Dez 21
Os 90 direitos específicos dos gráficos paulistas contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) correram um grande risco semana passada. Deputados ligados a setores empresariais e afins, base de sustentação do governo do presidente Temer, tentaram uma manobra para aprovar o antigo projeto que permite a terceirização total da mão de obra no Brasil. Só não obtiveram êxito diante da resistência de deputados de oposição, mas nada impede que voltem a tentar novamente. Além deste projeto, há outro com a mesma finalidade sendo analisado no Senado. Ambos os projetos de lei contam com imenso apoio dos setores empresariais. A Federação dos Gráficos do Estado de São Paulo (Ftigesp) alerta para os prejuízos se eles forem aprovados, como redução salarial e dos direitos, já que a convenção coletiva deixa de ser garantida para os terceirizados.

"Infelizmente, se estes projetos de lei passarem, o efeito da terceirização acabará com direitos de cada classe, pois não obrigará o patrão a pagar os direitos da CCT, só os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - estes que são menores que os da CCT", explica o presidente da Ftigesp, Leonardo Del Roy, esclarecendo que esta é uma das verdades ocultas por detrás do projeto da terceirização que só trará benefícios para os empresários contra os direitos trabalhistas da CCT. Isso apenas acontecerá se o Senado aprovar o Projeto de Lei (PLC 30/15), ou se a Câmara aprovar o PL 4302/98 - este que foi barrado, por enquanto, na última semana por deputados do PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, e Rede.

Del Roy explica que a garantia de direitos aos profissionais terceirizados defendidos em ambos os projetos diz respeito somente aos básicos da CLT, deixando flexíveis os direitos da CCT das categorias. O sindicalista lembra que onde a lei já permite as subcontratações, estes profissionais convivem com a falta de direitos porque os patrões sonegam. A maioria dos subcontratados recebe salários e direitos bem menores, tem jornada maior, passa menos tempo empregado, corre maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e fica exposto a condições degradantes.

Apesar disso, o empresariado diz que a terceirização é necessária para dar segurança jurídica às empresas para terceirizar, sendo melhor para os empregados subcontratados porque terão todos os mesmos direitos, diferente do que acontece hoje porque há terceirizados e os outros não. "A segurança jurídica que falam é justamente para permitir a legalização de terceirizações feitas hoje de forma contra a lei; quanto aos direitos para todos terceirizados, os patrões falam dos direitos da CLT, pois não seria preciso criar lei para permitir direitos da CCT já regulamentados", diz Del Roy, alertando os trabalhadores para não se deixarem enganar.

written by FTIGESP