Nov 07

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Nov 07
Playboy sai com cheiro de chocolate    
A próxima edição da revista Playboy trará uma surpresa para seus leitores. O pôster interno da estrela da capa, a ex-BBB Cacau, exalará cheiro de chocolate quando friccionado com os dedos. A revista importou uma tinta especial para que fosse possível criar esse efeito na publicação. A edição chega nas bancas em 8 de novembro. ADNews  
 
Tetra Pak conquista a marca de 350 milhões de embalagens no Paraguai         
Em 2011, a Tetra Pak comemora 15 anos de seu escritório na cidade de Assunção, Paraguai, e o marco de 350 milhões de embalagens entregues localmente. Isso representa mais de 50% de participação no mercado de embalagens de leite e contribui para que mais da metade do leite processado no país seja longa vida. Ao longo dos anos, a empresa evoluiu por meio de inovações que atendem às demandas dos mais diversos segmentos da indústria e os mais variados perfis de consumidores. Atualmente, diversos produtos de empresas líderes de mercado são envasados em embalagens da Tetra Pak, tais como: Lactolanda, Chortitzer, Fernheim, Parmalat, Colonias Unidas, Frutika, Bebidas del Paraguay (Watt’s), Paraguay Refrescos – PARESA e Ramírez Díaz de Espada. Fonte: Abigraf  
 
Priorizar desempregado com mais de 50 anos nas causas trabalhistas    
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1.564/11, do Senado, que concede prioridade em procedimentos judiciais trabalhistas aos desempregados com mais de 50 anos. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). De acordo com o texto, desde que requerida pelo interessado, a prioridade alcança todos os processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive a execução de atos e diligências. A proposta ainda estabelece que a prioridade não acabará em caso de morte do beneficiado, como forma de estender o direito aos dependentes. A autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), argumenta que a iniciativa tem por base o tratamento diferenciado em vigor atualmente por conta do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). "Assim como o legislador demonstrou sensibilidade com a situação dos idosos que dependem do resultado de suas ações para a manutenção pessoal, em especial em razão do aumento das despesas médicas e hospitalares, propomos o acréscimo de uma norma à legislação trabalhista para também conceder agilidade nas demandas de trabalhadores desempregados com mais de 50 anos", afirma. Para a senadora, as dificuldades naturais de recolocação decorrentes dessa idade fazem com que o trabalhador desempregado não tenha mais as mesmas condições de esperar indefinidamente por um resultado judicial.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)    
 
Lei 12.506: novo aviso prévio de até 90 dias beneficia 51% dos demitidos         
Metade dos trabalhadores demitidos sem justa causa deve ser beneficiada com as regras que ampliam o aviso prévio de acordo com o tempo de serviço. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 50,9% dos trabalhadores demitidos sem justa causa este ano tinham tempo de trabalho maior que 12 meses. Segundo o Caged, entre os demitidos, os que ganham mais têm maior estabilidade no emprego do que os que recebem salários mais baixos. Isso significa que o custo adicional que as empresas terão com o aviso prévio proporcional será relativamente maior para os salários mais altos. De acordo com a nova lei do aviso prévio, desde 13 de outubro trabalhadores com mais de um ano de registro em carteira no mesmo emprego podem contar com aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. O período de aviso pode chegar a até 90 dias. O trabalhador ganha três dias de aviso prévio a cada ano a mais trabalhado. Para obter os 90 dias, portanto, são necessários 20 anos de trabalho. O benefício vale para trabalhadores registrados em carteira e demitidos sem justa causa. Por isso, com a nova lei, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de uma indenização por aviso prévio maior de acordo com o tempo de trabalho do empregado. Levando em conta o universo de demitidos sem justa causa, 53% dos trabalhadores que ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo são demitidos antes de completar 12 meses no trabalho. Ou seja, para a maior parte dos trabalhadores dessa faixa salarial a nova lei não faz diferença. Na faixa de quatro a cinco salários mínimos, porém, a nova lei deve beneficiar a maior parte dos trabalhadores. Dentro desse valor de salário, 66% das demissões sem justa causa acontecem a partir de 12 meses de casa. As faixas de maior salário são mais beneficiadas ainda. No universo dos demitidos que ganham acima de 20 salários mínimos mensais, por exemplo, 80% possuem mais de 12 meses de permanência no emprego. De cada 100 demitidos sem justa causa com salário mensal acima de 20 salários mínimos, 23 têm pelo menos dez anos de permanência no emprego, o que lhes garante no mínimo 60 dias de aviso prévio. Na faixa entre 15 e 20 salários mínimos, essa fatia é de 20%. Os dados são do Caged, relativos aos desligamentos de janeiro a setembro de 2011, mas o padrão foi semelhante nos anos de 2009 e 2010. No universo de desligamentos sem justa causa, a faixa salarial entre 1 e 1,5 salário mínimo ao mês é a que concentra o maior número de trabalhadores. Por isso é a faixa mais representativa seja para as demissões com menor ou maior período de permanência no emprego. De cada 100 trabalhadores com mais de dez anos de permanência no emprego e demitidos sem justa, 23 ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo ao mês. Fábio Romão, economista da LCA Consultores, explica que as faixas salariais mais baixas são as que possuem maior rotatividade, fenômeno que se acentuou nos últimos anos em razão de uma maior demanda por mão-de-obra. A grande oferta de empregos exatamente em segmentos que oferecem salários menores tem contribuído, diz, para aumentar a renda de algumas ocupações, como a dos serviços domésticos, por exemplo. O rendimento médio real em setembro dos serviços domésticos aumentou em 4,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado, exemplifica Romão. É um aumento grande, levando em consideração que o rendimento médio real levando em conta todos os setores de atividade ficou estável. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Isso acontece porque os empregados domésticos estão procurando outras colocações que oferecem maiores benefícios e perspectivas, por exemplo", diz o economista. Ele leva em consideração que parte das demissões sem justa causa nas faixas mais baixas de salário acontecem a pedido do empregado. "A maioria desses trabalhadores migra para os segmentos de serviços que não exigem tanta qualificação." O rendimento médio dos trabalhadores do segmento de "outros serviços" também teve elevação alta em setembro, de 6,9%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. A variação de rendimento, diz Romão, é resultado de oferta grande de oportunidade de emprego, o que ajuda a elevar ainda mais a rotatividade nas faixas salariais mais baixas. Nesse contexto, acredita Romão, faz sentido que o aviso prévio prolongado não beneficie o baixo tempo de permanência no emprego. Isso porque a rotatividade indica que há grande oferta de postos de trabalho e o aviso prévio é um benefício concedido exatamente para dar fôlego ao demitido na busca por uma nova colocação. Para Marcel Cordeiro, advogado do escritório Salusse Marangoni, os dados do Caged mostram que haverá impacto financeiro para as empresas, principalmente nos salários mais altos. Ao demitir o trabalhador, diz Cordeiro, o empregador prefere indenizar o tempo de aviso prévio em vez de solicitar o cumprimento dos dias a mais de trabalho. "Na maior parte das vezes a empresa prefere indenizar porque quer que o empregado se retire imediatamente", diz. Em relação aos salários mais altos, o custo deverá aumentar não só para a empresa que demite como para aquela que está tentando tirar bons profissionais dos concorrentes, diz o advogado Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados. Ele defende que a mudança traz a obrigação do aviso prévio proporcional não somente à empresa, mas também ao trabalhador. Portanto, se tem tempo de casa maior que 12 meses, o empregado que pede demissão também deve cumprir aviso prévio proporcional ou terá o valor abatido das verbas rescisórias. Migliora diz que muitas vezes cobrir o "custo" do aviso prévio faz parte da proposta do empregador que está tentando tirar um profissional da concorrência. "Embora essa questão ainda não esteja definida, o custo do aviso prévio proporcional deve passar a fazer parte dessa negociação." (Fonte: Valor Econômico)    
 
Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Nov 04

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Nov 04
Economia: OIT adverte líderes mundiais sobre risco da falta de emprego           
A três dias da Cúpula do G20 (que reúne os líderes dos 20 países com maiores economias no mundo), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) advertiu, nesta segunda-feira (31), que a economia mundial está prestes a viver um período de "recessão de novos empregos", atrasando a recuperação econômica global e com riscos de gerar conflitos sociais. Em 2010, as medidas adotadas pelo G20 foram responsáveis pela garantia da preservação de 21 milhões empregos, segundo a organização. A conclusão está no Relatório sobre o Trabalho no Mundo 2011: os Mercados a Serviço do Emprego, elaborado pelo Instituto Internacional de Estudos Trabalhistas (cuja sigla em inglês é IILS), vinculado à OIT. "Chegamos ao momento da verdade. Nós temos uma tímida janela de oportunidades para evitar uma crise nos principais setores de emprego", disse o diretor do instituto, Raymond Torres. Segundo Torres, a tendência é que a normalização ocorra apenas em cinco anos. De acordo com o relatório, dentro de dois anos, será necessário criar 80 milhões de empregos. Para os especialistas, há ameaças de "agitação social" em decorrência da falta de emprego no mundo. O relatório foi elaborado com base em informações de 118 países, dos quais 45 apresentaram sinais de agitação. Segundo os analistas, essa tendência ocorre na União Europeia, nos países árabes e, em menor escala, na Ásia. Na América Latina, esse risco é considerado baixo. Mais da metade dos entrevistados em 99 países pesquisados admitem não confiar nos seus governos. Em 2010, mais de 50 % das pessoas nos países desenvolvidos se disseram insatisfeitas com a disponibilidade de empregos decentes. Em países como a Grécia, a Itália, Portugal, a Eslovênia e a Espanha, mais de 70% dos entrevistados relataram insatisfação. No texto, são citadas as principais razões para a desaceleração econômica. As empresas se sentem fragilizadas para manter todos os empregados, os empregadores acreditam que são obrigados a adotar medidas de austeridade fiscal - incluindo cortes de pessoal - e os governos estão menos propensos a assumir programas de apoio à renda. Além disso, os líderes dos países tendem a tomar decisões isoladas. Para a OIT, o ideal é que haja um esforço conjunto para a manutenção dos empregos, intensificando os esforços para reduzir a dívida pública e os déficits. O estudo sugere ainda que os líderes políticos invistam mais em economia real por intermédio de uma reforma financeira, lembrando a necessidade de buscar soluções que visam à redução das desigualdades de renda excessiva. (Fonte: Agência Brasil)  
 
Estudo mostra que 74% dos alunos saem empregados de cursos técnicos        
A falta de mão de obra qualificada é tão grande que as empresas estão investindo na formação dos profissionais, apostando nos cursos técnicos. Matheus Sobral Silva passa o dia inteiro operando máquinas. De manhã o garoto de 15 anos estuda e à tarde trabalha como aprendiz em uma fábrica. Após dois anos, quando se formar, pode sair ganhando um salário de R$ 1.400. Segundo o Caged, do Ministério do Trabalho e o Senai, este é o valor que as empresas pagam a um operador de máquinas recém formado em São Paulo. Se chegar a engenheiro, o salário inicial de Matheus salta para quase seis mil reais. No mercado de trabalho funciona assim, quanto mais escassa a mão de obra, mais cara ela fica. Ainda mais em setores em plena expansão como o da construção civil, o de gás e petróleo, e das indústrias de máquinas, alimentos e bebidas e das fábricas de automóveis. Um estudo do Senai aponta que 74% dos alunos saem dos cursos já empregados. "É o mercado que diz: 'preciso de um profissional com tais características'. Isso facilita muito a inserção pós curso, porque está atrelada com demanda e oferta", comenta João Ricardo Santa Rosa, gerente de educação Senai. Para quem faz um curso técnico em construção civil, a pesquisa revela que os maiores salários são pagos em Pernambuco (R$ 2.920) e Rondônia (R$ 2.819). Mato Grosso também aparece no topo dessa lista. Em Cuiabá, uma das sedes da Copa do Mundo a construção civil está a todo vapor, nos últimos dois anos foram contratados 120.300 trabalhadores e ainda devem ser criadas mais 10 mil vagas. Na capital o salário inicial para quem termina o Ensino Médio e faz um curso técnico em construção civil pode chegar a R$ 2.500. Já o de pedreiro e carpinteiro varia de R$ 1.200 a R$ 1.500. As principais vagas são para mestre de obra, encarregado de obra, eletricista, pintor, encanador e servente. O mercado de trabalho está a procura de mão de obra qualificada. As empresas da construção civil também pagam mais para quem concluiu uma faculdade. O Distrito Federal paga salários acima dos outros estados. A pesquisa feita pelo Senai, com base em dados do Ministério do Trabalho apurou que um diretor de operação de obras em empresas de construção civil no Distrito Federal pode chegar a ganhar até R$ 27 mil. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção afirma que os salários mais altos são pagos pelas construtoras de grande porte. O Rio de Janeiro vem logo depois e paga o segundo maior salário para quem exerce a mesma função, R$ 16.445. Em Pernambuco são os diretores de pesquisa e desenvolvimento que estão ganhando bem, o salário chega a R$ 14.333. Em São Paulo, diretores gerais podem receber R$ 12.434,64. Em Minas Gerais o crescimento das indústrias de transformação, utilidade pública e extração estão mudando a cara do mercado. Nestes setores, os salários também chegam a R$ 12.203,31. Na Bahia, a indústria extrativista, principalmente a mineral, está em plena expansão. Só as indústrias que fornecem areia e brita para a construção civil geram 15 mil empregos diretos e indiretos. Engenheiros de minas são profissionais muito disputados, o salário médio é de R$ 12 mil. As indústrias também têm carência de técnicos de mineração e oferecem salários que podem chegar a R$ 3.500. Para o ano que vem, previsão de mais crescimento, segundo empresários do setor, o número de vagas deve crescer 20% na indústria extrativista mineral da Bahia. Com delicadeza, a estudante de 16 anos, Renata da Silva Santos vai lapidando as peças em ouro. Quando terminar a especialização em jóias ela quer montar um negócio próprio. "Eu fui percebendo que tem várias possibilidades. Eu pretendo criar um atelier podendo confeccionar minhas próprias jóias por meio de softwares que hoje são específicos para fazer jóias". (Fonte: G1)
 
Consumidor paga mais caro pela cesta básica em 10 de 17 capitais pesquisadas, indica Dieese
São Paulo - Os itens essenciais da mesa do brasileiro subiram de preço, em outubro, em dez das 17 capitais onde é feita a Pesquisa Nacional da Cesta Básica pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A maior elevação ocorreu em Porto Alegre com alta de 1,93%. O valor da cesta na capital gaúcha é o mais caro, R$ 277,34. A segunda maior variação foi constatada em Curitiba (1,61%) com valor de R$ 245,97, seguida por Vitória com 0,95% e valor de R$ 251,98. Em sentido oposto houve queda no custo em todas as capitais nordestinas. Fora desta região a única que apresentou recuo foi São Paulo com valor de R$ 266,97 ou 0,08% menos do que em setembro. A redução mais expressiva foi apurada em Natal (-2,63%) com o valor passando para R$ 200,55. Mas é a capital sergipana, Aracaju, que apresentou o valor mais baixo com R$ 182,68 e queda de 0,51% em comparação ao mês anterior. As demais localidades onde os produtos ficaram mais baratos são: João Pessoa (-0,79%) e valor de R$ 195,14; Recife (-1,12%) com a cesta a R$ 206,17; Salvador (-1,42%), R$ 205,12 e Fortaleza (-2,22%), R$ 198,68. O salário mínimo ideal estimado pelo Dieese atingiu R$ 2.329,94 ante R$ 2.285,83, calculado em setembro, e corresponde a 4,27 vezes o mínimo em vigor (R$ 545,00). Para consumir a cesta básica, em média, o trabalhador teve de cumprir uma jornada de 94 horas e quatro minutos ante 93 horas e 58 minutos, em setembro. No acumulado do ano até outubro, quatro das 17 capitais apresentaram variações negativas: Natal é a que teve a baixa mais significativa (-8,76%), seguido por Fortaleza (-3,39%); Goiânia (-0,48%) e Manaus (-0,19%). Entre as que tiveram aumento, Porto Alegre foi a que teve o maior avanço (9,9%), seguido por Florianópolis (9,60%) e Belo Horizonte (6,76%). Nos últimos 12 meses, houve diminuição de preço em apenas duas das 17 capitais pesquisadas: Natal (-0,21%) e Salvador (-0,03%). Entre as elevações, destaque para Florianópolis (13,06%), Porto Alegre (12,19%) e Vitória (9,82%). Dos itens que compõem a cesta básica, a carne é o que representa maior peso. Em outubro, ela ficou mais cara em 13 capitais e a maior variação foi registrada em Porto Alegre (3,42%), seguida por Salvador (2,73%); Florianópolis (2,21%) e Curitiba (2,01%). O mesmo produto teve redução de preço em Manaus (-0,20%); João Pessoa (-0,40%); Natal (-0,83%) e Rio de Janeiro (-1,09%). Mas, nos últimos 12 meses, o preço da carne aumentou em todas as 17 capitais com maior correção em Manaus (17,10%). A queda na safra do trigo e os preços em alta no mercado internacional também deixaram o pão mais caro em 13 capitais, principalmente, em Natal (4,82%); Aracaju (4,49%) e Goiânia (4,32%). A menor oferta do café, igualmente, fez com que o produto ficasse mais caro em 13 capitais. Os consumidores de João Pessoa pagaram mais pelo grão (5,02%), seguido de Porto Alegre (4,76%) e Brasília e Curitiba, ambas com alta de 4,23%. Sob o impacto da valorização do dólar e efeitos da crise de endividamento de países europeus, o óleo de soja ficou mais caro em 13 capitais com destaque para Vitória (0,34%) e Porto Alegre (4,29%).  Já o açúcar  teve recuo em 11 localidades na comparação mensal e alta em todas as pesquisadas, nos últimos 12 meses, puxada por Aracaju (29,23%). Também comparado a outubro de 2010, o arroz barateou em 15 capitais e o feijão em todas as 17 pesquisadas. Fonte: Agência Brasil  
 
Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF
Brasília – A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu esta tarde (3) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março. Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por entenderem que a Constituição determina que o mínimo seja fixado apenas por lei. O Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu que a lei estabelece apenas um comando para o Executivo. “O que se pretende não é absolutamente delegar ao Executivo a fixação de salário mínimo, mas tão somente determinar ao presidente que, mediante ato administrativo, declare, publique esse valor já fixado, segundo critérios estabelecidos em lei”, disse Adams, lembrando que essa é uma forma transparente de comunicar a política de reajuste do salário mínimo. O advogado das legendas, Renato Campos, destacou que as questões que permeiam o reajuste do mínimo são imponderáveis e que o Congresso Nacional é o único espaço adequado para discussão política sobre o assunto. “Não pode isso ser reduzido a uma questão de mera equação aritmética”, defendeu, lembrando ainda que a Presidência só poderia determinar reajustes se o Congresso lhe delegar essa função. Em seu voto, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, seguiu as ponderações da AGU, entendendo que a Presidência da República não fixará valores por meio do decreto, apenas seguirá aplicação aritmética dos índices já fixados pelo Congresso Nacional. “Tal decreto não inova a ordem jurídica, tão somente aplica a lei tal como ditado para cada período”, disse a ministra, refutando que a lei abre espaço para abuso no poder de regulamentar do Executivo. Os únicos votos contrários foram dos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, que defenderam atuação prévia do Congresso Nacional na fixação dos valores. “O Congresso não pode apear do poder de tratar a matéria. A Constituição quer a participação anual do Congresso Nacional. Por um ato do presidente toda a Federação será atingida, e toda a economia”, disse Britto ao abrir a divergência. Já Marco Aurélio criticou a “inapetência normativa do Congresso”. Apesar de ter votado a favor da lei, Gilmar Mendes também destacou sua preocupação com a extrapolação de limites quando os Poderes tratarem do assunto futuramente. “Eu tenho medo que o Congresso passe a aprovar esse tipo de delegação para 2020”, disse o ministro. Fonte: Agência Brasil  
 
Jorge Caetano Fermino  

written by FTIGESP

Nov 03

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