ABTG lança manual de avaliação técnicaNo dia primeiro de setembro a ABTG lança o Manual de Avaliação Técnica de não Conformidade em Impressão Offset. O material é destinado às gráficas para avaliações técnicas conforme as normas. Na ocasião o coordenador da Comissão de Estudo em Processos em Impressão Offset do NOS-27, Amauri Costa, palestrará sobre o tema. O evento é gratuito para associados e acontece no auditório da ABTG (rua Bresser, 2315 –Mooca, em São Paulo) das 9h às 13h30. As inscrições devem ser feitas pelo portal www.abtg.org.br. Mais informações pelo telefone (11) 2797-6715. RV&A INSS envia 1,3 mil cartas para informar trabalhadores que já podem se aposentar Brasília – Trabalhadores da cidade que completam as condições para se aposentar por idade em setembro devem receber nos próximos dias cartas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correspondência vai avisar ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário.Segundo o INSS, devem ser enviadas 1.373 cartas-aviso para os homens que completam 65 anos e mulheres que completam 60 a partir do dia 1º de setembro.O comunicado contém um código de segurança que permite ao segurado confirmar a sua autenticidade, protegendo-o contra fraudes. A comprovação, em caso de dúvida, deve ser feita pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br. Fonte: Agencia Brasil INSS paga atrasados de auxílio-doença cortado Quem pediu a prorrogação do auxílio-doença e está aguardando a perícia, mas teve o benefício cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no prazo indicado no primeiro exame, voltará a receber o pagamento a partir de amanhã. O segurado terá atrasados desde 19 de julho, mesmo se o pedido de prorrogação foi antes dessa data. Por conta da greve dos peritos, que dura dois meses, 400 mil perícias estão atrasadas. Em 19 de julho, o INSS adotou novas regras e acabou com o corte automático para quem pediu a prorrogação do benefício. Agora, o segurado continua recebendo o auxílio até a realização de uma nova perícia. Se a prorrogação for aceita pelo perito do INSS, ele continuará a receber o benefício até um novo prazo. Se for negada, não será preciso devolver o que foi pago pelo INSS durante a espera da perícia. Recebem amanhã o pagamento retroativo os beneficiários do auxílio-doença que ganham um salário mínimo (R$ 510) e têm cartão de com final 1, excluindo o dígito. Quem ganha acima de um salário poderá sacar a partir de 1º de setembro. Fonte: Agora SP
Tire dúvidas da revisão de benefícios até 1997 Quem começou a receber um benefício do INSS antes de 1997 e pediu revisão no JEF (Juizado Especial Federal) pode estar com a ação suspensa. Isso porque a TNU (Turma Nacional de Uniformização) parou as ações de quem teve o benefício antes de 1997, mas foi à Justiça só dez anos após o primeiro pagamento.
Os julgamentos só voltarão quando o STF (Supremo Tribunal Federal) definir qual o prazo para pedir a revisão. Em dezembro de 1997, uma lei estabeleceu que o limite para entrar com a ação era de dez anos, a partir do primeiro pagamento. Para quem tem o pedido negado no INSS, ele inicia na resposta do órgão. Fonte: Agora SP Saiba como se aposentar pelo teto em 2011 O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que quer se aposentar em 2011 ganhando o teto previdenciário --R$ 3.467,40, neste ano-- precisa ter 80% de suas contribuições mensais desde julho de 1994 pagas sobre o valor máximo. Ele também tem que trabalhar por um período maior do que o exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição. Será preciso ter um fator previdenciário maior do que 1 para receber o valor máximo pago pelo INSS. O fator foi criado em dezembro de 1999 para desestimular aposentadorias precoces. Assim, ele reduz o benefício de quem se aposenta jovem, mas aumenta o valor de quem adia o pedido. Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, quem fez 80% das maiores contribuições sobre o teto e tem o fator igual a 1 vai se aposentar com R$ 3.080. Ou seja, uma defasagem de R$ 387,40 em relação ao pagamento máximo do INSS. Fonte: Agora SP Aposentados podem ficar sem aumento Mais de 10 milhões de benefícios perderão o direito de ser questionados na Justiça caso o STF (Supremo Tribunal de Justiça) decida que acabou o prazo para entrar com ação, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).
Ao menos dez tipos de revisão poderiam ser pedidas por segurados que recebem benefícios desde antes de 1997. Por exemplo, pode ficar sem o direito de aumentar o valor do pagamento quem se aposentou após 1989, mas tinha adquirido o direito de pedir o benefício antes disso. A revisão recupera as perdas geradas pela redução do teto. Fonte: Agora SP TST publicou cinco novas Orientações JurisprudenciaisA Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia 2 de agosto, a edição das Orientações Jurisprudenciais (OJs) de números 397 a 401, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). 397. Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo. Aplicação da Súmula nº 340 do TST. (DeJT 02/08/2010) O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras. Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula n.º 340 do TST.
398. Contribuição previdenciária. Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuinte individual. Recolhimento da alíquota de 20% a cargo do tomador e 11% a cargo do prestador de serviços. (DeJT 02/08/2010) Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição. Inteligência do § 4º do art. 30 e do inciso III do art. 22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991. 399. Estabilidade provisória. Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego. Abuso do exercício do direito de ação. Não configuração. Indenização devida. (DeJT 02/08/2010) O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º, XXIX, da CF/1988, sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário. 400. Imposto de renda. Base de cálculo. Juros de mora. Não integração. Art. 404 do Código Civil Brasileiro. (DeJT 02/08/2010) Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora. 401. Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Trânsito em julgado da ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho. (DeJT 02/08/2010) O marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é o trânsito em julgado da decisão proferida na ação declaratória e não a data da extinção do contrato de trabalho. Fonte: TST Jorge Caetano Fermino
Papirus e Multiverde promovem workshop em Recife A Papirus, indústria de papel pioneira no uso de matéria-prima reciclada na produção de papel-cartão, se uniu à Multiverde Papéis Especiais para promover o workshop “Inovação & Transformação”, em 25 de agosto, a partir das 19h30, durante o Graphium Show, que acontece em Recife, no Centro de Convenções de Pernambuco, no espaço que a Abigraf/Sindigraf-PE reserva na EmbalaNordeste para ações que visam promover o mercado gráfico do norte e nordeste. A Papirus apresentará a palestra “Transformando Papel, transformando vidas”, que abordará o conceito básico que rege as relações da empresa com o mercado, a sociedade e colaboradores. O tema da palestra da Multiverde é “Inovação e Colaboração: Negócios Sustentáveis por Melhores Resultados”, com ênfase para diversos aspectos técnicos e comerciais, como a importância dos papéis especiais quando se tem por objetivo ganhar destaque e conquistar a preferência do mercado. Interessados em participar precisam confirmar presença com Fabiana pelo telefone (11) 2159-1889. DeskTop Digital Grafitusa vence novamente o Recall de Marcas
A Grafitusa conquistou, pelo sétimo ano consecutivo, o Prêmio Recall de Marcas na categoria Gráfica. A premiação do jornal A Gazeta em parceria com o Instituto Futura está na 18ª edição e aponta através de pesquisa as marcas mais lembradas pela população capixaba. A conquista por anos consecutivos, segundo a diretora comercial da Grafitusa, Cristhine Samorini, é reflexo do trabalho de qualidade que a gráfica apresenta ao mercado. Publish Formatos Standard têm acabamento com fio de cola
A Plural Indústria Gráfica lança novos formatos inéditos em gráficas com rotativas offset no Brasil. Agora estão disponíveis aos clientes os formatos Standard de seis páginas com fio de cola e Standard de dez páginas com fio de cola. Estes formatos são inovações que possibilitam opções diferenciadas e exclusivas para desenvolver produtos que se destacam no mercado gráfico. Produzidos em modernas rotativas offset, em alta velocidade e com alta qualidade, os novos formatos da Plural podem ser impressos em papel certificado e receber o selo FSC ou o selo Cerflor/PEFC, os quais identificam produtos impressos com papel advindo de florestas manejadas. Os produtos também podem receber o selo Agri-Web, pois a impressão gráfica da Plural é realizada 100% com esta tinta ecológica, que contribui com a preservação do meio ambiente. Fonte: Abigraf São José dos Campos será sede da SAG A cidade de São José dos Campos sedia, de 31 de agosto a 03 de setembro, no Othon Travel Intervale (rua Lupércio Antonio dos Santos, 31, na Vila Bethânia), a 5ª edição da Semana de Artes Gráficas. A iniciativa visa levar treinamento qualificado na área gráfica para o interior do estado de São Paulo. O presidente da Abigraf Regional São Paulo, Fabio Arruda Mortara, participará da abertura do evento, em 3 de setembro, às 18h. A região administrativa de São José dos Campos, formada por 39 municípios, possui 155 gráficas que empregam juntas aproximadamente 1.422 profissionais gráficos – no estado de São Paulo, existem 6.170 gráficas, que empregam cerca de 92.328 mil pessoas e faturam R$ 13,35 bilhões. RV&A COMUNICAÇÃO I – A Lei nº 10.764/2003 alterou alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando as penas para quem divulgar imagens pornográficas e de sexo explícito que envolvam crianças e adolescentes, inclusive pela internet. O Artigo 241 do ECA tipifica o crime de pornografia infantil pela rede e prevê pena de 2 a 6 anos de prisão, e multa. Mas existem hoje, parados no Congresso Nacional, vários projetos relacionados à legislação na internet. Entre eles, o que tipifica os cybercrimes, que tramitou no Senado e está há um ano na Comissão de Ciência e Tecnologia. Fonte: Agência Brasil ANIMAIS I – A enquete deste mês da Agência Senado, em parceria com a Secretaria de Pesquisa e Opinião, pede aos leitores que opinem sobre o projeto que permite a esterilização de cães e gatos como forma de controle populacional desses animais ( PLC 04/05 ). A matéria, que foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (4), retornou à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovada, porque sofreu modificação no Senado. ANIMAIS II – O projeto original estabelecia que o controle populacional se faria pela "esterilização cirúrgica" (castração). Emenda de Plenário aprovada pelo Senado exclui a palavra "cirúrgica", permitindo assim que sejam usados outros métodos, como a castração química. Se fosse mantida a palavra na lei, os municípios precisariam adotar apenas a castração cirúrgica. Fonte: Agência Senado IMPRENSA - O IPEA está entalado na garganta das organizações Globo desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O jornal O Globo enviou esta semana uma série de perguntas ao IPEA para, supostamente, esclarecer irregularidades na instituição. Temendo manipulação, a direção do instituto decidiu divulgar as perguntas e as respostas à toda sociedade. Leia o assunto na íntegra aqui. Fonte: Agência Carta Maior Confederação dos metalúrgicos cobra INSS por demora nas perícias médicas O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e vereador de Curitiba, Clementino Vieira, cobrou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma posição sobre o atraso no agendamento das perícias médicas. A demora vem prejudicando os trabalhadores, que ficam até quatro meses sem receber o benefício.Junto com representantes da Força Sindical, CUT e CTB, Clementino se reuniu com o diretor de benefícios do INSS, Benedito Brunca, na última quarta-feira (18), em Brasília. A comitiva de sindicalistas apresentou casos de trabalhadores afastados que estavam com a perícia agendada para março desse ano, que depois foi transferida para agosto, e por fim, reagendada para novembro. Espera - Em São Paulo, a perícia está demorando em média 15 dias. Em Goiás e Rio de Janeiro, 30 dias. No Espírito Santo, 50 dias. Já os casos mais graves estão ocorrendo no Paraná, onde a primeira perícia médica demora em média 90 dias para ser agendada. Mas houve situações em que o prazo chegou a 120 dias. Peritos - Benedito Brunca culpou a greve dos peritos médicos para justificar o atraso no agendamento das perícias. Os médicos estão parados há mais de dois meses reivindicando melhores condições de trabalho. O diretor do INSS admitiu que faltam profissionais no setor, mas garantiu que isso deverá ser resolvido logo. Uma nova reunião, agora com a presença do ministro Carlos Gabas, será marcada. www.cntm.org.br
Cidadão tem um mês para requerer a segunda via do título de eleitor
Brasília – O cidadão que perdeu o título de eleitor tem exatamente um mês para requerer a segunda via do documento em qualquer cartório eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 23 de setembro como prazo final para o requerimento da segunda via do título.Segundo o tribunal, só terão direito de pedir a reimpressão do documento os eleitores que já o tinham ou apresentaram o requerimento até 5 de maio deste ano, quando foi feito o cadastro eleitoral de 2010. Mesmo de posse da segunda via, no dia da votação, a pessoa deverá apresentar um documento com foto na zonal eleitoral. Serão aceitas identidades funcionais, Carteira de Trabalho, de habilitação, ou certificado de reservista.Além disso, amanhã (24), o TSE apresentará o resultado da licitação das empresas que concorrem para prestar serviço de impressão para a campanha de divulgação das Eleições 2010.Leia também: ·Tire aqui dúvidas frequentes sobre o comportamento do eleitor no pleito de outubro ·TSE promove amanhã eleições simuladas para testar urnas e treinar pessoal para 3 de outubro ·Justiça Eleitoral recebeu 73 mil pedidos de voto em trânsito até sábado
Fonte: Agencia Brasil Centrais: proposta ao Ministério Público do Trabalho sobre custeio sindical No dia 10 de agosto, as centrais sindicais entregaram ao procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes, propostas orientadas ao aperfeiçoamento da liberdade e da autonomia sindical no País. Estas propostas deverão nortear as negociações do movimento sindical com o Ministério Público do Trabalho no tocante a compreensão de temas que visem erradicar práticas e condutas antissindicais.Entre os temas estão: o custeio das entidades sindicais; a utilização do interdito proibitório no movimento de greves; prática de atos atentatórios à atividade sindical e, a organização dos trabalhadores nas empresas.O Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral do Trabalho distribuiu orientações em relação a Contribuição Assistencial, aprovadas na 2ª Reunião Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, documento que não foi negociado com o movimento sindical.A íntegra da proposta das centrais é a seguinte:Considerando que o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria PGT/MPT 78, de 5.02.2010, é o resultado da reunião das centrais sindicais acima qualificadas e a Procuradoria Geral do Trabalho;Considerando que o Grupo de Trabalho, apesar do propósito inicial em estabelecer critérios uniformes que envolvam o custeio do Sistema Sindical, ao longo do processo de negociação, as Centrais Sindicais unificaram o entendimento que devido à importância do assunto debatido, não comporta apenas o critério de custeio, mas também a representação sindical nos locais de trabalho, ação conjunta contra os interditos proibitórios, estabilidade dos dirigentes sindicais e práticas antissindicais;Considerando a natureza deste Grupo de Trabalho e seus possíveis efeitos ou desdobramentos, as centrais mantêm a queixa formulada na Organização Internacional do Trabalho, autuada sob o número 2.739 e já em tramitação, sem qualquer efeito de modificação ou renúncia; Considerando que ainda não estão envolvidos no debate o Judiciário e o Executivo, poderes que se articulam em diversas ações relacionadas ao objeto do presente GT;As centrais sindicais alvitram e unificam o entendimento: Considerações iniciais As centrais sindicais entendem que o Ministério do Trabalho e Emprego e o Tribunal Superior do Trabalho devem participar das discussões do Grupo de Trabalho, objetivando ampliar o rol de temas a serem debatidos e equacionados.De outro lado é importante salientar que mesmo no âmbito do MPT há necessidade de se estabelecer com maior clareza a natureza do Grupo de Trabalho, buscando levantar, para fins de avaliação e reflexão, o numero de procedimentos investigatórios em curso e de ações civil publicas ajuizadas e em tramitação que envolva os temas postos em pauta para a discussão do GT. Custeio das entidades sindicais As centrais sindicais consignam o entendimento de que a interpretação acerca da dotação do custeio das entidades sindicais deve ser àquela prevista nos julgados do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, cujos princípios são pautados pela autoregulamentação e autonomia. O que não sugere desregramento e legalização da má-fé do processo de negociação coletiva (artigo 422, do Código Civil).As centrais sindicais consideram o respeito à decisão da assembléia geral, órgão máximo e deliberativo dos trabalhadores, como princípio básico para o custeio das entidades sindicais.Por outro lado, sugerem que o instrumento contenha menção expressa sobre o que as Centrais Sindicais consideram e que é necessária a existência de um "teto" contributivo razoável.As centrais sindicais lembram a tempo aos interessados que qualquer vinculação contratual das entidades de trabalhadores, aos olhos da OIT, pode se revelar um atentado á liberdade sindical e ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal.O sistema de custeio deverá ser aprovado em Assembléia Geral, que será precedida de ampla divulgação no âmbito da representatividade, convocado os trabalhadores sócios e não sócios, que poderão exercer o direito de oposição nessa oportunidade.O custeio pressupõe a realização do processo de negociação coletiva, independentemente do resultado. O desconto e o repasse deverão ser procedidos pelas empresas, sob pena de configurar descumprimento de obrigação de fazer ou, conforme o caso, o crime de apropriação indébita. Utilização do interdito proibitório nos movimentos de greve A greve é direito universal e fundamental dos trabalhadores.A legitimidade para instaurar inquérito na hipótese de ocorrer ilícito em paralisações é do Ministério Público, que deve exercê-lo, logo, faz-se necessário substituir a aberração da Ação Possessória - Interdito Proibitório - para obstruir movimento de greve - pela aplicação da própria lei de greve (Lei 7.783/89), que em seu artigo 15 regulamenta:"A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal".Parágrafo único. Deverá o Ministério Publico, de oficio, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indicio de prática de delito". Estabilidade dos dirigentes sindicais Proteção contra dispensa arbitrária a partir do registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, de acordo com o estatuto de cada entidade.O número de dirigentes sindicais deverá considerar os critérios dos estatutos sociais de cada entidade sindical e, especialmente, ser ratificado em norma coletiva. Prática de atos atentatórios à atividade sindical Estabelecer um procedimento padrão para que as entidades sindicais apresentem ao Ministério Publico os atos atentatórios à atividade sindical e o compromisso da instauração do inquérito civil e penal.Configura conduta anti-sindical todo e qualquer ato do empregador que tenha por objetivo impedir ou limitar a liberdade ou a atividade sindical, consoante o seguinte rol não exaustivo:"subordinar a admissão ou a preservação do emprego ao desligamento de uma entidade sindical;"despedir ou discriminar trabalhador em razão de sua filiação a sindicato, participação em greve ou em assembléias, atuação em entidade sindical ou em representação sindical nos locais de trabalho;"desrespeitar a estabilidade de dirigentes eleitos para mandato sindical;"interferir nas organizações sindicais de trabalhadores;"recusar-se à negociação coletiva ou a utilizar-se de meios que impeçam a realização do processo negocial. Organização dos trabalhadores nas empresas Estabelecer um procedimento uniforme para a aplicação da regra constitucional em "Acordo ou Convenção Coletiva" de critérios que garantam a representação dos trabalhadores nas empresas, inclusive para aquelas que possuam menos que 200 empregados, estabelecendo-se em qualquer caso, como critério essencial, a estabilidade do representante e de seu suplente.O Ministério Público Trabalho e as centrais sindicais atuarão de forma conjunta com o escopo de dar cumprimento ao disposto no artigo 11 da Constituição Federal, bem como as previsões sobre o tema constantes em normas coletivas. Conclusão O debate desses temas terá prosseguimento com o Ministério Publico do Trabalho, fazendo gestões em conjunto para agendar "debate" ou "encontro" com os ministros do Tribunal Superior do Trabalho e com o Ministério do Trabalho e Emprego, objetivando ampliar a discussão e possibilidade de procedimento futuro.No âmbito de articulação e autonomia das entidades que participam do GT, há a necessidade de se aprofundar esses temas com o fim de se construir guias de boas práticas sindicais nos moldes recomendado pela OIT, preservando-se a autonomia sindical e conferindo à liberdade sindical o status constitucional que ela adquiriu. São Paulo, 10 de agosto de 2010. Antonio Fernandes Neto CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL Wagner Gomes CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
Arthur Henrique da Silva Santos CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Miguel Eduardo Torres FORÇA SINDICAL José Calixto Ramos NOVA CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL Ricardo Patah UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES Jorge Caetano Fermino
Agência divulgará as reduções de jornadaA Agência Sindical começa a divulgar as ações sindicais que resultam em redução de jornada de trabalho, na área privada ou no setor público. O objetivo é documentar a ofensiva sindical rumo às 40 horas semanais. Iniciamos a sessão com a conquista do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd). Mais informações em nosso site (www.agenciasindical.com.br) ou pelo telefone 3231.3453. Veja Metalúrgicos conquistam jornada menor na Engemet Trabalhadores na MSX em Taubaté conquistam jornada de 40 horas Sindicato conquista jornada de 43 horas na Sport BrindesAcordo e reduz jornada na metalúrgica MMLB em São Paulo Trabalhadores aprovam acordo que reduz jornada para 36 horas na Basf Jornada menor garantida na autopeças Art Tubo CUT realiza atos em todo o Pais em defesa das 40 horas Sindicato conquista redução da jornada na Avaltec Metalúrgicos da Delga conquistam jornada de 40 horas semanais Trabalhadores na Itaesbra em Diadema têm conquista histórica Farmácia reduz a jornada e produtividade dobra Aprovada a PLR e redução de jornada na Basso Sindicato de São Paulo consegue reduzir jornada na Toldos Dias Sindicato de Gravataí anuncia redução de jornada na GM Sindicato de Guarulhos garante jornada menor para metalúrgicos da Granei Metalúrgicos conquistam jornada menor em mais duas fábricas de São Paulo Sindicato dos servidores conquista jornada de 36 horas na Proguaru Metalúrgicos e SP firmam 20 acordos de redução da jornada de trabalho Sindicato dos processadores de dados conquista 40 horas Trabalhadores conquistam jornada de 40 horas em metalúrgica gaúcha Fonte: Agência Sindical Akad lança nova impressora com 3,20 m de largura A Akad lança a impressora de grande formato Infiniti Fina 320PQ. Com 3,20 metros de largura e tinta à base de solvente, o equipamento produz imagens com até 1.600 dpi de resolução (interpolada). A novidade é a utilização de quatro cabeças de impressão Spectra Polaris de 512 nozzles e 15 picolitros cada, que imprimem até 85 m2/h no modo de produção (duas passadas). A impressora é indicada para trabalhos de impressão com qualidade em uma grande diversidade de materiais como vinil adesivo, poliéster, lona, canvas para aplicações como banners para pontos de vendas, ampliações, backlights e frontlights. Fonte: Publish AlphaGraphics promove campanha de conversão de gráficas independentes Com o objetivo de converter gráficas independentes em franquias da rede AlphaGraphics, a empresa anuncia o início da campanha “Transforme seu Negócio”. A partir deste mês, gráficas instaladas nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Goiânia, Manaus, Belém, São Luis, Natal, Londrina, Caxias do Sul e Campo Grande serão incentivadas a aproveitar seus investimentos já efetuados, como parte das estruturas atuais, pontos comerciais e mercado onde atuam, para se integrarem à rede AlphaGraphics. Até o final de julho de 2010, três antigas gráficas independentes abrirão as portas com a bandeira da empresa. A primeira inauguração dentro deste modelo está marcada para 23 de junho, em São Bernardo do Campo (SP). Fonte: Abigraf SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletivaAssegurando o respeito ao direito adquirido dos trabalhadores, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) deu provimento ao recurso de embargos de aposentados da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa), que tiveram benefícios médicos suprimidos por norma coletiva da empresa. Os aposentados haviam requerido na Justiça do Trabalho o restabelecimento de assistência médico-odontológica e o seguro de vida, concedidos pela empresa desde 1978. Na ação, os aposentados alegaram que os benefícios integrais foram suprimidos por normas coletivas posteriores que os obrigaram a arcar com parte da cobertura dos planos. Ao analisar o recurso da Escelsa, a Quarta Turma do TST havia restabelecido a decisão do juiz de primeiro grau (Vara do Trabalho) que julgou improcedente o pedido dos aposentados. Contra isso, eles ingressaram com recurso de embargos à SDI-1, alegando que os benefícios haviam se incorporado ao contrato de trabalho, não os alcançando as mudanças introduzidas por norma coletiva posterior. Os aposentados ainda argumentaram que um acordo coletivo de 1988 dispôs pela manutenção dos benefícios aos empregados admitidos até agosto de 1987. O relator do recurso na SDI-1, ministro Lelio Bentes Corrêa, deu razão aos aposentados. Em sua avaliação, nesse caso há uma tensão entre duas garantias constitucionais: uma, o direito adquirido, e outra, a validade dos acordos e convenções coletivas. Embora o artigo 7°, XXVI, da Constituição Federal reconheça validade aos acordos coletivos, não se pode concluir que as convenções podem prejudicar o direito adquirido dos empregados aos benefícios previstos em norma interna da empresa, que integraram ao contrato de trabalho. Dessa forma, para o relator, prevalece o direito adquirido dos aposentados, sobretudo tratando-se de direito relacionado à saúde do empregado. Para reforçar esse argumento, o ministro Lelio Bentes Corrêa ainda apresentou decisões da SDI-1 que seguem esse entendimento. Assim, conforme o voto do relator, a SDI-1, por unanimidade, restabeleceu decisão do TRT da 17ª Região (ES), que deferiu aos aposentados a manutenção da assistência médico-odontológica e do seguro de vida. (RR-680842-41.200.5.17.5555-Fase Atual: E)
Profissional muito qualificado causa insegurança para as empresas, diz especialistaSÃO PAULO – Escutar que um profissional deve ser qualificado para conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho não é nenhuma novidade, não é mesmo? Mas assim como a falta de qualificação, o excesso também é considerado um dificultador na busca por um novo emprego.A consultora de Recrutamento e Seleção da Ricardo Xavier Recursos Humanos, Gisele Andriotti, explica que profissionais muito qualificados causam receio nos empregadores, já que podem receber outros convites mais atrativos do mercado de trabalho.“O principal motivo da insegurança das empresas é que esses profissionais possam encontrar um emprego melhor. Ou ainda, podem usar a empresa como trampolim para outra”, afirma.A especialista declara ainda que outra preocupação é que essas pessoas possam se desmotivar mais facilmente, devido ao acúmulo de conhecimento e experiência.Problemas com a equipe Os empregadores também acreditam que esse profissional, por ser destaque, pode ter problemas com os colegas ou até mesmo com o chefe. “Ele pode ser considerado uma ameaça, tanto para colegas quanto para o chefe”, diz Gisele.Apesar de citar fatores negativos, ela explica que também há vantagens em contratar um profissional com excesso de qualificação. A primeira é que o custo para a empresa é menor, com um benefício maior.Outro fator positivo é que a empresa não precisará investir em treinamento. “O profissional vem pronto, traz conhecimento técnico e experiência”, afirma a consultora. Falar a verdade Caso o profissional fique em dúvida em mostrar ou não todas as suas qualificações, Gisele orienta que a pessoa sempre fale a verdade. “Nunca omita as informações no processo seletivo. O profissional deve mostrar o quanto ele pode contribuir para a empresa”, finaliza. Fonte: Infomoney Ministério da Saúde apresenta educação sexual em quadrinhos Uma linguagem visual e moderna para tratar de assuntos polêmicos como a aids e o preconceito contra quem vive com HIV/aids. Essa é a proposta de uma série de histórias em quadrinhos (HQ) de educação em sexualidade para estudantes do programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE). A publicação vai ser enviada para escolas públicas que fazem parte do programa.O lançamento ocorreu nesta terça-feira, com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, do representante da Unesco no Brasil, Vicent Defourny, e Jaqueline Noll, diretora de educação integral, direitos humanos e cidadania do Ministério da Educação (MEC).As HQ do SPE abordam questões como adolescência, gênero, diversidade sexual, direitos sexuais e reprodutivos e viver e conviver com HIV/aids. Desenhistas renomados como o brasileiro Eddy Barrows, atual desenhista do Superman (DC Comics), ilustraram as revistinhas. Eddy já emprestou os traços para Lanterna Verde e Spawn. Ilustrações de Júlia Bax, Edh Muller e Yure Garfunkel, também podem ser vistas nas HQ.Um guia para utilização em sala de aula pelo professor e um CD-ROM complementar - com jogos, perfil dos ilustradores, wallpapers e idéias de aplicação do material em sala de aula - vão auxiliar nos debates. As HQ do SPE vão ajudar docentes e estudantes a refletir, aprender e criticar de forma divertida dilemas da juventude relacionados ao uso de álcool e outras drogas, além do enfrentamento de estigmas e preconceitos.O projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) é uma iniciativa dos ministérios da Saúde e da Educação, com a parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).Criado em 2003, o SPE tem como objetivo central desenvolver estratégias para redução das vulnerabilidades de adolescentes e jovens por meio de atividades de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da infecção pelo HIV. O SPE envolve a participação de adolescentes e jovens (de 13 a 24 anos), professores, diretores de escolas, pais de alunos e gestores municipais e estaduais de saúde e educação. As ações são desenvolvidas de forma articulada com escolas e unidades básicas de saúde, nos estados e municípios que incluíram o SPE nos respectivos programas de educação. Atualmente, o SPE tem grupos de trabalho integrados entre saúde e educação em aproximadamente 600 municípios. Fonte: Terra Jorge Caetano Fermino
Plural apresenta nova ferramenta da plataforma de soluções digitais A Plural disponibiliza aos seus clientes mais um investimento em tecnologia de última geração, com inúmeras vantagens, o IMaging Creation. Serviço integrante da Plataforma de Soluções Digitais da Plural, o Creation é uma ferramenta avançada para automatizar a criação de folhetos, tabloides e catálogos. Arquivos de imagens, textos e preços que compõem o impresso são inseridos no sistema e podem ser alterados durante todas as etapas do trabalho, mesmo na aprovação final. Além de ser um canal de comunicação entre o cliente e a Plural, o Creation também permite maior integração entre os responsáveis pelo desenvolvimento, criação e aprovação do produto. Via internet, o cliente pode acessar de qualquer computador um sistema moderno, sem a necessidade de instalar novos programas. A ferramenta é totalmente segura, permitindo total controle das alterações realizadas. Fonte: Abigraf Tilibra lança linha de caderno Fabric Animals 2011 A Tilibra lança coleção de cadernos 2011 Fabric Animals com estampas para o público infantil e teen baseada em tendências de moda e consumo. Os personagens que já fazem muito sucesso com a garotada, voltam com tudo nessa coleção com um mix de cores vibrantes. Preocupada em demonstrar a importância da reciclagem, a marca desenvolveu seus personagens a partir de tecidos reaproveitados. Os cadernos e cadernetas Fabric Animals da Tilibra apresentam uma folha com adesivos, guarda e miolo decorado e já estão disponíveis nas melhores papelarias do País. Fonte: Abigraf ENERGIA – Opinião do engenheiro Ildo Sauer, ex-diretor de Petróleo e Gás da Petrobras na gestão de Lula até 2007, sobre o sistema de energia do País: “ Há uma cadeia de responsabilidade, que é sequencial, na indústria da energia elétrica. Temos um sistema elétrico brasileiro muito positivo, desde que administrado adequadamente, graças a enormes vantagens comparativas do aproveitamento da diversidade dos recursos hidrológicos, de horários e tipos de consumo, em várias regiões e segmentos. Exige uma coordenação estruturada que vem desde o planejamento da expansão e vai até todas as demais etapas, passando pelas capacidades de geração e transmissão e também distribuição da energia elétrica aos consumidores finais”. Para ler a entrevista na íntegra clique aqui. Fonte: Correio da Cidadania AMÉRICA LATINA - A Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) lançou no dia 10 último, em sua sede em Santiago, Chile, o livro "América Latina frente ao espelho. Dimensões objetivas e subjetivas da desigualdade social e do bem-estar na região". O livro analisa se há ligação entre as condições de bem-estar econômico e desigualdade social existentes na América Latina com as expectativas e percepções que os cidadãos têm acerca dessas realidades. Com o trabalho, a Cepal busca contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais integrais que permitam avançar na redução da pobreza e da desigualdade da região. Saiba mais sobre o livro entrando no site da CEPAL aqui. Fonte: Adital SEM TRANSGÊNICOS - Uma marcha realizada no início de junho último, em Papay, no Haiti, de campesinos e campesinas desse país avisou que eles não aceitam a doação de sementes transgênicas, fertilizantes e pesticidas, feita pela multinacional Monsanto. Leia mais sobre o assunto aqui. Fonte: Revista Fórum OIT diz “marque um gol”: erradique as piores formas de trabalho infantil “Ao mesmo tempo em que milhões de pessoas apreciam a Copa Mundial de Futebol, existem cerca de 215 milhões de crianças que devem trabalhar para sobreviver. A educação e os jogos são luxos para elas. O avanço na diminuição do trabalho infantil está mais lento e ficou mais difícil o caminho para erradicar as piores formas em 2016. Necessitamos recuperar a velocidade. Tomara que o campeonato mundial sirva de inspiração e possamos enfrentar este desafio com a energia, as políticas e o compromisso que são requeridos para atingir as metas”, disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia.Para celebrar o Dia Mundial serão realizadas iniciativas em mais de 60 países com a participação de governos, empregadores e trabalhadores, organismos das Nações Unidas e outras organizações da sociedade civil.Foram programadas discussões de alto nível sobre políticas, partidas de futebol e outras atividades esportivas, debates públicos, iniciativas dos meios de comunicação, campanhas de conscientização, eventos culturais e outras atividades.Muitas iniciativas serão dirigidas para a campanha “Cartão vermelho ao trabalho infantil”, uma iniciativa da OIT que inclui a publicação de um guia de recursos produzida junto com a FIFA para conseguir que o futebol apoie os esforços destinados à erradicação do trabalho infantil.Em Genebra, a Conferência Internacional do Trabalho realizará em 11 de junho uma discussão sobre o novo Relatório Global sobre Trabalho Infantil. No mesmo dia, centenas de crianças das escolas particulares participarão de uma iniciativa de “Solidariedade com as crianças”, na Praça das Nações, organizada pela associação da comunidade “Le respect, ça change la vie” em cooperação com a OIT. Crianças e dirigentes da sociedade civil se reunirão ao redor de um campo de futebol para “marcar um gol contra o trabalho infantil” e mostrar o “cartão vermelho ao trabalho infantil”.O Dia Mundial ocorre um mês depois que mais de 450 delegados provenientes de 80 países se reuniram em uma Conferência em Haia, convocada pelos Países Baixos, para aprovar um roteiro que permita avanços mais rápidos no objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil em 2016. O roteiro identifica uma série de princípios e de ações que podem ser feitas por governos, interlocutores sociais (trabalhadores e empregadores), organizações não governamentais e outras organizações da sociedade civil no nível regional e internacional.O acordo sobre o roteiro ocorreu logo depois que o terceiro relatório global sobre trabalho infantil advertiu que a campanha mundial contra o problema atravessa uma conjuntura crítica. O relatório mostra que os esforços mundiais para eliminar as piores formas de trabalho infantil estão perdendo força e alerta que, a menos que sejam incrementados, o objetivo de 2016 não será alcançado.Esta meta foi estabelecida em 2006 depois de constatadas as tendências positivas no relatório global anterior, que sugeriam que a eliminação das piores formas de trabalho infantil era possível em 2016. Fonte: OIT do Brasil Dieese lança escola de ensino superior com cursos sobre o trabalho O governo federal assinou, quarta-feira (9), a concessão por dez anos – sem ônus – de um prédio pertencente à União no Centro de São Paulo, onde funcionará a Escola Dieese de Ciências do Trabalho. A liberação do Ministério da Educação para o funcionamento da escola de ensino superior foi concedida ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicas (Dieese) há duas semanas.Segundo a entidade, a escola proverá cursos de graduação e pós-graduação, além de disciplinas de especialização para dirigentes sindicais. Também haverá um curso de graduação de três anos em ciência do trabalho. O Dieese precisa agora da liberação do MEC para lançar o primeiro curso.O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse, na entrega do termo de doação ao presidente do Dieese, o metalúrgico de Guarulhos Josinaldo José de Barros, ter ficado “encantado” com o projeto: “O presidente Lula achou a ideia fantástica e avaliou a concessão da sede como mais uma parceria do governo com o movimento sindical”. “Queremos, no futuro, que jornalistas, economistas, advogados e juristas se especializem na questão do trabalho”, ressalta o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio, que considera “inacreditável” que um estudante seja formado em economia sem ter contato com questões do trabalho. Vagas - Os técnicos do Dieese avaliam que a primeira turma deve começar em julho de 2011, mas os esforços do órgão são para iniciar os trabalhos já no início do próximo ano. Ainda não está definido o número de vagas que serão abertas, mas o prédio, de oito andares, comporta quatro salas de aula e dois laboratórios, além de biblioteca, lanchonete e um auditório para 120 pessoas. A ideia é que a escola seja mantida com os repasses recebidos pelo Dieese das Centrais Sindicais. Fonte: jornal Valor EconômicoJorge Caetano Fermino
Vendas de papelão ondulado cresceram em maio 9,73% sobre abril As vendas de papelão ondulado totalizaram 228,372 mil toneladas em maio, um crescimento de 9,73% em relação a abril e 22,49% sobre o mesmo mês no ano passado, segundo a Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO). No acumulado do ano, o volume atingiu a marca de 1,038 milhão de toneladas, ou 20,04% mais que nos cinco primeiros meses de 2009. PrintCom World Setor de papel e celulose investe na capacitação de jovens A Suzano Papel e Celulose, nas suas unidades em Mucuri (BA), Suzano (SP) e Embu (SP), Conpacel, em Americana (SP) e a International Paper, em Mogi Guaçu (SP) estão investindo na capacitação de mão de obra por meio do Formare, projeto social de educação profissional para jovens de baixa renda, idealizado e coordenado pela Fundação Iochpe. As empresas têm a oportunidade de preparar adolescentes para o mercado de trabalho e, caso seja de seu interesse, contratar os próprios alunos que participaram do projeto. A previsão é de nos próximos cinco anos, Suzano Papel e Celulose, International Paper e Conpacel formem aproximadamente 500 jovens entre 16 e 18 anos. Os cursos têm duração de um ano, com carga horária mínima de 800 horas/aula. Ao término, os alunos recebem um certificado da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), instituição federal de ensino vinculada ao MEC (Ministério da Educação), que mantém convênio com a Fundação Iochpe desde 1995. Fonte: Abigraf Setor de papel e celulose investe na capacitação de jovens A Suzano Papel e Celulose, nas suas unidades em Mucuri (BA), Suzano (SP) e Embu (SP), Conpacel, em Americana (SP) e a International Paper, em Mogi Guaçu (SP) estão investindo na capacitação de mão de obra por meio do Formare, projeto social de educação profissional para jovens de baixa renda, idealizado e coordenado pela Fundação Iochpe. As empresas têm a oportunidade de preparar adolescentes para o mercado de trabalho e, caso seja de seu interesse, contratar os próprios alunos que participaram do projeto. A previsão é de nos próximos cinco anos, Suzano Papel e Celulose, International Paper e Conpacel formem aproximadamente 500 jovens entre 16 e 18 anos. Os cursos têm duração de um ano, com carga horária mínima de 800 horas/aula. Ao término, os alunos recebem um certificado da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), instituição federal de ensino vinculada ao MEC (Ministério da Educação), que mantém convênio com a Fundação Iochpe desde 1995. Fonte: AbigrafSIG Combibloc investe na primeira unidade no Brasil A SIG Combibloc, fabricante de embalagens cartonadas, investirá 90 milhões de euros em sua primeira fábrica no Brasil, com capacidade para produzir 1 bilhão de embalagens por ano, com possibilidade de duplicação em curto período. As obras de construção já iniciaram em Campo Largo, no Paraná. O início das atividades está previsto para o segundo semestre de 2011, e, na primeira fase, produzirá três formatos de embalagens. Outros tipos serão introduzidos gradativamente. Com a decisão de investimento no País, a empresa dá continuidade à sua política de internacionalização. Nos anos 1990, a SIG expandiu no continente asiático. PrintCom World Campanha de combate ao trabalho infantil é lançada em Brasília O Ministério do Trabalho lançou nesta quinta-feira (10), às 10 horas, no Museu da República, em Brasília, a campanha do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A campanha, realizada em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), tem como tema este ano “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”.O Dia Mundial, que é celebrado em 12 de junho, tem como mote este o cartão vermelho, uma vez que a data coincide com a Copa do Mundo, fazendo alusão à punição máxima que um jogador pode ter em campo. A campanha teve como tema o futebol e como garoto propaganda o jogador Robinho. Dia Mundial -Todos os anos, a data chama a atenção para a necessidade urgente de se eliminar o trabalho infantil, em especial as suas piores formas. Esse ano, a meta de alcançar esse objetivo até 2016 foi o tema principal da recente Conferência Mundial contra o Trabalho Infantil, realizada em Haia, Holanda. www.mte.gov.brProve a união estável para ter a pensão do INSS Quem não era oficialmente casado, mas vivia junto com o companheiro, tem direito à pensão por morte do INSS, desde que consiga comprovar, ao menos com um documento, a união estável. A pensão é um benefício pago pela Previdência ao cônjuge, companheiro (a) ou dependentes de quem morreu quando ainda tinha qualidade de segurado. O INSS aceita vários documentos para a comprovação da união estável. Podem valer a declaração de Imposto de Renda em que conste o companheiro como dependente, uma conta de água e outra de energia elétrica --uma no nome de um companheiro, e a outra, no de outro-- que mostrem que o casal vivia no mesmo endereço, certidão de nascimento de um filho em comum ou uma conta bancária conjunta, por exemplo. Fonte: Jornal Agora SPReceita paga nesta terça-feira 1º lote do Imposto de Renda 2010 Receita Federal começa a fazer nesta terça-feira, dia 15 de junho, o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física de 2010 (ano-base 2009). O pagamento será depositado na conta do banco do contribuinte indicada na declaração do IR.Vale lembrar que em razão do jogo do Brasil pela Copa do Mundo nesta terça-feira, os bancos vão trabalhar em horário especial. As agências bancárias vão funcionar mais cedo, a partir das 8 horas da manhã, com horário do expediente se encerrando às 14 horas pelo horário de Brasília. O jogo do Brasil contra Coreia do Norte acontece às 15h30.Para saber se foi incluído no primeiro lote de restituição, o contribuinte poderá fazer a consulta na página da Receita Federal na internet ou pelo ReceitaFone, bastando discar 146. É obrigatório informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).Quem não indicou uma conta bancária Caso não tenha informado uma conta para crédito da restituição, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os seguintes telefones para agendar o crédito em conta em qualquer instituição financeira:Nas capitais: 4004-0001 Nas demais localidades: 0800-729-0001A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na página da Receita Federal na internet.A Receita deve liberar neste primeiro lote 1.478.232 restituições do Imposto de Renda de 2010, que somam R$ 1,72 bilhão. Os contribuintes maiores de 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso, serão priorizados. Por isso, a Receita vai liberar 1.222.533 de restituições destes contribuintes, somando R$ 1,36 bilhão em impostos a serem pagos. Todas as declarações de 2010 serão atualizadas pela taxa Selic do período de maio a junho de 2010, que foi de 1,75%.De acordo com a Receita Federal, mais de 24 milhões de contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda até o prazo final, que foi o dia 30 de abril. A Receita Federal deve abrir a consulta para o segundo lote poucos dias antes do pagamento, marcado para o dia 15 de julho. Fonte: IG SPClique aqui e confira se sua restituição foi liberadaJorge Caetano Fermino
