O jornal A Notícia, de Santa Catarina (publicação do Grupo RBS), completou 90 anos em fevereiro e, para comemorar o aniversário, promoverá festas e uma exposição que reunirá suas capas históricas. Mudanças no jornal serão implantadas no decorrer de 2013. O periódico seguirá a mesma linha de outros títulos do Grupo e deve lançar em breve o modelo de paywall para fortalecer sua plataforma online. Outra novidade são os cadernos de economia, cultura, televisão e feminino, que passam a acompanhar as edições que circulam no fim de semana. Meio&mensagem 

Os deputados e senadores membros da Comissão Mista que trata da participação do lucro de trabalhadores (MP 597/2012), se reuniram na última terça-feira (5), para aprovação do cronograma de trabalho de debates para o mês.O plano aprovado prevê a realização de duas audiências públicas para discutir a MP 597 que contempla os trabalhadores brasileiros, em especial os que recebem PLRs de até R$ 6 mil por ano que passarão a não pagar mais imposto.

A primeira audiência será realizada na próxima quarta-feira (12) com a participação das entidades representativas dos trabalhadores: CUT, Força Sindical, UGT; e do setor empresarial: confederações Nacional da Indústria (CNI), das Instituições Financeiras (CNF), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).E a segunda audiência será no dia 19, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Fazenda (MF) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).Leia nota descritiva sobre a medida provisória elaborada pela consultoria legislativa da Câmara

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV por ocasião do Dia Internacional da Mulher, Dilma afirmou que todos os produtos da cesta básica estarão livres do pagamento de impostos federais. A presidenta disse esperar que a medida estimule a agricultura, a indústria e o comércio e gere mais empregos.“Com essa decisão, você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza, e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens. Desde o mês passado você está pagando uma conta de luz mais barata. Agora, com mais essa redução de despesas, você vai poder equilibrar um pouquinho melhor o seu orçamento doméstico”.A presidenta afirmou que o governo definiu um novo formato da cesta básica, que prioriza alimentos de mais qualidade nutritiva. Fazem parte dessa cesta carnes bovinas, suína, aves e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. Dilma disse esperar que a desoneração contribua para a redução dos preços dos produtos da cesta básica.“Conto com os empresários para que isso signifique uma redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga, do óleo de cozinha, e de 12,5% na pasta de dentes, nos sabonetes, só para citar alguns exemplos (…) Aproveito, agora, para mandar um recado muito particular para os nossos produtores e comerciantes, do campo e da cidade. Vocês vão logo perceber que essa medida trará uma forte redução nos seus custos, e isso vai dar margem para a expansão dos seus negócios”.

A presidenta anunciou também que o governo federal vai instalar, em cada estado, um centro de atendimento integral à mulher, que contará, entre outros serviços especializados, com um setor de prevenção e atenção contra a violência doméstica, e outro de apoio à mulher, com ferramentas de estímulo ao pequeno negócio, como o microcrédito e a capacitação profissional. Dilma pediu o compromisso e participação de todos para intensificar o combate contra o tráfico sexual e a violência doméstica.“Faço um especial apelo e um alerta àqueles homens que, a despeito de tudo, ainda insistem em agredir suas mulheres. Se é por falta de amor e compaixão que vocês agem assim, peço que pensem no amor, no sacrifício e na dedicação que receberam de suas queridas mães. Mas se vocês agem assim por falta de respeito ou por falta de temor, não esqueçam jamais que a maior autoridade deste país é uma mulher, uma mulher que não tem medo de enfrentar os injustos nem a injustiça, estejam onde estiverem”.Outro assunto abordado por Dilma no pronunciamento foi a criação de uma nova política federal de defesa dos consumidores. Segundo ela, no próximo dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, serão anunciadas um elenco de medidas que transformarão a defesa do consumidor em uma política de Estado no Brasil. De acordo com a presidenta, essa nova política vai colocar o Brasil no mesmo padrão dos países mais avançados do mundo na defesa desses direitos essenciais do cidadão. (Fonte: Blog do Planalto)Veja os produtos desonerados:

Créditos da Nota Fiscal Paulista: como declarar no IR 2013?

Créditos são isentos e prêmios são tributados da fonte. Receita orienta informar os dados na declaraçãoSÃO PAULO – Os consumidores que resgataram créditos ou receberam prêmios do programa Nota Fiscal Paulista não terão que pagar Imposto de Renda sobre os valores recebidos, segundo informa a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.Isso porque os prêmios recebidos pelos participantes do programa já têm o imposto retido na fonte, ou seja, os valores são líquidos e não sofrem tributação extra. Quanto aos créditos resgatados em dinheiro ou utilizados para abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), estes são isentos.

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que não informar os valores recebidos na Nota Fiscal Paulista não será penalizado.Contribuinte que não informar os valores recebidos na Nota Fiscal Paulista não será penalizado (Getty Images)Entretanto, a Receita orienta a inclusão dos dados na declaração, especialmente nos casos de prêmios maiores, em que há um impacto considerável na variação patrimonial do cidadão.Para obter o informe de rendimentos da Nota fiscal Paulista, o consumidor deve acessar sua conta e, na tela inicial, clicar em Conta Corrente > Demonstrativo IR e selecionar o ano de referência: IR 2013/ Ano Base 2012. O comprovante informará os valores totais relativos aos resgates de créditos e os prêmios recebidos pelo contribuinte.

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, os créditos resgatados do programa, como são isentos, devem constar na ficha de Pagamentos Isentos e Não Tributáveis, enquanto que os prêmios, que sofrem retenção na fonte, devem ser colocados na ficha Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva.Ainda conforme Domingos, a mesma orientação vale para a Nota Fiscal Paulistana. Infomoney