Nov 16
SISTEMA JUDICIAL I – Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.
SISTEMA JUDICIAL II – Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.
SISTEMA JUDICIAL III – Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
SISTEMA JUDICIAL IV – No estudo verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60″. Fonte: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Saiba como antecipar a aposentadoria
O segurado pode aumentar seu tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo sem trabalhar mais e, assim, antecipar a sua aposentadoria.
O Agora mostra dez pedidos que são aceitos pelo INSS e podem fazer com que o segurado complete antes as condições para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição.
São situações que não são contabilizadas automaticamente pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou que deveriam ser, mas pode ter ocorrido algum erro. Fonte: Agora SP
STJ dá indenização a dono de cartão de crédito
Consumidores que tiveram problemas com cartão de crédito têm garantido na Justiça a solução do problema e o direito à indenização por dano moral. Esse é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em uma série de decisões de processos envolvendo consumidores lesados e administradoras de cartão.
Em um caso de furto, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que quem comunicar o fato no mesmo dia à empresa não pode ser responsabilizado por despesas realizadas após a perda do cartão.
O processo envolvia uma cliente que teve o nome inscrito no cadastro de devedores por não pagar compras que não realizou. O STJ fixou indenização de R$ 12 mil contra a empresa de cartão de crédito. Fonte: Agora SP
Receita libera restituição para 418 mil contribuintes
A Receita Federal vai pagar hoje o penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda deste ano. No total, 418.694 contribuintes receberão a grana, que terá correção de 5,95% (variação da Selic, taxa básica de juros).
Desses contemplados, 30.192 são contribuintes com mais de 60 anos de idade, que foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso. O órgão também vai liberar amanhã dois lotes residuais, de 2008 e de 2009, em que mais de 140 mil contribuintes sairão da malha fina e receberão a restituição.
Quem não estiver nesses lotes deverá consultar o extrato da declaração por meio do site da Receita Federal para verificar a existência de pendências no documento enviado à Receita. Fonte: Agora SP
Nascido em abril pode sacar o abono do PIS
A Caixa Econômica Federal já iniciou o pagamento do abono do PIS (R$ 510) dos trabalhadores nascidos em abril. Tem direito à quantia quem foi cadastrado no PIS ou no Pasep (servidores públicos) até 2005 e trabalhou com carteira assinada no ano passado por, no mínimo, 30 dias. Também é necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês.
O abono pode ser sacado com o Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas e nos postos Caixa Aqui. Quem não tiver o cartão deverá procurar uma agência da Caixa --é preciso levar o documento de identidade e o comprovante de inscrição no PIS.
A partir do dia 17, poderá sacar o abono quem nasceu em maio. A grana poderá ser retirada até 30 de junho de 2011. Fonte Agora SP
Mulheres ocupam 13,7% dos cargos executivos nas empresas, diz pesquisa
SÃO PAULO – Um levantamento realizado pelo Instituto Ethos em parceria com o Ibope revela que, em 2010, apenas 13,7% dos cargos de executivos são ocupados por mulheres. Há três anos, a porcentagem era de 11,5%.
A proporção de mulheres é progressivamente maior nos níveis hierárquicos mais baixos. Nos cargos de gerência, elas ocupam 22,1% das vagas, enquanto na supervisão a porcentagem é de 26,8%. Já no quadro funcional, eles representam 33,1%
Aumento da participação
Na comparação entre a pesquisa anterior, realizada em 2007, os dados apontam que houve queda da mão de obra feminina em três dos quatro níveis hierárquicos analisados. Conforme a tabela abaixo:
Nível hierárquico 2007 2010 Executivo 11,5% 13,7% Gerência 24,6% 22,1% Supervisão 37% 26,8% Quadro Funcional 35% 33,1% Fonte: Institutos Ethos e Ibope
Educação
Em relação à escolaridade, os dados apontam também que as profissionais têm número médio de 7,4 anos de estudo, dado superior ao dos homens (7 anos). As mulheres também são a maioria (54,8%) entre os brasileiros que atingem pelo menos 11 anos de estudo.
De acordo com a pesquisa, em 2007, elas detinham a maior proporção (54,9%) de matrículas e a maior parcela (59,8%) de concluintes do Ensino Superior.
Sobre a pesquisa
O estudo foi realizado com 500 empresas do Brasil, que responderam ao questionário entre os dias 24 de fevereiro e 18 de junho deste ano. Fonte: Instituto Ethos
Força Sindical entra com ações no STF contra PR e SC
A Força Sindical ingressará amanhã, às 11 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra os Estados do Paraná e Santa Catarina. Os dois Estados, segundo a central sindical, estariam concedendo subsídios ilegais à importação, o que estaria acarretando prejuízos para a indústria nacional e, consequentemente, à geração de empregos.
As ações serão impetradas por intermédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), setor que estaria sendo mais afetado pela guerra fiscal deflagrada por Paraná e Santa Catarina, que teriam zerado ou diminuído significativamente impostos de suas competências, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A apresentação das Adins será feita pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e representantes da CNTM, no setor de protocolos do STF, em Brasília. De acordo com a central sindical, a ilegalidade dos subsídios ocorreria porque os incentivos não teriam a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e tem como missão elaborar e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e Distrito Federal (DF). Na próxima semana, a Força Sindical entrará com Adins também contra os Estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás.
'Incentivos à importação por Estados com portos queima empregos no Brasil e cria postos de trabalho na China e em outros países. Só no setor siderúrgico deixaram de serem criados 15.400 empregos diretos e 61.600 empregos indiretos neste ano. O problema afeta também máquinas, equipamentos e têxteis', afirma Paulinho.
De acordo com ele, a operação ilegal se dá da seguinte forma: enquanto no porto de Santos (SP) o ICMS cobrado na importação é de 18%, nos portos de Itajaí (SC) e Suape (PE) é de zero. Quando os produtos são transportados dessas cidades para São Paulo, cobra-se do importador de 3% a 5%. A redução do ICMS para 3%, no caso de Santa Catarina, significa uma vantagem tributária de 19,6% no preço, considerando a inclusão do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O importador acaba pagando mais por logística - o custo do transporte, mas economiza no imposto. Fonte: Agencia Estado
Jorge Caetano Fermino
SISTEMA JUDICIAL II – Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.
SISTEMA JUDICIAL III – Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
SISTEMA JUDICIAL IV – No estudo verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60″. Fonte: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Saiba como antecipar a aposentadoria
O segurado pode aumentar seu tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo sem trabalhar mais e, assim, antecipar a sua aposentadoria.
O Agora mostra dez pedidos que são aceitos pelo INSS e podem fazer com que o segurado complete antes as condições para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição.
São situações que não são contabilizadas automaticamente pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou que deveriam ser, mas pode ter ocorrido algum erro. Fonte: Agora SP
STJ dá indenização a dono de cartão de crédito
Consumidores que tiveram problemas com cartão de crédito têm garantido na Justiça a solução do problema e o direito à indenização por dano moral. Esse é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em uma série de decisões de processos envolvendo consumidores lesados e administradoras de cartão.
Em um caso de furto, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que quem comunicar o fato no mesmo dia à empresa não pode ser responsabilizado por despesas realizadas após a perda do cartão.
O processo envolvia uma cliente que teve o nome inscrito no cadastro de devedores por não pagar compras que não realizou. O STJ fixou indenização de R$ 12 mil contra a empresa de cartão de crédito. Fonte: Agora SP
Receita libera restituição para 418 mil contribuintes
A Receita Federal vai pagar hoje o penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda deste ano. No total, 418.694 contribuintes receberão a grana, que terá correção de 5,95% (variação da Selic, taxa básica de juros).
Desses contemplados, 30.192 são contribuintes com mais de 60 anos de idade, que foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso. O órgão também vai liberar amanhã dois lotes residuais, de 2008 e de 2009, em que mais de 140 mil contribuintes sairão da malha fina e receberão a restituição.
Quem não estiver nesses lotes deverá consultar o extrato da declaração por meio do site da Receita Federal para verificar a existência de pendências no documento enviado à Receita. Fonte: Agora SP
Nascido em abril pode sacar o abono do PIS
A Caixa Econômica Federal já iniciou o pagamento do abono do PIS (R$ 510) dos trabalhadores nascidos em abril. Tem direito à quantia quem foi cadastrado no PIS ou no Pasep (servidores públicos) até 2005 e trabalhou com carteira assinada no ano passado por, no mínimo, 30 dias. Também é necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês.
O abono pode ser sacado com o Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas e nos postos Caixa Aqui. Quem não tiver o cartão deverá procurar uma agência da Caixa --é preciso levar o documento de identidade e o comprovante de inscrição no PIS.
A partir do dia 17, poderá sacar o abono quem nasceu em maio. A grana poderá ser retirada até 30 de junho de 2011. Fonte Agora SP
Mulheres ocupam 13,7% dos cargos executivos nas empresas, diz pesquisa
SÃO PAULO – Um levantamento realizado pelo Instituto Ethos em parceria com o Ibope revela que, em 2010, apenas 13,7% dos cargos de executivos são ocupados por mulheres. Há três anos, a porcentagem era de 11,5%.
A proporção de mulheres é progressivamente maior nos níveis hierárquicos mais baixos. Nos cargos de gerência, elas ocupam 22,1% das vagas, enquanto na supervisão a porcentagem é de 26,8%. Já no quadro funcional, eles representam 33,1%
Aumento da participação
Na comparação entre a pesquisa anterior, realizada em 2007, os dados apontam que houve queda da mão de obra feminina em três dos quatro níveis hierárquicos analisados. Conforme a tabela abaixo:
Nível hierárquico 2007 2010 Executivo 11,5% 13,7% Gerência 24,6% 22,1% Supervisão 37% 26,8% Quadro Funcional 35% 33,1% Fonte: Institutos Ethos e Ibope
Educação
Em relação à escolaridade, os dados apontam também que as profissionais têm número médio de 7,4 anos de estudo, dado superior ao dos homens (7 anos). As mulheres também são a maioria (54,8%) entre os brasileiros que atingem pelo menos 11 anos de estudo.
De acordo com a pesquisa, em 2007, elas detinham a maior proporção (54,9%) de matrículas e a maior parcela (59,8%) de concluintes do Ensino Superior.
Sobre a pesquisa
O estudo foi realizado com 500 empresas do Brasil, que responderam ao questionário entre os dias 24 de fevereiro e 18 de junho deste ano. Fonte: Instituto Ethos
Força Sindical entra com ações no STF contra PR e SC
A Força Sindical ingressará amanhã, às 11 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra os Estados do Paraná e Santa Catarina. Os dois Estados, segundo a central sindical, estariam concedendo subsídios ilegais à importação, o que estaria acarretando prejuízos para a indústria nacional e, consequentemente, à geração de empregos.
As ações serão impetradas por intermédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), setor que estaria sendo mais afetado pela guerra fiscal deflagrada por Paraná e Santa Catarina, que teriam zerado ou diminuído significativamente impostos de suas competências, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A apresentação das Adins será feita pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e representantes da CNTM, no setor de protocolos do STF, em Brasília. De acordo com a central sindical, a ilegalidade dos subsídios ocorreria porque os incentivos não teriam a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e tem como missão elaborar e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e Distrito Federal (DF). Na próxima semana, a Força Sindical entrará com Adins também contra os Estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás.
'Incentivos à importação por Estados com portos queima empregos no Brasil e cria postos de trabalho na China e em outros países. Só no setor siderúrgico deixaram de serem criados 15.400 empregos diretos e 61.600 empregos indiretos neste ano. O problema afeta também máquinas, equipamentos e têxteis', afirma Paulinho.
De acordo com ele, a operação ilegal se dá da seguinte forma: enquanto no porto de Santos (SP) o ICMS cobrado na importação é de 18%, nos portos de Itajaí (SC) e Suape (PE) é de zero. Quando os produtos são transportados dessas cidades para São Paulo, cobra-se do importador de 3% a 5%. A redução do ICMS para 3%, no caso de Santa Catarina, significa uma vantagem tributária de 19,6% no preço, considerando a inclusão do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O importador acaba pagando mais por logística - o custo do transporte, mas economiza no imposto. Fonte: Agencia Estado
Jorge Caetano Fermino