No mês de maio, o faturamento real das micro e pequenas empresas (MPE) paulistas registrou alta de 10,3% em comparação ao mesmo período do ano passado. O setor de serviços foi o que apresentou o melhor desempenho, com aumento de 14,7%; indústria e comércio vêm em seguida, com 11,5% e 6,9%, respectivamente. É o segundo mês consecutivo que a indústria apresenta resultado positivo – em abril, o crescimento foi de 6,6% no faturamento. Por regiões, os números do faturamento também subiram. Alta de 9,2% na Região Metropolitana de São Paulo, 11,5% no interior, 13,4% no Grande ABC e 9,9% no município de São Paulo. Segundo Pedro Gonçalves, consultor do Sebrae em São Paulo, “a inflação sob controle e o reajuste do salário mínimo estão entre os fatores que contribuíram para essa evolução favorável”. Em comparação a abril, os pequenos negócios seguiram o mesmo ritmo de crescimento: o faturamento real subiu 5,8%. Bruno Caetano, superintendente do Sebrae em São Paulo, afirma que as vendas para o Dia das Mães contribuíram para o bom resultado e acrescenta que “esse percentual representa um acréscimo de R$ 2,4 bilhões na receita das MPE”. Quanto às expectativas dos empresários, 54% acreditam na manutenção da receita do empreendimento neste mês e 55% dos proprietários de MPE esperam que a economia brasileira mantenha a boa fase. Abigraf

ABTG realiza workshop "Repensando o modelo de negócio da gráfica" em 23 de julho

No mês de seu aniversário, a ABTG realizará o workshop "Repensando o modelo de negócio da gráfica", que será apresentado por Hamilton Terni Costa, diretor-geral da ANconsulting, e José Pires de Araújo Jr., professor da Faculdade Senai de Tecnologia Gráfica e consultor associado da ABTG. Entre os temas abordados estão: o futuro da gráfica; as tendências mostradas na última Drupa; a montagem da empresa gráfica dos próximos anos; a nova visão empresarial; modelo de negócio - o que é e como desenvolve-lo; e repensar a empresa e seu modelo - exercício prático e interativo. O workshop será realizado no auditório da ABTG (Rua Bresser, 2315, Mooca - SP/SP), em 23 de julho, das 9 às 17h. O investimento para associados é de R$ 340,00 e para não associados de R$ 470,00. Informações pelo telefone (11) 2797.6700 e 6728, no e-mail:tchirelli©abtg.org.br ou clicando aquiRV&A 

O pecúlio e a desaposentação

Como já comentamos algumas vezes, a desaposentação surgiu em ações judiciais, em razão do descontentamento de aposentados que continuaram trabalhando ou ao trabalho retornaram, contribuindo para o INSS e sem direito a benefício nenhum.Vale lembrar também que até abril de 1994 existiu um benefício chamado pecúlio, que consistia na devolução das contribuições do segurado já aposentado, com juros e atualização monetária, em um pagamento único. A extinção deste benefício criou uma inconstitucionalidade, não existe benefício sem custeio, nem pode haver contribuição sem qualquer retorno.Atualmente a desaposentação está dependendo do julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal. Os ministros já admitem que é justo o segurado que, já aposentado, seguiu contribuindo, abrir mão do benefício que recebe para que possa receber um novo com valor maior; a dúvida ainda não decidida é se ele teria que devolver o que houvesse recebido no benefício renunciado. Sem dúvida, seria uma vitória sem execução, como se diz por aí, ganhar mas não levar.Representaria certamente um grande descalabro social: o valor recebido pelo benefício que na ação se renuncia foi absolutamente dentro da lei, com as exigências e contribuições devidamente cumpridas; o novo benefício substituto e de maior valor decorre das contribuições que se seguiram, também com o cumprimento de todas as exigências legais; e, por fim, sendo crédito de natureza alimentar, não pode ser devolvido, já foi comido...Dizíamos que após a decisão do STF viria uma alteração legal, que poderia ser o retorno do pecúlio ou a regulamentação legal da desaposentação, se os trabalhadores tiverem força para tanto no Congresso Nacional. Pois a ordem foi invertida, já tramita, e com formas de urgência, um projeto de lei do deputado João Dado (PDT-SP), revivendo o pecúlio, com as mesmas formas, “pagamento único do valor de suas contribuições, atualizadas pelo mesmo índice aplicado para fins de reajustamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.Sem dúvida, é bastante justo o retorno do pecúlio. Representa a devolução da contribuição, de forma igual para todos, mas o que pretende o legislador é vetar a melhora na aposentadoria dos que seguiram aumentando a respectiva média contributiva.Também é preciso recordar que, com as alterações de 1998 e sem a exigência de rescisão do contrato de trabalho para a aposentadoria, muitos trabalhadores optaram pelo benefício em momentos desfavoráveis, muitas vezes proporcional com 70% da média contributiva, e continuaram trabalhando e contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social. E uma razoável parcela está batalhando no Poder Judiciário, buscando a melhora dos seus proventos mensais.Como no Direito Social uma lei aprovada não pode ser retroativa de forma prejudicial aos trabalhadores, as contribuições pagas entre abril de 1994 (lei 8.870) e a entrada em vigor de um novo diploma não podem ser disponíveis através de pecúlio, de forma obrigatória. Ou seja, podem ser utilizados no cálculo de um novo benefício com a renúncia ao anterior. E pode ser muito provável que a pressa na mudança legislativa seja um prenúncio de bons resultados no julgamento do STF sobre a desaposentação, favoráveis aos trabalhadores.Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor especializado em Direito Previdenciário. 

O governo federal pretende votar em agosto, na Câmara dos Deputados, o projeto que promove mudanças no fator previdenciário. A ideia é fechar um acordo entre líderes de partidos, Ministério da Previdência e Ministério da Fazenda na próxima terça-feira (10). A votação ficaria para depois do recesso parlamentar.A negociação para promover a alteração foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante café da manhã com jornalistas, nesta terça-feira (3). O fator previdenciário é uma equação utilizada para calcular a aposentadoria do segurado do INSS levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. "É importante a gente fazer a correção de algum tipo de injustiça que a fórmula do cálculo das aposentadorias embute no fator previdenciário. É correto isso? É, mas então vamos aproveitar isso pra discutir, dar uma reestruturada, e sustentabilidade maior na Previdência. Teve um dado que na semana passada me chamou muito a atenção. Em 1960, a expectativa de vida tava na faixa de 48 a 50 anos, hoje estamos em 73", afirmou a ministra.As mudanças em estudo pelo governo envolvem a definição de uma idade mínima "maior" para a aposentadoria, levando em conta o aumento na expectativa de vida dos brasileiros.Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabbas, apresentou uma proposta prévia ao ministro Garibaldi Alves. Até amanhã, o governo pretende apresentar o esboço aos assessores das bancadas partidárias no Congresso."O Brasil não tem [uma idade mínima]. Nós temos uma fórmula que o fator previdenciário acaba fazendo uma recauchutagem nessa ausência da idade mínima. A tal da fórmula apresentada, somar a idade com tempo de contribuição, pode ser uma fórmula adequada. Mas basta a expectativa de vida crescer mais cinco anos, ou dez anos, que essa fórmula já fica defasada", explicou a ministra.De acordo com Ideli, os líderes de partidos da base aliada sinalizaram a possibilidade de construir uma fórmula móvel, em que a soma (idade + tempo de contribuição) fosse adaptável à medida em que houver elevação da expectativa de vida dos brasileiros. "Quando a expectativa de vida subir, também subir o resultado da somatória", explicou.

As centrais sindicais pretendem pressionar o comando da Câmara para colocar em votação na próxima semana o projeto de lei que estabelece o fim do fator previdenciário. Elas estão insatisfeitas com o governo, que quer trocar o fator por idade mínima para as novas aposentadorias."O governo quer ganhar tempo e nos enrolar. Não vamos esperar reunião alguma", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).A equipe econômica defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

O fator é o mecanismo criado no início dos anos 2000 para evitar aposentadorias precoces no setor privado. Ele leva em conta a idade do trabalhador ao pedir a aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.Assim, quanto menor for a idade da pessoa ao se aposentar, menor será o benefício recebido. Um homem com 55 anos e 35 de contribuição tem seu benefício reduzido em cerca de 30% devido ao fator. 

SÃO PAULO – Com a chegada das férias muitos pais ficam na dúvida se continuam ou não pagando o transporte escolar neste período. Contudo, de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), tudo depende do contrato.Segundo a advogada do Instituto, Mariana Ferraz, o transporte escolar pode cobrar mensalidade nos meses de férias, se isso for previamente informado ao consumidor. O mesmo vale para a cobrança de mensalidades diferenciadas para o período de descanso.“Se os pais assinam um contrato com a empresa pela prestação do serviço, isso deve vir informado em cláusula expressa. Caso não haja contrato, essa informação deve ser prestada de outra forma, garantindo que o consumidor tome conhecimento desse fato previamente”, explica Mariana.

Para os pais que ainda não contam com este tipo de serviço, mas pretendem contratá-lo neste semestre, o Idec dá algumas dicas:Verifique se o motorista possui a habilitação na categoria tipo D, curso de transporte escolar fornecido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), além de licença para trabalhar. Vale lembrar que o motorista do veículo deve ser maior de 21 anos;Informe-se sobre o condutor. O Instituto orienta aos pais que peçam o número da licença do motorista e cheque no Departamento de Transportes Públicos da cidade;Observe se o veículo está em boas condições de uso e higiene, se possui placa vermelha, autorização do Denatran fixada no lado interno e em local visível, registro com número de passageiros, extintor de incêndio com capacidade mínima de quatro quilos, limitadores de abertura de vidros, entre outros itens;Preferencialmente, procure pedir referências a outros pais sobre o condutor do veículo. Infomoney

SÃO PAULO – A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (10), a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, referente as  declarações dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, com o maior valor da história.Neste lote residual estão incluídos 2.465.087 contribuintes, que devem receber R$ 2,6 milhões em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de julho na rede bancária, com correções que vão de 2,38% a 43,81%, referentes à variação da taxa Selic.A Receita irá contemplar todos os contribuintes beneficiados pelo estatuto do idoso, independente da data de entrega da declaração, e os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física no decorrer do mês de março de 2012 - desde que não tenham restrições impeditivas de natureza legal. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2012 estão incluídos 2.433.190 contribuintes, que receberão R$ 2.528.054.568, já acrescidos da taxa Selic de 2,38%, referente ao período de maio de 2012 a julho deste ano. Desse total, 30.575 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 76.539.513,35.No lote das declarações de 2011 (ano-base 2010) estão incluídos 15.970 contribuintes, que receberão R$ 41.968.823,14, já acrescidos da taxa Selic de 13,13%, referente ao período de maio de 2011 a julho deste anoNo lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 7.744 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 13.924.614,94, acrescidos da correção de 23,28%.Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 5.613 contribuintes, que receberão um total de R$ 11.262.628.52 A taxa de correção é de 31,74%.Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 2.570 contribuintes, que receberão R$ 4.789.365,22, atualizados pela taxa de 43,81%.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita. Infomoney