Salário mínimo: relator da LDO confirma reajuste de 7% para 2013
SÃO PAULO - A partir de janeiro de 2013, o salário mínimo passará de R$ 622 para R$ 668,75.

O reajuste de 7% faz parte da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013 e começará a ser repassado em fevereiro.
De acordo com o relator do projeto da LDO, o senadorAntonio Carlos Valadares (PSB-SE), durante o período em que governou Sergipe, entre 1987 e 1990, a luta era para que o salário mínimo chegasse a US$ 100. Hoje, o valor já ultrapassa os US$ 300. “É uma alegria muito grande, foi uma luta tremenda, porque o que se pensava na época é que a gente poderia chegar a US$ 100. Hoje, chegamos ao topo daquilo que ansiávamos. Mas ainda não é o suficiente para resolver todos os problemas do trabalhador, daquele que só sobrevive com o salário mínimo”, explica.
Parâmetro da LDO
De acordo com a Agência Senado, a LDO serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento da União. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento último no dia 13.
Na proposta foi considerado um crescimento da economia de 5,5% para o próximo ano. Já para a inflação, a estimativa da equipe econômica é de 4,5% no período de 2013 a 2015. Além disso, a proposta também prevê que o governo irá economizar R$ 156 bilhões no ano que vem para pagar os juros da dívida.
Pela Constituição Federal, o projeto da LDO deve ser votado até julho, antes do recesso parlamentar. O cronograma de trabalho da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) prevê que o relatório preliminar sobre a proposição seja apresentado até o dia 8 de maio, já que a votação final está marcada inicialmente para o dia 1º de julho. Infomoney

 

Aposentados: Reajuste real em 2013 só com apoio à minirreforma
INSS sinaliza atender pedido de aumento de segurados que ganham mais que R$622, mas ameaça reduzir direitos das viúvas
Rio - Após a aprovação do Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) dos servidores da União, o próximo foco do Ministério da Previdência Social será mexer nas pensões das viúvas. A minirreforma da previdência ganhou status de moeda de troca em Brasília e colocou no centro da disputa política sobre o reajuste real dos benefícios fixados acima do salário mínimo, R$ 622, para 2013.
Fontes anteciparam à Coluna que nos bastidores das negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que prevê as receitas e despesas do governo para o ano que vem —, lideranças do Ministério da Previdência estariam negociando um reajuste acima dos 4,5%, previsto na LD O para aposentadorias acima do mínimo, mediante a garantia de apoio à minirreforma da Previdência Social. Sem aumento real desde 1995, os aposentados e pensionistas do INSS amargam defasagem histórica de 81% nos benefícios.

MINISTÉRIO SE ESQUIVA
Oficialmente, o ministério se esquiva sobre a polêmica mudança que prejudicaria, gravemente, as pensionistas. Em entrevista à Coluna, no dia 1º de abril, o secretário de políticas públicas do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, evitou comentar sobre a minirreforma.
“Ainda não tenho uma posição para falar sobre esse assunto. O foco do ministério está em função da aprovação do Funpresp”, afirmou.
O pacote de minirreforma da Previdência foi apresentado fora dos corredores do ministério, pela primeira vez, na reunião do Grupo de Trabalho em dezembro do ano passado. Pela proposta, as pensionistas teriam direito a apenas 50% do valor do salário médio de contribuição do companheiro e teriam o período de recebimento do benefício limitado à idade.A quantia a receber aumentaria apenas em 10% de acordo com o número de dependentes. Mas, depois de atingir à maioridade, os filhos deixariam de ter direito ao benefício e o valor voltaria ao INSS e não para a mãe.
Outro ponto polêmico da reforma é o corte em 30% no valor do benefício por invalidez. Esse grupo teria a aposentadoria calculada com base em 70% do salário de benefício, acrescido de apenas 1% para cada ano de contribuição à Previdência Social.

PENSÃO POR MORTE
Para ter direito à pensão, será necessário que a esposa ou o marido comprove que o companheiro tinha,no mínimo, 12 contribuições ao INSS, isto é, um ano de vínculo.
A regra no entanto não seria aplicada nos casos em que a morte tenha sido em decorrên cia de acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho.
O cálculo da pensão também sofreria mudança. O companheiro não receberia o valor integral. A parcela familiar seria de 50% acrescida de 10% por dependente. Sendo que o limite seria de cinco. Só nessas condições a viúva receberia integral.
Também seria suspenso a reversão de cotas. Isto é, uma viúva com dois filhos pequenos receberia a pensão de 70% do valor do benefício. Quando os dependentes atingissem a maioridade, ela perderia os 20%, logo, nunca receberia a pensão cheia.
A duração da pensão iria variar com a idade do dependente, podendo ser vitalícia caso o dependente, cônjuge ou companheira, tenha determinada idade, a ser definida.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Passaria a ser calculada com base em 70% do salário de benefício, acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribuições, isto é, a cada ano de vínculo. Sendo limitado a té o máximo de 30%.

DEPENDENTES
Reduz para 18 anos o direito a pensão. O benefício poderia ser estendido até 21 anos no caso do dependente estudar.
Já o pedido de invalidez do dependente só poderá ser feita antes da emancipação ou maioridade.

CARÊNCIAS
Seria instituído o tempo mínimo de um ano, ou 12 contribuições à Previdência Social, para usufruir do direito ao auxílio-reclusão.
Eleva o tempo de carência ao segurado para dar entrada na aposentadoria por idade para 20 anos de contribuição, gradativamente, sendo acrescido seis meses a cada ano. Fonte: O Dia Online

 

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO MAIS PERTO DE APROVAÇÃO NA CÂMARA
Conseguimos aprovar na Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara dos Deputados novas mudanças no cálculo das aposentadorias do INSS, de forma a acabar com o fator previdenciário.
O fator está em vigor desde 1999 e é aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição, reduzindo o benefício em virtude da expectativa de vida do brasileiro e da idade do trabalhador.
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Os trabalhadores vêm lutando contra o mecanismo há anos e conseguiram até aprovar no Congresso sua extinção em 2007. Na época, o fim do fator foi vetado pelo então presidente Lula.
A proposta que avançou na Câmara de Negociação elimina o fator e coloca em seu lugar a fórmula 85/95, pela qual o trabalhador tem direito à aposentadoria integral quando a soma de sua idade e seu tempo de contribuição atingem 85 anos, no caso da mulher, e 95 anos, para os homens.
O texto acordado também permitirá que trabalhadores se aposentem com tempos de contribuição menores ou maiores a estes. O segurado poderá optar por dois cálculos. No primeiro, o segurado terá uma redução de 2% a cada ano que faltar para alcançar os 85/95.
Na segunda opção, ele poderá verificar se o fator previdenciário usado atualmente é mais vantajoso. Nos dois casos, ele ainda terá que cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido atualmente, de 30 e 35 anos, para mulheres e homens, respectivamente.
O segurado que alcançar os 85/95, mas continuar trabalhando terá um bônus de 2% por cada ano que contribuir a mais. Esse acréscimo será limitado a 20%.
Outra boa notícia é que o plenário da Câmara aprovou ontem a urgência do projeto, para acelerar sua votação. Com isso, vamos agora negociar quando o projeto deverá entrar na pauta de votações do plenário. Após isso, teremos de aprovar o projeto também no Senado Federal, antes de mandar para a aprovação da presidente Dilma. Paulinho da Força

 

IPC-S tem leve queda e fica em 0,52% em abril
São Paulo - O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), encerrou o mês de abril com variação de 0,52%, uma queda de 0,05 ponto percentual sobre o resultado da pesquisa anterior (0,57%).
Cinco dos oito grupos pesquisados tiveram decréscimos, entre eles, o de alimentação com 0,38% ante 0,53%, resultado que reflete, principalmente, o recuo de preço das frutas (de 0,31% para -1,47%). Em vestuário caiu a intensidade de alta de 1,05% para 0,55%. No grupo educação, leitura e recreação, a taxa passou de 0,29% para 0,09% - essa perda de força está associada à passagem aérea (de -3,97% para -7, 22%).
Em habitação, houve gradual redução no ritmo de alta ao longo de todo o mês, com a taxa encerrando abril com 0,42% ante 0,49%. Esta variação foi influenciada pelo pagamento dos serviços de empregada doméstica (de 0,99% para 0,57%). No grupo transportes, ocorreu leve queda na velocidade de alta (de 0,36% para 0,33%) com destaque para o serviço de reparo em automóvel (de 0,31% para -1,47% ).
Em sentido oposto, o grupo despesas pessoais apresentou um avanço (de 2,42% para 3,5%) sob o efeito do reajuste de preços dos cigarros (de 6,46% para 9,66%). Também apresentaram acréscimos os grupos saúde e cuidados pessoais (de 0,88% para 1,03%), puxado pelos medicamentos com variação de 1,92% ante 1,09% e o de comunicação (de 0,07% para 0,08%) com a pressão da tarifa de telefone residencial (de 0,06% para 0,13%).
Os cinco itens que mais subiram nesse período foram: cigarros (de 6,46% para 9,66%); refeições em bares e restaurantes (de 0,73% para 0,58%); aluguel residencial (de 0,62% para 0,54%); tarifa de eletricidade residencial (de 0,29% para 0,57%) e serviço de reparo em automóvel (de 1,65% para 1,26%). Agência Brasil

 

Contribuinte pode cadastrar celular para receber informações sobre restituição do IR
Brasília - Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. O serviço está disponível para exercícios a partir de 2008. De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate.
O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereçohttp://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.
O primeiro lote de restituição está previsto para ser liberado no banco no dia 15 de junho, e o último, em 17 de dezembro. Ao todo, são sete lotes regulares. Normalmente, a consulta ao lote é liberada cinco dias antes de o dinheiro chegar à instituição financeira.
Caso o contribuinte não receba a notificação da restituição por SMS ou não consiga consultar o lote na página da Receita na internet deverá verificar o extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC).
No mesmo endereço é possível descobrir erros ou irregularidades na prestação de contas com o Fisco. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.
Para quem perdeu o prazo, o sistema informatizado da Receita Federal passou a receber desde as 8h de hoje (2) as declarações. O programa gerador da declaração é o mesmo que já estava disponível na página da Receita antes do final do prazo. Ao contrário do ano passado, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa calcula a multa que é, no mínimo, R$ 165,74 para quem entregou com atraso. O prazo para a entrega do documento terminou na segunda-feira (30). Agência Brasil