Item de NotíciaClipping nº 847
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
09 Agosto 2011 - 11:30:39
Centrais entregam pauta trabalhista ao presidente da Câmara terça (9)
Após realizar atos em diversos estados, as centrais sindicais entregam, nesta terça-feira (9), a pauta trabalhista ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). A reunião vai ser no gabinete da presidência da Casa, em Brasília.
"Vamos esclarecer e sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de aprovar as propostas que só trarão benefícios para os trabalhadores. Aliás, a classe trabalhadora demonstrou em todas as regiões do País que está disposta a lutar pelas suas reivindicações", diz o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
"Conseguimos mostrar para todos que estamos unidos e que somente com a união das entidades poderemos fortalecer a luta por um País melhor", ressalta Ricardo Patah, referindo-se à manifestação das centrais em São Paulo, dia 3 de agosto.
O ato encerrou a Agenda Unitária da Classe Trabalhadora, um ciclo de mobilizações que, por todo o mês de julho, ocorreu em todos os Estados do País. (Fonte: Agência Sindical)
CUT ocupa Brasília quarta (10) mirando aprovação da pauta trabalhista
Nesta quarta-feira (10), a CUT realiza em Brasília ocupação pacífica dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - para exigir a imediata aprovação das pautas de interesse da classe trabalhadora.
A manifestação vem se somar a uma série de outras iniciativas adotadas pelas centrais sindicais, visando fortalecer a Agenda da Classe Trabalhadora aprovada na Conclat 2010.
Os atos comandados pelas Centrais também dão musculatura às grandes negociações coletivas de grandes categorias profissionais, que têm data-base agora no segundo semestre.
As ações começam no período da manhã, com a entrega de uma carta à presidente Dilma Rousseff e ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reafirmando as reivindicações da CUT e cobrando agilidade nos encaminhamentos.
Outro grupo terá audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, sobre a necessidade de garantir na legislação a negociação coletiva.
Congresso
Os militantes e dirigentes da Central vão percorrer os gabinetes e as comissões do Congresso Nacional, para pressionar os deputados e senadores a colocar em votação os projetos fundamentais para a classe trabalhadora.
Tenda
Num dos gramados da Esplanada, será montada uma grande tenda, que servirá de ponto de encontro dos cutistas e dos movimentos sociais.
Nesse espaço, a Central pretende receber o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para entregar a pauta de reivindicações e cobrar agilidade na votação e aprovação dos projetos.
Alguns itens da pauta defendida pela CUT:
1) Regulamentação da terceirização;
2) Redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário;
3) Fim da alta rotatividade: ratificação da Convenção 158 da OIT;
4) Trabalho decente para todos, com direitos, saúde e segurança;
5) 10% do PIB para investimento em educação pública;
6) Negociação coletiva no setor público: regulamentação da Convenção 151 da OIT;
7) Fim do fator previdenciário e criação do fator 85/95;
8) Reforma política: fim das doações de empresas e bancos para candidatos a cargos públicos;
9) Reforma tributária: menos impostos para quem vive de salário ou aposentadoria;
10) Fim da violência na área rural e nas florestas; e
11) Comida mais barata para o povo, com reforma agrária e valorização da agricultura familiar. (Fonte: Agência Sindical)
Preço da cesta cai em 14 capitais
Em julho, catorze, das 17 capitais onde o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, apresentaram queda no valor do conjunto de gêneros alimentícios essenciais, número igual ao apurado em maio. As principais quedas ocorreram no Rio de Janeiro (-6,01%), Fortaleza (-4,97%), Porto Alegre (-4,64%) e Florianópolis (-4,35%). As três cidades onde houve elevação, ainda que leve, nos preços dos produtos básicos foram Salvador (0,92%), Aracaju (0,42%) e Belém (0,22%).
Mais uma vez, a capital paulista registrou o maior custo para a aquisição dos alimentos de primeira necessidade, somando R$ 263,38. Em Porto Alegre, a localidade com o segundo maior preço, a cesta custou R$ 259,60 e em Florianópolis seu valor correspondeu a R$ 254,84. As cidades mais baratas foram Aracaju (R$ 184,01), João Pessoa (R$ 204,40) e Salvador (R$ 206,58).
Com base no maior valor apurado para a cesta e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o salário mínimo necessário. Para julho, seu valor foi calculado em R$ 2.212,66 – que corresponde a 4,06 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545,00. A quantia estimada para este mês é menor que a prevista para junho – de R$ 2.297,51 (4,22 vezes o piso nacional vigente) – em decorrência da queda no preço do conjunto de gêneros essenciais na capital paulista. Em julho de 2010, o menor valor deveria ser de R$ 2.011,03, ou 3,94 vezes o mínimo de então, de R$ 510,00.
Variações acumuladas
Entre janeiro e julho deste ano, cinco capitais apresentam variação acumulada negativa para o custo da cesta: Goiânia (-2,23%), Curitiba (-2,13%), Manaus (-1,02%), São Paulo (-0,67%) e Rio de Janeiro (-0,49%). Já os maiores aumentos foram anotados em Florianópolis (7,01%), João Pessoa (5,23%), Aracaju (4,62%) e Fortaleza (4,41%).
Nos últimos 12 meses, de agosto de 2010 a julho deste ano, nenhuma das capitais pesquisadas apresenta variação acumulada negativa. As altas mais significativas foram apuradas em Fortaleza (18,15%), Florianópolis (15,09%), Rio de Janeiro (13,31%) Vitória (12,82%) e Belo Horizonte (12,44%). As menores elevações ocorreram em Aracaju (1,64%) e Salvador (1,85%).
Veja, aqui, o texto completo da cesta básica.
Empresa deverá pagar indenização por divulgar que ex-empregados ajuizaram ações trabalhistas
A experiência demonstra que os empregadores têm certa resistência em contratar empregados que já ajuizaram reclamação trabalhista contra os ex-patrões Assim, o repasse desse tipo de informação dificulta a obtenção de nova colocação no mercado de trabalho. Nesse contexto, a conduta da empresa que, sem qualquer justificativa, faz questão de noticiar aos possíveis futuros empregadores que o ex-empregado propôs contra ela ação trabalhista causa prejuízos morais ao prestador de serviços, que passa a ter o direito de ser reparado.
Com esse fundamento, a 8a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, porque ela divulgava informações desabonadoras à imagem e boa fama de seus ex-empregados, entre eles, o reclamante. O Juízo de 1a Grau, entendendo que ficou comprovado o procedimento adotado pela reclamada de ligar para as empresas em que seus ex-empregados estavam trabalhando, com a finalidade de passar dados desabonadores, deferiu ao autor indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, além de proibir a ré de prestar informações funcionais sobre ele, salvo se requeridas por escrito, por terceiros, quando, então, deverão ser passadas em forma de carta de apresentação.
A empresa não concordou com a decisão de 1o Grau, negando os fatos narrados pelo trabalhador. Mas o desembargador Márcio Ribeiro do Valle não lhe deu razão. No caso, o empregado alegou que, após a saída da reclamada, ingressou com ação na Justiça do Trabalho, pedindo o pagamento de horas extras e outras verbas. As partes celebraram acordo, mas, a partir desse momento, a empresa passou a dar referências desfavoráveis a seu respeito aos futuros empregadores, destacando o ajuizamento da ação judicial. Na visão do magistrado, as provas produzidas confirmaram a tese do trabalhador.
Isso porque foram anexados ao processo emails trocados entre gerentes da reclamada, tratando dos ex-empregados que propuseram ação na Justiça do Trabalho contra a empresa e o nome do reclamante estava incluído nessa correspondência. Nesses documentos constava, também, determinação expressa aos prepostos, para que repassassem essas informações aos atuais ou futuros empregadores. Além disso, acrescentou o desembargador, uma das testemunhas ouvidas declarou que o gerente da filial de Governador Valadares vivia pedindo notícias dos empregados que saíram da empresa, sem explicar a razão pela qual queria essas informações.
O relator fez referência a outro processo, envolvendo essa mesma matéria, e que foi julgado pela 5a Turma do TRT-MG. Ali também ficou clara a perseguição da reclamada aos ex-empregados que buscaram judicialmente os seus direitos trabalhistas. A proprietária de uma empresa, que contratou um ex-empregado da ré, foi ouvida como testemunha e confirmou que o representante da reclamada ligou para ela para dizer que o novo contratado não era de confiança, telefonando, novamente, depois de um tempo, para o seu marido, para saber se eles haviam dispensado o empregado.
"Por assim ser, evidenciada a intenção da Reclamada em causar prejuízo ao Autor, emitindo informações desabonadoras à conduta do empregado, de forma a ferir sua imagem perante os futuros pretensos empregadores, resta demonstrada a atitude da Ré, bem como a prejudicialidade de seu ato frente a terceiros, impondo-se a reparação adequada" , concluiu o desembargador, mantendo a decisão de 1o Grau. ( 0001392-03.2010.5.03.0135 RO )
Pedidos de falência crescem em julho, mas continuam em queda no acumulado do ano
São Paulo - As empresas de todo o país tiveram mais dificuldades para honrar compromissos no início deste segundo semestre, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foram solicitadas, em julho, 167 falências, ante 139, em junho. Também cresceu o número de falências decretadas, de 53 para 64.
No acumulado de janeiro a julho, no entanto, a situação de caixa das empresas manteve a trajetória de recuperação. As falências requeridas caíram de 1.116, em igual período de 2010, para 1.044. O número também é inferior ao do acumulado de 2009 (1.385).
Do total de pedidos feitos nos primeiros sete meses deste ano, 694 se referem a micro e pequenas empresas, 226 são de médias e 124 de grande porte.
Na mesma base de comparação, também é menor o número de falências decretadas, com 378 processos ante 450. A maioria (340) é de micro e pequena empresa. Em seguida, vêm as médias (25) e as grandes (13).
Os economistas da Serasa Experian observaram que, nos sete primeiros meses do ano passado, “as empresas ainda tinham problemas na busca por crédito, em decorrência da crise global”. Em nota, eles destacam que a demanda por crédito foi regularizada mesmo diante dos efeitos da política monetária restritiva, para o controle da inflação.
Na avaliação dos economistas, a piora no quadro,em julho se deve às medidas de contenção inflacionária com a elevação da taxa básica de juros, a Selic e restrições ao crédito, assim como à gradual redução no ritmo de crescimento da economia. Fonte: Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino
Esta notícia é de
( http://www.ftigesp.org.br/news.php?extend.314 )
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09 Agosto 2011 - 11:30:39
Centrais entregam pauta trabalhista ao presidente da Câmara terça (9)
Após realizar atos em diversos estados, as centrais sindicais entregam, nesta terça-feira (9), a pauta trabalhista ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). A reunião vai ser no gabinete da presidência da Casa, em Brasília.
"Vamos esclarecer e sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de aprovar as propostas que só trarão benefícios para os trabalhadores. Aliás, a classe trabalhadora demonstrou em todas as regiões do País que está disposta a lutar pelas suas reivindicações", diz o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
"Conseguimos mostrar para todos que estamos unidos e que somente com a união das entidades poderemos fortalecer a luta por um País melhor", ressalta Ricardo Patah, referindo-se à manifestação das centrais em São Paulo, dia 3 de agosto.
O ato encerrou a Agenda Unitária da Classe Trabalhadora, um ciclo de mobilizações que, por todo o mês de julho, ocorreu em todos os Estados do País. (Fonte: Agência Sindical)
CUT ocupa Brasília quarta (10) mirando aprovação da pauta trabalhista
Nesta quarta-feira (10), a CUT realiza em Brasília ocupação pacífica dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - para exigir a imediata aprovação das pautas de interesse da classe trabalhadora.
A manifestação vem se somar a uma série de outras iniciativas adotadas pelas centrais sindicais, visando fortalecer a Agenda da Classe Trabalhadora aprovada na Conclat 2010.
Os atos comandados pelas Centrais também dão musculatura às grandes negociações coletivas de grandes categorias profissionais, que têm data-base agora no segundo semestre.
As ações começam no período da manhã, com a entrega de uma carta à presidente Dilma Rousseff e ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reafirmando as reivindicações da CUT e cobrando agilidade nos encaminhamentos.
Outro grupo terá audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, sobre a necessidade de garantir na legislação a negociação coletiva.
Congresso
Os militantes e dirigentes da Central vão percorrer os gabinetes e as comissões do Congresso Nacional, para pressionar os deputados e senadores a colocar em votação os projetos fundamentais para a classe trabalhadora.
Tenda
Num dos gramados da Esplanada, será montada uma grande tenda, que servirá de ponto de encontro dos cutistas e dos movimentos sociais.
Nesse espaço, a Central pretende receber o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para entregar a pauta de reivindicações e cobrar agilidade na votação e aprovação dos projetos.
Alguns itens da pauta defendida pela CUT:
1) Regulamentação da terceirização;
2) Redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário;
3) Fim da alta rotatividade: ratificação da Convenção 158 da OIT;
4) Trabalho decente para todos, com direitos, saúde e segurança;
5) 10% do PIB para investimento em educação pública;
6) Negociação coletiva no setor público: regulamentação da Convenção 151 da OIT;
7) Fim do fator previdenciário e criação do fator 85/95;
8) Reforma política: fim das doações de empresas e bancos para candidatos a cargos públicos;
9) Reforma tributária: menos impostos para quem vive de salário ou aposentadoria;
10) Fim da violência na área rural e nas florestas; e
11) Comida mais barata para o povo, com reforma agrária e valorização da agricultura familiar. (Fonte: Agência Sindical)
Preço da cesta cai em 14 capitais
Em julho, catorze, das 17 capitais onde o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, apresentaram queda no valor do conjunto de gêneros alimentícios essenciais, número igual ao apurado em maio. As principais quedas ocorreram no Rio de Janeiro (-6,01%), Fortaleza (-4,97%), Porto Alegre (-4,64%) e Florianópolis (-4,35%). As três cidades onde houve elevação, ainda que leve, nos preços dos produtos básicos foram Salvador (0,92%), Aracaju (0,42%) e Belém (0,22%).
Mais uma vez, a capital paulista registrou o maior custo para a aquisição dos alimentos de primeira necessidade, somando R$ 263,38. Em Porto Alegre, a localidade com o segundo maior preço, a cesta custou R$ 259,60 e em Florianópolis seu valor correspondeu a R$ 254,84. As cidades mais baratas foram Aracaju (R$ 184,01), João Pessoa (R$ 204,40) e Salvador (R$ 206,58).
Com base no maior valor apurado para a cesta e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o salário mínimo necessário. Para julho, seu valor foi calculado em R$ 2.212,66 – que corresponde a 4,06 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545,00. A quantia estimada para este mês é menor que a prevista para junho – de R$ 2.297,51 (4,22 vezes o piso nacional vigente) – em decorrência da queda no preço do conjunto de gêneros essenciais na capital paulista. Em julho de 2010, o menor valor deveria ser de R$ 2.011,03, ou 3,94 vezes o mínimo de então, de R$ 510,00.
Variações acumuladas
Entre janeiro e julho deste ano, cinco capitais apresentam variação acumulada negativa para o custo da cesta: Goiânia (-2,23%), Curitiba (-2,13%), Manaus (-1,02%), São Paulo (-0,67%) e Rio de Janeiro (-0,49%). Já os maiores aumentos foram anotados em Florianópolis (7,01%), João Pessoa (5,23%), Aracaju (4,62%) e Fortaleza (4,41%).
Nos últimos 12 meses, de agosto de 2010 a julho deste ano, nenhuma das capitais pesquisadas apresenta variação acumulada negativa. As altas mais significativas foram apuradas em Fortaleza (18,15%), Florianópolis (15,09%), Rio de Janeiro (13,31%) Vitória (12,82%) e Belo Horizonte (12,44%). As menores elevações ocorreram em Aracaju (1,64%) e Salvador (1,85%).
Veja, aqui, o texto completo da cesta básica.
Empresa deverá pagar indenização por divulgar que ex-empregados ajuizaram ações trabalhistas
A experiência demonstra que os empregadores têm certa resistência em contratar empregados que já ajuizaram reclamação trabalhista contra os ex-patrões Assim, o repasse desse tipo de informação dificulta a obtenção de nova colocação no mercado de trabalho. Nesse contexto, a conduta da empresa que, sem qualquer justificativa, faz questão de noticiar aos possíveis futuros empregadores que o ex-empregado propôs contra ela ação trabalhista causa prejuízos morais ao prestador de serviços, que passa a ter o direito de ser reparado.
Com esse fundamento, a 8a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, porque ela divulgava informações desabonadoras à imagem e boa fama de seus ex-empregados, entre eles, o reclamante. O Juízo de 1a Grau, entendendo que ficou comprovado o procedimento adotado pela reclamada de ligar para as empresas em que seus ex-empregados estavam trabalhando, com a finalidade de passar dados desabonadores, deferiu ao autor indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, além de proibir a ré de prestar informações funcionais sobre ele, salvo se requeridas por escrito, por terceiros, quando, então, deverão ser passadas em forma de carta de apresentação.
A empresa não concordou com a decisão de 1o Grau, negando os fatos narrados pelo trabalhador. Mas o desembargador Márcio Ribeiro do Valle não lhe deu razão. No caso, o empregado alegou que, após a saída da reclamada, ingressou com ação na Justiça do Trabalho, pedindo o pagamento de horas extras e outras verbas. As partes celebraram acordo, mas, a partir desse momento, a empresa passou a dar referências desfavoráveis a seu respeito aos futuros empregadores, destacando o ajuizamento da ação judicial. Na visão do magistrado, as provas produzidas confirmaram a tese do trabalhador.
Isso porque foram anexados ao processo emails trocados entre gerentes da reclamada, tratando dos ex-empregados que propuseram ação na Justiça do Trabalho contra a empresa e o nome do reclamante estava incluído nessa correspondência. Nesses documentos constava, também, determinação expressa aos prepostos, para que repassassem essas informações aos atuais ou futuros empregadores. Além disso, acrescentou o desembargador, uma das testemunhas ouvidas declarou que o gerente da filial de Governador Valadares vivia pedindo notícias dos empregados que saíram da empresa, sem explicar a razão pela qual queria essas informações.
O relator fez referência a outro processo, envolvendo essa mesma matéria, e que foi julgado pela 5a Turma do TRT-MG. Ali também ficou clara a perseguição da reclamada aos ex-empregados que buscaram judicialmente os seus direitos trabalhistas. A proprietária de uma empresa, que contratou um ex-empregado da ré, foi ouvida como testemunha e confirmou que o representante da reclamada ligou para ela para dizer que o novo contratado não era de confiança, telefonando, novamente, depois de um tempo, para o seu marido, para saber se eles haviam dispensado o empregado.
"Por assim ser, evidenciada a intenção da Reclamada em causar prejuízo ao Autor, emitindo informações desabonadoras à conduta do empregado, de forma a ferir sua imagem perante os futuros pretensos empregadores, resta demonstrada a atitude da Ré, bem como a prejudicialidade de seu ato frente a terceiros, impondo-se a reparação adequada" , concluiu o desembargador, mantendo a decisão de 1o Grau. ( 0001392-03.2010.5.03.0135 RO )
Pedidos de falência crescem em julho, mas continuam em queda no acumulado do ano
São Paulo - As empresas de todo o país tiveram mais dificuldades para honrar compromissos no início deste segundo semestre, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foram solicitadas, em julho, 167 falências, ante 139, em junho. Também cresceu o número de falências decretadas, de 53 para 64.
No acumulado de janeiro a julho, no entanto, a situação de caixa das empresas manteve a trajetória de recuperação. As falências requeridas caíram de 1.116, em igual período de 2010, para 1.044. O número também é inferior ao do acumulado de 2009 (1.385).
Do total de pedidos feitos nos primeiros sete meses deste ano, 694 se referem a micro e pequenas empresas, 226 são de médias e 124 de grande porte.
Na mesma base de comparação, também é menor o número de falências decretadas, com 378 processos ante 450. A maioria (340) é de micro e pequena empresa. Em seguida, vêm as médias (25) e as grandes (13).
Os economistas da Serasa Experian observaram que, nos sete primeiros meses do ano passado, “as empresas ainda tinham problemas na busca por crédito, em decorrência da crise global”. Em nota, eles destacam que a demanda por crédito foi regularizada mesmo diante dos efeitos da política monetária restritiva, para o controle da inflação.
Na avaliação dos economistas, a piora no quadro,em julho se deve às medidas de contenção inflacionária com a elevação da taxa básica de juros, a Selic e restrições ao crédito, assim como à gradual redução no ritmo de crescimento da economia. Fonte: Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino
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