SANEAMENTO I – O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou empréstimo de US$ 452 milhões para a melhoria da coleta de esgotos nos municípios afluentes da Baía de Guanabara, um dos maiores símbolos da beleza natural do Rio de Janeiro.  

 

SANEAMENTO II – Com os recursos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro avançará com o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), uma região que abriga uma população de mais de 10 milhões de pessoas. O programa integra o Pacto pelo Saneamento, aprovado por meio de decreto em abril deste ano, com o qual o governo pretende ampliar os serviços de saneamento básico para 80% da população do estado até 2018. Fonte: Assessoria de Imprensa do BID  

 

TRABALHO I – O agravamento do quadro econômico internacional nos últimos meses e o crescimento interno brasileiro colocaram o Brasil na rota da imigração de trabalhadores. Dados do Ministério da Justiça mostram um aumento de 52,5% no número de regularização de estrangeiros que buscam uma oportunidade de vida no País, saltando de 961 mil registros em 2010 para 1,466 milhão até junho.  

 

TRABALHO II – Portugueses, bolivianos, chineses e paraguaios lideram os índices de elevação da regularização do Departamento de Estrangeiros do Ministério. Porém nacionalidades até então raramente relacionadas neste tipo de regularização, já podem ser vistas na lista, como: ingleses, americanos, australianos, canadenses e franceses. E a concessão de nacionalidade brasileira dobrou. Subiu de 1.119 (em 2008) para 2.116 novos brasileiros (em 2010). Fonte: Jornal da Tarde    

 

Questões como a sobrevivência do jornal no formato papel, a integração das redações online e off-line, a distribuição de conteúdo em múltiplas plataformas e a cobrança pelo acesso ao conteúdo digital são temas recorrentes nas mesas dos diretores e publishers de todos os títulos que pretendem continuar ativos após as transformações da indústria de comunicação por conta das recentes revoluções tecnológicas. Os temas foram discutidos no “Painel Brasil: Como harmonizar a sua estratégia impresso com a sua estratégia digital”, que fez parte do programa do segundo dia do INMA Seminário de Jornais, realizado entre 21 e 22 de novembro na capital paulista. Confira a matéria na íntegra clicando aqui. Meio & Mensagem  

 

As vendas feitas por micro e pequenas empresas (MPE) para o governo federal entre janeiro e setembro de 2011 foram 16% superiores ao volume negociado em todo o ano de 2010. Nos nove primeiros meses deste ano, as MPE venderam o equivalente a R$ 8 bilhões apenas para o governo federal. Em todo o ano de 2010, foram vendidos cerca de R$ 6,9 bilhões. O volume de 2011 é mais de 300% superior ao de 2002, quando as MPE venderam R$ 1,8 bilhão para a esfera federal. Os números foram apresentados pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Delfino Natal de Sousa, durante palestra no primeiro dia do IV Fomenta Nacional, em São Paulo. Confira íntegra da matéria clicando aqui. Exame    

 

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no período acumulado de janeiro a agosto de 2011, as exportações brasileiras de produtos gráficos totalizaram US$ 175,50 milhões, representando aumento de 4,2% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Já o valor das importações das gráficas brasileiras foi de US$ 331,98 milhões, o que significou aumento de 45,4% em relação ao mesmo período de 2010. Entre os US$ 331,98 milhões em importações de produtos gráficos no período em questão, destacaram-se os seguintes segmentos gráficos: Editorial (livros e revistas), que correspondeu a 31,3%, ou US$ 103,8 milhões do total; Cartões Impressos, com 28,5% do total importado, e o montante de US$ 94,5 milhões; e o segmento de Embalagens, que importou US$ 74 milhões de produtos gráficos, ou 22,3% do total importado pela indústria gráfica nacional. As importações destes segmentos cresceram, respectivamente, 30%, 86% e 56% nos oito primeiros meses de 2011 em relação a igual período de 2010. Com referência aos US$ 175,50 milhões exportados no acumulado dos oito primeiros meses de 2011, os segmentos que mais contribuíram para a pauta do setor foram: Embalagens, que vendeu para fora US$ 62,6 milhões, representando 35,7% do total exportado de produtos gráficos; Cartões Impressos (US$ 51,4 milhões; 29,3%); e o segmento Editorial (US$ 22 milhões; 12,5%). O Segmento de Embalagens e Editorial cresceram, neste período, respectivamente, 19,8% e 48% em relação ao acumulado janeiro/agosto do ano passado. Já o segmento de Cartões Impressos apresentou queda de -1,8% nas exportações do período em questão frente ao mesmo período do ano passado. Assim, a balança comercial da indústria gráfica apresentou saldo deficitário em US$ 156,5 milhões nos oito primeiros meses de 2011. Este saldo, comparado com o mesmo período do ano anterior (US$ -60 milhões), representa crescimento de 161% no déficit da balança comercial do setor. Fonte: Departamento de Estudos Econômicos Decon/Abigraf (Adaptado por RV&A)    

 

Em sessão ordinária realizada em 23 de novembro, na Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições com objetivo de regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, foi aprovado o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), por 14 votos favoráveis e dois contrários.
Com isso se encerra o ciclo de debates sobre a criação do marco regulatório no âmbito do colegiado especial. Ao logo de cinco meses de trabalho, foram realizadas quatro audiências públicas que contaram com 21 expositores, oportunidades em que foram extraídas opiniões, sugestões e demandas dos atores sociais diretamente envolvidos com a terceirização. 
Em seu relatório, o deputado Santiago realçou o papel do movimento sindical, segmento empresarial e Governo no sentido de combater entraves através do diálogo que se cristalizou ao longo de 13 anos na Câmara dos Deputados, iniciado a partir do envio ao Congresso do PL 4.302/1998 no Governo Fernando Henrique Cardoso.
O relatório final aprovado está organizado em quatro partes. A primeira parte faz uma introdução ao tema. Em outra parte, há um balanço das atividades, contendo um levantamento das proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e um resumo das quatro audiências públicas. Outro trecho apresenta as propostas da Comissão, organizadas numa análise da situação e conteúdo da sugestão do substitutivo. E por fim, na última parte, são contempladas as considerações finais. 
Na proposta adotada pelo colegiado, destaca-se a definição da empresa prestadora de serviço como empresa especializada que presta à contratante serviços determinados e específicos. Será permitida mais de uma especificidade no caso de atividades correlatas.
Com a medida, espera-se beneficiar as empresas sérias eliminando a existência de empresas "genéricas", fortalecer a atuação das entidades sindicais por garantir aos trabalhadores o enquadramento sindical e dirimir a questão de atividade-meio versus atividade-fim. 
A norma também abrange o setor público incluindo as empresas públicas e de sociedades de economia mista, bem como as subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Quanto à parte mais fraca na relação triangular da terceirização de serviços, o substitutivo estabelece uma rede de garantias em favor dos trabalhadores, dentre as quais o capital social compatível com o número de trabalhadores; a aplicação da alíquota de 8% sobre o contratado para formação de um fundo de garantia; a formulação da regra de transição, que consiste na transformação de subsidiária em solidária, se a empresa contratada não fiscalizar conforme estabelecido na Lei. 
Para evitar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, a proposta estende à empresa prestadora de serviços as mesmas condições relativas à alimentação, serviços de transportes, atendimento médico ou ambulatorial da empresa contratante. 
Processo de votação
Entre os representantes dos trabalhadores, não há consenso sobre a matéria; alguns discordam do substitutivo apresentado pelo relator. 
Discutiu a matéria o deputado Vicentinho (PT-SP), contra; o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a favor; o deputado Policarpo (PT-DF), contra; e o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), a favor.
Apresentaram votos em separado o deputado Vicentinho (PT-SP) e os deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Policarpo (PT-DF) e Eudes Xavier (PT-CE), em conjunto.
 
Em votação nominal, o relatório foi aprovado, com 14 votos favoráveis e 2 contrários.
 
Votaram "sim" os deputados: Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Augusto Coutinho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Gorete Pereira (PR-CE), Jerônimo Goergen (PP-RS), Laercio Oliveira (PR-SE), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Santiago (PSD-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Sandro Mabel (PMDB-GO).
 
Votaram "não" os deputados: Policarpo (PT-DF) e Vicentinho (PT-SP).
 
Próximos passos
A matéria foi aprovada nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde foi designado como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Fonte: DIAP