Ago 17
A quantidade das homologações no sindicato realizadas no 1ª semestre de 2018 está similar com as do mesmo período do ano anterior, quando não estava em vigor a nova lei do trabalho que flexibilizou tal obrigação
Apesar da nova lei trabalhista que retirou a obrigatoriedade da rescisão contratual dos trabalhadores na entidade das categorias, o Sindicato dos Gráficos (STIG) de Campinas e região praticamente não sentiu o efeito negativo desta legislação retrógrada. A grande maioria das 300 gráficas existentes nas cidades da região continuam homologando por conta da atuação sindical, que, desde o fim do último ano, garantiu tal obrigação na nova Convenção Coletiva de Trabalho nas empresas do município de Campinas. E fez gestão nas demais cidades junto a escritórios contábil responsáveis pelas gráficas, além da negociação direta nas empresas.
Em função disso, o número de homologações continua acontecendo no STIG. Continua firme na região a fiscalização sindical em relação aos direitos e ao pagamento das verbas rescisórias dos gráficos demitidos. "Fazemos as rescisões contratuais de gráficas de Campinas, bem como das demais cidades de nossa base de representação. E tem sido feito de Ortolândia até São João da Boa Vista, incluindo Motimor, Mogimirim e muito mais. Os escritórios contábeis das empresas nestes municípios têm mantido todas elas", conta Mococa, presidente do STIG Campinas.
Já foram contabilizadas 330 no primeiro semestre deste ano. No mesmo período em 2017, foram realizadas 485. É possível verificar que houve uma queda, embora não tão significativa se comparada a outras regiões. Além disso, fica sempre a dúvida em relação ao número de demitidos, não podendo assim classificar tal redução pela falta de homologação ou na queda de demitidos em comparação ao semestre de 2017 e de 2018.
Todavia, Mococa revela que já tomou conhecimento de algumas poucas empresas descumprindo a obrigatoriedade da convenção em Campinas, já tomando providências para sanar tal irregularidade. Porém, no geral, as homologações do conjunto das gráficas da região continuam sendo realizadas no STIG. "Com a segurança desta fiscalização do sindicato, é incomum rescisões contratuais com problemas de ausência de direitos ou falha do pagamento de verbas rescisórias dos gráficos" fala Mococa.
Portanto, a continuidade da homologação no STIG tem servido como um efeito moralizador nas indústrias gráficas referente a seus funcionários. Contudo, Mococa conta que em alguns casos descobriu falhas, evitando o prejuízo para o gráfico e passivos trabalhistas para empresa em caso de ajuizamentos futuros. Em algumas situações, identificou a ausência da PLR - direito convencionado da classe. E conta ainda que encontrou uma outra falha onde o salário de uma trabalhadora estava abaixo do piso, sendo então feita a correção, gerando o acréscimo na rescisão da profissional no valor de quase R$ 10 mil, somente de diferença salarial.
A Federação Paulista dos Gráficos (Ftigesp), entidade na qual o STIG Campinas é vinculada, parabeniza pela garantia da homologação, o que tem mantido a quitação correta dos direitos trabalhistas. Infelizmente, está não tem sido a realidade na maioria das regiões do restante de SP. Os efeitos negativos da nova lei do trabalho tem sido sentidos pelo STIG da capital paulista, conforme revelou o setor de homologação do órgão. Situação negativa também frequente no restante do estado em função da flexibilização posta pela nova lei trabalhista de Temer e companhia.
Assim, a Federação orienta a todos os gráficos paulistas a procurarem seus STIGs de suas regiões caso a empresa não faça a homologação da rescisão. "Leve para o sindicato termo de quitação para conferência a fim de buscar a empresa para resolver qualquer sonegação de direitos", diz Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp. Se não resolver de forma amigável, os STIGs podem judicializar a irregularidade caso encontrada, a exemplo de problemas no FGTS e o conjunto das verbas rescisórias.