Daqui a poucos dias completa quatro meses do fechamento das unidades da multinacional RR Donnelley, sem aviso prévio aos 960 gráficos. Apesar disso, os trabalhadores continuam sem receberem as verbas rescisórias porque a gráfica se abrigou na controversa lei da autofalência. Entidades sindicais suspeitam de que houve uma manobra intencional por parte da empresa para não pagar os direitos dos funcionários. As suspeitas serão investigadas pelo promotor do caso a pedido de entidades sindicais, como o STIG-Barueri/Osasco e a Ftigesp. O advogado do STIG, Raphael Maia, conversou também com o juiz do processo de autofalência. E pediu que os empregados sejam habilitados como credores da empresa, ainda não feita. Sem isso, dificulta ainda mais o início do pagamento. E o magistrado acaba de notificar o administrador judicial da empresa sobre tal questão.

"Manifeste-se a administração judicial sobre pedido formulado pelo STIG", destacou o juiz Fernando Domingos Guiguet Leal, no Diário Oficial no dia 3. Poucos dias antes, o jurista do sindicato, juntamente com o presidente da entidade, Joaquim Oliveira, e com o presidente da Federação Paulista dos Gráficos (Ftigesp), tinha se encontrado com o magistrado na 1ª Vara Cível de São Paulo. Na ocasião, Raphael havia apresentado uma petição para o juiz solicitando que o administrador judicial agilizasse a habilitação dos 960 empregados da RRD enquanto credores do processo de falência sob o número 1006844-34.2019.8.26.0405. Veja aqui a decisão do juiz.

Para Leonardo Del Roy, um importante passo foi dado: o envolvimento do magistrado do caso nesta questão. "Tivemos a oportunidade de expor a nossa posição sobre tudo que está acontecendo. E ele foi muito sensível. O juiz aceitou inclusive a nossa posição sobre a necessidade da agilidade nas habilitações dos trabalhadores enquanto credores da RR Donnelley e que tal mecanismo burocrático-jurídico seja realizado de forma coletiva para não atrapalhar os andamentos do processo", comenta o sindicalista.

A habilitação coletiva de centenas dos gráficos demitidos da Editora Abril, que está em Recuperação Judicial, foi indispensável para a resolução do impasse quanto ao pagamento integral das verbas rescisórias deles. "A agilização na habilitação dos gráficos da RR Donnelley, portanto, é crucial para depois buscarmos meios, negociações em busca do pagamento dos direitos dos trabalhadores", explica Del Roy. Com a habilitação, pode-se inclusive cobrar o pagamento com o dinheiro que a gráfica tem em caixa. Enquanto isso não ocorre, continuam sem receber nada os 800 gráficos das plantas da RRD em Barueri e em Osasco, e os 160 de Blumenau/SC.

written by FTIGESP