Após conseguirem incluir na prévia do Orçamento para o ano que vem o projeto que garante uma política de valorização para as aposentadorias acima de um salário mínimo, os representantes dos aposentados correm agora para emplacar uma proposta de reajuste de até 7,75% nesses benefícios.O índice, que será apresentado pela Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), leva como base a inflação estimada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, de 4,5%, mais o crescimento da renda dos trabalhadores em 2011, que foi de 3,25%.Ao optar por esse critério, a Cobap guarda na gaveta a antiga proposta de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação como reajuste para as aposentadorias. Agora SP

Prática ainda desconhecida entre os segurados do INSS, a ação por dano moral pode ser uma saída na Justiça para compensar, ainda que financeiramente, o tempo em que o beneficiário foi prejudicado por um erro cometido pelo instituto.Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o INSS corta indevidamente um benefício ou demora demais para analisar a concessão.A perda de documentos do segurado pelo posto e o fornecimento de dados errados --que impedem a concessão do benefício ou sua revisão-- também são situações que podem gerar o dano moral.O mesmo vale nos casos em que o servidor ou o médico perito maltrata o segurado. Agora SP

Nos pedidos de aposentadoria por idade, é comum o INSS exigir que o segurado inscrito antes de 1991 na Previdência Social complete a idade mínima --60 anos para as mulheres e 65 para os homens-- ao mesmo tempo em que tem as contribuições necessárias.

Porém, esses segurados têm direito à aposentadoria com menos INSS. A Justiça garante que ele não precisa completar, ao mesmo tempo, a idade e o tempo de contribuição mínimos, facilitando a concessão.No caso da pensão por morte, o advogado Luis Guilherme Lopes de Almeida, do Almeida e Carreiro Advogados, destaca que é comum o INSS negar a concessão por não reconhecer a união, por exemplo.Nesse caso, o dependente pode comprovar, na Justiça, o vínculo com o segurado que morreu. Contas da casa podem ajudar, como uma conta de luz em nome de um e a de telefone em nome do outro. Agora SP

Entrou em vigor na sexta-feira (20) a lei que regulamenta o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho.Sancionada pela presidente Dilma Rousseff com nove vetos parciais de dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, a Lei 12.690/2012, oriundo do PL 4.622/2004, do ex-deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), garante ao profissional cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho, além de uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, e a compensação de horas extras. Para a contratação com carteira assinada, com garantia dos direitos trabalhistas, as novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. A multa se isso ocorre é de R$ 500 por trabalhador prejudicado.

Segundo a norma as cooperativas de trabalho são constituídas por pelo menos sete sócios e devem garantir aos seus integrantes direitos como retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional ou ao salário mínimo, no caso de não haver piso, calculadas proporcionalmente às horas trabalhadas.

A norma determina como cooperativas as de produção, quando constituída por sócios que contribuem com trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de produção e também as de serviço, quando constituída por sócios para a prestação de serviços especializados a terceiros, sem a presença dos pressupostos da relação de emprego.

Foram excluídas da regulamentação as cooperativas de assistência à saúde regida pela legislação de saúde suplementar e as de médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento.Também proíbe as de profissionais liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos e as cooperativas que atuam no setor de transporte regulamentado pelo poder público e que detenham, por si ou por seus sócios, a qualquer título, os meios de trabalho.

Dentre os pontos vetados, o governo não aceitou a possibilidade de prorrogação do horário de trabalho por decisão de assembleia geral, porque, na visão do governo poderia representar um risco à saúde e segurança do trabalhador.Outro veto atingiu a revogação do parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que “qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela”.O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entendeu que o dispositivo que se pretendia revogar disciplina a matéria de forma ampla e suficiente, sendo desnecessária regra específica para as cooperativas de trabalho. Fonte: DIAP

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país ficou em 0,33% em julho. A taxa é quase o dobro da registrada no mês passado (0,18%), divulgou nesta sexta-feira (20) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Entre janeiro e julho, o índice cresceu 2,91% e está abaixo do IPCA-15 do mesmo período de 2011, 4,2%. No acumulado dos últimos 12 meses, fechou em 5,24%, um pouco mais alto do que a inflação medida nos 12 meses anteriores (5%).
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, os preços de alimentação e bebidas e despesas pessoais pesaram mais. No caso dos alimentos, o indicador passou de 0,66% para 0,88%. Correspondendo a 61% do IPCA-15, é o item com maior influência no resultado geral.Segundo o IBGE, a alta de preços dos alimentos reflete um comportamento adverso do clima, que afetou lavouras de diversos produtos. Entre os mais prejudicados está o tomate, cujo preço já tinha subido na passagem de maio para junho e agora ficou 29,3% mais caro. A cenoura, a batata-inglesa e o pão francês também tiveram aumento. Este último, por causa da alta do preço do trigo.Já em despesas pessoais, o indicador cresceu 0,92% em julho. O resultado foi puxado principalmente pelo aumento de custos com o item empregado doméstico (de 0,6% para 1,37%), que, ao lado do tomate, exerce um dos maiores impactos no IPCA-15, de 0,05 ponto percentual, cada.Por outro lado, em três grupos pesquisados, o IBGE registrou diminuição da inflação. São eles: habitação (de 0,53% para 0,41%), vestuário (de 0,66% para 0,39%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,43% para 0,37%). No restante, o resultado de julho foi maior do que o de junho.
Capitais

Em relação à inflação nas capitais brasileiras, o aumento de preços foi mais intenso em Porto Alegre (0,63%), principalmente por causa do item alimentação e bebidas. Em Fortaleza (0,09%), foi registrada a menor taxa, reflexo da diminuição de preços de energia elétrica.  (Fonte: Agência Brasil)

SÃO PAULO – A inflação medida pelo IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal) acelerou e encerrou a terceira semana de julho em 0,28%. O resultado é 0,06 ponto percentual maior que o registrado na semana anterior, terminada no dia 15 de julho, que foi de 0,22%.O índice, calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e divulgado nesta segunda-feira (23), mostrou que seis das oito classes de despesas componentes do índice apresentaram resultados maiores em suas taxas de variação, com destaque para o grupo Alimentação, que passou de 0,96% para 1,16%.De acordo com a FGV, o resultado do grupo reflete o comportamento das hortaliças e legumes, cuja taxa de variação passou de 12,29% para 17,02%.

Além do grupo Alimentação, contribuíram para a aceleração da inflação na semana as seguintes classes: Educação, Leitura e Recreação (0,16% para 0,35%), Habitação (0,16% para 0,18%), Transportes (-0,46% para -0,41%), Despesas Diversas (0,34% para 0,41%) e Comunicação (0,12% para 0,19%).O resultados destes grupos foram influenciados pelos itens:hotel (1,03% para 1,68%), móveis para residência (-1,08% para -0,05%), automóvel novo (-1,92% para -1,11%), cigarros (-0,61% para -0,38%) e tarifa de telefone residencial (0,38% para 0,61%), respectivamente.Em contrapartida, registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos Vestuário, além de Saúde e Cuidados Especiais. Fonte: FGV 

Jorge Caetano Fermino