Ago 16
Força Sindical promete ir à Justiça por reajuste do seguro-desemprego
A Força Sindical pretende levar a discussão sobre o cálculo do reajuste do seguro-desemprego à Justiça para garantir um percentual maior para o benefício.Sob pressão do Ministério da Fazenda, integrantes do governo conseguiram barrar nesta quinta-feira uma mudança que poderia elevar o percentual do reajuste. O cálculo foi mantido apenas pela reposição do INPC (Índice de Preços ao Consumidor).Os trabalhadores exigiam que fosse considerado o avanço da economia nos dois anos anteriores, como era feito até o ano passado. A mudança, que passou a valer neste ano, reduziu a correção de cerca de 9% para pouco mais de 6%.A proposta de resgatar a regra antiga foi defendida pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias, neste ano. Diante de um esforço do governo para reduzir gastos, o Ministério da Fazenda colocou-se contra a ideia e trabalhou para obter a vitória na reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) nesta quinta-feira.O governo derrotou a proposta de mudança por 9 votos a 7. O próprio representante do Ministério do Trabalho votou com a Fazenda.O Codefat é composto por seis representantes dos trabalhadores, seis do governo e seis de entidades empresariais. Na votação encerrada no início da tarde, duas associações de empresários não compareceram. Dos presentes, três votaram com o governo e um com os trabalhadores, segundo relatos do representante da Força Sindical.Apesar da derrota, os representantes dos trabalhadores querem voltar a discutir a questão em setembro, quando o Codefat deve ter novo encontro. "Mesmo se for para perder, queremos manter essa discussão em pauta", disse o representante da Força Sindical no encontro, Sérgio Leite.Para Leite, o governo "jogou pesado, ligou para os conselheiros e botou pressão". Com isso, na avaliação do sindicalista, conseguiu reverter até o apoio do empresariado à proposta.A entidade entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. Os sindicalistas prometem também promover manifestações sobre o tema.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO
Têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa.Aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos três anos têm direito de receber até três parcelas do seguro. Quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas.Já quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos últimos três anos pode receber até cinco parcelas do seguro-desemprego.
QUANTO É
O trabalhador cuja média dos últimos salários anteriores à demissão for de até R$ 1.090,43 tem direito a um seguro-desemprego equivalente a 80% da média. Ou seja, quem tiver média salarial de R$ 1.000, receberá R$ 800 de benefício. O seguro não pode ser inferior ao salário-mínimo (R$ 678).Se a média for de R$ 1.090,43, o benefício será de R$ 872,34.Para aqueles cuja média dos três últimos salários seja de R$ 1.090,44 a R$ 1.817,56, a fórmula muda. O benefício será de R$ 872,34 mais 50% da diferença entre R$ 1.090,43 e a média salarial do trabalhador. Assim, um trabalhador com média salarial de R$ 1.500 irá receber R$ 1.077,12 de seguro-desemprego.Quem tiver média dos três últimos salários anteriores à demissão superior a R$ 1.817,56 terá direito a um seguro-desemprego de R$ 1.235,91.
ENTENDA O CÁCULO
Média salarialValor da parcelaaté R$ 1.090,43Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)de R$ 1.090,44 a R$ 1.817,56O que exceder a R$ 1.090,43 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 821,42acima de R$ 1.817,56R$ 1.235,91 invariavelmente

Reajuste do seguro-desemprego é mantido em 6,2%
O reajuste do seguro-desemprego foi mantido em 6,2%, segundo resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O índice foi motivo de desencontro entre setores do governo, quando foi cogitada a possibilidade de elevação do reajuste para 9%, segundo base de cálculo usada até janeiro deste ano e que é a mesma utilizada para a correção do salário mínimo (R$ 678).O ministro do Trabalho, Manoel Dias, chegou a informar, em julho, que o aumento do percentual de reajuste estava acertado com o governo para ocorrer a partir de agosto. Dias, no entanto, voltou atrás e disse que o tema ainda estava em negociação, depois de o Ministério da Fazenda negar ter dado aval para o aumento, no momento em que o governo faz cortes de gastos.A estimativa era a de que o reajuste, caso fosse aprovado pelo conselho, geraria um gasto de R$ 250 milhões até o final deste ano. De acordo com o Ministério do Trabalho, são gastos R$ 30 bilhões por ano com o pagamento do seguro-desemprego.O conselheiro da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, disse que a proposta de reajuste do benefício foi derrotada porque o governo chegou unido na reunião. De acordo com ele, os votos dos empresários, somados aos dos representantes do governo, foram maioria e derrotaram os dos trabalhadores - determinando placar de 9 a 7 em favor da manutenção dos 6,2%. Hoje também foi eleito o novo presidente do Codefat, o tesoureiro da CUT, Quintino Severo."Vamos solicitar uma reunião na primeira semana de setembro, para discutir o tema e corrigir o erro do governo. É um contrassenso, em uma resolução do Codefat, mobilizar a base para atropelar os desempregados para economizar R$ 700 mil anualmente e prejudicar R$ 2 milhões de trabalhadores", explicou Sérgio Leite, contestando o argumento do Ministério da Fazenda na reunião para barrar a medida, em que foram citados recentes gastos com desonerações que deverão alcançar R$ 90 bilhões. Fonte: Portal Terra

Centrais lançam nota sobre terceirização: regular sem precarizar
As centrais sindicais mais uma vez se reuniram em Brasília com representantes do Congresso Nacional, do governo federal e com empresários, na última terça-feira (13), para dar continuidade às negociações a respeito do PL 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização. CTB, CUT, FS, CGTB, NCST e UGT conseguiram convencer os líderes partidários a adiar a votação do projeto, a fim de que a matéria seja mais bem debatida.Terça e quarta-feira (14), o movimento sindical compareceu às reuniões de CCJ para acompanhá-las e não ser surpreendido com a votação da matéria de forma sorrateira, já que o tema é muito polêmico e ainda não há acordo para votação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).Em princípio, o acordo na CCJ foi adiar a votação do texto para o dia 3 de setembro. Até lá, a comissão quadripartite continuará se reunindo para tentar construir um acordo equilibrado que permite votar o projeto.Leia mais:Terceirização: sem acordo na CCJ votação é adiada para setembroDiante da intransigência demonstrada pelos representantes do empresariado durante a reunião, as centrais decidiram elaborar um documento por meio do qual reafirmam sua posição: regular a terceirização, porém sem precarizar as relações trabalhistas existentes no país.Leia a nota divulgada pelas centrais sindicais:
Regular sem precarizar
Diante dos males que a terceirização impõe à classe trabalhadora no Brasil, com maior jornada de trabalho, menores salários, volume expressivo de acidentes de trabalho e forte rotatividade, as centrais sindicais mantêm um longo histórico de luta com o objetivo de barrar esse modelo de contratação que suprime direitos e precariza as condições de trabalho no Brasil.Em 2009, construímos uma proposta a partir de um Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que iniciou de forma tripartite, mas finalizou a construção de um projeto sem a presença dos empregadores, que abandonaram a discussão. O texto permanece parado na Casa Civil.Ao contrário, o Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), avançou até a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e aguarda votação, após a elaboração do substitutivo do relator, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA).Devido à ação conjunta das centrais sindicais, empresários, parlamentares e o governo federal aceitaram construir em conjunto com os trabalhadores a Mesa Quadripartite de Negociação para definir uma proposta de regulamentação da terceirização, alternativa à proposta pelo relator. Segundo a visão dos trabalhadores, a regulamentação deve restringir a abrangência da terceirização de modo a evitar que se atinja a “atividade-fim”; impedir a pejotização e a quarteirização; garantir informação prévia para as entidades sindicais; garantir responsabilidade solidária com as obrigações trabalhistas, previdenciária e em relação às condições de saúde e segurança; garantir a instalação de processo de negociação coletiva entre a contratante e os sindicatos; assegurar a igualdade de remuneração, direitos e condições de trabalho e garantir a representação sindical na contratação e fiscalização.Com a experiência de quem acumula conquistas históricas para os trabalhadores, as centrais sindicais sabem que um processo de negociação não avança sem a pressão das ruas e dos trabalhadores das nossas bases. Fonte: DIAP

Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade, diz Justiça
Brasília - A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, mas ainda cabe recurso.Para o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configura-se um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. “Afigura-se manifesta a abusividade da limitação temporal em destaque, posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço público de telefonia, inserido no Artigo 3º, Inciso 3º, da Lei nº. 9.472/97, na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”.O magistrado declarou nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perda dos créditos adquiridos após o prazo de validade ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Souza Prudente proibiu, ainda, que as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM subtraiam créditos ou imponham prazos de validade para sua utilização. As empresas também terão que reativar, no prazo de 30 dias, o serviço dos usuários interrompido em razão da expiração dos créditos e restituir a exata quantia em saldo existente à época da suspensão.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabeleceu, por meio de resolução, que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade, devendo a prestadora oferecer, no mínimo, créditos com validade de 90 a 180 dias. No caso de inserção de novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos. No recurso, o MPF apontou que a expiração dos créditos são "afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras" e considerou que as "cláusulas contratuais são abusivas", porque desequilibram a relação entre o consumidor e as operadoras que fornecem os serviços. Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP