Os visitantes da feira Serigrafia SIGN 2013, que será realizada entre os dias 10 e 13 de julho, terão a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos em impressão de grandes formatos através do 1º Simpósio de Impressão em Grandes Formatos, promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG) nos três primeiros dias do evento. Serão ministradas uma série de palestras com técnicos e consultores do mercado de impressão digital, comunicação visual e serigrafia. Para fazer sua inscrição e conferir mais informações sobre o simpósio basta acessar o site da ABTG. ABTG 

No decorrer desta semana, o jornal Extra estará com uma redação em plena Praça XV, no centro do Rio de Janeiro. No espaço, as pessoas poderão participar diariamente da edição, escolhendo fotos, capas de suplementos e manchetes, além de contribuir com entrevistas e pautas. A redação #ExtranaRua foi estruturada para permitir o máximo de interação. Ela terá 200 metros quadrados e será toda envidraçada, para que o público acompanhe todo o dia a dia de 30 repórteres, editores, diretores, designers e fotógrafos, entre outras atividades. Adnews 

É preciso ter trabalhado pelo menos seis meses para obter o benefício. Valor do seguro varia entre R$ 465 e R$ 870, dependendo do salário 

Diante da onda de demissões provocada pela crise financeira internacional, o DIAP elaborou uma série de perguntas e respostas sobre o que fazer para receber o benefício do seguro-desemprego.Na semana passada o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aumentou de cinco para sete a quantidade de parcelas do seguro-desemprego que o trabalhador poderá receber por conta da crise financeira.O aumento em dois meses do benefício foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) por meio da Resolução 592. Os critérios e trabalhadores que serão beneficiados serão identificados pelo MTE por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).Nos últimos três meses, com base no Caged, o MTE identificou os seguintes setores que poderão ser beneficiados: extração mineral; indústria metalúrgica; mecânica; material elétrico e comunicação; transporte; madeira e mobiliário; de papel, papelão e editoração; borracha, fumo e couros; química e farmacêutica; têxtil e de vestuário; calçados; produtos alimentícios e bebidas; de utilidade pública; construção civil; comércio varejista e atacadista; o das instituições financeiras; ensino; agricultura; e o de alguns setores de serviços.

Todo trabalhador demitido sem justa causa, com Carteira de Trabalho assinada e contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trabalhe na mesma empresa por pelo menos seis meses.Os trabalhadores autônomos que exerçam atividade legalmente reconhecida durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses também têm direito ao benefício.

Em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho, nos postos do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

Comunicação de Dispensa (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego (via verde), que são fornecidos e preenchidos pelo empregador após a demissão;Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho quitado pelo empregador;Carteira de Trabalho e Previdência Social;Documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento com o protocolo de requerimento de nova identidade, carteira de motorista com foto, passaporte ou certificado de reservista);Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF);Cartão do PIS/Pasep ou Cartão do Cidadão;Os dois últimos contracheques.

Do 7º até 120 dias corridos contados a partir do dia seguinte ao da demissão.

Trinta dias após a data do requerimento.

O pagamento só é feito nas agências da Caixa Econômica Federal e em seus correspondentes com a apresentação do Cartão do Cidadão.

O benefício é cancelado no caso de admissão em novo emprego. No caso de uma nova demissão, no período máximo de 16 meses da demissão anterior, é possível retomar o recebimento das parcelas. Passado o período de 16 meses, o empregado terá de fazer uma nova requisição do seguro-desemprego.

O valor do benefício varia entre R$ 465 e R$ 870. A apuração do valor considera a média aritmética dos três últimos meses de trabalho. No caso de salário fixo e recebimento de comissão a média considera os dois valores. 

3 parcelas para quem trabalhou registrado no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses;4 parcelas para quem trabalhou registrado no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses;5 parcelas para quem trabalhou registrado no mínimo 24 meses.

O governo definiu que os trabalhadores afetados pela crise financeira internacional terão direito aos dois meses adicionais, mas não definiu as regras. Só terá direito ao benefício quem foi demitido a partir de dezembro do ano passado.

No pagamento de cada parcela é verificado na Carteira de Trabalho se o trabalhador continua na condição de desempregado.

Na admissão em novo emprego ou no caso de recebimento de benefício continuado da Previdência Social - exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte. Quando morre o trabalhador o benefício é cancelado.

Sim. A Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 garante que em caráter excepcional e pelo prazo de seis meses os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário pelo período compreendido entre 12 e 18 meses, ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do seguro-desemprego, farão jus a três parcelas do benefício, correspondente cada uma a R$ 100. Fonte: DIAP

A Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG) e o Grupo Técnico de Impressão Digital (Digitec) realizarão no dia 25, das 09h00 às 18h00, o curso “Como Expandir seus Negócios utilizando Comunicação Visual e Impressão Digital de Grandes Formatos”, na sede da entidade localizada na Mooca, em São Paulo. Com a presença dos especialistas Evelin Wanke e Bruno Mortara, o evento mostrará quais são os cuidados na pré-impressão, os tipo de tecnologias disponíveis atualmente, entre outros assuntos. Os empresários, operadores e gestores do setor gráfico que operem ou desejam operar com grandes formatos podem se inscrever no curso no site www.abtg.org.br. Mais informações no número (11) 2797-6718 ou pelo e-mail digitec©abtg.org.br.ABTG��

Brasília – Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) estima que cerca de 40% dos aposentados ainda trabalhem e tenham o benefício passíveis de recálculo. Essa possibilidade chama-se desaposentadoria. Ela leva em consideração os valores pagos pelo beneficiário posteriormente ao momento da aposentadoria. Com a inclusão desses novos pagamentos, o valor total a ser recebido pode aumentar.
De acordo com a advogada Sindnapi, Andrea Gato, a desaposentadoria só é válida a segurados que ainda contribuem ao INSS. O cálculo varia caso a caso: depende da média do valor da contribuição à Previdência antes e depois da aposentadoria – por tempo de serviço ou de contribuição.
A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do INSS seja feita, em geral, de acordo a aplicação do fator previdenciário, segundo a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).
Antes das recentes determinações do STJ, houve divergências nas decisões de juízes de instâncias inferiores quanto aos valores a serem restituídos à Previdência, caso os beneficiários passassem a ter direito a uma aposentadoria mais alta. Com a jurisprudência estabelecida pelo STJ, os demais processos, em instâncias inferiores, terão de receber o mesmo tratamento. A matéria ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2ª instância, tanto em casos individuais quanto coletivos – por meio de associações ou sindicatos.
O Sindicato Nacional dos Aposentados e advogados previdenciários acreditam que, com o respaldo do STJ, a tese da não restituição dos valores recebidos ganhe força para a análise do Supremo. De acordo com o STF, estima-se que mais de 1,7 mil processos em instâncias inferiores aguardem o posicionamento da Corte sobre o assunto.
Esses casos de desaposentadoria acabam chegando nas instâncias superiores da Justiça porque o INSS entende que, depois de aposentados, os segurados não têm o direito de corrigir os proventos, pois, a rigor, essa possibilidade não está prevista em lei. O Ministério da Previdência informou à Agência Brasil que irá aguardar a decisão final do Judiciário sobre o tema e que, neste tempo, vem cumprindo as determinações da Justiça.
Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria aos seus beneficiários e mantém a contribuição ao instituto sem qualquer contrapartida. A partir daí, os aposentados entram na Justiça para contestar esse posicionamento.
A lógica por trás disso é a de que o INSS tem um fundo contributivo, em que a pessoa paga um montante durante determinado período para que receba um valor no futuro, não necessariamente correspondente ao total que pagou – diferentemente de fundos acumulativos, com planos de previdência complementar ou mesmo poupanças.
O segurado pode tanto contribuir ao longo da vida e receber, após a sua aposentadoria, valor inferior à soma das parcelas que pagou; quanto receber um total superior, como em casos de invalidez, morte, acidente, entre outros casos.
De acordo com o doutor em direito previdenciário e advogado Guilherme Carvalho, a desaposentadoria sem a restituição do montante já recebido deverá ser um estímulo para que o tempo de contribuição dos segurados aumente, retardando a aposentadoria em si – que é um dos objetivos atuais da Previdência, considerando a expectativa de vida da população, que aumentou, e a pressão sobre as contas da União.
No escritório de Carvalho, há aproximadamente 20 mil casos de desaposentadoria. Recentemente, o governo manifestou preocupação com o impacto dessa possibilidade sobre as contas da Previdência, que, de acordo com o último balanço, referente a março, acumulou déficit de R$ 5 bilhões.
De acordo com Guilherme Carvalho, o ideal seria que a desaposentadoria fosse regulamentada por lei, para evitar a ocorrência de processo e facilitar o trâmite dos que chegassem à Justiça.
“O fator previdenciário, que deveria servir de incentivo para postergar a aposentadoria, na prática, tem sido mais eficaz apenas para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. A explicação para tal fato é a de que a legislação brasileira permite que as pessoas aposentadas continuem trabalhando”, disse, em nota, o diretor do departamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine.
Concomitantemente à decisão do STJ, tramita no Congresso um projeto de lei (PL) sobre desaposentadoria. O texto do PL já passou pelo Senado e a proposta poderia seguir direto à Câmara, sem ter de passar pelo plenário da Casa. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou, no entanto, que entrará com recurso para que a matéria seja deliberada no pleno. Ainda não há previsão para que isso ocorra.
"O objetivo da desaposentadoria é proporcionar ao beneficiário, que contribuiu a vida toda, uma condição de vida mais digna. A aposentadoria é um benefício de caráter alimentar, que provê a subsistência, então o intuito é sempre proporcionar o direito mais vantajoso”, explicou a advogada previdenciária, Mariana Ferreira Rojo.
Para a advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados, Andrea Gato, os possíveis beneficiários irão fazer uma campanha de ações entre os aposentados para aproveitar a decisão do STJ – e, possivelmente, uma futura decisão do STF. Segundo Andrea, 40% dos aposentados associados ao sindicato continuam trabalhando, mesmo depois de oficialmente inativos. “Estamos otimistas e aguardando a decisão do Supremo. Esperamos que mantenham a decisão referente à não devolução”, disse a advogada.
Não há regra em relação a quem poderá ser beneficiado ou não pela desaposentadoria. “Os cálculos têm de ser feitos caso a caso para ver se um novo benefício seria, de fato, melhor. Se a pessoa continuar trabalhando, tem de continuar contribuir com valor igual, próximo ou maior ao anterior para que exista essa possibilidade”, explicou Andrea Gato. Fonte: Portal Yahoo

Aposentadoria dos deficientes será até 40% maior

Publicado em 03/06/2013 por Luis Ricardo em Direitos, Legislação, Vagas de empregoNo país existem 20,4 milhões de deficientes no mercado de trabalho, porém apenas 8,16 milhões deles têm carteira assinada, segundo o IBGE. Para aumentar a formalidade entre os deficientes, o governo promulgou a Lei 142/2013, no último dia 8, que reduz  em até dez anos o tempo de contribuição exigido e aumenta em até 40% o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para segurados com deficiência de graus leve, moderado e grave. A lei deve entrar em vigor no dia 8 de novembro de 2013.Os deficientes que já trabalham e estão contribuindo para o INSS  poderão contar o tempo já computado pelas novas regras. “Teremos pessoas que poderão se aposentar com vantagens assim que a lei entrar em vigor daqui a seis meses”, disse Leonardo Rolim, secretário de Políticas da Previdência Social. “Essa é a nossa expectativa.”Na prática, para os deficientes, a nova lei acaba com o fator previdenciário, que hoje reduz em até 40% o valor da aposentadoria integral levando em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Uma segurada sem deficiência que contribuiu sobre uma média de R$ 1 mil mensais durante 30 anos, com 54 anos de idade tem direito a uma aposentadoria de R$ 586. Com a regra especial, uma mulher deficiente nas mesmas condições receberia o valor integral, ou seja, R$ 1 mil por mês.Até novembro, o governo deve definir as regras para qualificar o grau de deficiência. Condição física e social serão levadas em conta. [ Fonte - Vida mais livre]