Confederações nacionais de trabalhadores se reuniram, na última terça-feira (17), em Brasília, com Brizola Neto, ministro do Trabalho e Emprego.O encontro, após sucessivas tentativas, girou em torno da necessidade da revitalização do ministério, hoje "sucateado" segundo José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. "O número de fiscais é pequeno em todo o Brasil, falta equipamento, a calamidade é geral", afirma Calixto.Outro tema tratado foi qualificação profissional. Entrevistado pela Agência Sindical, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Tesch, argumenta que é grande a preocupação com qualificação, tendo em vista o aumento do turismo com a Copa de 2014.Segundo o sindicalista, é urgente a necessidade de o governo identificar os problemas com a mão de obra em todo o País. Ele sugeriu ao ministro levantar as necessidades de cada região. "A situação do Nordeste pode não ser a mesma do Sudeste", argumenta Moacyr.No encontro, foi entregue documento das confederações. Os sindicalistas elencaram 10 itens, entre eles: Portarias 186 e 392 (a serem rediscutidas); manutenção do sistema confederativo; participação nos conselhos do governo (BNDES, estatais etc.); precarização do trabalho frente à flexibilização das relações capital e trabalho.
Participaram

Representaram as entidades: José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e da Nova Central; Omar Gomes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres; Moacyr Tesch, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade; e Artur Bueno, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins.
CNTC

O Ministro agendou para a próxima semana visita à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com a presença de todos os representantes das confederações, para tratar de maneira minuciosa os itens apresentados."Fecharemos uma minuta de consenso, pois é compromisso do ministério recuperar nossa atuação no processo de regulamentação das relações de trabalho", destaca Brizola Neto. (Fonte: Agência Sindical)

A construção civil viveu um boom de formalização ímpar no mercado de trabalho brasileiro nos últimos nove anos. O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 95,2% entre 2003 e 2011. No mesmo período, na média dos demais setores, a população ocupada com carteira cresceu muito menos - 48,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A falta de mão de obra no setor fez com que empresas tomassem iniciativas para reter seus trabalhadores e, a mão de obra, ciente da sua valorização, passou a exigir maiores benefícios.Em 2003, 4,8% dos trabalhadores com carteira assinada atuavam na construção civil, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). No ano passado, esses trabalhadores representavam 6,3% do mercado de trabalho formal das seis regiões metropolitanas contempladas pela pesquisa.Apesar de o setor ainda ocupar um pequeno espaço no estoque de vagas, esse aumento de 1,5 ponto percentual representou 337 mil funcionários com carteira assinada a mais na construção civil (alta de 95,2%). Na indústria, o número de trabalhadores formais cresceu 28,5% entre maio de 2003 e maio de 2012 e, no comércio, 47%. No mesmo período, a população ocupada cresceu apenas 21,3%, chegando a 23 milhões em maio.
Sem reflexo no emprego

A redução do nível de atividade das incorporadoras imobiliárias ainda não teve reflexo no emprego, que cresce com ajuda das obras relacionadas ao setor público. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a geração líquida de vagas na construção civil aumentou 30,4% de janeiro até maio deste ano, na comparação com igual período de 2011 - o saldo é de 192,9 mil trabalhadores formais incorporados ao setor nos primeiros cinco meses de 2012.Nesse período, o emprego na construção civil cresceu mais que em outros setores da economia e ganhou participação no mercado de trabalho formal, representando 22% das 877,9 mil vagas criadas até maio no país. Em igual intervalo de 2011, a participação do setor foi de 12,6%."Quando têm boas perspectivas de crescimento, as empresas contratam mais com carteira assinada. A construção civil foi o setor que mais sentiu o estrangulamento de pessoal no passado recente, independentemente das incertezas quanto à atividade durante as crises internacionais", diz Alexandre Loloian, economista da Fundação Seade.
Efeitos positivos

Para Silvano Aragão, diretor de recursos humanos da construtora mineira Caparaó, a crise de 2008 trouxe efeitos positivos para o mercado de trabalho da construção civil no Brasil ao redirecionar o foco de investimentos no país. "Desde a crise, a construção civil passou a ser mais demandada. Muitos investimentos foram destinados à infraestrutura e construção com a queda da rentabilidade das ações", explica.Aragão diz que o aumento da demanda por obras expandiu a procura por trabalhadores e, consequentemente, os esforços das empresas para retê-los - implicando o aumento da formalização. "Antes, bastava colocar um anúncio em porta de obra que 'chovia' candidato. Muitas empreiteiras empregavam sem registro em carteira. Com o boom desse mercado, os trabalhadores viram a força que tinham e começaram a fazer exigências. O medo do desemprego desapareceu." Ele explica que nesse momento as empresas começaram a expandir os benefícios como plano de saúde e auxílio alimentação, que incentivam o trabalhador a permanecer na empresa.O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em São Paulo (Sintracon-SP), Antonio Ramalho, acredita que a mão de obra ficou mais consciente. "O pedreiro aceitava trabalhar informalmente, porque achava que recebia mais sem carteira assinada, mas houve uma conscientização."
Negociação sem carteira assinada

No passado, não era raro que o trabalhador negociasse um salário "maior", sem carteira assinada. Isso desonerava o empregador de impostos e benefícios obrigatórios. No entanto, para o presidente do Sintracon-SP, o salário absoluto maior é uma vantagem aparente. "O trabalhador informal perde as férias, o 13º salário, o fundo de garantia. É sempre ruim."De acordo com o IBGE, 1,8 milhão de pessoas trabalham na construção civil nas seis regiões metropolitanas englobadas pela PME. Foram criadas cerca de 325 mil vagas no setor desde 2003 - preenchidas em sua totalidade pelos novos 337 mil formalizados.Apesar de a formalização ter avançado fortemente na construção civil nos últimos anos, o trabalhador com carteira assinada no setor privado ainda representa menos da metade da população ocupada no setor (40,1%, em maio), enquanto os sem carteira representam 16,6%. Um grupo representativo na construção civil é o de trabalhadores por conta própria que são 37,6% do total.Entre 2003 e 2011, houve uma migração de trabalhadores sem carteira assinada (queda de 22 mil) para trabalhadores por conta própria no setor (aumento de 29 mil), segundo especialistas consultados. "Quando você libera o financiamento do FGTS para aquisição de material de construção, muitas pessoas viram nisso uma oportunidade de trabalhar por conta própria, já que a construção civil continua crescendo muito em todo o país", diz Ramalho.
Vantagem para formalização

Loloian, da Seade, observa que as empresas também viram vantagem em se formalizar. "Houve um forte aumento no número de assalariados formais por conta da formalização obrigatória para as empresas que buscavam financiamento, com a série de aberturas de capital na bolsa nos últimos três anos", diz.O resultado da formalização na construção civil é visível não somente na disputa por mão de obra mas também na remuneração do setor. O salário de admissão no setor já é maior que na indústria de transformação. Segundo Aragão, da Caparaó, um pedreiro recebe cerca de R$ 1,2 mil por mês em Belo Horizonte.Somando as horas extras, sua remuneração mensal chega a R$ 2 mil. "A qualidade de vida dessas pessoas melhorou muito. Existe muito universitário que se forma na faculdade e começa ganhando menos no mercado de trabalho", diz. No entanto, a PME já aponta que o rendimento médio real dos trabalhadores na construção civil tem recuado (3,2% na comparação entre os meses de maio de 2012 e do ano passado). (Fonte: Valor Econômico)

Apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas no Brasil e 38% da população com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita.É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa.A pesquisa avalia, de forma amostral, por meio de entrevistas e um teste cognitivo, a capacidade de leitura e compreensão de textos e outras tarefas básicas que dependem do domínio da leitura e escrita. A partir dos resultados, a população é dividida em quatro grupos: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar, alfabetizados em nível básico e plenamente alfabetizados.
Plenamente alfabetizados

Os resultados da última edição do Inaf mostram que apenas 26% da população pode ser considerada plenamente alfabetizada – mesmo patamar verificado em 2001, quando o indicador foi calculado pela primeira vez. Os chamados analfabetos funcionais representam 27% e a maior parte (47%) da população apresenta um nível de alfabetização básico."Os resultados evidenciam que o Brasil já avançou, principalmente nos níveis iniciais do alfabetismo, mas não conseguiu progressos visíveis no alcance do pleno domínio de habilidades que são hoje imprescindíveis para a inserção plena na sociedade letrada", aponta o relatório.O estudo também indica que há uma relação entre o nível de alfabetização e a renda das famílias: à medida que a renda cresce, a proporção de alfabetizados em nível rudimentar diminui. Na população com renda familiar superior a cinco salários mínimos, 52% são considerados plenamente alfabetizados. Na outra ponta, entre as famílias que recebem até um salário por mês, apenas 8% atingem o nível pleno de alfabetização.De acordo com o estudo, a chegada dos mais pobres ao sistema de ensino não foi acompanhada dos devidos investimentos para garantir as condições adequadas de aprendizagem.Com isso, apesar da escolaridade média do brasileiro ter melhorado nos últimos anos, a inclusão no sistema de ensino não representou melhora significativa nos níveis gerais de alfabetização da população.
Expectativas não atendidas

"O esforço despendido pelos governos e população de se manter por mais tempo na escola básica e buscar o ensino superior não resulta nos ganhos de aprendizagem esperados. Novos estratos sociais chegam às etapas educacionais mais elevadas, mas provavelmente não gozam de condições adequadas para alcançarem os níveis mais altos de alfabetismo, que eram garantidos quando esse nível de ensino era mais elitizado. A busca de uma nova qualidade para a educação escolar em especial nos sistemas públicos de ensino deve ser concomitante ao esforço de ampliação de escala no atendimento para que a escola garanta efetivamente o direito à aprendizagem", resume o relatório.
A pesquisa envolveu 2 mil pessoas, de 15 a 64 anos, em todas as regiões do país.Os quatro níveis de alfabetização identificados pelo Inaf 2011-2012 são: analfabetos (não conseguem realizar tarefas simples que envolvem leitura ainda que uma parcela consiga ler números familiares), alfabetizados em nível rudimentar (localizam uma informação explícita em textos curtos, leem e escrevem números usuais e realizam operações simples, como manusear dinheiro).Há também os alfabetizados em nível básico, que leem e compreendem textos de média extensão, localizam informações mesmo com pequenas inferências, leem números na casa dos milhões e resolvem problemas envolvendo uma sequência simples de operações.Por fim, os alfabetizados em nível pleno, que leem textos longos, analisam e relacionam suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses. Resolvem problemas que exigem maior planejamento e controle, envolvendo percentuais, proporções e cálculo de área, além de interpretar tabelas, mapas e gráficos. (Fonte: Agência Brasil)

SÃO PAULO – Muitas operadoras de cartão de créditoestão ampliando o parcelamento oferecido aos consumidores. Mas é preciso ficar atento, mesmo com os juros baixos. É o que recomenda o educador financeiro, Reinaldo Domingos.Ele explica que quem tem prestações, paga juros, quem paga juros gasta mais dinheiro e pode se tornar uma pessoa inadimplente. “Estar endividado não é um problema, mas estar endividado sem ter pleno domínio do dinheiro que entra e o dinheiro que sai do seu bolso é sem dúvida um grande problema”.Para o especialista, o cartão de crédito tem sido considerado o grande vilão para a inadimplência de milhões de brasileiros. Entretanto, ele acrescenta, esta é uma ideia errada, os cartões são na verdade um meio de compra seguro e eficaz."O problema está na ausência de educação financeira dos consumidores, aprendemos a consumir e não a poupar. Lógico que as taxas de juros são altas, porém, todos sabemos disso e mesmo assim abusam desta ferramenta de consumo. Como é difícil assumir os próprios erros é comum ouvir de consumidores que o problema é o cartão de crédito e não o que se comprou com ele. É necessário que se tenha a consciência”.

Pensando nisso, o educador elaborou umas dicas quem podem ajudar. 

1-     O limite do cartão de crédito deve sempre ser inferior ao salário mensal, no máximo 50% do ganho;

2-     Nunca pague a parcela mínima. Busque outra linha de crédito, com juros menores, quando isso tiver que acontecer é preciso;

3-     A troca de uma linha de crédito com juros altos para uma de juros mais baixos pode ser usado como estratégia, mas é preciso combater a causa do problema que gerou a situação;

4-     Seja consciente na hora de consumir. Pergunte se realmente precisa disto, se tem dinheiro para comprar e se tem como pagar a fatura total do cartão no seu vencimento;

5-     Controle o parcelamento feito no cartão. Em muitos casos estas prestações estão comprometendo quase todo o ganho;

6-     Negocie e peça, se possível, a isenção de anuidade do cartão de crédito. Atualmente, existem cartões que não cobram taxa de manutenção;

7-     Aqueles que têm salário fixo, o ideal é ter apenas um cartão, e para aqueles que possuem ganhos esporádicos, no máximo três cartões, se possível com vencimentos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês;

8-     Busque os benefícios que o cartão de crédito pode oferecer, podem ser prêmios ou milhagens, por exemplo;

9-     Evite compras no exterior. A taxa de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre a compra é de 6,38%. Fonte: Infomoney

Brasília – A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade. Fonte: Agência Brasil

TRT-RN multa Carrefour em R$ 1 milhão por dano moral

O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN) manteve uma condenação contra o Carrefour, por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, além de multa de R$ 450 mil por descumprimento de decisão judicial. A decisão decorreu do recurso da empresa para a ação do Ministério Público do Trabalho. Procurada, a companhia não divulgou seu posicionamento até a publicação desta nota.Na decisão, fundamentada no voto da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley, foi reconhecida a gravidade da conduta irregular da empresa, que não concedeu repouso semanal após o sexto dia de trabalho consecutivo, em prejuízo à saúde e à vida dos empregados. De acordo com o TRT/RN, o Carrefour recorreu da sentença de primeira instância, que saiu em fevereiro deste ano.O recurso pretendeu excluir ou reduzir a multa de R$ 450 mil aplicada à empresa pelo descumprimento da decisão liminar, que determinou o repouso semanal remunerado. "A determinação fixou o dever da empresa de dar ciência aos empregados da referida liminar, com a respectiva comunicação à Justiça do Trabalho até o dia 30 de janeiro de 2012, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.No entanto, por omissão da empresa, tal comprovação somente ocorreu em 9 de fevereiro de 2012, ensejando a aplicação da multa", relatou o comunicado do TRT. A decisão do tribunal manteve a aplicação da multa, considerando que "a conduta da empresa somou, ao já combatido desrespeito aos direitos de seus empregados, o desrespeito ao Poder Judiciário".Quanto à condenação no valor de R$ 1 milhão, o TRT concluiu que a conduta do Carrefour trouxe riscos à saúde e segurança dos empregados e configurou uma prática ilícita comprovada, materializando o dano moral coletivo que deve ser reparado. Fonte: Agência Estado
Jorge Caetano Fermino