Substituir os descontos no salário do gráfico por punições (advertência e suspensão), em razão de falha na execução do serviço, sem que haja o investimento necessário em formação dos empregados, continua sendo abusivo. O desconto no salário é ilegal. A lei proíbe a irredutibilidade do salário, exceto o adiantamento salarial, ou outro dispositivo de lei ou de contrato coletivo. E as punições como meio alternativo para penalizar o trabalhador pela falha no serviço é abuso e isso prova o assédio moral. E, segundo o Sindicato dos gráficos de Jundiaí (Sindigráficos), nenhuma dessas práticas serão aceitas pela entidade nas empresas do segmento na região. Neste sentido, a fim de debater sobre o possível desconto ilegal do salário dos funcionários da Aspen, o órgão de classe se reuniu com a empresa na quinta-feira (6), no Ministério do Trabalho. A empresa negou fazer qualquer descontos. Porém, ela antecipou que punirá seus funcionários em caso de falhas na execução do serviço. O Sindigráficos, por sua vez, cobrou dela, primeiro, o devido investimento na formação profissional e a correção de várias irregularidades. A lista é composta por atraso constante no pagamento salarial, não pagamento da multa pelos atrasos e o não recolhimento do FGTS dos empregados. E ainda existem trabalhadores que não estão recebendo o salário e os direitos da categoria gráfica, mesmo exercendo funções das quais são do setor.
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STIG JUNDIAÍ
written by FTIGESP
