As empresas com mais de dez funcionários precisam ficar atentas para a nova determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o ponto eletrônico. As novas regras atingem mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas, que totalizam 99% dos negócios do País, segundo dados do Sebrae e Dieese, entre 2000 e 2011. Alan Balaban, advogado e sócio do escritório Braga e Balaban Advogados, explica que o modelo manual pode, sim, ser utilizado ou até mesmo outros sistemas alternativos. No entanto, no caso da empresa já adotar um sistema eletrônico, a Portaria 1.510/2009 recomenda que sejam usados os equipamentos autorizados pelo MTE, dentro do Registro Eletrônico de Ponto, o REP. Isso é possível desde que haja uma autorização via convenção ou acordo coletivo dos funcionários. Mesmo com essa garantia, essas empresas ainda correm o risco de serem autuadas pelo MTE se o órgão entender que o controle eletrônico usado não poderá ser mantido. Por essas contrariedades, Balaban critica a decisão por não trazer qualquer inovação ao dia a dia das companhias e ainda trazer uma decisão confusa. Ele alerta que portaria não é lei, portanto, ela serve apenas para orientar.
JC Contabilidade - As micro e pequenas empresas precisam se adaptar ao novo ponto eletrônico. Quais são as vantagens dessa determinação?

Alan Balaban - A principal vantagem das pequenas, médias e grandes é a possibilidade de comprovar, de forma contundente, a real jornada de trabalho de seu funcionário, visto que, por diversas vezes, em processos judiciais, os empregados alegam jornadas absurdas e muitas empresas não possuem qualquer meio de prova para combatê-las. Em face da mudança efetiva, apenas o meio de controle da jornada sofre alteração. As empresas que já trabalham com ponto eletrônico devem adotar o procedimento padrão. As que não adotam não estão obrigadas a utilizá-los, entretanto, se resolverem utilizá-lo, devem seguir o padrão do MTE.

Contabilidade - O relógio manual ou mecânico não deve mais ser usado?

Balaban - Os relógios manual e mecânico podem ser usados sem problema algum. O que não pode é mudar o controle pelo Registo Eletrônico de Ponto (REP) após voltar a utilizar outra forma de controle da jornada. Se uma determinada empresa resolve controlar sua jornada por relógio de ponto manual e não usar o REP, não há problema algum, visto que a lei permite essa prática. A ideia da portaria é de modernizar e dar uma credibilidade maior ao controle. Entretanto, não há qualquer obrigação para a utilização de outro ponto eletrônico.

Contabilidade - E para o trabalhador, qual é a segurança real?

Balaban - O funcionário terá em mãos o comprovante diário de trabalho, visto que toda vez que marcarem entrada e saída poderão ter uma cópia da jornada de trabalho realizada. Além disso, qualquer divergência poderá ser resolvida de imediato e não dependerá de terceiros ou de certo tempo para que seja sanada.

Contabilidade - Com a Portaria nº 373, que dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregados de sistemas alternativos de controle de jornada, como os funcionários devem se organizar?

Balaban - A portaria dispõe sobre a marcação da jornada de trabalho de forma alternativa. Os funcionários, junto aos seus representantes, os sindicatos, devem procurar uma forma de controle da jornada e propô-la aos empresários por meio de convenção ou acordo coletivo.

Contabilidade - Por que essa determinação foi tantas vezes postergada?

Balaban - Sou completamente contrário à forma como o MTE impôs o uso do REP. Em primeiro lugar, destaca-se que o uso de tecnologia no ambiente de trabalho é positivo e faz parte da evolução do homem, da sociedade e da própria relação de trabalho. Porém, deve-se ter parcimônia e muito cuidado em sua utilização. Não pode uma portaria impor regras, ou melhor, ditar regras. O correto seria que a portaria apresenta-se, de forma clara e objetiva, como e para que o ponto eletrônico deve ser utilizado, quando e em quais situações etc. Assim, cada companhia estaria livre para desenvolver sua tecnologia dentro das regras do MTE e, ainda, o mercado teria diversos concorrentes para apresentar soluções. Agora, impor a empresa X ou Y que estão “credenciadas” para implementar o REP não me parece uma saída justa ou até mesmo lícita para resolver a forma de controle de jornada de trabalho. Em segundo lugar, a forma como o atual REP é imposto, não leva em consideração aspectos tão discutido como o ambiente. O gasto com papel será tamanho que muitas empresas terão que gastar importâncias astronômicas para satisfazer a vontade do MTE e, por consequência lógica, esse valor será repassado à sociedade. Por fim, do aspecto constitucional e legal, deve-se destacar que a legislação ordinária está acima de qualquer portaria e deve ser questionada perante o Poder Judiciário sobre sua validade e eficácia.

Contabilidade - As pequenas empresas estão preparadas para essa nova modalidade de controle de horas?

Balaban - Preparadas estão, visto que se têm acima de dez funcionários, já apresentam alguma forma de controle. O grande problema é o custo, visto que qualquer aparelho cadastrado não custará menos do que R$ 3.000,00, além da implementação, treinamento e manutenção. O problema é a viabilidade econômica e a real necessidade de sua utilização. Fonte: Jornal do Comércio

O avanço da renda do trabalhador ocorreu em todas as regiões do país e em todas as categorias de emprego pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 2009 e 2011. É o que mostrou nesta sexta-feira o instituto ao anunciar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).Houve incremento de 8,3% na renda do trabalhador de 10 anos ou mais de idade entre 2009 e 2011, de R$ 1.242 para R$ 1.345 no período. Entre as regiões, o maior avanço foi apurado no Nordeste, onde a renda média real do trabalho saltou 10,7% no período, de R$ 822 para 910. O ritmo de aumento no Nordeste foi seguido de perto pela alta registrada na região Centro-Oeste, que mostrou elevação de 10,6% na renda do trabalho no mesmo período, de R$ 1.469 para R$ 1.624.Ocorreram ainda elevações nas rendas dos trabalhadores das regiões Sudeste (7,9%);  Norte (7,7%); e Sul (4%), cujos valores de renda média originada do trabalho avançaram de R$ 1.411 para R$ 1.522; de R$ 1.021 para R$ 1.l00; e de R$ 1.405 para R$ 1.461, respectivamente.De maneira geral, a evolução da renda do trabalho nas regiões obedece a uma tendência detectada pelo IBGE na Pnad: os níveis de salários mais baixos foram os que mostraram maior magnitude de crescimento da renda entre 2009 e 2011.Cálculos do instituto mostram que a maior elevação nos rendimentos do trabalho (29,2%), entre 2009 e 2011, ocorreu com 10% da população ocupada com rendimentos mais baixos. Neste período de comparação, nesta faixa pesquisada de ganhos menores, a renda média do trabalhador subiu de R$ 144 para R$ 186.Entre as categorias pesquisadas, os trabalhadores domésticos sem carteira assinada – que, historicamente, detêm ganhos mais reduzidos –, foram os que apresentaram maior patamar de crescimento na remuneração média mensal originada do trabalho. Entre 2009 e 2011 esta categoria teve avanço de 15,2%, de R$ 368 para R$ 424.O segundo avanço mais intenso partiu da categoria outros empregados sem carteira de trabalho assinada, com alta de 11,6%, saltando de R$ 743 para R$ 829. Já os militares e estatutários tiveram alta de 6,2% em sua remuneração de trabalho principal, passando de R$ 2.156 para R$ 2.289 no período – enquanto que o avanço da renda média dos trabalhadores domésticos com carteira assinada foi menos intenso, de 5,2%, passando de R$ 659 para R$ 693.Já os empregados com carteira de trabalho assinada tiveram alta de 4,9% em sua remuneração média, que avançou de R$ 1.242 para R$ 1.303 entre 2009 e 2011. (Fonte: Valor Econômico)

As mulheres foram maioria entre os desempregados no país em 2011. É o que mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) daquele ano. Segundo o instituto, em 2011, do total de desempregados (6,7 milhões), mais da metade (59%) eram mulheres.A informação consta de perfil dos desempregados no país em 2011, traçado pelo IBGE. Isso, na prática, permitiria tentar entender as razões pelas quais, apesar de queda expressiva no número de desempregados no Brasil, ainda persistem altos níveis de desemprego em nichos específicos, salientou o instituto.O perfil elaborado pelo IBGE contém outras informações. Do total de desempregados em 2011, 35,1% nunca tinham trabalhado; 33,9% eram jovens entre 18 e 24 anos; 57,6% eram pretos ou pardos; e 53,6% não tinham completado ensino médio.O instituto também detalhou o perfil de pessoas com emprego no país em 2011. Entre a população ocupada no mercado de trabalho, cerca de dois terços do total eram empregados, no ano passado. Essa é uma tendência já detectada pelo instituto, na Pnad anterior. De 2009 até o ano passado o percentual de empregados subiu de 59% para 61,3%.Ao mesmo tempo, houve um recuo na fatia dos “patrões” ou empregadores, no mercado de trabalho, no mesmo período, que diminuiu de 4,4% para 3,4% no total da população ocupada, de 2009 a 2011.Já o percentual de trabalhadores por conta própria, no total de pessoal ocupado no mercado de trabalho, avançou de 20,7% para 21,2% entre 2009 e 2011. A parcela de trabalhadores domésticos entre os ocupados no mercado, por sua vez, diminuiu de 7,8% para 7,1% no mesmo período.O IBGE apurou ainda a continuidade da formalização no mercado de trabalho. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado foi de 33,9 milhões no ano passado, 11,8% acima do apurado em 2009. Isso, na prática, representou acréscimo de 3,6 milhões de trabalhadores a mais com carteira, entre 2009 e 2011. (Fonte: Valor Econômico)

O desemprego no país no ano passado registrou o menor nível em sete anos. Mas entre 2009 e 2011 houve recuo no ritmo de absorção do mercado de trabalho de pessoas com idade ativa e dispostas a obter emprego.  As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Em 2011, o contingente de trabalhadores com 15 anos ou mais de idade foi de 92,5 milhões, o que representou um milhão a mais de pessoas no mercado de trabalho ante 2009 – (ou número 1,1% superior em 2011 contra 2009). Segundo o instituto, a taxa média de desemprego no ano passado foi de 6,7%, a menor da série histórica da pesquisa, originada em 2004.De maneira geral, o desemprego na ótica da Pnad manteve tendência de recuo ano a ano, em sete anos – com exceção de 2009, cuja taxa de desemprego foi de 8,2%, acima da taxa de 7,1% em 2008, devido à crise econômica global.Entretanto, a pesquisa mostrou que o mercado de trabalho brasileiro não conseguiu crescer no mesmo ritmo que o número de pessoas dispostas ao trabalho. A parcela de pessoas ocupadas no mercado de trabalho dentro do total da população em idade ativa, e apta para o trabalho, recuou de 62,9% em 2009 para 61,7% em 2011 – o que, na prática, reflete ritmo menor de absorção de pessoas no mercado de trabalho.O número de desempregados no país também continua expressivo. Embora tenha ocorrido recuo de 1,6 milhão no total de pessoas sem emprego no Brasil entre 2009 e 2011, foram contabilizados aproximadamente 6,7 milhões de desempregados em 2011.Assim como em 2009, a região Nordeste continuou a apresentar a maior taxa de desemprego do país em 2011, com 7,9%. A taxa nordestina foi acima da média nacional, mas inferior à apurada em 2009 para a mesma região (8,9%). Já a região Sul permaneceu com o menor nível de desemprego entre as regiões, com taxa de 4,3% no ano passado – também inferior ao registrado na mesma localidade em 2009 (5,9%). (Fonte: Valor Econômico)

Brasília – A partir de hoje (22), os candidatos a prefeito e vereador, bem como os fiscais de partidos políticos e membros da mesa receptora, não podem ser presos, exceto em flagrante delito. A medida, adotada sempre 15 dias antes das eleições, previne tentativas de burlar ou tumultuar o processo eleitoral.Também é hoje o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno de votação. Além disso, se encerra o prazo para a divulgação do quadro geral com os percursos e horários dos transportes de eleitores.Os partidos políticos também têm até hoje para indicar aos juízes eleitorais quem serão seus representantes como fiscais dos trabalhos de votação da próxima eleição. O pleito eleitoral ocorrerá no dia 7 de outubro, quando os 5.566 municípios brasileiros vão escolher seus prefeitos e vereadores. Fonte: Agência Brasil