O Indicador de Nível de Atividade (INA) da indústria paulista apontou crescimento de 0,2% em abril sobre março, livre de efeitos sazonais, mostrou pesquisa da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). O levantamento apurou estabilidade do índice. Ao divulgar os números de abril, o diretor titular do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) das entidades, Paulo Francini, informou que a federação revisou para baixo sua estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2013 – de 3% para 2,5%. Para o PIB do primeiro trimestre de 2013, que deve ser divulgado na manhã desta quarta-feira (29/05), a Fiesp projeta um crescimento de 0,8%. O número é abaixo do apurado pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), indicador que tenta antecipar o resultado do PIB, que registrou aumento dessazonalizado de 1,04%. Fiesp 

O Índice de Confiança do Comércio (Icom), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 3,6% no trimestre finalizado em maio deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Essa é a quinta queda registrada pelo indicador, que já havia tido uma redução de 2,9% no trimestre finalizado em abril. Segundo a FGV, o resultado mostra que a atividade do comércio continua em ritmo menos intenso que no início do ano passado. No trimestre finalizado em maio, o Índice de Situação Atual, que mede a satisfação do empresário do comércio em relação ao momento atual, registrou a primeira queda no ano: 2,6%. Agência Brasil 

O deputado Laercio Oliveira (PR-SE) relator do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que susta os efeitos da Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do registro sindical apresentou, nesta terça-feira (28), parecer favorável à proposta em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara.
A suspensão da portaria encontrou certo consenso entre parcela do movimento sindical e as confederações patronais. Há, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4120, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade da Portaria 186.
O relator, no parecer, entendeu que o MTE exorbitou de suas prerrogativas e com isso corroborou com a iniciativa de Marquezelli.
“Sendo matéria de organização sindical, disciplinada pelo Direito do Trabalho seguindo os ditames da Constituição Federal, não poderia o administrador público, neste caso o próprio ministro, extrapolar suas atribuições editando matéria reservada à lei e em contrariedade a dispositivos constitucionais”, pontificou no parecer.
A Portaria 186 foi revogada parcialmente pela nova Portaria 326/13, editada pelo MTE em 4 de março.
Tramitação

Depois de examinado pela Comissão de Trabalho, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário. Fonte: DIAP

O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou parecer ao PL 401/1991, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição.
A proposta regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
A proposição estabelece a prestação de serviços essenciais durante as greves.O relator ofereceu substitutivo em aprovação ao projeto e também aos anexados, que abrangem várias categorias.
Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em seguida será votada em plenário.
Veja a íntegra do parecer apresentado pelo relator.Fonte: DIAP

O Índice de Confiança do Comércio (Icom), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 3,6% no trimestre finalizado em maio deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Essa é a quinta queda registrada pelo indicador, que já havia tido uma redução de 2,9% no trimestre finalizado em abril. Segundo a FGV, o resultado mostra que a atividade do comércio continua em ritmo menos intenso que no início do ano passado. No trimestre finalizado em maio, o Índice de Situação Atual, que mede a satisfação do empresário do comércio em relação ao momento atual, registrou a primeira queda no ano: 2,6%. Agência Brasil 

A Força Sindical entrará amanhã com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ação, representando os sindicatos filiados, cobrará perdas que chegam a 88,3%, devido à correção errada da TR (Taxa de Referência), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia.
A ação na Justiça, com pedido de liminar, diz que os trabalhadores perderam bilhões entre 1999 e 2012 com a manipulação da TR, que incide no cálculo dos juros do FGTS.Só para se ter uma idéia, um trabalhador que tinha R$ 1 mil no ano de 1999, tem hoje com a correção errada da TR apenas R$ 1.340,47, sendo que os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Isto é: uma diferença de R$ 1.245,97.Vale ressaltar que, desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda, na correção.“Em 2000, a inflação foi de 5,27% e o governo aplicou 2,09% nas contas; em 2005, a inflação foi de 5,05% e aplicaram 2,83% nas contas; em 2009, a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%. Desde setembro de 2012, a correção das contas tem sido de 0%”, alerta o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).O sindicalista explica que os trabalhadores devem procurar os sindicatos para aderir ao processo. “Vamos cobrar na Justiça esta tunga no saldo do fundo de garantia dos trabalhadores”, afirma Paulinho.Vale lembrar que um processo semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos planos Collor e Verão, e o governo teve que abrir negociação e pagar as correções. (Fonte: Força Sindical)

TST julga ações de acidentes de trabalho
As oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho, nos dias 21 e 22 último, fizeram várias sessões para julgar recursos relativos preferencialmente a acidentes de trabalho. Só em 2012, essas ocorrências mataram 2.717 trabalhadores, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Atualmente, tramitam na corte 6.314 processos relativos ao tema.Foi a primeira pauta temática da história do tribunal, anunciada em abril pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A iniciativa segue o estabelecido em resolução conjunta do gabinete da presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 2011, que determina aos tribunais regionais do trabalho priorizar os processos relacionados a esse tema.

O Brasil é um dos países com maior número de acidentes de trabalho no mundo, registrando uma média de 700 mil casos por ano, sem contar os casos que não são notificados oficialmente. Além das graves consequências ao trabalhador, como deformidades e morte, esses acidentes causam ao país despesas de aproximadamente R$ 70 bilhões, segundo o Ministério da Previdência Social.Entre as principais razões apontadas para as ocorrências dos acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado do trabalho, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos. Outro aspecto importante é que para cada morte relacionada ao acidente laboral, outras seis decorrem de doenças desenvolvidas em função do trabalho.De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, divulgados em abril, cerca de dois milhões de trabalhadores morrem por ano no mundo em decorrência de enfermidades, e 321 mil são resultado de acidentes — cerca de uma morte por acidente para cada seis perdas por doença. Em média, por ano, 2% da população mundial são acometidos por algum tipo de enfermidade devido à atividade profissional.

O presidente do TST reuniu-se em abril com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para discutir a parceria entre os dois órgãos para adotar ações em conjunto em relação à saúde e à segurança no trabalho. Além de uma resolução da corte sobre o tema, o MTE prevê R$ 3,1 milhões em seu orçamento de 2013 para Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho.Fonte: Consultor Jurídico

Pressionado pela presidente Dilma Rousseff, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da regulamentação da nova lei dos empregados domésticos, voltou atrás e determinou que apenas os trabalhadores demitidos por justa causa terão direito a sacar a indenização. A última versão do relatório de Jucá determinava que todos aqueles que se desligassem do emprego teriam direito à "poupança", exceto se fossem demitidos por "atos criminosos", como agressão e roubo.Para acabar com a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Jucá determinou uma contribuição mensal de 3,2% sobre o valor do salário do doméstico para uma conta separada do FGTS, além de 8% para o fundo. A contribuição mensal não sobrecarregaria patrões na hora de demitir seus empregados, que seriam obrigados a pagar a multa sobre o saldo do FGTS de uma só vez.Quando o empregado se demitir, ou for afastado por justa causa, ele não terá direito à indenização. O valor será revertido para o patrão. No caso de demissão sem justificativa, ele poderá retirar o dinheiro do banco. No relatório que será votado na próxima semana na comissão especial, Jucá especificou os casos que configuram justa causa: são os mesmos previstos na CLT (com exceção dos itens que tratam de segredo de empresa), como embriaguez habitual em serviço e abandono de emprego, e incluiu agressão a menores, idosos e demais pessoas que estiverem sob a responsabilidade do funcionário.

O recolhimento do FGTS e de outras contribuições que passaram a ser obrigatórias também para o funcionário doméstico será feito mensalmente por meio de um único documento, o Simples Doméstico. Para a Previdência, o empregador vai pagar 8% de contribuição, enquanto o percentual pago pelo empregado vai variar entre 8% e 11%.Para o fundo que financia o pagamento de seguros por acidente de trabalho, a alíquota será de 1%, paga pelo patrão. O empregador também terá que recolher o Imposto de Renda retido na fonte.

A emenda promulgada garante aos empregados doméstico 16 direitos que hoje são assegurados a trabalhadores rurais e urbanos, entre eles 13º salário com base na remuneração integral, jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e adicional noturno, férias remuneradas, aviso prévio e seguro contra acidente de trabalho, além de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.A medida beneficia todos os trabalhadores domésticos, como babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros e arrumadeiras. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões). As regras que dão mais benefícios aos trabalhadores domésticos não devem abranger aqueles que prestam serviços esporádicos, os chamados diaristas. De acordo com o advogado Oscar Alves de Azevedo, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, "as diaristas, assim consideradas aquelas que fazem limpeza algumas vezes na semana, mas sem horários específicos ou salários fixos, são consideradas trabalhadoras autônomas, por isso elas não têm os mesmo direitos de um empregado com vínculo."Com as novas regras, na prática o empregador terá dois gastos fiscais com as domésticas: a contribuição de 12% com o INSS e o recolhimento de 8% do FGTS - duas alíquotas pagas exclusivamente pelo empregador. Já a doméstica terá o desconto de 8% no salário relativo à contribuição com o INSS. Uma doméstica que ganhe, por exemplo, um salário mínimo (R$ 678), terá descontado de sua remuneração o valor de R$ 54,24, recebendo R$ R$ 623,76.

- Jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais

- Seguro-desemprego

- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

- Garantia de salário mínimo- 13º salário- Hora extra

- Férias remuneradas

- Redução aos riscos de saúde por meio de normas de higiene e segurança

- Reconhecimento de acordos coletivos de trabalho

- Proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

- Proibição de discriminação do trabalhador portador de deficiência

- Proibição do trabalho noturno a menores de 18 anos

- Indenização por demissão sem justa causa

- Benefício salário família para trabalhadores com ganhos até R$ 971,78

- Auxílio escola e creche para filhos com até cinco anos

- Registrar o trabalhador na carteira de trabalho

- Remunerar período de férias

- Recolher FGTS junto à Caixa todos os meses

- Determinar jornada fixa de trabalho semanal

- Pagar 13º salário- Pagar hora extra

- Reconhecer acordos coletivos

- Pagar salário família em razão do dependente do trabalhador de baixa renda

- Pagar adicional noturno

- Indenizar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa

- Pagar auxílio creche

Fonte: Portal Terra
Jorge Caetano Fermino

As gráficas Mais Artes Gráficas – uma das mais premiadas e destacadas na área de promoções e publicidade – e a Type Brasil – uma das principais na área de catálogos de moda – decidiram unir suas operações. A fusão, realizada em março de 2013, criou a Mais Type, empresa com R$30 milhões em faturamento, 120 funcionários e ganhos competitivos importantes. Reconhecidas pelo know-how tecnológico, as duas gráficas aliaram uma equipe extremamente qualificada à excelência de gestão. A operação foi centralizada na sede da Type, na Barra Funda, em uma área de 2,5 mil m², onde estão instalados seus equipamentos de última geração e a equipe de manufatura, pré-impressão e área comercial. A empresa conta também com uma filial no Rio de Janeiro.Portal da Propaganda 

Pela oitava vez, a cidade de São José dos Campos, localizada no interior do estado de São Paulo, receberá a Semana de Artes Gráficas – projeto da Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG) que visa qualificar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais gráficos. Nos cinco dias do evento, que começa no dia 17 e vai até 21 de junho, haverá uma série de palestras com especialistas do setor, sobre os mais variados assuntos que circundam o universo gráfico, como as novas possibilidades na impressão digital, sustentabilidade rentável, os desafios da inovação, entre outros. Para mais informações ou realizar sua inscrição, basta acessar o site www.abtg.org.br ou entrar em contato através do número (11) 2797-6700 ou pelo e-mail sag©abtg.org.br. O evento é gratuito, aproveite! ABTG 

Após ter atingido o menor percentual para o mês de março em 11 anos, a taxa de desemprego registrou taxa de 5,8% em abril, e foi novamente um recorde para o mês desde o início da série do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em março de 2002.Em março a taxa havia ficado em 5,7%. Em abril do ano passado, a taxa foi de 6%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (23) pelo IBGE. O total de pessoas desocupadas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE — Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo — foi estimado em 1,4 milhão, não apresentando variação significativa tanto na comparação mensal quanto na anual.Já o contingente de pessoas ocupadas nas principais regiões metropolitanas do país atingiu 22,9 milhões, sendo que também não houve alteração significativa nas duas comparações.O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado ficou estável em relação a março e cresceu 3,1% em relação a abril de 2012. Foram mais 342 mil postos de trabalho com carteira assinada em um ano, chegando a 11,4 milhões de pessoas.O nível da ocupação (proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa) foi estimado em 53,6% em abril nas seis regiões pesquisadas, sem variação significativa na comparação com o mês anterior e nem com abril de 2012.

De março para abril, o emprego caiu mais no setor de outros serviços (turismo, hotelaria, entre outros) — que fechou 77 mil vagas de um mês para o outro, o equivalente a uma queda de 1,9% — e serviços domésticos, com retração de 1,1% (menos 16 mil postos de trabalho).Também registrou taxas negativas o setor de serviços prestados a empresas, com perda de 0,8%, e a indústria, com leve queda de 0,1%. O emprego, no entanto, avançou no setor de construção (1,7%), educação, saúde e administração pública (1,3%) e comércio (1%).Segundo o IBGE, o rendimento da população ocupada, estimado em R$ 1.862,40 no mês passado, apresentou expansão de 1,6% na comparação com abril de 2012 e recuo de 0,2% em relação a março. (Fonte: Folha de S.Paulo)

O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um empregado obrigado a praticar o "cheers", encontros no meio da loja onde os funcionários entoavam o grito de guerra da empresa, batiam palmas, dançavam e rebolavam na frente dos clientes. A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime. O empregado trabalhou três anos na empresa. Na reclamação trabalhista, pediu, disse que a prática do "cheers" passou a ser exigida depois que o controle acionário do Bompreço passou para o grupo Walmart. Alegou que a situação era constrangedora e o expunha ao ridículo, pois submetia o grupo a todo um gestual típico da cultura norte-americana que muitas vezes servia de chacota para os clientes da loja e funcionários de outras áreas. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido por entender que não havia comprovação de que a situação causasse abalo psíquico considerável.

O TRT-PE, ao examinar recurso, analisou a questão do ponto de vista cultural. Segundo o Regional, como o Walmart é uma empresa com base nos Estados Unidos, tal procedimento, aos olhos dos cidadãos daquele país, não pareceria constrangedor. "Mas a mesma unidade, se instalada no mundo árabe, nos países nórdicos ou islâmicos, talvez não pudesse contar com a colaboração de seus funcionários para realizar tal prática", afirma o acórdão. Para o Regional, "o respeito ao traço cultural de cada país é algo que se impõe", e a prática afronta a cultura dessa região do Brasil.A única maneira de mantê-la sem causar constrangimento seria a empresa deixar "absolutamente claro" que a participação seria voluntária e espontânea. Esse quadro, porém, não ficou evidenciado: de acordo com as testemunhas, os empregados se sentiam obrigados a participar dos "gritos de guerra". Com esse entendimento, o TRT-PE deferiu a indenização, que arbitrou em R$ 5 mil.A decisão foi mantida no TST pelo ministro Fernando Eizo Ono, que negou provimento ao agravo do Bompreço, ao concluir pela ilicitude da conduta da empresa, que considerou causadora de evidentes danos morais sofridos pelo empregado. Processo: AIRR-427-12.2011.5.06.0101 Fonte: TST

Governo Dilma Rousseff melhora a renda dos pobres, mas não solucionou seus baixos níveis de acesso a emprego e educaçãoSegundo reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, o governo de Dilma Rousseff melhorou a renda dos pobres, mas não solucionou seus baixos níveis de acesso a emprego e educação. A publicação afirma que o a estatística é de um indicador criado pelo próprio governo federal para analisar a pobreza, chamado de Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), Abastecido pelo Cadastro Único (banco de dados federal sobre famílias de baixa renda), o IDF possibilita uma mensuração detalhada da situação dos pobres do País.De acordo com o periódico, em vez de definir a condição social só pela renda, o IDF a divide em seis dimensões: vulnerabilidade da família, disponibilidade de recursos (renda), desenvolvimento infantil, condições habitacionais, acesso ao trabalho e acesso ao conhecimento. A nota de cada dimensão varia de 0 a 1 Juntas, o que gera uma média geral - que, no caso dos pobres brasileiros, está em 0,61. O índice de renda, por exemplo, está acima da média: 0,63. No entanto, o acesso ao conhecimento - que capta a situação de adultos e de parte dos adolescentes – está em 0,38 e o de acesso ao trabalho, em 0,29. Fonte: Portal Terra

Gráfica Plural inicia operações no Nordeste  
A Plural Indústria Gráfica anunciou a incorporação da Quad/Graphics Nordeste Indústria Gráfica. A operação consolida a aliança entre as empresas e a posição de maior indústria gráfica com rotativas offset da América Latina. Juntas, as gráficas integram 1.300 profissionais efetivos, atendendo a clientes em todo País e internacionalmente com maior eficiência, maior alcance geográfico e maior capacidade de produção. A aquisição proporcionará transferência de tecnologia para a unidade Nordeste gerando maior dinamismo e competitividade, além de oferecer aos clientes uma gama mais abrangente de serviços e produtos com maior agilidade no processo de logística. Abigraf

 

Governo lançará portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos
Brasília - O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador.
“O empregador poderá registrar os seus empregados. Isto vai gerar uma folha de pagamento por empregado e possibilitará a unificação do pagamento das contribuições e impostos relativos à relação de trabalho”, explicou Gleisi durante coletiva, após entrega ao Congresso de documento com sugestões do governo sobre a regulamentação do trabalho doméstico. Segundo ela, o portal na internet será mantido pela Receita Federal, em conjunto com os ministérios do Trabalho e da Previdência.
A ministra explicou que, até a votação da Emenda Constitucional 72 pelo Congresso, não será possível o pagamento unificado, mas o portal estará no ar para que as pessoas possam conhecê-lo e aprender a usá-lo. Por meio da internet, o empregador poderá controlar todas as obrigações trabalhistas e fiscais e fazer o cálculo automático dos valores e emissão de guia de recolhimento com código de barras. Agência Brasil

 

Aprovada MP que isenta trabalhadores do IR sobre participação nos lucros
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores. A MP assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil.
O texto aprovado é o relatório da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA).
No momento, os deputados analisam os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PSDB, quer excluir a primeira faixa de tributação, que envolve valores de R$ 6.000,01 a R$ 9 mil, que são tributados com 7,5%.
Relatório
Em seu relatório, Luiz Alberto manteve a tabela original da MP, que assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil.
Segundo ele, esse patamar alcança cerca de 60% dos beneficiários e era uma das principais reivindicações das centrais sindicais. Nos demais casos, as alíquotas variam conforme os valores recebidos (veja tabela).
Pelo texto, quando sujeita ao imposto, a participação nos lucros será tributada na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.
Entre os pontos incluídos pelo relator, que não constavam do texto original da MP, está a possibilidade de o servidor público federal abater do IR os valores da contribuição feita à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). (Fonte: Agência Câmara)
Leia a íntegra do texto aprovado

 

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse na última sexta-feira que o governo está se concentrando em discutir com as centrais sindicais os pontos com solução mais rápida. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário ainda são pontos que precisam de mais tempo para serem resolvidos.A próxima reunião entre governo e centrais sindicais será no dia 11 de junho, quando é esperada uma posição da Presidência sobre a regulamentação do trabalho doméstico. De acordo com o ministro, o governo não tem ainda uma posição definida sobre jornada de trabalho e fator previdenciário, embora continue estudando os dois pontos, por isso preferiu não incluí-los na atual pauta de negociação."Neste tempo de grande crise econômica, nós temos que nos centrar em pontos que ajudem o país a sair da atual crise, que nos ajudem a aumentar nossa atividade econômica, e houve um acordo das centrais, sem prejuízo de que elas continuem insistindo nesse ponto", disse o ministro, após cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).Gilberto Carvalho disse que o diálogo entre os dois lados, ocorrido na última terça-feira (14), quando foi definida a pauta para a reunião do próximo mês, foi muito "maduro" e nada tem a ver com apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014. "É uma linha nossa de diálogo que nunca deixou de existir com as centrais sindicais".O ministro disse que também há outros pontos importantes em discussão, de interesse do governo, como a questão da rotatividade da mão de obra, que é muito grande no país e tem ônus para o Estado no pagamento do seguro-desemprego, e também a "informalização" do trabalho, com muitas pessoas trabalhando sem carteira assinada.As reuniões são resultado de reivindicações trabalhistas apresentadas à presidenta Dilma Rousseff em março.Ficou definido nas reuniões com a Central Única dos Trabalhadores que a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário ficariam de fora da nova rodada de negociação. Fonte: Força Sindical

Sindicato de uma única empresa afronta legislação

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal impediu a criação de um sindicato de trabalhadores da Rede Sarah de Hospitais — gerido pela Associação das Pioneiras Sociais. De acordo com a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho do DF, a criação de sindicato de trabalhadores de uma única empresa afronta o modelo legal vigente de organização sindical, que agrega trabalhadores por categoria profissional.No caso, foi convocada e feita uma assembleia para fundação do sindicato dos empregados da Rede Sarah. Diante do ocorrido, a Associação dos Empregados da Associação das Pioneiras Sociais (AEPS), entidade que representa os trabalhadores do Sarah, ingressou com ação pedindo a anulação de tudo que foi deliberado na assembleia. Representada pelo advogado Rogério Oliveira Anderson, da Advocacia Carvalho Cavalcante, a AEPS alega não ser possível no sistema jurídico brasileiro a criação de sindicato por empresa e ressalta que as diversas categorias profissionais que compõem o quadro de empregados da Rede Sarah já são representandos por sindicatos diversos no DF.A juíza Mônica Ramos Emery acolheu a argumentação da AEPS. “No modelo jurídico brasileiro, prestigiou-se como critério de associação sindical o modelo de unicidade de representação sindical por categoria, conforme estabelece o artigo 8º, inciso II da CF/88 (é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial). Tal já constituía o modelo previsto nos artigos 511 e 570 da CLT, ou seja, a criação de sindicato por categoria de atividade empresarial preponderante, admitindo como exceção a categoria diferenciada”.Na decisão, Mônica Emery citou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, cujo relator foi o desembargador André Rodrigues Damasceno: “A ordem constitucional, entretanto, não permite que tal modalidade se realize juridicamente, pois expressamente fixou o critério de categoria profissional para a estruturação dos sindicatos. Além disso, o inciso II do artigo 8º da Carta Maior estabeleceu a base territorial mínima para a organização sindical. (…) O sistema constitucional previu a reunião sindical para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, não se adequando tal conceito à classe dos funcionários de um único órgão”.Ao comentar a decisão, o advogado Rogério Oliveira Anderson afirmou que “ainda que se tenha que estimular todas as formas possíveis de associativismo entre os trabalhadores, o modelo sindical brasileiro precisa ser reformado, posto que está reproduzindo as piores práticas do regime fascista, sobretudo em razão da existência do sindicato único e da contribuição sindical compulsória, que afastam o trabalhador. É preciso prestigiar os sindicatos sérios e comprometidos com as lutas e reivindicações dos trabalhadores”. Fonte: Revista Consultor Jurídico

O governo decidiu manter em 12% a contribuição paga ao INSS pelo empregador de trabalhadores domésticos e fixar em 40% do saldo do FGTS a multa devida em caso de demissão sem justa causa, mesmo valor pago às demais categorias.Essas eram as duas principais dúvidas no desenho da regulamentação da emenda constitucional que instituiu novos direitos para os trabalhadores domésticos, aprovada no Congresso em março.Segundo a Folha apurou, o Executivo manterá a contribuição de 12%, que cobrirá --além do INSS-- auxílio contra acidente de trabalho, seguro-desemprego e salário-família --benefícios introduzidos pelas novas regras.Nas últimas semanas, o governo cogitou reduzir para 8% a alíquota patronal do INSS para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos.A ideia acabou descartada para não afetar esses novos direitos dos trabalhadores.Por outro lado, a preocupação da Casa Civil, que toca as discussões, é não estimular o empregador a preferir o risco da informalidade.Com os desenho adotado pelo governo, a Previdência deverá ter de arcar com parte das despesas extras geradas pela nova lei.O argumento de que não se pode instituir uma espécie de subcategoria de empregado tem prevalecido no Palácio do Planalto. Mas há um entendimento de que é preciso permitir algumas flexibilizações de regras para trabalhos específicos, como babás e cuidadores de idosos.Segundo a posição do governo, é preciso permitir que patrão e trabalhador adotem horários mais flexíveis, inclusive em turnos alternados, já que esse tipo de profissional costuma dormir no serviço.A previsão inicial é que o Planalto envie a regulamentação ao Congresso em forma de medida provisória, instrumento legal de validade imediata, mas que requer aprovação pelo Legislativo para manter sua vigência.

O piso salarial de R$ 900 para os empregados domésticos mensalistas é o principal item da pauta de reivindicações entregue pelo Sindoméstica-SP (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo) ao sindicato patronal.O valor supera o salário mínimo regional de São Paulo, de R$ 755.A entrega da pauta é o primeiro passo para definir a convenção coletiva, que determinará algumas regras de pagamentos e de benefícios dos domésticos.A assembleia dos empregadores para a avaliar o tema será no dia 27. Fonte: Folha On Line