Um juiz do Paraná e outro de Minas Gerais decidiram, em cinco ações, que a Caixa Econômica Federal deve corrigir, desde 1999, os saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela inflação, e não pela TR (Taxa Referencial).Essas são as primeiras decisões a favor dos trabalhadores sobre o tema.Para o advogado Jean Carlo Canesso, responsável por quatro ações, essas sentenças abriram precedentes."Não tínhamos ações favoráveis até então. Elas eram extintas ou consideradas improcedentes. Essa nova etapa anima os advogados e os trabalhadores para novas ações na Justiça", disse.Na ação, o advogado pediu a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outro índice de inflação que o juiz entendesse como melhor para a correção monetária.Em quatro casos, o juiz federal substituto Diego Viegas Véras, do Paraná, decidiu que o fundo deveria ser corrigido pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).Agora SP

OEB: Custo de vida da classe média de SP subiu 5,23%

O custo de vida da classe média paulistana encerrou 2013 acumulando uma alta de 5,23%, segundo o Índice do Custo de Vida da Classe Média (ICVM) divulgado hoje pela Ordem dos Economistas do Brasil (OEB). Este indicador foi relançado em maio do ano passado sob nova metodologia, por isso não comparação há comparação interanual do dado.Indicador do custo de vida das famílias paulistanas com renda mensal de 10 a 39 salários mínimos, correspondentes a quase 20% da população da cidade de São Paulo, o ICVM variou 0,77% só em dezembro. De acordo com o economista responsável pelo indicador, José Tiacci Kirsten, as maiores elevações em dezembro se deram no grupo Transporte, com ajuste de 1,24%, em consequência do aumento de 4,10% no preço da gasolina e de 5,75% no etanol. Sozinho o grupo Transporte respondeu com pouco mais de 25% da alta do ICVM.Com alta de 0,91% em dezembro, o grupo Despesas Pessoais contribuiu com 16,6% da variação do índice geral Neste segmento, as maiores pressões vieram dos preços das passagens aéreas (5,01%), passagens de ônibus para fora da cidade (4,13%) e viagens de excursão (0,63%).O grupo Habitação, com majoração média de 0,67% em dezembro, respondeu por outros 25% da alta do ICVM. Neste segmento, os destaques de alta ficaram com o aumento médio de 10,17% na assinatura de TV, de 0,36% do condomínio e de 0,56% do aluguel.No ano como um todo, as maiores altas foram registradas nos grupos Saúde (8,10%), Alimentação (7,55%) e Educação (7,32%). Alimentação e Habitação responderam por 50% do ICVM. Saúde, com alta de 9,37%, foi responsável por 15,9% da alta do ICVM ao longo de 2013. Os honorários médicos particulares subiram 12,79% no período. Estadão

Tabela do IRPF acumula defasagem de 61,42% desde 1996

SÃO PAULO - A tabela de cálculo do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) acumula defasagem de 61,42% entre 1996 e 2013, informou um levantamento realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Já nos últimos dez anos, a defasagem é de 15,69%.Para chegar ao percentual, o Dieese confrontou as correções feitas pelo governo desde 1996 na tabela do IR com a variação da inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE.Para este ano, a tabela será corrigida em 4,5%, abaixo da variação de 5,91% do IPCA. O reajuste anual foi fixado pela Lei 14.469, que estabeleceu o índice para os anos-base de 2011 a 2014.“É sabido que a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma não, mas para que isso ocorra é necessário um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade na sua forma de incidência”, afirmou o estudo. “Um tributo é progressivo se ele tem mais de uma alíquota e que elas incidam de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo ou faixa de renda.”Faixa de isenção deveria ser de R$ 2.885 por mêsNa declaração de 2014, com ano-base 2013, são isentos os trabalhadores com rendimento de até R$ 1.787,77 por mês. Contudo, segundo apontou o estudo do Dieese, se fosse aplicada a correção de 61,42%, a faixa de isenção aumentaria para até R$ 2.885,82.Ainda de acordo com o Dieese, é preciso fazer a correção anual da tabela atual pela inflação e, em seguida, a criar de uma nova estrutura de tributação, que contemple novas faixas de rendimentos.Infomoney