SÃO PAULO - A partir desta quinta-feira (19) passa a ser gratuita a emissão da primeira via da carteira de identidade para os cidadãos de todo País.Publicada no Diário Oficial da União, a medida agora sancionada pela presidente Dilma Rousseff altera a lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Infomoney

A CBL já oferece para todas as editoras associadas o sistema CANAL.  O CANAL – Cadastro Nacional do Livro é uma plataforma online que disponibiliza a maior base de dados dos títulos publicados e comercializados no Brasil. Alinhado aos padrões internacionais, o modelo de fornecimento e tratamento de dados do CANAL irá definir o modelo de cadastro de livros no País. Editores associados: acessem e cadastrem os títulos de seus catálogos na fonte de metadados: CANAL.Abigraf

Em artigo divulgado recentemente, o presidente da Heidelberg América do Sul, Dieter Brandt, defende que os desafios da preservação ambiental, recuperação dos ecossistemas e biomas e reversão do efeito estufa, que dominaram recentemente a atenção mundial na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), exigem a priorização de produtos e insumos cada vez mais alinhados a essas exigências. Nesse sentido, um item essencial na escala produtiva são as embalagens, que acondicionam 70% de tudo o que os sete bilhões de habitantes da Terra consomem. “Esse dado nos dá a perfeita dimensão do quanto é importante o caráter sustentável das embalagens. As de papel cartão atendem com precisão a esse requisito, em especial no Brasil, onde 100% de toda a celulose e do papel destinados à indústria gráfica provêm de florestas cultivadas. Ou seja, não se cortam árvores nativas para fabricá-las! Trata-se, ainda, de matéria-prima renovável, totalmente reciclável no pós-consumo e biodegradável. Além disso, as florestas cultivadas sequestram enormes quantidades de carbono na atmosfera, contribuindo para a reversão do aquecimento global. No Brasil, a área total de floresta plantada é de 5,5 milhões de hectares — 1,7 milhão de hectares destina-se à plantação de eucalipto e pinus para produção de celulose e papel”, declarou o executivo. Ele acrescenta, ainda, que, além de seu caráter sustentável, as embalagens de papel cartão conquistam de modo crescente a preferência das indústrias de cosméticos, sabonetes, perfumes, remédios, pastas de dente, gêneros alimentícios e numerosos outros itens consumidos no dia-a-dia das famílias. “Há outro fator importante: elas apresentam mais facilidades quanto à logística e distribuição. Isso é um ganho em duas pontas para os fabricantes, distribuidores e varejistas: a primeira refere-se à eficácia e agilidade do abastecimento; a segunda diz respeito à logística reversa, determinada pela nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. O papel cartão atende de modo mais eficiente a exigência de recolhimento e reciclagem dos produtos descartados pelos consumidores, que será obrigatória no âmbito de numerosas cadeias produtivas”, comenta Dieter.  Abigraf

Projetos ambientais da Tetra Pak atingem meio milhão de pessoas

Apostando na combinação de cultura e entretenimento, a Tetra Pak comemora o marco de 500 mil participações em seus projetos de educação ambiental. Os programas itinerantes (Re)ciclo de Cinema, Palco da Reciclagem e Cena Ambiental promoveram a exibição gratuita de peças de teatro e de filmes em 359 cidades de 21 estados e no Distrito Federal. Além das apresentações em praça pública, em auditórios, ginásios e teatros, os eventos ainda são complementados com ações e oficinas sobre reciclagem e meio ambiente para os alunos de escolas municipais locais. Assim, os projetos foram realizados em 1.027 instituições de ensino, para cerca de 260 mil crianças.Abigraf

O Congresso manteve em 7,35% a taxa de reajuste do salário mínimo em 2013, de acordo com o texto final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado pela Comissão Mista do Orçamento no dia 17 de julho. Com isso, a remuneração básica passará de R$ 622 para R$ 667 no ano que vem.A previsão econômica feita pelo governo foi mantida e a emenda que permitia aos poderes Legislativo e Judiciário conceder reajustes salariais sem necessidade de autorização do Planalto.Sobre aumento do salário, a Comissão de Orçamento apenas incluiu e o plenário do Congresso ratificou uma autorização para que recursos de eventuais reajustes possam ser incluídos no Orçamento de 2013, para não engessar as negociações que estão em curso.No entanto, não há nenhuma previsão concreta de acréscimo na remuneração de servidores públicos federais.Também foi incluída uma emenda que aumenta a transparência dos órgãos, baseada na Lei de Acesso a Informação. De acordo com o texto, empresas públicas, estatais, e empresas do 'Sistema S' (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae)  devem divulgar os salários de seus funcionários.

Governo cede para viabilizar acordo   

Foi necessária uma semana de negociação entre governo e oposição para se chegar a um acordo e possibilitar a votação da LDO.A divergência estava no artigo que autorizava investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e das estatais, mesmo que a Lei Orçamentária não fosse sancionada até dia 31 de dezembro.Mas o governo aceitou retirar o mecanismo do texto para possibilitar sua aprovação pelo Congresso. Assim, os investimentos previstos no orçamento somente podem ser feitos com a prévia aprovação do Poder Legislativo. 

Com a aprovação da LDO, o Congresso cumpriu o requisito para entrar em recesso, a partir desta quarta-feira (18), e só retorna no dia 31 de julho.Após o recesso, o Congresso, principalmente a Câmara, deverá reduzir sobremodo as atividades parlamentares em razão das eleições municipais. Nesse período, deverá haver dois esforços concentrados, um em agosto e outro em setembro para votar matérias de maior urgência. As atividades serão retomadas plenamente em novembro. DIAP

Cidadão pode opinar sobre condições de conforto nos locais de trabalho

Cidadãos podem enviar sugestões até 23 de julho para a alteração da Norma Regulamentadora 24, que trata sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a regra se aplica a todo e qualquer local de trabalho e uma das principais inovações do texto trata sobre uniforme e vestimenta. A norma atualmente em vigor é de 1993.Estão em debate também temas como instalações sanitárias, higiene e conforto por ocasião das refeições, cozinhas, alojamentos e água potável. As regras são obrigatórias em todos os locais de trabalho e estabelecem obrigações quanto à adoção de medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo doenças e acidentes de trabalho.

A construção dos regulamentos de segurança e saúde no trabalho é realizada por meio dos procedimentos preconizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda o uso de Sistema Tripartite Paritário (governo, trabalhadores e empregadores) para discussão e elaboração de normas na área de Segurança e Saúde do Trabalho. Essa forma de normatizar atende melhor as expectativas dos dois polos da relação de emprego, além de acompanhar de forma mais dinâmica a evolução das relações e processos de trabalho.A regulamentação em segurança e saúde no trabalho é prerrogativa da União, prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, o MTE coordena a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A CTPP é composta por representantes do governo (MTE, Fundacentro, Ministério da Saúde e Previdência Social) e dos empregadores, indicados pelas confederações nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; do Transporte; das Instituições Financeiras; da Indústria; da Agricultura e Pecuária do Brasil e da Saúde. A comissão é integrada também pelos trabalhadores, que são representados pelas centrais sindicais - Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. Considerando a dinâmica do mundo do trabalho onde surgem novos processos e atividades, bem como as demandas encaminhadas pela sociedade, a CTPP define os temas que serão objetos de elaboração, ou revisão, de normas regulamentadoras.

Os interessados em contribuir com a redação final podem encaminhar sugestões para Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego (Coordenação - Geral de Normatização e Programas - CGNOR Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF), ou ainda para o e-mail normatizacao.sit©mte.gov.br até 23 de julho. (Associação Nacional de Medicina do Trabalho)

Estudo recente, divulgado pelo Dieese - A situação do trabalho no Brasil na primeira década dos anos 2000 - registra o enorme progresso do Brasil neste novo ciclo de governos progressistas inaugurado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2003 e mantido sob Dilma Rousseff, que aprofunda o processo de mudanças então iniciado.Depois de duas décadas de retrocesso, agravado pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil reencontrou o caminho do crescimento, com grande benefício para os trabalhadores.Foram criados, entre 2003 e julho de 2011, quase 17 milhões de novos empregos, com carteira assinada. Mesmo sob a mais grave crise capitalista desde 1929 (iniciada em 2007/2008), a criação de novos empregos no Brasil continuou, ao contrário do que ocorre nos EUA e na Europa, onde o predomínio de políticas de defesa do capital e dos interesses patronais leva à estagnação, ao desemprego e ao empobrecimento dos trabalhadores. Em nosso país, apesar da crise, no ano de 2009 foram criados quase um milhão de novos empregos.A melhoria nas condições dos trabalhadores brasileiros é consequência da nova orientação adotada pelo governo federal a partir de 2003.A nova política inaugurada por Lula começou a apresentar efeitos em 2004; o país voltou a crescer (5,7% naquele ano) e o emprego começou a deslanchar. Em 2005 outro fator significativo trouxe efeitos benéficos para a economia brasileira: o governo Lula não renovou o acordo de Fernando Henrique Cardoso com o FMI, de 2002, que reforçou a submissão do Brasil às autoridades financeiras do FMI e do imperialismo.O efeito veio em seguida; já em 2005 o crescimento foi de 3,2%; subiu para 4% em 2006 e para 6,1% em 2007; a crise internacional começou a cobrar seu preço em 2008 e o ritmo diminuiu um pouco, caindo para 5,2%. Este foi o ano do início da crise econômica nos EUA e na Europa, com forte impacto no mundo. Seu reflexo na economia brasileira foi a queda de 0,6% no PIB em 2009 mas, mesmo assim, o país – em plena crise mundial – continuou criando empregos com carteira assinada.A volta do crescimento trouxe a melhora no mercado de trabalho e o fortalecimento do mercado interno, dando novas bases ao desenvolvimento a partir das forças próprias do país.Outros fatores que ajudam a explicar este quadro favorável foram as políticas de valorização do salário mínimo, a política de transferência de renda para os mais pobres e a expansão do crédito. O resultado foi o aumento da massa salarial (214%), passando de R$ 19 bilhões em 2000 e para R$ 60 bilhões em 2009.Outro fator fundamental para a melhoria na situação dos trabalhadores foi o reforço da luta sindical e operária, que cresceu a partir da unidade das centrais sindicais, na direção da luta e na abertura das negociações com o governo, resultando nas políticas de valorização do trabalho e dos salários que, juntamente com os programas de distribuição de renda (como o Bolsa Família), ajudaram a elevar a renda dos trabalhadores mis pobres.Embora os resultados sejam significativos, ainda persistem grandes dificuldades para consolidar as conquistas alcançadas; a maior delas é formada pelos efeitos negativos da crise internacional do capitalismo, que parece não ter fim.O avanço no rumo das mudanças depende da luta do povo e da derrota de qualquer ameaça de volta do neoliberalismo. Por isso é importante vencer os conservadores e a direita na eleição municipal deste ano, para fortalecer o rumo democrático e popular e manter o Brasil na rota do avanço. (Fonte: Portal Vermelho)

SÃO PAULO – A FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgou, nesta quinta-feira (19), a inflação do segundo decêndio de julho, medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) entre os dias 21 do mês anterior e 10 de julho. O índice serve como balizador para o reajuste de alugueis e, no acumulado dos últimos 12 meses terminados em julho, ficou em 6,43% .No sétimo mês do ano, a variação é de 1,11%, enquanto em junho, houve inflação de 0,63%.Em julho, os preços medidos pelo IPA (Índice de Preços por Atacado) passaram de 0,65% para inflação de 1,45%. Já a inflação averiguada pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil) ficou em 0,91%, contra 1,58% da última medição.A categoria de mão-de-obra ficou com inflação de 1,26% na apuração atual, enquanto os preços dos materiais, equipamentos e serviços registraram variação de 0,54%.

No que diz respeito à inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), que também integra o IGP-M, apresentou desaceleração no período estudado, sendo 0,17%, contra 0,49% um mês antes.As principais contribuições para o acréscimo da taxa do índice partiu dos grupos Alimentação (0,55% para 0,88%) e Transportes (-0,80% para -0,46%). Nestas classes de despesa, cabe mencionar os itens: hortaliças e legumes (6,83% para 10,96%) e automóvel novo (-3,88% para -1,51%), respectivamente.Também foram computados acréscimos nas taxas de variação de outras três classes de despesa: Habitação (0,11% para 0,23%), Educação, Leitura e Recreação (-0,16% para 0,18%) e Comunicação (-0,02% para 0,10%).Para a trajetória de aceleração desses grupos contribuíram destacadamente os itens: eletrodomésticos e equipamentos (-1,12% para -0,14%), passeios e férias (-1,69% para -0,10%) e tarifa de telefone residencial (-0,14% para 0,32%), respectivamente.Em contrapartida, registraram decréscimo em suas taxas de variação, os grupos: Vestuário (0,51% para -0,29%), Despesas Diversas (1,80% para 0,29%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,53% para 0,36%). Nestas classes de despesa, as principais contribuições partiram dos itens: roupas (0,44% para -0,42%), cigarros (4,02% para -0,45%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (0,57% para -0,13%), respectivamente.

O cálculo do IGP-M é composto pelo IPA, IPC e INCC. Os indicadores medem a inflação de itens como bens de consumo (alimentos) e bens de produção (matérias-primas, materiais de construção), além dos preços de aluguéis, condomínios, transportes, dentre outros.O IGP-M mede os níveis de inflação para toda a população, envolvendo todos os níveis de renda. Esse índice é utilizado para reajustes de contratos de aluguel, tarifas públicas e planos de saúde (no caso dos contratos mais antigos). Infomoney