causa da desoneração da folha, contra R$ 1,6 bilhão nos mesmos meses do ano passado. A principal responsável pela diferença foi a inclusão de 16 setores da economia que não contavam com o benefício fiscal no início de 2013.Em julho do ano passado, dez setores da indústria, do comércio e de serviços, além da construção civil, entraram na desoneração. Em janeiro deste ano, cinco segmentos ligados ao transporte e as empresas jornalísticas também passaram a fazer parte do novo sistema de contribuição para a Previdência Social.O novo regime começou a ser adotado em 2011 para estimular o emprego e evitar demissões nas indústrias de couro e calçados, nas confecções e nas empresas de call center e de tecnologia da informação. Atualmente, 56 segmentos da indústria, do comércio, dos serviços e dos transportes são beneficiados pela desoneração da folha.Em vez de pagarem 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social, os setores beneficiados pela desoneração passaram a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade. A mudança beneficia principalmente as empresas intensivas em mão de obra (que dão mais emprego). Como as alíquotas são mais baixas do que os níveis que manteriam a arrecadação da Previdência, a desoneração implica custos para o governo.De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a alíquota neutra que não traria impacto na arrecadação federal – seria 2,2% em média. Para algumas atividades, no entanto, a alíquota neutra chegaria a 4,6% do faturamento.A desoneração da folha não aumenta o déficit da Previdência porque o Tesouro Nacional compensa o INSS com a diferença de arrecadação e assume as despesas do novo regime. Além disso, no caso da indústria, os produtos importados dos segmentos beneficiados tiveram PIS/Cofins reajustado em um ponto percentual. (Fonte: Correio do Brasil, com Abr)

A taxa de desemprego fechou março em 5%, a menor taxa para o mês desde o início da série histórica iniciada em 2002. O dado é da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro a taxa foi 5,1% e 5,7% em março de 2013.O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado ficou praticamente o mesmo de fevereiro, 11,7 milhões O contingente de trabalhadores desocupados ficou em 1,2 milhão de pessoas em março, mantendo-se praticamente estável em relação a fevereiro, mas recuando 11,6% na comparação com março de 2013. A população ocupada, de 22,9 milhões de pessoas, também manteve-se praticamente estável comparada a fevereiro desse ano e março do ano passado.Entre os setores da economia, houve geração de emprego, na comparação com fevereiro, nossegmentos da construção (1%) e serviços prestados à empresas (2,6%). Na comparação com março do ano passado, houve crescimento dos postos de trabalho em seis dos sete setores, com exceção da indústria, que teve queda de 0,5%. Os destaques positivos foram a construção (6,6%) e o comércio (6%).O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado ficou praticamente o mesmo de fevereiro, 11,7 milhões. Mas foi registrado um aumento de 2% em relação a março do ano passado.O rendimento médio real do pessoal ocupado de R$ 2.026,60 em março é 0,3% inferior a fevereiro e 3% superior ao de março do ano passado.A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) é feita nas regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Porto Alegre. (Fonte: Agência Brasil)

16/04/2013 - 10:50 | Enviado por: Lucyanne Mano 

No vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, 1 milhão 300 mil pessoas (1 milhão e 500 mil, segundo a Polícia Militar) reuniram-se no último e maior comício realizado no Brasil pela aprovação da emenda Dante de Oliveira, que restabeleceria eleições diretas para Presidente da República imediatamente. O povo reuniu-se às 17h30 na Praça da Sé e começou a dispersar-se cerca de três horas depois. Além de Franco Montoro, de São Paulo, compareceram à passeata pelo centro da cidade os então governantes do Rio, Leonel Brizola, e de Minas Gerais, Tancredo Neves, os quais passaram momentos de tensão quando ficaram espremidos no meio da multidão. Montoro e Brizola foram vaiados alguns momentos antes de seus discursos. Tancredo Neves, o primeiro a falar, no entanto, foi muito aplaudido quando disse: “Chegou a hora de libertarmos esta pátria desta confusão que se instalou no país há 20 anos” e seguiu defendendo a aprovação da emenda no Congresso, afirmando que os parlamentares que votassem contra ela deveriam se retirar da Casa, já que não representavam mais a vontade do povo.
Em Brasília, o Presidente João Figueiredo, declarou numa reunião com senadores que as eleições diretas não aconteceriam imediatamente (em novembro do mesmo ano, como queria a Emenda Dante de Oliveira). “Não teremos eleições diretas já”, anunciou ele no Palácio do Planalto. 
Apoiado pelos militares, Figueiredo propôs outra emenda, com eleições diretas para a Presidência apenas em 1988, data considerada por ele precoce, mas que ficou estabelecida após um consenso entre membros do governo.
O movimento das “Diretas Já” teve início em 1983, em Pernambuco. Desde março deste ano, o movimento realizou passeatas em todo o país, terminando com a maior de todas, a do dia 16 de abril de 1984. Apesar da grande mobilização popular, a Emenda Dante de Oliveira não foi aprovada. As eleições diretas para escolher o Presidente da República só aconteceram em 1989 – um ano depois do que propusera Figueiredo. O “Diretas Já”, no entanto, garantiu uma grande vitória no ano seguinte de seu último protesto, quando um de seus líderes, Tancredo Neves, foi eleito indiretamente ao mais alto cargo do Executivo, ocupado por militares desde 1964.

O Espaço Revista Cult, localizado no bairro paulistano da Vila Madalena, está com as inscrições abertas para o curso de Produção Gráfica, que ocorre nos dias 16 e 17 de maio. No primeiro dia, a aula acontece das 20h às 22h e no segundo, das 9h às 16h, com duas horas de intervalo. A atividade visa oferecer conceitos e prática da produção gráfica editorial. Desde o desenvolvimento do projeto do livro, até as suas etapas de produção: pré-impressão, impressão e acabamento. Serão ministradas duas aulas teóricas, com grande variedade de modelos e exemplos de livros e uma aula presencial na gráfica. A ministrante será Aline Valli, tecnóloga gráfica formada pela Faculdade Senai Theobaldo de Nigris, onde também é formada técnica em Artes Gráficas. Abigraf

Desde 2003, a duração das aposentadorias por tempo de contribuição dos trabalhadores brasileiros cresceu.Em 2012, esses benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegaram a durar quase 20 anos.A evolução no período foi de 15,82%: de 17 anos de duração, o benefício passou a ser pago por 19,69 anosA tendência para os próximos anos é de aumento nessa duração, devido, principalmente, ao envelhecimento e ao aumento da população, além de mudanças no mercado de trabalho, com mais cidadãos empregados e segurados da Previdência.Um dado que demonstra esse envelhecimento é a de que o maior índice de crescimento na concessão de benefícios entre 2010 e 2012 foi para quem tinha acima de 85 anos (12,10%), diz o artigo da Previdência. Agora SP

Os benefícios dos aposentados que continuam trabalhando podem até dobrar, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida que a troca de aposentadoria é válida.Esse é um dos resultados de um estudo apresentado ao STF pela defesa de um aposentado de Santa Catarina, cujo processo servirá de base para o julgamento dos ministros sobre a desaposentação.O parecer, assinado pelo consultor Ruy Quintans, defende que não faltará grana para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar os benefícios.O processo que decidirá a questão está pronto para ser julgado, mas os ministros ainda não marcaram a data. Agora SP
Jorge Caetano Fermino