Uma proposta de lei nacional em favor da categoria gráfica avançou na semana passada na primeira das três Comissões da Câmara Federal que analisam o projeto. O fato abre reais possibilidades dela se tornar a primeira lei específica para o setor. A iniciativa nasceu no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráficas (Sindigráficos) de Jundiaí, com o apoio da Conatig e o protagonismo do deputado Vicentinho (PT-SP).
Quase um ano após conceber e colaborar na elaboração de um Projeto de Lei (PL), a fim de evitar a perda de serviços e empregos gráficos do Brasil para outros países, o Sindigráficos comemora a primeira vitória na Câmara dos Deputados sobre o referido PL 7.867/14, chamado de PL do Livro, de autoria do deputado Vicentinho.
O Projeto, que tem este nome porque proíbe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de adquirir livros didáticos produzidos ou impressos no exterior, garantindo assim empregos no País, foi aprovado quarta-feira (18), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O PL já seguiu para análise da Comissão de Educação, se aprovado, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois ao Plenário.
De janeiro a outubro do ano passado, o país importou 18,7 mil toneladas de livros, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Gráfica. O montante representa um crescimento de 9,3 por cento em comparação ao mesmo período do ano anterior. A China e Hong Kong foram campeões das importações brasileiras. Estes locais negociam preços de mercado diferenciados com base nos seus baixos custos de produção em função da precarização do trabalho.
"Se o governo tem elevado a importação de livros nestas condições, ele desestimula a produção nacional e assim reduz o emprego", disse Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos, quando sugeriu ao deputado Vicentinho a elaboração do PL do Livro, o qual visava formas de estancar a sangria do trabalho do gráfico no País.
Na avaliação do deputado Vicentinho, não tem lógica o Brasil imprimir livros didáticos na China, podendo fortalecer a indústria nacional. Desse modo, o parlamentar decidiu defender a categoria gráfica, por meio da respectiva autoria e defesa do PL do Livro desde o ano passado.
Na base de fundamentação do Projeto de Lei, o autor chega a questionar o investimento de tributos nacionais para gerar emprego e renda no exterior, enquanto se despreza a qualidade de produção e impressão de livros no país, que possui um elevado desenvolvimento tecnológico.
O volume de recurso investido na importação de livro tem crescido muito nos últimos anos. Dados do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior mostram que entre 2006 e 2013, quase dobrou a importação de livros (didáticos e não didáticos). O montante elevou de 12,7 mil para 24,2 mil toneladas.
Diante desse cenário, o qual contribui diretamente para desestimular a produção gráfica nacional, reduzindo os postos de trabalho no setor dentro do território nacional, os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, com destaque ao relator do PL do Livro, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), aprovaram e elogiaram o teor do Projeto, dizendo que fortalecerá o parque gráfico nacional e evitará o desemprego no setor.
Além de proibir a importação de livros do PNLD, o PL também estende a reserva de mercado para livros adquiridos pela Lei Rouanet, aquela que concede incentivos fiscais do imposto de renda do contribuinte (pessoa física e empresa). Ou seja, o PL garante que os livros contemplados pelos incentivos fiscais da Lei Rouanet sejam produzidos ou impressos no Brasil.
O deputado Vicentinho lembra que a medida é necessária porque não faz sentido os incentivos fiscais do governo federal voltados para o cidadão e empresas do país, serem usados para gerar emprego e renda na China, Malásia ou outro lugar, enquanto retira empregos dos gráficos brasileiros.
Rodrigues agradece o deputado Vicentinho pelo comprometimento em favor dos interesses legítimos dos gráficos. O dirigente aproveita para agradecer a significativa contribuição da Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos em todo o processo envolvendo o PL do Livro. Contudo, o dirigente lembra que todos os gráficos e dirigentes sindicais do país devem ficar vigilantes, e sensibilizarem os deputados dos seus Estados em prol da aprovação do PL nas outras Comissões da Câmara.
Bingo das Mulheres
Neste domingo (29), as funcionárias gráficas sindicalizadas de Jundiaí e de dezenas de cidades do entorno, participarão do tradicional Bingo das Trabalhadoras da Categoria, promovido sempre no mês de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento, que nos últimos anos foi promovido pelo órgão de classe (Sindigráficos), será organizado este ano pelo Comitê Feminino da Categoria, que acaba de completar um ano de vida.
Diversos prêmios serão distribuídos entre as ganhadoras na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí. A atividade é voltada ainda para a proteção da saúde da trabalhadora gráfica e à sua organização política em prol dos direitos delas. O evento integra o calendário anual de ações do Sindigráficos.
FONTE: STIG JUNDIAÍ
Mar 26