Mai 06
O prejuízo para as empresas pode chegar a cerca de R$ 200 mil por dia. A partir de amanhã, se insistirem na orientação do sindicato patronal de desrespeitarem a convenção coletiva relativa à contribuição dos sócios, as empresas terão de pagar R$ 2 mil diário por cada gráfico sindicalizado
Nesta segunda-feira (6), e em alguns casos até dias antes, a depender da data de chegada da notificação da desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2º Região, a Valid e mais seis gráficas serão penalizadas se continuarem atropelando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos gráficos na capital de SP. Se descumprirem, elas pagarão multa diária bastante pesada baseada no quadro profissional. As empresas juntas têm 323 funcionários, sendo quase 100 sindicalizados. No entanto, há algumas semanas, depois da equivocada orientação política e jurídica do sindicato patronal (Sindigraf-SP), mesmo sendo interpelado pela Federação estadual dos Gráficos (Ftigesp), as sete gráficas decidiram contrariar a convenção referente ao desconto das contribuições associativas desses profissionais em suas folhas salariais e o respectivo repasse ao Sindicato da classe (STIG-SP).
A Justiça foi acionada. E, agora, com a decisão liminar já da 2ª instância judiciária, as empresas terão de pagar R$ 2 mil diário a partir de amanhã por cada gráfico, se não cumprirem o referido dispositivo da convenção. "Temos um importante precedente judicial não só para o STIG da capital, mas para todos os 19 sindicatos dos gráficos paulistas porque demonstra nosso pressuposto legal, baseado na Constituição Federal, na nova CLT e na nossa CCT, esta válida até 2020, onde determina que o desconto do sócio deve ser feito em folha e repassado para o sindicato", realça Raphael Maia, advogado do STIG-SP e da sociedade advocatícia Raphael S Maia. O escritório foi o autor da referida ação judicial em nome dos trabalhadores associados aos STIG de São Paulo.
Além da Valid, com 90 gráficos, foram condenadas pela desembargadora as gráficas Mais Artes (75 funcionários), TypeBrasil (95), Editora Referência (18), AR Fernandes (4), Centrográfica (22) e a Studio Gráfica. "Está ocorrendo justamente o que alertamos previamente para o sindicato patronal (Sindigraf-SP). Ofertamos inclusive a realização de um acordo de recomendação conjunta para que as gráficas em todo o estado não incorressem neste erro ao contrariar a lei e a convenção, esta ainda mais fortalecida pela nova CLT (reforma trabalhista) que ampliou seu poder pelo processo negocial", informa Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp.
O patronal, por sua vez, decidiu seguir politicamente uma medida do atual governo para enfraquecer sindicatos obreiros, mesmo em prejuízo agora dessas suas empresas associadas e outras que seguirem igual caminho, a exemplo da Orbis, em Guarulhos, que também já sofreu o revés judicial. "Além da questão legal, o desconto em folha dos gráficos sindicalizados e o repasse ao sindicato da classe está protegido e é obrigatório porque respeita a livre e autônoma decisão do trabalhador de ser associado para fortalecer a classe (o salário e direitos) através do sindicato que continua fazendo esse papel", destaca Elisângela Oliveira, presidente do STIG-SP.
"O fato mostra que a posição intransigente do sindicato patronal em não buscar uma saída negociada à respeito, mas fazendo o contrário com a orientação para não efetuarem os respectivos descontos em folha, até mesmo os das mensalidades associativas amparadas pelo art 7, inciso 4 da Constituição Federal e nos dispositivos da CLT no artigo 462", reitera Del Roy. Ele também lamenta que todas empresas trabalharam de uma forma efetiva para implantação do negociado sobre o legislado na nova lei trabalhista, mas, agora, numa prova efetiva de enfraquecer os STIGs não respeitam sequer o que negociaram coletivamente com a Ftigesp.
Nesta segunda-feira (6), e em alguns casos até dias antes, a depender da data de chegada da notificação da desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2º Região, a Valid e mais seis gráficas serão penalizadas se continuarem atropelando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos gráficos na capital de SP. Se descumprirem, elas pagarão multa diária bastante pesada baseada no quadro profissional. As empresas juntas têm 323 funcionários, sendo quase 100 sindicalizados. No entanto, há algumas semanas, depois da equivocada orientação política e jurídica do sindicato patronal (Sindigraf-SP), mesmo sendo interpelado pela Federação estadual dos Gráficos (Ftigesp), as sete gráficas decidiram contrariar a convenção referente ao desconto das contribuições associativas desses profissionais em suas folhas salariais e o respectivo repasse ao Sindicato da classe (STIG-SP).
A Justiça foi acionada. E, agora, com a decisão liminar já da 2ª instância judiciária, as empresas terão de pagar R$ 2 mil diário a partir de amanhã por cada gráfico, se não cumprirem o referido dispositivo da convenção. "Temos um importante precedente judicial não só para o STIG da capital, mas para todos os 19 sindicatos dos gráficos paulistas porque demonstra nosso pressuposto legal, baseado na Constituição Federal, na nova CLT e na nossa CCT, esta válida até 2020, onde determina que o desconto do sócio deve ser feito em folha e repassado para o sindicato", realça Raphael Maia, advogado do STIG-SP e da sociedade advocatícia Raphael S Maia. O escritório foi o autor da referida ação judicial em nome dos trabalhadores associados aos STIG de São Paulo.
Além da Valid, com 90 gráficos, foram condenadas pela desembargadora as gráficas Mais Artes (75 funcionários), TypeBrasil (95), Editora Referência (18), AR Fernandes (4), Centrográfica (22) e a Studio Gráfica. "Está ocorrendo justamente o que alertamos previamente para o sindicato patronal (Sindigraf-SP). Ofertamos inclusive a realização de um acordo de recomendação conjunta para que as gráficas em todo o estado não incorressem neste erro ao contrariar a lei e a convenção, esta ainda mais fortalecida pela nova CLT (reforma trabalhista) que ampliou seu poder pelo processo negocial", informa Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp.
O patronal, por sua vez, decidiu seguir politicamente uma medida do atual governo para enfraquecer sindicatos obreiros, mesmo em prejuízo agora dessas suas empresas associadas e outras que seguirem igual caminho, a exemplo da Orbis, em Guarulhos, que também já sofreu o revés judicial. "Além da questão legal, o desconto em folha dos gráficos sindicalizados e o repasse ao sindicato da classe está protegido e é obrigatório porque respeita a livre e autônoma decisão do trabalhador de ser associado para fortalecer a classe (o salário e direitos) através do sindicato que continua fazendo esse papel", destaca Elisângela Oliveira, presidente do STIG-SP.
"O fato mostra que a posição intransigente do sindicato patronal em não buscar uma saída negociada à respeito, mas fazendo o contrário com a orientação para não efetuarem os respectivos descontos em folha, até mesmo os das mensalidades associativas amparadas pelo art 7, inciso 4 da Constituição Federal e nos dispositivos da CLT no artigo 462", reitera Del Roy. Ele também lamenta que todas empresas trabalharam de uma forma efetiva para implantação do negociado sobre o legislado na nova lei trabalhista, mas, agora, numa prova efetiva de enfraquecer os STIGs não respeitam sequer o que negociaram coletivamente com a Ftigesp.