A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.

O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentado-ria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, váli-dos inclusive para seus familiares. Em três anos, a lei seria estendida para trabalhadores de empresas portuárias e maríti-mas.

Na década de 30, através da promulgação de diversas normas, os benefícios sociais foram sendo implementados para a maioria das categorias de trabalhadores, dos setores público e privado. Foram criados, também, seis institutos de previdência, responsáveis pela gestão e execução da seguridade social brasileira.

Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. Aesta altura, a Previdência Social já beneficia-va todos os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.

Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foram instituídos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, uma indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada para quem quiser comprar sua casa própria, e o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes.

Em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Até então, o tema ficava sob o comando do Ministério do Trabalho e Emprego (na época chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social).

A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada a baixa renda e que tenham qualidade de segurado.

Em 1990, o INPS mudou de nome, passando a ser chama-do de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. .

Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 anos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade.

O ROMBO
O rombo da Previdência Social é um assunto polêmico que aparece sistematicamente na mídia. São aproximadamente R$ 50 bilhões que faltam para fechar a conta entre o quanto o governo arrecada e o quanto paga. Há várias explicações para esse rombo. Os representantes dos aposentados argumentam, por exemplo, que se o dinheiro arrecadado para tal fim não tivesse sido aplicado em outros setores do governo, o rombo não existiria. Outros dizem que a inclusão dos trabalhadores rurais, cuja maioria nunca contribuiu, aumentou ainda mais o rombo. Além disso, a Previdência Social já foi alvo de vários corruptos que sangraram os cofres públicos com aposentadorias para mortos, perícias médicas falsas ou superfaturamento de benefícios. Um dos casos mais famosos é da quadrilha chefiada pela advogada Georgina de Freitas, presa em 1998. Somente este grupo teria roubado dos cofres públicos cerca de R$ 800 milhões.

FONTE: JORNAL DA ATAIGESP

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Integrantes da chapa 2, vitoriosa no processo eleitoral ao comando do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Gráfica (STIG) de Sorocaba e Região, vêm participando das rodadas de negociação com os donos dos jornais e revistas do interior de São Paulo, bem como das gráficas do Estado. Os encontros vem sendo realizados na capital paulista. O gráfico que encabeçou a chapa 2, João Ferreira, junto com outro gráfico da chapa vitoriosa, Ezequias Costa, passaram a integrar o comitê de negociação da Federação paulista da classe (FTIGESP), formado por sindicalistas da categoria de várias regiões do Estado, inclusive pelo dirigente do STIG Sorocaba, Everaldo Nascimento. João e Ezequias só assumirão o mandato a partir de 15 de dezembro, mas é fundamental a participação deles nas negociações que terão efeito sobre a categoria quando liderarem o sindicato. Na ocasião, a equipe de comunicação da FTIGESP entrevistou os futuros dirigentes do STIG. Eles falaram sobre suas diretrizes para condução do novo mandato em defesa dos gráficos.

"Vamos construir um mandato direcionado a um caminho de lutas. Será um sindicalismo de porta de fábrica, ouvindo a categoria sobre as suas dificuldades e desejos", disse João ao ser consultado sobre as principais ações a serem seguidas nos próximos 4 anos de mandato. Ele completou dizendo que a disputa recente pelo comando do STIG foi relevante para o fortalecimento da própria classe, que participou do efetivo processo democrático, liderado pela FTIGESP, escutou propostas e fez escolhas para os novos rumos do sindicato. E quem ganha é a própria categoria, movimentando as diretrizes do STIG Sorocaba, disse agradecendo ao voto de apoio dos gráficos na chapa 2, que era encabeçado por ele.

Ezequias Costa, que será o outro futuro dirigente do STIG, fez questão de frisar que o novo mandato priorizará todas as regiões que integram a área de abrangência de atuação do sindicato, inclusive as localidades mais distantes. O trabalho será realizado junto às gráficas em Sorocaba, mas também nas regiões de Itapetininga, Itu, Salto e de Mairinque. Ele realçou que será feito um trabalho para buscar garantir o cumprimento dos direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

João Ferreira endossou ainda que será comum a realização de várias assembleias dos trabalhadores nas portas das fábricas, a fim de coletar as necessidades da categoria em todas as regiões de abrangência do sindicato. "Também vamos investir no trabalho de comunicação, a fim de informar os gráficos sobre seus direitos, bem como referente as lutas que precisarão ser travadas em busca dos justos benefícios e pelo seu cumprimento", pontuou. Dentre alguns pontos específicos, o dirigente adiantou a luta pela melhoria da cesta básica por município da região, além do trabalho em defesa das trabalhadoras nas indústrias gráficas.

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Ao invés de começar o serviço às 19h, como de costume, os gráficos do Diário de SP, no município de Jarinú, no interior do Estado, cruzaram os braços na terça-feira (10). A ação paredista, que contou com a presença e a interlocução do Sindicato da classe (Sindigráficos), teve uma justa razão. Até a dada em questão, o jornal não havia pago o salário do mês anterior de metade dos seus gráficos. Eles exigiram então o dinheiro e o respeito necessário. Uniram-se e mostraram a reação contra o tamanho absurdo. A revolta cresceu rapidamente e logo se transformou na greve. E a decisão foi apenas uma: nenhum gráfico trabalha e as máquinas vão ficar paradas sem nada rodar, enquanto não se pague salários e demais direitos atrasados. E assim logo o empresário decidiu resolver o caso. LEIA AQUI A MATÉRIA COMPLETA

FONTE: STIG JUNDIAÍ

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