Decreto, publicado no mês passado no Diário Oficial da União, vincula Seguro à matricula do trabalhador demitido em qualificação profissionalO governo federal divulgou a definição de novas regras para quem precisa do seguro-desemprego. Segundo o Decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 17 do mês passado, a liberação do benefício está associada ao vínculo em algum curso de formação profissional. A regra, que ainda não foi regulamentado, é voltada para quem solicita o seguro pela terceira vez em menos de dez anos.  

Curso da ABTG capacita líderes de produção

A ABTG promoverá, em 11 de maio, o curso “Formação de Líderes de Produção”. O conteúdo busca auxiliar os líderes de produção a identificar as forças de pressão do ambiente de transformação e competitividade, entender porque os recursos humanos se transformaram em capital intelectual, discutir o novo perfil profissional, conscientizar sobre a diferença entre chefiar e liderar, e aprimorar as técnicas e desenvolver habilidade de liderança para a construção e condução de equipes de alta performance. A aula será ministrada por Cristina Simões, das 9h às 18h, no auditório da ABTG (rua Bresser, 2315 - Mooca), em São Paulo. As inscrições são limitadas e podem ser feitas online ou com Thiago Chirelli pelo e-mail curso©abtg.org.br ou pelo telefone             (11) 2797-6728          RV&A 

A International Paper anunciou os resultados líquidos do primeiro trimestre de 2012, onde totalizou US$ 188 milhões, em comparação aos US$ 281 milhões no quarto trimestre de 2011 e US$ 354 milhões no primeiro trimestre de 2011. Os montantes em todos os períodos incluem a influência dos itens especiais. Segundo a empresa, no primeiro trimestre de 2012, o lucro líquido das operações correntes e antes dos itens especiais, totalizaram US$ 247 milhões, em comparação com US$ 312 milhões no quarto trimestre de 2011 e US$ 334 milhões no primeiro trimestre de 2011. Já as vendas líquidas trimestrais foram de US$ 6,7 bilhões em comparação com US$ 6,4 bilhões, tanto no quarto quanto no primeiro trimestre de 2011. O lucro operacional foi de US$ 462 milhões no primeiro trimestre de 2012, abaixo dos US$ 577 milhões no quarto trimestre de 2011, ambos já considerando o efeito dos itens especiais. Publish 

Para evitar novos desentendimentos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as centrais sindicais pretendem apresentar ao ministro Brizola Neto (PDT), empossado quinta-feira (3), a proposta de tirar da Secretaria de Relações do Trabalho a homologação de novos sindicatos. As centrais reclamam, a CUT mais explicitamente, que havia favorecimento para a criação de sindicatos da Força Sindical, entidade ligada ao PDT do atual ministro e de seu antecessor, Carlos Lupi.Na proposta das centrais, o registro dos novos sindicatos seria feito pelo Conselho de Relações do Trabalho, órgão com representantes do ministério e das centrais. "Queremos subsidiar o ministério, através do conselho, para que os sindicatos que não tenham representatividade ou que forem criados com objetivos financeiros não sejam homologados", afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Os sindicatos recebem 60% do imposto sindical - equivalente a um dia de trabalho por ano - pago pelos trabalhadores da categoria, filiados ou não.A mudança já foi discutida com o presidente da Força, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e é consenso entre as centrais, segundo os sindicalistas. "O conselho já tem participação ativa na aferição de representatividade das centrais. Nossa ideia integrá-lo ao registro para dar mais transparência ao processo", disse o presidente da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes.
Gomes defende, porém, a manutenção da atual secretária de Relações do Trabalho, Zilmara Alencar, que "fez um bom trabalho". "O problema é que o ministério foi jogado às traças, está sem estrutura, sem funcionários para fiscalizar", disse. Zilmara está no cargo desde 2010, quando o então titular, o ex-presidente da Força Antônio Medeiros, saiu para concorrer a deputado federal pelo PDT de São Paulo.O secretário de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, diz que a central não pedirá a troca da secretária, mas cobra mudanças na gestão. "Há um mau funcionamento. O que queremos é valorizar a Secretaria de Relações Institucionais, que precisa ter outras funções além de carimbar a criação de sindicatos", comentou.Afonso afirmou que não sabe de um acordo para dar mais poder ao conselho e que já estava na pauta da próxima reunião, no dia 22 de maio, a discussão de diretrizes para o registro de novos sindicatos. "O Ministério do Trabalho suspendeu há dois meses a homologação de entidades dos servidores públicos e rurais devido a conflito com outros ministérios", explicou.Desde a nomeação do ex-ministro Carlos Lupi em 2007, há uma briga entre Força Sindical e CUT, que controlava o ministério antes da escolha do pedetista. Ligada ao PT, a CUT acusa Lupi de favorecer a central de seu partido.A nova disputa fica por conta da secretaria-executiva. Quando dirigentes da Força se reuniram com da CUT para buscar apoio à nomeação de Brizola Neto, foi ventilada a possibilidade de colocar um cutista no cargo para mostrar que o ministério "é republicano". Porém, o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, diz que a nomeação não está garantida e que ainda precisa ser discutida com o novo ministro.Mesmo assim, o acordo já incomodou as demais centrais, que também querem participar da composição do ministério. (Fonte: Valor Econômico)

SÃO PAULO - A desaposentação poderá causar um impacto fiscal de R$ 49,1 bilhões para o TesouroNacional, se o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer o direito que, atualmente, é requerido por milhares de ações trabalhistas nos tribunais brasileiros.Segundo a Agência Câmara, o número de aposentados beneficiados é estimado em 180 mil pessoas. O número faz parte do anexo de riscos fiscais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramita na Comissão Mista de Orçamento.O texto enfatiza que o cálculo não é um reconhecimento do direito, mas uma projeção do risco potencial às contas públicas. Segundo o governo, o impacto será diluído em mais de um exercício financeiro.

A desaponsentação permite que o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncie ao benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e solicite o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e tempo de serviço acumulados com o novo trabalho, com o objetivo de conseguir uma aposentadoria maior.Atualmente, o INSS não reconhece a desistência da aposentadoria, com base no Decreto 3048/99, que é explícito em dizer que este benefício é irrenunciável. Isso tem levado os segurados a procurar a Justiça para recalcular o valor do benefício. As ações são direcionados contra o INSS.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da penalidade prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, no caso de atraso na quitação das verbas rescisórias, por entender que a ruptura do contrato de trabalho por força do falecimento do empregado não está prevista em texto legal.Decorridos dois meses da morte do trabalhador, a ex-empregadora  ajuizou ação de consignação em pagamento com o objetivo de efetuar os acertos rescisórios. Justificou o uso desse tipo de ação por desconhecer o verdadeiro destinatário do crédito existente.A empresa explicou na inicial que, ao ser admitido, o trabalhador era casado. Contudo, na vigência do contrato de trabalho, apresentou certidão de divórcio e registrou em seus assentamentos funcionais o nome da atual companheira.  Esclareceu também que, embora tivesse informação sobre a existência de filhos de ambos os relacionamentos, tinha dúvidas acerca de quais herdeiros teriam legitimidade para habilitação ao recebimento da quantia devida.Em análise do recurso do espólio do empregado, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos, que havia considerado indevida a incidência de multa, à justificativa de que a existência de filhos do primeiro casamento refletia a controvérsia existente. Para o Regional, independentemente de dúvida quanto ao destinatário do ativo trabalhista, o fato é que a empresa descumpriu os prazos estabelecidos para que o empregador quite as verbas rescisórias (artigo 477, parágrafo 6º, da CLT). Inconformada com a condenação, a empresa recorreu ao TST, insistindo na razoabilidade da dúvida frente à litigiosidade dos herdeiros.Ao apreciar o recurso de revista, o relator do processo, juiz convocado Flávio Portinho Sirangelo, destacou que o entendimento do TST é no sentido de que o artigo 477 da CLT, ao estabelecer prazo certo para a quitação das verbas rescisórias (parágrafo 6º) e impor a multa pelo atraso (parágrafo 8º), não contempla a hipótese de ruptura do contrato de trabalho em decorrência de falecimento do trabalhador. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e restabeleceu a sentença, isentando a empresa da multa. Processo: RR-105300-47.2007.5.02.0317 Fonte: TST
Jorge Caetano Fermino