A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas atingiu 95,7% em agosto/12. Assim, a cada 1.000 pagamentos realizados pelas micro e pequenas empresas aos seus credores em agosto, 957 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias. A pontualidade de pagamento em agosto de 2012 igualou o maior valor da série histórica (95,7%), registrado em agosto de 2010. Na comparação com o mesmo mês do ano passado (agosto/11), houve acréscimo de 0,4 ponto percentual na pontualidade de pagamento das micros e pequenas empresas no país, a nona alta interanual consecutiva. De acordo com os economistas da Serasa Experian, a continuidade das reduções da taxa básica de juros, a queda gradual da inadimplência dos consumidores e a retomada de uma trajetória um pouco mais acelerada de crescimento econômico estão contribuindo para que as micro e pequenas empresas possam efetuar, com menor incidência de atrasos, os pagamentos a seus credores.Abigraf

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, na última sexta-feira (14), alterações em sua jurisprudência. A decisão foi tomada depois de uma semana de discussões, a partir de sugestões enviadas por mais de 100 entidades, inclusive sindicatos.Uma das mais importantes mudanças trata das convenções coletivas de trabalho. Pela nova redação dada à Súmula 227, as cláusulas de uma convenção ou acordo coletivo incorporam-se ao contrato individual de trabalho e só poderão ser suprimidas ou modificadas por negociação coletiva.Há ainda outras questões: pagamento com adicional de hora extra dos horários de intervalos de descanso que não foram respeitados pela empresa; direito de reintegração do trabalhador com doenças graves ou portador do vírus HIV quando a demissão suscitar "estigma ou preconceito"; estabilidade no emprego em caso de gravidez ou acidente de trabalho aos contratados por prazo determinado.Houve ainda uma mudança especifica para professores. A Súmula 10, que garantia o pagamento das férias escolares a quem fosse demitido no final do ano letivo, agora também assegura que, além das férias (ou recesso), é também devido o aviso prévio.

Como já foi dito, o TST confirmou que os direitos estabelecidos em convenção coletiva se incorporam ao contrato de trabalho e só podem ser suprimidos por negociação coletiva.Os advogados chamam isso de ultratividade. Por duas vezes, esse princípio jurídico esteve expressamente previsto em lei, mas acabou revogado em dois planos econômicos - Collor e Real.Na primeira vez, esteve presente na Lei 7.788/89 e desapareceu em março de 1990 com a edição da Medida Provisória 154 (convertida na Lei 8.030).Em dezembro de 1992, a ultratividade voltou a ter previsão legal como um parágrafo da Lei 8.542. Em 1995, esse parágrafo foi suprimido por uma das medidas provisórias complementares ao Plano Real (MP 1.503, convertida na Lei 10.192/2001).O problema foi agravado pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que limitou o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho em caso de insucesso nas negociações de data-base. Pelas novas regras, o recurso à Justiça dependia do comum acordo entre os sindicatos de empregados e de empregadores.Ao invés de estimular a solução de conflitos, a mudança resultou num prolongamento deles. Os patrões endureciam a negociação e recusavam o uso da Justiça para resolver o litígio.A ultratividade das normas coletivas sempre foi defendida pelos sindicatos de trabalhadores. Agora, a nova redação da Súmula 227 dá mais proteção aos trabalhadores e pode estimular a solução negociada.

No total, foram criadas seis novas súmulas e outras quinze tiveram a redação alterada, assim como nove orientações jurisprudenciais. Súmula é a jurisprudência predominante ou pacificada sobre determinado assunto, que orienta decisões em ações trabalhistas.Algumas vezes, elas também são usadas nas pautas de reivindicações e acabam virando cláusulas de convenções e acordos. Com base na Súmula 10, por exemplo, as Convenções Coletivas no estado de São Paulo disciplinam a demissão no final do ano, garantindo ao professor demitido a partir de 16 de outubro o correspondente aos salários até janeiro do ano subsequente. (Fonte: Fepesp)

Rio de Janeiro - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,48% em setembro, ante 0,39% do período anterior.O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez levantamento de preços entre os dias 14 de agosto a 12 de setembro.No acumulado de 2012, o índice chega a 3,81%, inferior a igual período de 2011 (5,04%). Nos últimos 12 meses, o IPCA-15 ficou em 5,31%, menor do que nos 12 meses imediatamente anteriores (5,37%).Os preços dos alimentos subiram 1,08% e tiveram forte impacto sobre o índice, respondendo por mais da metade do índice do mês (52%).Os produtos que mais sofreram alta foram carnes (1,79%), a batata-inglesa (15,62%), a cebola (9%), o alho (6,08%), os ovos (5,09%) e o tomate (4,52%).As despesas com habitação também aumentaram entre agosto e setembro. O aluguel residencial (0,61%), condomínio (1,19%), taxa de água e esgoto (0,78%) e gás de botijão (0,3%) foram os que mais subiram neste grupo. Agência Brasil

Brasília – A geração de empregos formais caiu quase pela metade entre agosto de 2011 e de 2012 e atingiu o nível mais baixo desde 2003, segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados hoje (20).Em agosto deste ano, foram criados 100,9 mil postos no mercado de trabalho, diferentemente dos 190,4 mil em 2011. Em 2003, o balanço de agosto chegou a 79,7 milhões. O saldo atual é o resultado de 1,8 milhões admissões e 1,7 milhões demissões.De acordo com o secretário substituto de Políticas Públicas do ministério, Rodolfo Torelly, o resultado foi uma "surpresa", mas não chega a ser motivo de alarde , considerando o contexto da crise econômica mundial.Segundo ele, a queda pode ser atribuída ao comportamento instável e menos previsível do mercado em relação aos meses anteriores. "Quase todos os setores tiveram perda de dinamismo e geraram menos emprego que o normal ", disse.Para Torelly, setembro deverá demonstrar mais precisamente como ficará a evolução do emprego em 2012. O Ministério do Trabalho prevê que o próximo mês apresente índice maior que o de agosto, mas abaixo do de setembro do ano passado.A agricultura foi o setor que teve o pior índice de agosto, com saldo negativo de 16,6 mil postos, devido à perda de postos, em lavouras de café em Minas Gerais e no Espírito Santo. Em contrapartida, serviços foi o setor com melhor desempenho, com a geração de 54,3 mil empregos, seguido pelo comércio (31,3 mil) e pela indústria de transformação (16,4 mil). Os destaques foram os serviços em ensino, alimentação e na área médico-hospitalar.De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira, a taxa de desocupação no país ficou em 5,2%, indicando alta empregabilidade no país.Para Torelly, os dados não são comparáveis com os do ministério porque a pesquisa do IBGE considera os mercados formal e informal, ou seja, contabilizando também trabalhadores sem carteira assinada. O Caged, por sua vez, trata apenas de funcionários celetistas.Além disso, a PME considera seis regiões metropolitanas para o estudo, enquanto o Caged abarca todo o universo de trabalhadores.O secretário ainda informou que os dados do Caged confirmaram a alta rotatividade no mercado brasileiro e que o ministério vem estudando medidas para combater o fenômeno. "Não e possível que seja necessário admitir 1,8 milhão de pessoas e demitir 1,7 milhão, para que sejam criados 100 mil empregos". Agência Brasil

Brasília - Atualmente mais da metade da população brasileira (53%) fazem parte da classe média, o que significa um total de 104 milhões de brasileiros. Nos últimos dez anos, foram 35 milhões os brasileiros incluídos na classe média. Os dados foram divulgado hoje (20) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República no estudo Vozes da Classe Média.A pesquisa classifica como classe média os que vivem em famílias com renda per capita mensal entre R$ 291 e R$ 1.019 e tem baixa probabilidade de passar a ser pobre no futuro próximo.De acordo com o estudo, a expansão desse segmento resultou de um processo de crescimento do país combinado com redução na desigualdade. A estimativa é que, mantidas a taxa de crescimento e a tendência de queda nas desigualdades dos últimos dez anos, a classe média chegue a 57% da população brasileira em 2022.Os dados indicam que a redução da classe baixa foi mais intensa do que a expansão da classe alta. De 2002 a 2012 ascenderam da classe baixa para a média, 21% da população brasileira, enquanto da classe média para a alta ascenderam 6%.O ministro da SAE, Moreira Franco, destacou o importância do crescimento da classe média para movimentar e impulsionar a economia do país, pois essa fatia da população responde por 38% da renda e do consumo das famílias. “Em torno de 18 milhões de empregos foram criados na última década, esses empregos formais foram associados a uma política adequada de salário mínimo que deu ganhos reais acima da inflação aos brasileiros”, disse Franco.O crescimento da renda da classe média tem sido maior do que o do restante da população, de acordo com os dados apresentados no estudo. Enquanto na última década a renda média desse segmento cresceu 3,5% ao ano, a renda média das famílias brasileiras cresceu, no mesmo período, 2,4% ao ano.“A classe média brasileira vai movimentar em 2012 cerca de R$ 1 trilhão”, estimou Renato Meirelles, do instituto de pesquisa Data Popular, que participou da elaboração do estudo.O estudo usa como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Data Popular. Agência Brasil

Jorge Caetano Fermino