A nova campanha publicitária do banco Itaú, em que um bebê dá gargalhadas ao ver seu pai rasgando um extrato bancário, gerou uma forte reação do setor gráfico brasileiro, que tem se empenhado desde meados de 2010 para informar corretamente à opinião pública sobre a origem do papel usado para impressão produzido no Brasil. Em janeiro, a ABIGRAF Nacional encaminhou carta à presidência e vice-presidência do banco, relatando equívocos presentes na campanha. No último dia 8, dirigentes da entidade reuniram-se com vice-presidente e diretor do banco para expor a insatisfação do setor. A ABIGRAF Nacional argumenta que o discurso sustentado no comercial, de que a suspensão dos extratos impressos pelos clientes contribuiria para “um mundo mais sustentável”, não condiz com as características da produção de papel e celulose nacional. Por meio de sua campanha “Imprimir é dar Vida”, a ABRIGAF sustenta que, no Brasil, cem por cento da produção de papel tem como origem florestas plantadas. “Não podemos aceitar que uma instituição do porte do Itaú preste esse desserviço à sociedade, transformando o papel de imprimir em vilão”, argumenta o presidente da ABIGRAF Nacional, Fabio Arruda Mortara. RV&A 

O Senai-SP está com inscrições abertas para diversos treinamentos, com destaque para o novo curso de designer de embalagens. A entidade oferece treinamentos nas seguintes áreas: criação e desenvolvimento de personagem de cartoon; CorelDRAW para pré-impressão; Photoshop para pré-impressão; Illustrator para pré-impressão; InDesign para pré-impressão; produção gráfica digital; montagem eletrônica e operação de equipamentos computer to plate (CtP); fechamento de arquivos; gerenciamento de cores; pré-impressão digital para flexografia; produção gráfica; tratamento de imagens; colorimetria aplicada aos processos gráficos; densitometria aplicada aos processos gráficos; tecnologia de impressão offset; tecnologia de embalagens celulósicas; tecnologia de embalagens flexíveis; e diagramação e ilustração digital. Mais informações podem ser obtidas por telefone                        (11) 2797-6345             ou pelo e-mail  formacao.continuada.grafica@sp.senai.br.Revista Tecnologia Gráfica 

Antes de contratar um funcionário, o empresário precisa conhecer uma série de leis trabalhistas para só então conseguir estimar os custos que o trabalhador trará para o negócio. Na hora de demitir, o processo se repete. Quando a empresa cresce, aumentam também os impostos e outros encargos que, se não forem bem calculados, podem comprometer a rentabilidade da empresa. A burocracia é um dos principais inimigos dos empresários brasileiros. Para tentar ajudar o empreendedor a resolver essas questões com mais agilidade e precisão, o Estadão PME listou dez principais dúvidas dos empreendedores sobre contabilidade. As respostas dadas pelo Sebrae-SP podem ser conferidas no site do Estadão. O Estado de S.Paulo 

É prática comum as empresas buscarem informações junto ao cadastro de inadimplentes para aprovarem ou não um candidato. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em 2010 no Senado (PLS 465/2009) e atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (PL 7.809/10) coíbe essa prática discriminatória hedionda "É um absurdo. Isso fere a dignidade, a honra e a vida privada das pessoas", argumenta o senador.O senador Paulo Paim salienta que não é contra a aplicação do chamado "ficha limpa" para a contratação de servidores, seja na área pública ou privada, mas a situação econômica de um determinado período em que a pessoa esteja desempregada, não pode ser critério para admissão no emprego.E afirma: "Quando o cidadão está desempregado ele prioriza o sustento de sua família. Qual pai ou mãe irá deixar seu filho com fome para honrar dívidas? Deixar de quitar uma prestação é algo presumível na situação de desempregado".

Recentemente uma decisão da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), permitiu que o cadastro de inadimplentes seja utilizado como critério para contratação do empregado. 
"Isso é um retrocesso. Uma lei do deputado Geraldo Magela (PT-DF) e sancionado pelo ex-presidente Lula já proíbe que os bancos usem esta metodologia para empregar e desempregar as pessoas". (Fonte: assessoria de imprensa do senador)

Os deputados que integram a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, grupo de trabalho criado para analisar propostas que interessam a trabalhadores e empresários, retomaram nesta terça-feira a discussão sobre o fim do fator previdenciário. Os parlamentares devem chegar a um acordo sobre o texto que será votado em plenário. O projeto de lei que extingue o fator (PL 3.299/08) já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara.Segundo o coordenador do grupo, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o objetivo é reunir sugestões recebidas até o momento por entidades trabalhistas e patronais. Depois disso, será realizada uma audiência pública com o ministro da Previdência e essas entidades para avaliar a aceitação da proposta.Eduardo Gomes informou que essa audiência pública será precedida de uma proposta objetiva que será formulada com esses dois segmentos (trabalhadores e empresários) com o mínimo de consenso. "A capacidade do grupo de trabalho é de entrar com uma melhor condição de aprovação por ter o sentimento dos dois segmentos que fatalmente vão se enfrentar no Plenário. Então, tem um número maior de convergência."
Solução intermediária

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da matéria pelos trabalhadores na Câmara de Negociação, sugeriu que se encontre uma solução intermediária, que não seja nem o fim, nem a manutenção do fator previdenciário.A intenção do deputado é "conseguir aproximar os extremos". Ele diz que é necessário tentar buscar uma solução para o fator previdenciário, mas, até o momento, isso não foi conseguido."Nós temos a nossa posição, que leva em conta os trabalhadores. Achamos que é uma injustiça muito grande para ser colocado nos ombros dos trabalhadores o fator previdenciário. Nós precisamos, no meu entendimento, acabar com isso. De que forma nós vamos fazer, só com a discussão aqui no grupo para conseguir chegar a um consenso."Relator pelos empresários, o deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) preocupa-se com o déficit da Previdência, mas admite estar aberto à discussão de um novo modelo em substituição ao fator previdenciário.
Tempo de serviço

O fator previdenciário é uma fórmula que reduz em cerca de 30% a aposentadoria de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. Criado há mais de dez anos, o mecanismo tinha o objetivo de inibir as aposentadorias precoces.Em junho de 2010, o Congresso já havia aprovado uma emenda a uma medida provisória acabando com o fator previdenciário, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta. (Fonte: Agência Câmara)

Representantes de trabalhadores pedem fim do fator previdenciário  

Aposentados, pensionistas e representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e de sindicatos defenderam, nesta segunda-feira (27), o fim do fator previdenciário e uma nova política de valorização dos benefícios daqueles que ganham acima do salário mínimo. O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta segunda-feira (27), por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).Para os participantes da audiência, o atual sistema de cálculo dos benefícios é ruim e prejudica os aposentados desde sua criação em 1999. O coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto, chamou o fator de "matemática perversa" e "monstrengo tucano", por ter sido criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.Já o representante da Nova Central Sindical, Celso de Miranda Pimenta, defendeu a extinção imediata do método de cálculo, afirmando que "não há remédio para um mau incurável". O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, considerou o fator previdenciário o "pior dos mundos".

O representante do Ministério da Previdência Social, Dênisson Almeida Pereira, admitiu que o fator previdenciário provocou a redução do valor médio dos benefícios, sendo que o objetivo inicial não era este. Uma das consequências, segundo ele, é que muitos aposentados continuaram a trabalhar, fazendo da aposentadoria uma forma de completar a renda.- A aposentadoria não foi feita para ser um complemento de renda, mas para substituir os ganhos de quem estava na ativa - afirmou.O representante do governo alertou ainda para o crescente envelhecimento da população brasileira e a necessidade de investimento em políticas públicas para os idosos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados por Dênisson Pereira, o Brasil tem hoje pouco mais de 19 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2050, serão 64 milhões.

Durante a audiência pública, alguns dos convidados apresentaram soluções alternativas ao fator previdenciário. A Força Sindical, por exemplo, defende um sistema que valorize o tempo de contribuição e em que o aposentando tenha idêntica remuneração ao do período da ativa.- Os trabalhadores da iniciativa privada começam a trabalhar cedo no Brasil, o atual sistema reduz a aposentadoria, em média, em 42% - reclamou o diretor institucional do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Paulo José Zanetti.De acordo com a proposta da Força Sindical, ficariam mantidos os atuais parâmetros de tempos de contribuição mínimos equivalentes a 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, previstos na Constituição. A renda mensal do benefício seria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingir 80 para a mulher e 90 para o homem.Seria o caso, por exemplo, de uma mulher de 50 anos que contribuísse por 30 anos, ou de um homem de 55 que contribuísse por 35 anos. Quando a soma fosse inferior a 80 ou 90, haveria a aplicação de um fator redutor. Caso contrário, seria aplicado um fator multiplicador.

Diante das críticas ao fator previdenciário, algumas delas direcionadas ao PSDB, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), questionou a razão de o governo petista ainda não ter feito nada para alterar ou acabar com o atual mecanismo, após nove anos no poder, uma vez que se posicionou contra a fórmula quando ela foi criada.- O atual governo diz que é contra o fator e que este é perverso. Então é preciso mudar, não é? Por que não mandam um projeto com esse objetivo? Eu estou pronto para votar a favor dessa mudança - declarou o senador.

O aumento para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo também foi tema de discussão. Os convidados foram unânimes na defesa de um reajuste real dos benefícios acima da inflação.- O que se faz com o aposentado brasileiro é massacre, não tem qualificação. Gente que passou 40 anos contribuindo sobre dez salários hoje recebe menos da metade - lamentou o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Almeida.O reajuste para os beneficiários foi um dos pontos polêmicos na votação da proposta orçamentária para 2012, no fim do ano passado no Congresso Nacional. Na ocasião, os aposentados reivindicaram reajuste de 11,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo. Esse percentual correspondia à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%.- Agora estamos cumprindo um compromisso com a categoria, que é buscar, ao longo de 2012, um entendimento com o governo a fim de melhorar a situação dos beneficiários. Se a situação continuar do jeito que está, vai chegar um tempo em que todos vão ganhar apenas um salário mínimo - afirmou Paim.

* O aumento real de 1% para os benefícios acima de um salário mínimo provoca uma elevação de despesa da ordem de R$ 1,3 bilhão somente no ano em que é aplicado reajuste;

* A soma anual das aposentadorias emitidas por tempo de contribuição, passou, em valores nominais, de R$ 10,5 bilhões, em 1995, para cerca de R$ 76,7 bilhões em 2011;

* Em 2011, as aposentadorias por tempo de contribuição responderam por quase 1/3 do valor total dos benefícios emitidos (31,1%).

* Em dezembro de 2011, o valor médio líquido das aposentadorias por tempo de contribuição foi de R$ 1.277,10; enquanto a média de todos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social nesse mês foi de R$ 757,71;

* A idade média dos homens brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição é 54 anos. A das mulheres é de 51 anos.

* No período de 1995 a 2011 os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo tiveram um ganho real da ordem de 15,8% acima da inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. (Fonte: Agência Senado)

Centrais sindicais debatem no Senado fim do fator previdenciário  

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta segunda-feira (27), audiência pública para debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. 
O requerimento da audiência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).O debate vai girar em torno da proposta do governo de criação da fórmula 85/95 ou 95/105, em que a soma de contribuição e de idade deve ser de 85 ou 95 para mulheres e de 95 ou 105 para homens. O governo não deve permitir a extinção pura e simples da Lei 9.876/99, criada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.Foram convidados os presidentes centrais sindicais Artur Henrique da Silva (CUT), Wagner Gomes (CTB), Ricardo Patah (UGT), José Calixto Ramos (Nova Central), Ubiraci Dantas (CGTB) e Paulo Pereira da Silva (Força Sindical). E ainda o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) José Augusto, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) Warley Martins Gonçalles e um representante da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.Também participam o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Eduardo Gabas, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) Álvaro Sólon de França.

A reunião inicia às 9h, no anexo II, da Ala Senador Nilo Coelho, no plenário 2, do Senado.

Com cinco dias úteis (13 a 19), a terceira semana de fevereiro teve superávit de US$ 370 milhões, com média diária de US$ US$ 74 milhões. No período, as exportações fecharam em US$ 4,703 bilhões (média diária de US$ 940 milhões) e as importações em US$ 4,333 bilhões (média diária de US$ 866 milhões), resultando em uma corrente de comércio  (soma das duas operações) de US$ 9,036 bilhões, com média por dia útil de US$ 1,807 bilhão. A média das exportações da terceira semana foi 2,2% inferior à média de US$ 961,4 milhões registrada nas duas primeiras semanas do mês. O resultado decorre da retração nas exportações de produtos manufaturados (-10,2%) e semimanufaturados (-0,7%). Celulose Online 

O Sebrae, em parceria com Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e outras 12 instituições nacionais, participa do Plano Nacional da Cultura Exportadora 2012-2015, que será implementado a partir de abril. A iniciativa visa a incrementar a participação das micro e pequenas empresas (MPE) nas exportações brasileiras. Apesar de crescerem em ritmo mais acelerado que as exportações em geral, as vendas das MPE para o exterior respondem por cerca de 1% do total comercializado pelo País. O Plano é uma das ações das quais o Sebrae participa para elevar o volume exportado e a quantidade de empreendimentos que vendem ao exterior. Apesar de representarem 99% das empresas brasileiras, as MPE integram menos da metade dos exportadores (46%). Para ajudá-las a ampliar esse filão, o Sebrae oferece ferramentas que capacitam o empreendedor para conquistar o mercado estrangeiro. Mais informações sobre o mercado externo podem ser obtidas no site do Sebrae. Agência Sebrae de Notícias

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de permitir que empresas consultem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sobre dívidas de candidatos a emprego causa polêmica. Ao mesmo tempo que irrita sindicalistas, a sentença que reconhece o direito do contratante sobre a vida pregressa do trabalhador ganha o respaldo de advogados especializados na área.Tudo começou com uma denúncia anônima, feita em 2002, de que o supermercado G. Barbosa, de Sergipe, adotava a prática discriminatória ao não contratar pessoas que, mesmo satisfazendo os requisitos para admissão, estivessem com o nome sujo na praça. Agora, a disputa pode voltar ao próprio tribunal ou até mesmo ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).O procurador-geral do trabalho Luís Camargo, de Brasília, anuncia que vai recorrer da decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 23 de fevereiro, que permitiu a consulta de pendências ao SPC. A seu ver, além de discriminatória, a prática caracteriza invasão de privacidade dos candidatos ao emprego.

A medida causou indignação entre trabalhadores e sindicatos. A Força Sindical, por exemplo, estuda uma maneira para pedir a anulação do julgamento. O caso é alvo de divergências até entre especialistas. Alguns deles, ouvidos pelo Correio, apresentaram argumentos contra e a favor à interpretação do TST.Ricardo Trotta, especializado em direito empresarial, é cauteloso quanto à decisão. Ele alerta que a medida afeta não só o candidato devedor, mas também os credores. "Se a pessoa não conseguir emprego, vai ser mais difícil honrar as dívidas. É uma questão que fere o direito econômico", pondera. Trotta lembra também que, corriqueiramente, as empresas cadastram consumidores indevidamente no SPC, sem que o trabalhador nem sequer saiba que está com o nome sujo."Há casos de pessoas que passam anos sem se dar conta disso", acrescentou Trotta. Foi o que aconteceu com a pedagoga Meiri Fabíola Andrade, 34 anos, que teve o nome negativado depois do extravio de conta. "Meu nome entrou no cadastro do SPC por erro de uma grande loja, que mandou o carnê e as correspondências para o endereço trocado. Se o empregador consultasse o cadastro, meu nome seria encontrado e eu seria prejudicada, perdendo uma oportunidade de emprego", alertou.
Para advogado, decisão está correta

Para Paulo Sergio João, advogado especializado em direito trabalhista, a decisão do TST está correta. Ele defende que o comportamento social dos candidatos deve, sim, ser avaliado pelas empresas na hora da contratação, para prevenir danos ou prejuízos futuros causados por comportamento inadequado da pessoa contratada."Não há sentido em o Ministério Público recorrer, já que o próprio cargo de procurador do trabalho exige certidões negativas", sustentou. Camargo rebate. Na sua visão, as exigências para postos públicos ou para empregos comuns no mercado de trabalho devem considerar a diferença da natureza dos cargos.Entre os que buscam emprego, a repercussão do julgamento do TST foi bastante negativa. A empregada doméstica Mônica Cristina Feitosa de Lima, 42 anos, procura emprego na área de serviços gerais e é contrária à consulta ao SPC por empregadores. "Onde já se viu não dar emprego porque a pessoa tem dívida? Sem trabalho, ela não pode pagar o que deve", protesta. A técnica de enfermagem Zenaide Vieira, 47, também considera injusto que a vida financeira do candidato seja vasculhada pelo empregador. "Não se pode tirar o emprego de quem quer trabalhar. Já enfrentamos problemas por conta da idade depois dos 40 anos e, agora, vamos ter que passar por mais essa", desabafou.
Base legal

A Justiça de Sergipe chegou a propor a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o supermercado G. Barbosa para suspender as pesquisas ao SPC, mas o estabelecimento se recusou a mudar de postura.Em recurso de ação civil pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) deu ganho de causa ao supermercado, que foi confirmado pelo TST.
"Pagar as contas atrasadas"

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, mostrou-se surpreso. "A primeira coisa que o trabalhador faz ao conseguir um emprego é pagar as contas atrasadas. Isso (o uso da consulta ao SPC como critério de seleção) vai incentivar a informalidade", argumenta.Para ele, a medida é inconstitucional e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), com base no artigo da Constituição Federal que estabelece como objetivos fundamentais do país "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".O procurador-geral do trabalho Camargo explica que, assim que for intimado, vai avaliar o processo e preparar uma pesquisa sobre decisões divergentes em casos semelhantes julgados pelo próprio TST.Se houver controvérsia, um recurso de embargo poderá ser apresentado ao próprio tribunal. "Uma coisa é certa: seja no TST ou seja no STF, irei recorrer", assegura. Procurado, o relator do recurso no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, não quis dar entrevista. (Fonte: Correio Braziliense)

A Receita Federal liberou na manhã desta sexta-feira o programa para os contribuintes elaborarem a declaração do Imposto de Renda pela internet. O programa está disponível para os sistemas Windows, Macintosh e Linux.

Baixe o programa e veja mais informações sobre o IRPF 2012.

Baixe também o programa para enviar a declaração à Receita FederalConfira a página especial do iG sobre o Imposto de Renda

Tire suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda

Além do IRPF 2012, o contribuinte que pretende fazer a declaração pela interntet deve baixar outro programa, o ReceitaNet, responsável por transmitir o documento para os servidores da central de processamento da Receita Federal.A Receita Federal espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano base 2011. No ano passado, 24,3 milhões de pessoas prestaram contas à Receita.O contribuinte deverá entregar a declaração entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.A partir deste ano, os formulários de papel não serão mais utilizados para a prestação de contas ao Fisco.

A pessoa física que teve rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 23.499,15 em 2011 está obrigada a apresentar a declaração. Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas ao leão.A declaração também é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês de 2011, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2011, de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano.O contribuinte que perder o prazo para entregar a declaração à Receita estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do total do imposto devido.O saldo do imposto poderá ser pago em até oito quotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril. Portal IG SP
Jorge Caetano Fermino

Com cinco dias úteis (13 a 19), a terceira semana de fevereiro teve superávit de US$ 370 milhões, com média diária de US$ US$ 74 milhões. No período, as exportações fecharam em US$ 4,703 bilhões (média diária de US$ 940 milhões) e as importações em US$ 4,333 bilhões (média diária de US$ 866 milhões), resultando em uma corrente de comércio  (soma das duas operações) de US$ 9,036 bilhões, com média por dia útil de US$ 1,807 bilhão. A média das exportações da terceira semana foi 2,2% inferior à média de US$ 961,4 milhões registrada nas duas primeiras semanas do mês. O resultado decorre da retração nas exportações de produtos manufaturados (-10,2%) e semimanufaturados (-0,7%). Celulose Online

Nos bancos escolares, os alunos brasileiros estão estudando em livros impressos na China, Índia, Coreia, Colômbia e Chile. Em 2011, editoras que fornecem material para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do governo federal, ampliaram em quase 70% as encomendas no exterior, estimam empresários da indústria gráfica. Os motivos são o câmbio e o custo Brasil. Principal cliente para as gráficas do segmento editorial, o governo responde por 24,4% das compras de livros no País, que somam cerca de R$ 4,5 bilhões. No ano passado, o governo fez uma compra recorde de 170 milhões de livros didáticos para o ano letivo de 2012.Segundo Fabio Arruda Mortara, presidente da ABIGRAF Nacional, as editoras foram às compras no exterior, com base no argumento de que as gráficas editoriais brasileiras não teriam condições de entregar todas as encomendas dentro dos prazos estabelecidos nos editais. A consequência disso foi que boa parte das gráficas trabalhou com alguma ociosidade a partir do segundo semestre de 2011, período em que elas costumam rodar livros didáticos.O avanço das importações não aparece nas estatísticas oficiais porque não existe posição aduaneira específica para o livro didático. No ano passado, a quantidade de títulos do exterior saltou 62%, para 31,1 mil toneladas, enquanto o crescimento em valor foi de apenas 27%, para R$ 175,8 milhões. Na avaliação dos empresários do setor gráfico editorial, o descolamento se deve a um forte aumento na compra de livros didáticos, que custam bem menos que a grande maioria dos livros importados pelo País. A matéria completa está disponível no portal do Estadão. O Estado de S.Paulo –

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, em 15 de agosto de 2011, nota recomendatória para que as empresas com mais 200 funcionários tenham pelo menos um representante, com a finalidade de promover o entendimento com os trabalhadores.Essa representação é direito fundamental dos trabalhadores, assegurado no artigo 11 da Constituição Federal. Ao representante é assegurado ainda, pelo artigo 1º da Convenção 135, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).A recomendação considera que compete aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Fonte: Fetropar)
A nota

O Ministério Público do Trabalho recomenda aos empregadores e aos sindicatos das categorias profissional e econômica:

1) Abster-se de praticar atos que comprometam a eficácia do art. 11, CF, inclusive criação de quaisquer dificuldades no sistema de representação por empresa ou que inviabilizem a realização de eleições para escolha de representante pelos trabalhadores;

2) Adotar providências para realização das eleições para escolha do representante dos trabalhadores, assegurando os meios necessários ao processo democrático;

3) Respeitar a decisão democrática dos trabalhadores, assegurar garantias aos representantes eleitos e possibilitar o exercício das suas funções;

4) Esclarecer os seguintes pontos, dentre outros que as categorias entendam convenientes, no caso de negociação coletiva sobre a representação de trabalhadores:

- Definição do número de trabalhadores que representarão os demais, no âmbito das empresas, prevendo a proporção em face do quadro de empregados, não podendo ser inferior à razão 1/200 (um representante por quadro de 200 trabalhadores);

- Que seja definida como se dará proporcionalidade da representação de empregados nos casos em que os grupos empresariais ou de empresas possuam número superior a 200 trabalhadores;

- Previsão do período do mandato, para titulares e suplentes;

- Modalidades de garantias aos trabalhadores eleitos para a representação, no âmbito empresarial, de forma a possibilitar o livre exercício das atribuições do representante;

- Especificação dos responsáveis pela organização e condução do processo eleitoral, asseguradas as liberdades de escolha e de manifestação da vontade do eleitor, em votação secreta e pleito imparcial, observando os princípios éticos e democráticos;

- Devem ser usados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entre empregadores e trabalhadores, bem como entre as entidades sindicais, para que o pleito corra sereno, sem prejuízo ao funcionamento da empresa nem à democracia do processo eleitoral;

- Fixação de prazos para iniciar e terminar o processo eleitoral, inclusive com a diplomação e posse dos eleitos, de tudo lavrando-se Ata e encaminhando-se os nomes respectivos à empresa interessada em tempo hábil;

5) Divulgar a todos os trabalhadores, de modo eficiente, o teor da nota recomendatória e as providências adotadas para seu implemento;

O Ministério Público do Trabalho recomenda ainda, aos sindicatos profissionais:

6) Organizar a eleição para escolha do representante dos trabalhadores e suplentes, salvo em hipótese em que os próprios trabalhadores tomem tal iniciativa ou em que haja conflito entre dois ou mais sindicatos legitimados interessados na condução das eleições na empresa, neste caso, o MPT se dispõe a mediar o impasse ou determinar providências para realização do pleito.Para ver a recomendação na íntegra, clique aqui  - Fonte: DIAP

A Justiça do Trabalho utilizou duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para condenar a Companhia Minuano de Alimentos por prática antissindical na demissão de um trabalhador que participou de greve. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que condenou a companhia indenizar o ex-empregado com o pagamento em dobro das verbas trabalhistas (salários, férias, 13º salário, etc.).O relator, ministro Vieira de Mello Filho, assinalou que, embora ainda não seja habitual no Direito do Trabalho, a utilização de normas internacionais ratificadas pelo Congresso Nacional está consagrada e não há dúvidas quanto à sua vigência e eficácia.O TRT-SC usou como fundamento para a condenação a Lei 9.029/95 e na Convenção 111 da OIT. Os dois dispositivos proíbem práticas discriminatórias nas relações de trabalho. No exame do recurso de revista, o ministro Vieira de Mello Filho observou que, sem prejuízo da aplicação da Convenção 111, que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, a questão tratada no processo se refere diretamente a outra norma internacional, a Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Decreto Legislativo 49/52, que garante o direito de sindicalização e de negociação coletiva."De acordo com o artigo 1º dessa Convenção, todos os trabalhadores devem ser protegidos de atos discriminatórios que atentem contra a liberdade sindical, não só referentes à associação ou direção de entidades sindicais, mas também quanto à participação de atos reivindicatórios ou de manifestação política e ideológica", ressaltou.O autor da ação prestou serviço na Minuano como auxiliar de frigorífico de maio de 2005 a abril de 2007, quando foi demitido por justa causa junto com um grupo de 19 pessoas, afastadas depois de participarem de movimento grevista iniciado por atraso no pagamento de salários.O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC) não acolheu a tese de discriminação defendida pelo trabalhador, mas transformou a dispensa por justa causa em imotivada, garantindo ao trabalhador todos os direitos decorrentes desse tipo de afastamento.A sentença condenou ainda a empresa ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, devido às humilhações sofridas pelo trabalhador no processo de demissão, quando teve de sair das dependências da companhia escoltado por seguranças.O TRT-SC, ao acolher recurso do ex-empregado, acrescentou à condenação a indenização com base no artigo primeiro da Lei 9.029/95, que cita especificamente as discriminações por "sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade".Embora a participação em greve não esteja especificada na lei, o TRT entendeu que, devido aos dispositivos da Constituição que tratam da dignidade da pessoa humana e à Convenção 111 da OIT, que cuida mais diretamente do tema, a norma legal não poderia ser considerada textualmente, devendo abranger também esse tipo de discriminação.A empresa recorreu ao TST com o argumento de que o Regional extrapolou ao utilizar a lei para combater uma discriminação que não consta nela. A tese, porém, não foi aceita pela Primeira Turma do Tribunal.Para o ministro Vieira de Mello Filho, a decisão do TRT, que aplicou analogicamente a Lei 9.029/95 para punir e coibir o ato antissindical, "revela a plena observação do princípio da liberdade sindical e da não discriminação, em consagração à eficácia plena do artigo 1º da Convenção 98 da OIT, no sentido de promover a proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical". A decisão foi unânime. Processo: RR - 77200-27.2007.5.12.0019 (Fonte: Notícias do TST)
Criação de empregos é a menor para janeiro desde 2009Desempregado observa lista de empregos em rua do centro de São Paulo. A economia …SÃO PAULO, 23 Fev (Reuters) - A economia brasileira criou 118.895 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro, informou o Ministério do Trabalho nesta quinta-feira, no pior resultado para o mês em três anos.Os números fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em janeiro de 2009, no auge da crise financeira global, foram fechadas 101.748 vagas. Já no mesmo mês do ano passado, foram criadas 152.091 vagas formais.O resultado do mês passado, por outro lado, representa um crescimento de 0,31 por cento em relação ao estoque de emprego de dezembro, quando o país fechou 408.172 postos de trabalho. Em 2011 todo, o arrefecimento da atividade econômica teve impacto direto na geração de emprego, que foi 25 por cento menor do que em 2010 e ficou abaixo da expectativa do próprio governo.O ano passado terminou com a abertura acumulada de pouco mais de 1,9 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. No auge do otimismo, o Ministério do Trabalho chegou a falar que poderiam ser criados 3 milhões de empregos. O resultado final ficou aquém mesmo da última previsão, que era de 2,4 milhões de postos.(Reportagem de José de Castro e Patrícia Duarte)

Receita arrecada valor recorde em janeiro

A arrecadação federal somou R$ 102,579 bilhões em janeiro, informou hoje a Receita Federal. O valor é recorde não só para o mês, mas também é o maior da história. O resultado representa uma alta real de 6,04% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando ficou em R$ 91,071 bilhões em termos nominais ou R$ 96,734 bilhões já corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na comparação com dezembro do ano passado, a alta foi de 5,57%, já que naquele mês a arrecadação somou R$ 96,625 bilhões em termos nominais ou R$ 97,166 bilhões em termos reais.A Receita Federal atribuiu o desempenho recorde da arrecadação em janeiro deste ano a quatro principais fatores. O recolhimento de tributos foi reforçado pelo pagamento no mês passado da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) referentes ao resultado das empresas apurado no último trimestre de 2011. Também houve antecipação de pagamentos em janeiro de 2012 do ajuste anual do IRPJ e da CSLL referente ao lucro obtido pelas empresas em todo o ano passado. O prazo legal vai até março.Outro fator apontado pela Receita foi o pagamento trimestral em janeiro de royalties relativos à extração de petróleo. E por fim, o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação tributária.A Receita destaca o aumento de 4,3% em dezembro de 2011 em relação a dezembro de 2010 da venda de bens e serviços e o aumento de 15,47% da massa salarial no mesmo período. Esses dois fatores compensaram a queda de 1,2% da produção industrial.São os indicadores econômicos do mês anterior que geram a base de cálculo para a arrecadação de janeiro. Esses fatores, segundo a Receita, influenciam a arrecadação do IPI, do PIS e da Cofins, da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho.No mês passado, pela primeira vez na história, a arrecadação mensal de tributos ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões. Segundo os dados da Receita, a arrecadação previdenciária em janeiro foi de R$ 23,693 bilhões, o que representa uma alta real de 7,23% em relação a janeiro de 2011.

A arrecadação da Receita Federal com o IOF foi de R$ 2,931 bilhões, em janeiro, o que representa um aumento real de 16,51% em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com o Fisco, o resultado foi influenciado principalmente pelo contrato de derivativo financeiro de operações geradas entre 16 de setembro e 30 de dezembro do ano passado.Contribuíram também para a elevação, as alterações nas alíquotas do imposto, referentes às operações de crédito de pessoa física e das operações de câmbio. Além disso, a receita citou um crescimento de 16,75% no volume de operações de crédito. Fonte: Estadão

A IP (International Paper) leiloa até o dia 1º de março, às 11h, 68 lotes de equipamentos industriais que a empresa parou de utilizar. Para participar, os interessados podem oferecer lances no site www.superbid.net ou ir pessoalmente até a Alameda Lorena, 800, em São Paulo (SP). Para ofertar lances no site, é necessário se cadastras e solicitar habilitação. Os interessados em visitar os equipamentos precisam entrar em contato com a empresa responsável pelo leilão pelo telefone                         (11) 2163-7800             ou pelo e-mail  cac@superpid.net. As fotos e descrições completas dos equipamentos também estão disponíveis no mesmo site de lances do leilão.Celulose Online 

Heidelberg lança publicação sobre impressão ecológica

Com a tradição de mais de 30 anos investindo em ações amigáveis ao meio ambiente, a Heidelberg lança a publicação HEI Eco – Soluções para impressão ecológica. Para Martina Ekert, gerente de Marketing da Heidelberg do Brasil, esta publicação permitirá entrar em contato com o que há de mais moderno em tecnologia amigável ao meio ambiente no ramo gráfico. Na publicação, de 33 páginas, o empresário gráfico poderá aprender mais sobre o controle ambiental e as três vertentes das ações Heidelberg nesse sentido: reduzindo e evitando o CO2, emissões e perdas. O HEI Eco – Soluções para impressão ecológica está disponível para todos os clientes da Heidelberg no Brasil. Para ter acesso ao material entre em contato pelo telefone                        (11) 5525-4403             ou pelo e-mail martina.ekert©heidelberg.com. Abigraf 

Editoras deixam de vender títulos por estarem esgotados

De acordo com dados da distribuidora Empório Vértice, do grupo Book Partners, de 10% a 12% de todos os títulos que as bibliotecas públicas e privadas e órgãos públicos compram por mês não são entregues pelas editoras porque estão esgotados. Para Eduardo Cunha, sócio da empresa, a solução para atender as compras é a utilização de impressão sob demanda. “Não se justifica fazer uma tiragem comercial para todos os títulos, mas alguns poderiam continuar ativos no catálogo e serem impressos apenas quando houvesse compra, ainda que por um preço unitário mais alto. Infelizmente, a impressão sob demanda ainda não é uma realidade no Brasil”, afirma.Revista Tecnologia Gráfica 

Espírito Santo receberá Semana de Artes Gráficas

De 5 a 9 de março o município de Vitória (ES) receberá a Semana de Artes Gráficas (SAG), evento que visa levar treinamento para os gráficos. Além das aulas que visam ao aprimoramento dos profissionais, os participantes poderão conferir as palestras "Como conquistar clientes e aumentar as vendas na indústria gráfica", ministrada por Auro Aldo Gorgatti, e "Elaboração do mapa de custos e correto preço de venda para a indústria gráfica", aplicada por Guilherme D'Assunção. Haverá também apresentação das palestras “Programa Sebrae de Internacionalização” e “Programa Graphia ‐ Projeto de Exportação do Setor Gráfico”, no primeiro dia de realização dos eventos. O evento será organizado no Golden Tulip Hotel (Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 635, na Enseada do Suá). A iniciativa é uma realização da ABIGRAF Nacional, com a responsabilidade técnica da ABTG, e patrocínio do Sebrae Nacional. Inscrições ou outras informações estão disponíveis no site www.abtg.org.br, pelo e-mail sag©abtg.org.br ou pelo telefone              (11) 2797-6700      .RV&A 

A Xerox anunciou o lançamento de duas impressoras para a área gráfica: X700i e X770. De acordo com a empresa, os novos equipamentos são destinados para a produção de grandes quantidades, oferecendo boa qualidade de imagem, alto desempenho e produtividade. Um dos principais atributos da linha é a capacidade de manter a velocidade de impressão mesmo em papéis de alta gramatura (até 300 g/m²) e o espectrofotômetro inline, capaz de manter a estabilidade da cor durante todo o processo de impressão. Além disso, os modelos contam com resolução de 2400 X 2400 dpi, a tecnologiaAutomatic Colour Quality Suite (ACQS), apenas na Xerox 770; toner Xerox EA de baixa fusão; redutor de curvatura ativo para suportes de gramaturas elevadas, além de certificação para cores. Os modelos podem imprimir 70 páginas por minuto (ppm) em formato A4 e 35 ppm em formato A3 e já estão disponíveis no Brasil. Publish 

Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira da empresa para o repasse dos valores descontados dos empregados. Com base nesse entendimento, já definido na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 6ª Turma negou pedido de Habeas Corpus para o trancamento de ação penal contra um empresário de Pernambuco, acusado de provocar prejuízo de R$ 1,5 milhão à Previdência Social.Segundo a denúncia, o diretor de uma destilaria em Recife deixou de recolher as contribuições descontadas dos salários pagos aos empregados, em vários períodos entre 2001 e 2005. Os fatos foram apurados por meio de duas fiscalizações previdenciárias, que identificaram prejuízos de R$ 1.252.005,97 e R$ 422.549,86, em valores da época das ações fiscais.O Tribunal Regional Federal da 5ª Região já havia negado HC, entendendo haver provas suficientes contra o diretor da empresa, responsável pelo repasse.No pedido de Habeas Corpus dirigido ao STJ, a defesa sustentou que os lançamentos foram efetuados apenas escrituralmente, para efeito contábil, mas não havia a correspondente disponibilidade financeira. Segundo alegou, o empresário está submetido a constrangimento ilegal, pois responde a uma ação penal que não teria justa causa para sua instauração.Afirma a defesa que a comprovação da existência de disponibilidade financeira seria requisito indispensável à abertura de ação penal por apropriação indébita previdenciária, mas isso não ocorreu no processo. Requereu, então, o trancamento da ação, afirmando a atipicidade penal do fato alegado na denúncia.Ao negar o pedido de trancamento da ação, o ministro acrescentou que, para a caracterização do delito de apropriação indébita previdenciária, conforme a jurisprudência do STJ, “basta o dolo genérico, já que é um crime omissivo próprio, não se exigindo, portanto, o dolo específico do agente de se beneficiar dos valores arrecadados dos empregados e não repassados à previdência”.Além disso, já durante a instrução da ação penal, a empresa parcelou o débito com a previdência e requereu a suspensão do processo. Para o relator, essa atitude do empresário revela “a admissão tácita de sua conduta criminosa, uma vez que se dispõe a adimplir a dívida fiscal”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Fonte: Revista Consultor Jurídico