SÃO PAULO - Com aumento do salário mínimo, passando de R$ 678 para R$ 724, houve mudança no valor do seguro-desemprego. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego os novos valores estão em vigor deste 11 de janeiro.O MTE explica que reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A medida estabelece que a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observará a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pelo IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste. Com isso, o valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63.

Veja como a parcela do seguro-desemprego é calculado pela faixa de salário:

Tabela para cáluclo seguro-desemprego

Faixas de salário médioValor da parcela*MTE

Até R$ 1.151,06

Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%)

Entre 1.151,07 até R$ 1.918,62

O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 920,85 

Acima R$ 1.918,62O valor da parcela será de R$ 1.304,63


INDÚSTRIA GRÁFICA DEFENDE AJUSTES FISCAIS PARA DOMAR A TAXA DE JUROS

Quinze vírgula oito pontos percentuais foi o tamanho do fosso que separou o desempenho da indústria gráfica brasileira (-9,3%) dos resultados alcançados pelo setor em outros países emergentes (alta de 6,5%). Os dados são da United Nations Industrial Development Organization (Unido) e, embora refiram-se ao terceiro trimestre de 2013, ilustram uma tendência que vem se mostrando constante desde 2011. Na avaliação do vice-presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, Levi Ceregato, em um setor formado predominantemente por micro e pequenas empresas, responsáveis por 20% da produção brasileira, o custo-país é o grande vilão e, entre seus efeitos perversos, reduz a competitividade dos nossos produtos não só no mercado externo, mas também no doméstico. Tanto que, apesar de o Brasil ser um importante produtor de papel, as importações no setor seguem em alta. “A presumida alta de juros que o Banco Central deve aprovar nessa reunião de janeiro do Copom, ainda que necessária para domar a inflação, ameaça acentuar nossa diferença frente aos demais países emergentes. É hora de o governo perseguir uma agenda de maior austeridade na política fiscal e de redução nos gastos públicos, que permita ajustes modestos nas taxas de juros”, defende Ceregato. Fonte: Abigraf

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal."A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Robson Amador.Por causa da mudança, todas as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista."A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor 2. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores. (Fonte: Diário do Litoral)

Os brasileiros pagam cerca de R$ 35 bilhões a mais por ano para a Receita Federal em razão da defasagem na tabela de alíquotas do Imposto de Renda. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Essa perda para os contribuintes, que ajuda a engordar o caixa do governo, é provocada pelo descompasso entre a inflação e a atualização das faixas de contribuição.De um lado, nos últimos anos a renda do cidadão geralmente acompanhou a inflação, ou subiu um pouco a cima dela. De outro, as faixas de isenção avançaram, nos últimos anos, em ritmo inferior ao do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice calculado pelo IBGE que reflete a inflação oficial e serve de baliza para as metas do Banco Central.Dessa forma, pessoas que antes eram isentas passaram a pagar imposto ou subiram nas faixas de tributação, tendo de arcar com alíquotas mais altas. Com isso, o governo garante mais arrecadação e o contribuinte sente uma mordida cada vez maior do Leão.O Sindifisco estima que a defasagem acumulada da tabela do IR tenha alcançado a marca de 60% entre 1996 e 2013. Essa defasagem vem punindo o trabalhador. Se por um lado o governo dá com uma mão, ele tira com a outra, diz Mario Pinho, secretário geral do Sindifisco. Os R$ 35 bilhões representam 15% da arrecadação anual do IR.A correção do IR para o ano-calendário 2014 será de 4,5%, a mesma dos últimos sete anos. Ela é igual à meta de inflação do Banco Central, o que significa que, se a autoridade monetária estivesse cumprindo à risca seu objetivo, não haveria defasagem na tabela. Pelo reajuste deste ano, passa a pagar imposto quem receber a partir de R$ 1.787,78 ao mês.

De acordo com o secretário geral do Sindifisco, a perda do contribuinte fica clara quando se compara as faixas de tributação entre 1996 e 2014. Em 1996 estava isento de IR quem recebia até 8,04 mínimos. Em 2014, quem receber o equivalente a 2,48 mínimos já terá de compartilhar com o Leão parte do seu rendimento.A tabela do IR ficou sem reajuste entre 1996 e 2001, registrou uma média de 3,35% de correção entre 2002 e 2006 e desde 2007 vem sendo corrigida em 4,5%, índice válido até 2014. Mas a partir de 2008 a inflação registrada tem sido maior do que esse índice, aprofundando a distorção diz. Em 2013, por exemplo, a inflação ficou em 5,91%.

De acordo com Delmar Joel Eich, presidente do Sindifisco em Curitiba, a expectativa é sensibilizar o governo para mudar os parâmetros de correção a partir de 2015. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê um reajuste na tabela de 5% mais a variação do rendimento mensal até 2015. A partir dessa data, os 5% seriam eliminados. Dessa forma conseguiríamos zerar as perdas provocadas pela distorção na tabela , diz Pinho.Para compensar as eventuais perdas de arrecadação, o Sindifisco propõe que o governo passe a tributar os lucros e dividendos das empresas a partir de R$ 60 mil. (Fonte: Gazeta do Povo)