Item de NotíciaClipping nº 679
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
03 Novembro 2010 - 11:02:37
TRABALHO I – O número de pessoas desempregadas em sete regiões metropolitanas do país em setembro é o menor em 21 meses, de acordo com a pesquisa divulgada hoje (27) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A taxa de desemprego passou de 11,9%, em agosto, para 11,4%, em setembro, no conjunto das regiões pesquisadas: Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.
TRABALHO II – É a menor taxa desde janeiro de 2009, quando teve início a pesquisa nas sete regiões metropolitanas. O total de desempregados no período foi estimado em 2,516 milhões de pessoas, 109 mil a menos do que no mês anterior. A taxa de ocupação aumentou 0,8%, com a criação de 153 mil postos de trabalho. No período, 44 mil pessoas ingressaram no mercado de trabalho e 109 mil pessoas deixaram a situação de desemprego.
TRABALHO III – A maior queda da taxa de desemprego ocorreu na região metropolitana de São Paulo (-6,5%), onde o índice passou de 12,3% da população economicamente ativa, em agosto, para 11,5%, em setembro. Na comparação com igual período do ano passado, a taxa é 18,4% menor. A pesquisa realizada em setembro constatou que, no mês passado, o rendimento médio cresceu 1,8% e o salário médio chegou a R$ 1.314,00. Fonte: Agência Brasil
Reinicia-se no Congresso debate sobre próximo aumento do salário mínimo
Volta a se recolocar na pauta do Congresso o valor do novo salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2011. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no primeiro semestre prevê que sejam assegurados recursos para aumento real do salário mínimo, a partir de índice a ser negociado com as centrais sindicais.
O Orçamento para 2011, enviado pelo governo, estabelece a correção apenas pela inflação: o valor do salário mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 538,15.
No caso, o governo se limitou a aplicar a regra que vinha sendo usada nos últimos anos, correção pela inflação do ano anterior àquele em que é dado o reajuste, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes. Como o PIB de 2009 foi negativo, o reajuste do mínimo previsto para 2011 apenas reflete a variação da inflação.
O novo valor do piso ainda deve ser definido e incorporado ao projeto pelo relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB/DF), que admite a possibilidade de se chegar a um valor superior aos R$ 538,15, como resultado da negociação que deverá incluir o presidente da república eleito este ano.
Já o senador Paulo Paim (PT/RS) pretende incluir no critério de correção do mínimo a variação do PIB em 2010, além da inflação. Adotado o critério de se incluírem as variações do PIB e da inflação no reajuste, o valor do mínimo em 2011 passaria dos atuais R$ 510 para R$ 570.
Caso o critério passe a ser previsto em lei, a recomposição seria automática nos anos subseqüentes. Fonte: DIAP
FAP faz reduzir em 15% acidentes de trabalho fatais de 2009, segundo CNPS
Segundo dados do Conselho Nacional de Previdência Social, apresentados em 27 de outubro, caíram em 15% os casos de acidentes de trabalho fatais, em 2009, com 2,49 mil casos, em relação a 2008, com 2,8 mil mortes.
O fato foi atribuído à criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que obrigou as empresas a pagarem de 1% a 3% de imposto sobre a folha de pagamentos, a título de seguro de acidente do trabalho, conforme o índice de ocorrências.
Os acidentes de trabalho são medidos por meio do Nexo Técnico Previdenciário, aplicado na concessão de auxílio doença e benefícios por morte e invalidez, pelo INSS.
O Fator é calculado sobre os dois últimos anos do histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa, e incide sobre as alíquotas das empresas, que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica.
No ano passado, das 922 mil empresas que se enquadraram no pagamento do FAP, mais de 91%, 844 mil empresas, contarão com redução de alíquota para 2011, da seguinte forma:
- indústria da transformação, 78%;
- área de gás e eletricidade, 80,7%;
- agricultura, pecuária produção florestal, pesca e aqüicultura, 88,5%;
- construção civil, 82,9%; e
- área de saúde humana e serviços sociais 95,8%. Irão ter aumento da taxação 8,5% das empresas, equivalente a 78 mil empresas. Fonte: DIAP
Desempregado poderá sacar recursos acumulados do PIS-Pasep
O trabalhador desempregado poderá sacar seus recursos acumulados no PIS-Pasep, se a Câmara aprovar o PLS 117/09, do senador Paulo Paim (PT/RS). A matéria foi aprovada por decisão terminativa do Senado, em abril deste ano, e enviada para análise dos deputados.
Direito à ausência no trabalho para assistir dependente deficiente
Foi encaminhado ao plenário do Senado e aguarda inclusão na ordem do dia, desde 19 de outubro, o PLS 522/07, que acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao artigo 473 da CLT, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência.
O projeto, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), poderá ser anexado ao PLC 137/10 e ao PLS 522/07, por solicitação do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), para tramitação conjunta, por versarem sobre o mesmo assunto.
Aposentadoria de portadores de deficiência
Está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC 95/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dá nova redação ao inciso III, dos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 e parágrafos 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.
Contagem do tempo de estagiário ou bolsista para aposentadoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado está para analisar a PEC 16/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 201 da Constituição, para assegurar a contagem do tempo exercido por estagiário ou bolsista para os fins de fruição de aposentadoria. A matéria está pronta para a pauta da Comissão, desde 21 de outubro.
Dissídio coletivo de trabalho
Aprovado em decisão terminativa pelo Senado, o PLS 285/08, do senador Magno Malta (PR/ES), que altera a CLT, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho, foi encaminhado à Câmara, depois de esgotado o prazo de recurso, em 20 de outubro, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário. Fonte: DIAP
Jorge Caetano Fermino
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( http://www.ftigesp.org.br/news.php?extend.76 )
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03 Novembro 2010 - 11:02:37
TRABALHO I – O número de pessoas desempregadas em sete regiões metropolitanas do país em setembro é o menor em 21 meses, de acordo com a pesquisa divulgada hoje (27) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A taxa de desemprego passou de 11,9%, em agosto, para 11,4%, em setembro, no conjunto das regiões pesquisadas: Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.
TRABALHO II – É a menor taxa desde janeiro de 2009, quando teve início a pesquisa nas sete regiões metropolitanas. O total de desempregados no período foi estimado em 2,516 milhões de pessoas, 109 mil a menos do que no mês anterior. A taxa de ocupação aumentou 0,8%, com a criação de 153 mil postos de trabalho. No período, 44 mil pessoas ingressaram no mercado de trabalho e 109 mil pessoas deixaram a situação de desemprego.
TRABALHO III – A maior queda da taxa de desemprego ocorreu na região metropolitana de São Paulo (-6,5%), onde o índice passou de 12,3% da população economicamente ativa, em agosto, para 11,5%, em setembro. Na comparação com igual período do ano passado, a taxa é 18,4% menor. A pesquisa realizada em setembro constatou que, no mês passado, o rendimento médio cresceu 1,8% e o salário médio chegou a R$ 1.314,00. Fonte: Agência Brasil
Reinicia-se no Congresso debate sobre próximo aumento do salário mínimo
Volta a se recolocar na pauta do Congresso o valor do novo salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2011. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no primeiro semestre prevê que sejam assegurados recursos para aumento real do salário mínimo, a partir de índice a ser negociado com as centrais sindicais.
O Orçamento para 2011, enviado pelo governo, estabelece a correção apenas pela inflação: o valor do salário mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 538,15.
No caso, o governo se limitou a aplicar a regra que vinha sendo usada nos últimos anos, correção pela inflação do ano anterior àquele em que é dado o reajuste, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes. Como o PIB de 2009 foi negativo, o reajuste do mínimo previsto para 2011 apenas reflete a variação da inflação.
O novo valor do piso ainda deve ser definido e incorporado ao projeto pelo relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB/DF), que admite a possibilidade de se chegar a um valor superior aos R$ 538,15, como resultado da negociação que deverá incluir o presidente da república eleito este ano.
Já o senador Paulo Paim (PT/RS) pretende incluir no critério de correção do mínimo a variação do PIB em 2010, além da inflação. Adotado o critério de se incluírem as variações do PIB e da inflação no reajuste, o valor do mínimo em 2011 passaria dos atuais R$ 510 para R$ 570.
Caso o critério passe a ser previsto em lei, a recomposição seria automática nos anos subseqüentes. Fonte: DIAP
FAP faz reduzir em 15% acidentes de trabalho fatais de 2009, segundo CNPS
Segundo dados do Conselho Nacional de Previdência Social, apresentados em 27 de outubro, caíram em 15% os casos de acidentes de trabalho fatais, em 2009, com 2,49 mil casos, em relação a 2008, com 2,8 mil mortes.
O fato foi atribuído à criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que obrigou as empresas a pagarem de 1% a 3% de imposto sobre a folha de pagamentos, a título de seguro de acidente do trabalho, conforme o índice de ocorrências.
Os acidentes de trabalho são medidos por meio do Nexo Técnico Previdenciário, aplicado na concessão de auxílio doença e benefícios por morte e invalidez, pelo INSS.
O Fator é calculado sobre os dois últimos anos do histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa, e incide sobre as alíquotas das empresas, que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica.
No ano passado, das 922 mil empresas que se enquadraram no pagamento do FAP, mais de 91%, 844 mil empresas, contarão com redução de alíquota para 2011, da seguinte forma:
- indústria da transformação, 78%;
- área de gás e eletricidade, 80,7%;
- agricultura, pecuária produção florestal, pesca e aqüicultura, 88,5%;
- construção civil, 82,9%; e
- área de saúde humana e serviços sociais 95,8%. Irão ter aumento da taxação 8,5% das empresas, equivalente a 78 mil empresas. Fonte: DIAP
Desempregado poderá sacar recursos acumulados do PIS-Pasep
O trabalhador desempregado poderá sacar seus recursos acumulados no PIS-Pasep, se a Câmara aprovar o PLS 117/09, do senador Paulo Paim (PT/RS). A matéria foi aprovada por decisão terminativa do Senado, em abril deste ano, e enviada para análise dos deputados.
Direito à ausência no trabalho para assistir dependente deficiente
Foi encaminhado ao plenário do Senado e aguarda inclusão na ordem do dia, desde 19 de outubro, o PLS 522/07, que acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao artigo 473 da CLT, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência.
O projeto, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), poderá ser anexado ao PLC 137/10 e ao PLS 522/07, por solicitação do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), para tramitação conjunta, por versarem sobre o mesmo assunto.
Aposentadoria de portadores de deficiência
Está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC 95/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dá nova redação ao inciso III, dos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 e parágrafos 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.
Contagem do tempo de estagiário ou bolsista para aposentadoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado está para analisar a PEC 16/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 201 da Constituição, para assegurar a contagem do tempo exercido por estagiário ou bolsista para os fins de fruição de aposentadoria. A matéria está pronta para a pauta da Comissão, desde 21 de outubro.
Dissídio coletivo de trabalho
Aprovado em decisão terminativa pelo Senado, o PLS 285/08, do senador Magno Malta (PR/ES), que altera a CLT, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho, foi encaminhado à Câmara, depois de esgotado o prazo de recurso, em 20 de outubro, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário. Fonte: DIAP
Jorge Caetano Fermino
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