Jun 13
AEROPORTOS I – A Infraero promoveu nesta quinta-feira (2), no Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos (SP), uma audiência pública para discutir a expansão do complexo logístico do aeroporto, que possui investimento previsto de R$ 155 milhões. As obras duplicarão a atual área do Terminal de Logística de Viracopos, transformando-o no maior e mais moderno Terminal cargueiro da América Latina.

AEROPORTOS II – A audiência, que atende à determinação da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/93), incluiu a apresentação da evolução da estrutura logística de Viracopos e do projeto que prevê a ampliação das áreas de importação e exportação, compreendendo áreas destinadas à armazenagem de cargas vivas e especiais. O objetivo foi propiciar à sociedade um momento para manifestar questionamentos, opiniões, bem como para solucionar dúvidas quanto à publicação do edital de obras e às características do projeto. Fonte: Infraero

MEIO AMBIENTE – Qual é a relação dos oceanos com os outros ecossistemas da Terra? Quem responde é Paulo Brack, biólogo e mestre em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul: “Considero que para alguém como eu, que trabalha com a temática ecológica, em especial a biodiversidade, este assunto é por demais importante. O que sabemos é que as enormes massas de água, representadas pelos oceanos, regulam em grande parte o clima do Planeta, bem como o balanço de trocas entre os ambientes dos continentes e os corpos d’água. A temperatura do globo está intimamente ligada a isso. Uma questão a se destacar se refere aos fenômenos como El Niño e La Niña, que estão relacionados ao aquecimento ou não das águas do oceano Pacífico. Quando ocorre um aquecimento fora do normal, como está acontecendo com certa frequência, temos fenômenos associados a chuvas mais torrenciais no sul do Brasil e, inclusive, extensão de épocas mais secas no norte, atingindo a Amazônia, por exemplo. Também é importante destacar que, segundo os especialistas na matéria, o desencadeamento do ciclo de chuvas na Amazônia oriental tem relação com a formação de nuvens do oceano Atlântico. Depois, em efeito dominó, com ciclos secundários de chuvas e evapotranspiração, parte de nuvens formadas na Amazônia descem até o sul do Brasil. Se a temperatura dos oceanos continuar aumentando, mesmo que ainda a níveis baixos, várias alterações climáticas e ambientais incidirão sobre os continentes”. Fonte: Instituto Humanitas Unisinos

Dia Mundial do Meio Ambiente: como mudar de estilo de vida?
SÃO PAULO – No próximo domingo, dia 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. O tema da 39ª edição do evento, "Florestas: a natureza a seu serviço", visa destacar a variedade de produtos e serviços fornecidos pelas florestas e que são fundamentais para a vida humana, tanto no meio rural como no urbano.
De acordo com dados da ONU (Organização das Nações Unidas), as florestas cobrem 31% da superfície do planeta. São áreas onde moram 300 milhões de pessoas – equivalente a uma população e meia do Brasil – e da qual são dependentes diretos 1,6 bilhão de pessoas.
O recado das Nações Unidas, de acordo com o Instituto Akatu, "é tão direto quanto urgente": para salvar as florestas, é necessário que todos os indivíduos mudem seu estilo de vida.
"Individualmente, o cidadão pode fazer escolhas inteligentes sobre quais produtos comprar, consumindo apenas itens procedentes de recursos sustentáveis", afirma a entidade. "Isso engloba verificar de onde vêm os móveis, a madeira, o papel, a carne, o óleo de soja e outros produtos que você compra no dia a dia, para ter certeza de que são produzidos de maneira legal".
Atitudes pelo ambiente e a sociedade
As ações podem ser feitas de várias formas e por vários mecanismos. Em caso de dúvida, o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) apontou algumas dicas que consumidores, famílias, comunidades de bairro, escolas, empresas e ONGs podem realizar:
• Organizar um mutirão de limpeza no bairro;
• Usar sacolas reutilizáveis e motivar os conhecidos a fazer o mesmo;
• Plantar árvores ou, se possível, realizar um esforço coletivo de plantio;
• Caminhar até o trabalho;
• Reciclar e incentivar outras pessoas a reciclarem também.
"A redução nos padrões de produção e consumo impacta diretamente nas florestas", explica o Instituto Akatu, "porque pressiona menos pelo desmatamento para retirar recursos e madeira e para abrir fronteiras agropecuárias".
No caso das empresas, a entidade aponta a necessidade de investimento em inovação e economia verde, e na "limpeza" da cadeia produtiva. "Evitar produtos de áreas de desmatamento ou ilegais e combater práticas como o trabalho infantil ou escravo são ações diretas que contribuem para a sustentabilidade das áreas de floresta".
Data comemorativa
O Dia Mundial do Meio Ambiente, realizado desde 1972, é o principal meio pelo qual as Nações Unidas promovem atividades de conscientização em todo o mundo, para preservar o meio ambiente.
O Pnuma criou um site para comemorar a data (www.unep.org/portuguese/wed) e convida a comunidade mundial a tomar atitudes para proteger e preservar os recursos florestais e fazer a transição para uma economia verde.
Nos últimos seis anos, os temas foram biodiversidade (2010), combate às mudanças climáticas (2009), economia de baixo carbono (2008), degelo polar (2007), desertificação (2006) e cidades verdes (2005). Fonte: Infomoney

Desindustrialização: conceitos e a situação do Brasil
Esta Nota Técnica examina o conceito de desindustrialização e contextualiza a trajetória do setor industrial no Brasil atual, nos Estados Unidos e na Coréia do Sul, país com recente industrialização, de forma a buscar elementos para subsidiar o entendimento do debate em torno do tema.
O texto refere-se à conjuntura enfrentada pela indústria de transformação. As indústrias extrativas, de energia e o agronegócio possuem um dos maiores níveis de produtividade do mundo, com elevada capacidade de competir e, por isso, não são consideradas nesta Nota. O mesmo ocorre com a construção civil, outro importante ramo industrial, que não sofre competição internacional por não produzir bens comercializáveis (tradeables).
Industrialização representa o processo pelo qual a indústria aparece como o setor dinâmico de uma economia, aquele que agrega mais valores ao produto total e/ou cria maior número de empregos. Historicamente, a indústria surge na Europa e passa a ser a atividade mais importante de algumas economias daquele continente, superando a acumulação de capital na agricultura e no comércio e tornando-se o setor com maior produtividade e o maior gerados de empregos.
Em um conceito mais abrangente, a desindustrialização seria caracterizada como uma “situação na qual tanto o emprego industrial como o valor adicionado da indústria se reduzem como proporção do emprego total e do PIB, respectivamente”.
A desindustrialização, necessariamente, não significa algo danoso e que eventualmente vá empobrecer determinada sociedade. É preciso saber em que circunstâncias ela ocorre. Os países industrializados assistiram, nas três últimas décadas, uma enorme expansão do setor de serviços, muitos deles exigiu uso intensivo de mão de obra e alto grau de especialização (empregos de qualidade)
Neste contexto, os serviços passaram a gerar mais emprego e renda, apesar da manutenção e até do crescimento da indústria. Houve, nesse caso, um claro processo de desindustrialização, uma vez que o setor industrial perdeu, para os serviços, a condição de atividade dinâmica da economia.
Veja a íntegra do trabalho aqui ou direto no site do DIEESE: www.dieese.org.br.

Cestas Básicas variam de -1,79% até 2,79%
Das 17 capitais onde o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, 12 apresentaram alta de valor em maio, com variações entre 2,79% e 0,08%. Cinco cidades tiveram queda em seu preço, oscilando entre -1,79% e -0,22%. As maiores altas ocorreram em Recife (2,79%), Fortaleza (2,54%), Rio de Janeiro (1,90%), Vitória (1,75%), São Paulo (1,66%), Goiânia (1,34%) e Florianópolis (1,02%), as demais apresentaram taxas positivas, inferiores a 1%. Dentre as cestas com deflação chamam atenção as quedas verificadas em Natal (-1,79%) e Manaus (-0,96%).
A aquisição do conjunto de itens básicos em São Paulo custou R$ 272,98, o maior valor entre as localidades pesquisadas. Em Porto Alegre, o preço da cesta correspondeu a R$ 265,70 e, em Vitória, ficou em R$ 260,59. As cidades mais baratas foram Aracaju (R$ 186,67), João Pessoa (R$ 200,18) e Salvador (R$ 202,40).
Com base no maior valor apurado para a cesta e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o salário mínimo necessário.
Em maio, o valor do mínimo foi calculado em R$ 2.293,31, o que representa 4,21 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545,00. Em abril, o piso mínimo era estimado em R$ 2.255,84 (4,14 vezes o menor salário legal), enquanto em maio do ano passado correspondia a R$ 2.157,88, ou seja, 4,23 vezes o valor então vigente (R$ 510,00).
Variações acumuladas
Nos primeiros cinco meses deste ano, 16 das 17 localidades pesquisadas acumulam aumento de preços, a única com queda de valor foi Manaus (-2,59%). As maiores variações positivas foram registradas em Vitória (7,68%), Rio de Janeiro (7,14%), Florianópolis (7,13%), Brasília (6,53%), Aracaju (6,13%) e Fortaleza (6,01%).
Nos últimos 12 meses, de jun/10 a mai/11, Fortaleza (17,38%) apresentou a maior variação para o conjunto dos produtos, seguida por Goiânia (13,34%), Rio de Janeiro (8,17%) e Florianópolis (8,15%). Ao longo deste período, dentre as quatro cidades com variações negativas, as com maiores quedas foram Salvador (-6,37%) e Recife (-4,24%).
Cesta x salário mínimo
Para adquirir a cesta básica, o trabalhador que ganha salário mínimo precisou cumprir, em maio, na média das 17 capitais pesquisadas, uma jornada de 95 horas e 16 minutos, tempo maior que o exigido em abril (94 horas e 41 minutos). Em maio de 2010, a mesma compra comprometia uma jornada bem maior: 97 horas e 39 minutos.
Quando se considera o percentual do salário mínimo líquido gasto com a cesta, após a dedução da parcela referente à Previdência Social, também é possível notar um pequeno aumento, em maio (47,07%) em relação ao comprometido em abril (46,78%). Em maio de 2010, o custo da cesta representava 48,24% do mínimo líquido. Fonte: DIEESE

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Jun 03
TRT eleva multa a grevistas da CPTM por trens fora de serviço
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu elevar para R$ 200 mil por dia a multa por descumprimento da liminar do órgão que prevê o funcionamento mínimo de trens da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) durante a greve dos ferroviários. O tribunal determinou que se mantenha 90% do serviço de trens nos horários de pico - de 5h30 às 10h e entre 15h30 e 21h - e 70% nos demais horários.
A audiência, conduzida pelo desembargador Davi Furtado Meirelles, reuniu representantes da CPTM e dos sindicatos dos trabalhadores da companhia. A CPTM apresentou proposta que envolve o reajuste salarial de 3,27%, concessão de 180 dias de licença maternidade, vale-refeição no valor de R$ 18, compromisso de estudar as distorções do plano de cargos e salários no prazo de 120 dias, além de outros itens requeridos pelos trabalhadores.
A proposta será levada à assembleia que deve ter início até as 17h. As negociações, porém, permanecem, podendo existir nova proposta da CPTM ainda antes da assembleia ser realizada. Caso os trabalhadores permaneçam em greve, o movimento será julgado ainda nesta quinta-feira, às 18h, na sede do TRT. Portal terra

Suspensão de auxílio-doença pelo INSS somente com nova perícia médica
O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde. A medida é prevista em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (1º). A proposta passou em decisão terminativa, podendo seguir agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados.
O texto (PLS 89/10) impede o INSS de continuar aplicando a chamada "alta programada", pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho. Para isso, leva em conta tempo que considera suficiente para a recuperação, a partir de prognóstico da perícia médica anterior. De acordo com Paim, essa conduta muitas vezes leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda não se recuperou plenamente.
- É o computador que dá a alta e isso é inadmissível - disse Paim na reunião, numa interpretação do funcionamento da alta programada.
Para Paim, essa sistemática produz muitas injustiças. Na justificação do projeto, ele disse que os mais prejudicados são os segurados que se encontram em situação de maior risco social: os mais pobres e com nível de instrução menor.
O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), em defesa do projeto, considerou que as normas do auxílio-doença são excessivamente rígidas.
- O pressuposto é de que as perícias são infalíveis, capazes de fixar, com antecedência, qual o tempo que levará para o segurado estar completamente recuperado - criticou o relator.
Pelas atuais regras, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova perícia médica para sustentar a prorrogação. A solicitação deve ser feita dentro do prazo de quinze dias que antecede o fim da licença anteriormente aprovada.
O rigor da legislação vem da necessidade do INSS de reduzir distorções na concessão do benefício, decorrentes da terceirização das perícias médicas, fraudes e aumento dos custos previdenciários, ainda de acordo com o relator. No entanto, conforme ressaltou, esses fatos não dizem respeito aos trabalhadores. Como se vêem prejudicados - destacou ainda - muitos estão recorrendo ao Poder Judiciário em busca de amparo para ampliar as licenças. (Fonte: Agência Senado)


PLS 81/11: aposentadoria para dona de casa poderá ser facilitada
Projeto da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (1º), pode encurtar o tempo necessário para a aposentadoria de donas de casa pertencentes a famílias de baixa renda e que estão na faixa etária mais elevada.
Além de contar com alíquotas diferenciadas, um direito constitucional já regulamentado, elas poderão se beneficiar de carências inferiores às aplicadas para os demais segurados do regime geral.
A carência corresponde ao número mínimo de meses de contribuição exigidos para o pedido da aposentadoria. Atualmente, a dona de casa de menor renda pode se aposentar por idade, aos 60 anos, se ela houver contribuído pelo menos por 15 anos (180 meses).
Pelo projeto (PLS 81/11), a carência poderá cair para até 24 meses se a segurada já tiver 60 anos ou no momento que atingir essa idade, entre 2011 e 2014. A partir de 2015, haverá aumento gradual até o mínimo atual de 180 meses, para quem completar 60 anos a partir de 2027.
A proposta estabelece ainda que o benefício seja concedido à segurada que já tiver atingido os requisitos, mesmo que a contribuição tenha sido feita de forma descontínua ao longo do período anterior ao pedido da aposentadoria.
O projeto recebeu decisão terminativa e pode seguir agora diretamente para exame na Câmara de Deputados.
Antecedentes
Gleisi Hoffmann explica na justificação do projeto que os critérios diferenciados para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda foram assegurados pela Emenda Constitucional (EC) 47, de 2003.
Pela norma, o sistema especial deveria incluir alíquotas e carências inferiores às vigentes. A regulamentação da medida, por meio da Lei Complementar 123, de 2006 (artigo 80), garantiu ao grupo uma alíquota efetivamente menor, de 11%, ao invés do valor normal de 20%, sobre o limite mínimo do salário-contribuição.
A aposentadoria só pode ser por idade, aos 60 anos, excluindo o benefício por tempo de contribuição, conforme a senadora. Porém, a lei não estipulou período de carência inferior aos que vigoram para os demais segurados, como definido na EC 47.
Desse modo, na prática, as donas de casa que hoje já estão com idade suficiente para se aposentar, ou que estejam se aproximando dos 60 anos, enfrentam ou enfrentarão dificuldades para obter o benefício - já que devem ter contribuído por, pelo menos, 15 anos (180 meses).
"Com essa iniciativa esperamos contribuir efetivamente para a inclusão previdenciária de uma numerosa categoria de pessoas que, hoje, está quase que completamente à margem de um direito assegurado pela Constituição Federal - comentou Gleisi Hoffmann na justificação do projeto.
Na avaliação da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), o tratamento favorecido às donas de casa de baixa renda dentro do regime previdenciário é uma medida compensatória "absolutamente necessária". (Fonte: Agência Senado)

Receita não emitirá CPF em formato de plástico a partir de segunda-feira
SÃO PAULO – A partir da próxima segunda-feira (6), a Receita Federal não emitirá o CPF (Cadastro de Pessoa Física) em formato de plástico.
O órgão emitirá somente o comprovante de inscrição do CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à Receita (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita na internet. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (2).
Com isso, órgãos públicos e pessoas jurídicas, em geral, não devem solicitar ao cidadão a apresentação do CPF em formato plástico para que ele comprove a sua inscrição no cadastro de pessoas físicas.
Como comprovar
A comprovação de inscrição do CPF pode ser feita por meio da apresentação dos seguintes documentos:
• Carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho e Previdência Social, carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF;
• Comprovante de inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal)
• Comprovante de inscrição no CPF impresso a partir do site da Receita Federal;
• Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação em vigor na época.
O cidadão pode ainda imprimir, gratuitamente, a segunda via do comprovante de inscrição no CPF na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), quantas vezes forem necessárias. A autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa pela internet também. Fonte: Infomoney

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Jun 02
SINDICAL I – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou no dia 24 último alteração na Súmula 369, que trata da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, dobrando para 14 o número de beneficiados com a estabilidade. Com a mudança, passam a ter garantia de emprego sete diretores de sindicato e sete suplentes. O item II da súmula limitava a estabilidade a somente sete dirigentes. A nova redação do item fica da seguinte forma: II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3º, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes“.

SINDICAL II – No início deste mês, representantes de cinco centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, Conlutas e UGT) entregaram ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, documento propondo a alteração da Súmula 369. De acordo com os sindicalistas, o número de apenas sete dirigentes com direito à estabilidade impedia “a livre organização sindical, estimulando a demissão de dirigentes e ampliando a incidência de atos antissindicais”.

Senai-SP abre inscrições para cursos gratuitos de artes gráficas
A Escola Senai “Theobaldo De Nigris”, de São Paulo, está com inscrições abertas para cursos gratuitos ligados ao mercado de artes gráficas. São duas opções de temas: “Tecnologia de embalagens celulósicas” e “Tecnologia de impressão offset”.
Destinados a pessoas desempregadas, em busca de seu primeiro emprego ou que possuam renda de até um salário mínimo, os cursos acontecem de 20 de junho a 11 de julho, de segunda a sexta, das 19 às 22h. Os requisitos de acesso são: ter 16 anos completos, ensino fundamental concluído e comprovar conhecimentos e experiências anteriores referentes à área gráfica, adquiridos em outros cursos, no trabalho ou por meios informais. As vagas são limitadas.Outras informações em: atendimento114©sp.senai.br ou (11) 2797-6300. Publish

SP terá simpósio sobre tecnologia na fabricação de embalagens
Será realizado em São Paulo nos dias 20 e 21 de setembro o IV Simpósio Internacional sobre Tecnologia na Fabricação de Embalagem. Haverá palestras sobre sustentabilidade, processos de impressão para embalagens, reciclagem e design, dentre outros temas. As inscrições podem ser feitas até 30 de junho por R$ 1.000, até 19 de agosto por R$ 1.100 e, a partir disso, por R$ 1.300. O evento será realizado no Club Transatlântico (Rua José Guerra, 130, na Chácara Santo Antônio, em São Paulo). Mais informações estão disponíveis online. Tecnologia Gráfica

Prol é referência em pré-impressão
Pelo segundo ano consecutivo, a Prol Editora Gráfica recebeu o título de gráfica referência em pré-impressão, no 2º Congresso de Tecnologia Gráfica Kodak. Mais uma vez, a gráfica mostra seu valor e encabeça esse título de honra. O evento que aconteceu entre os dias 1 e 3 de maio, no Costão do Santinho, em Florianópolis – SC, também apresentou novidades, equipamentos e tendências para o mercado gráfico. O congresso ainda contou com diversas palestras ministradas por especialistas estrangeiros. A pauta em destaque foi: como aproveitar ao máximo os avanços tecnológicos em workflow, equipamentos de pré-impressão e impressão digital. Assessoria de Imprensa

Grupo de exportação da indústria gráfica intensifica ações no Exterior
O Graphia, grupo de exportação de produtos e serviços gráficos constituído no âmbito da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), em parceria com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Governo Federal (Apex-Brasil), intensifica nos próximos meses suas ações no Exterior. Neste final de maio, o Graphia realiza missão comercial nas Américas Central e Norte, voltado ao segmento de papelaria. O objetivo é estabelecer redes de distribuição de artigos de papelaria e escritório, e aumentar as exportações na região. Representante do grupo terá encontros com empresas nos seguintes países: Honduras, El Salvador, Guatemala, Costa Rica e Estados Unidos. Também no final de maio, o Graphia terá outra missão comercial, só que dessa vez na Europa, especificamente na Inglaterra. Serão realizadas reuniões em Londres com atuais e potenciais clientes do segmento editorial-promocional, incluindo editoras, agências de propaganda e clientes corporativos. O objetivo é intensificar os negócios naquele país. Já em junho, de 20 a 24, o Graphia participa de uma das maiores feiras de embalagens das Américas, a Expopack, na cidade do México. A missão, além de buscar mercado, tem o objetivo de identificar um novo representante comercial do grupo na região. RV&A

Principais vantagens da impressão em rotativas offset
Santana de Parnaíba-A Plural é uma indústria gráfica especializada em impressão com rotativas offset. Este processo é amplamente empregado e apresenta muitas vantagens. Máquinas rotativas offset possibilitam a produção de grande variedade de produtos, como revistas, tabloides, livros, catálogos, folhetos, sendo crescentemente utilizadas na impressão de jornais.
Por serem alimentadas com bobinas de papel, as impressoras são indicadas para médias e altas tiragens, permitindo grande velocidade de impressão e entrega do pedido em curto prazo. Além de oferecer todos estes recursos, as rotativas da Plural possuem avançados controles de qualidade e impressão (CCS) e controles automáticos de registro e cores (CCR) que garantem maior fidelidade de reprodução durante o processo de impressão. Esta tecnologia confere à Plural a capacidade de impressão de1,5 milhão de cadernos de 16 páginas impressas por hora. Portal Fator Brasil
Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Jun 01
TST envia a emissoras segundo vídeo do Programa de Prevenção a Acidentes do Trabalho
Os novos vídeos institucionais de utilidade pública do Programa Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho começaram a ser entregues hoje (30) aos veículos de comunicação de todo o país. Quem tiver interesse em assisti-lo antes poderá fazê-lo na página do TST no Facebook clicando aqui.
Além disso, as emissoras que pretenderem aderir à iniciativa e ainda não tiverem recebido cópias do vídeo podem obtê-las no hotsite criado pelo TST. O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi lançado no dia 3 de maio, em sessão comemorativa dos 70 anos da implantação da Justiça do Trabalho no Brasil, e está sendo encabeçado pela Corte.
“O objetivo principal da campanha é alertar trabalhadores e empresários para a necessidade de evitar acidentes de trabalho, com a conscientização da sociedade civil sobre a gravidade da situação existente hoje no País”, afirma o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Idealizador da campanha e do programa, o ministro encaminhou ofício à Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT) solicitando apoio à veiculação nacional gratuita das peças, entre 11 de maio e 11 de junho. Fonte: TST

Aprovada inclusão na CLT de adicional de periculosidade para eletricitários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7378/06, do Senado, que inclui o direito ao adicional de periculosidade para eletricitários na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei 5.452/43.
O adicional, que é de 30% sobre o salário, já é previsto na Lei 7.369/85, mas não consta do texto da CLT. As categorias que têm direito ao benefício e as normas para a concessão são definidas pelo Decreto 93.412/86.
De acordo com o relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que recomendou a aprovação do projeto, a medida vai harmonizar a legislação, adequando a CLT às outras leis já existentes sobre o tema. A CCJ analisou apenas aspectos de adequação legislativa e a constitucionalidade da proposta. O texto aprovado será encaminhado à sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara)

Produção industrial cai 2,1% em abril, maior retração desde dezembro de 2008
Rio de Janeiro - A produção industrial brasileira caiu 2,1% em abril na comparação com o mês anterior, quando havia registrado aumento de 1,1%. É a maior retração desde dezembro de 2008, quando o setor teve queda de 12,2%, influenciado pela crise financeira internacional. Em relação a abril do ano passado houve recuo de 1,3%.
Os dados divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam ainda que nos quatro primeiros meses do ano a produção da indústria nacional acumula expansão de 1,6%. Esse resultado, no entanto, é menor do que o observado no primeiro trimestre do ano (2,6%). Nos últimos 12 meses, a alta acumulada é de 5,4%.
O documento aponta que na passagem de um mês para o outro houve redução na produção em 13 dos 27 ramos pesquisados, com destaque para máquinas e equipamentos (-5,4%), produtos de metal (-9,3%), veículos automotores (-2,8%), alimentos (-2,4%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-7,6%) e refino de petróleo e produção de álcool (-1,4%).
Entre as atividades que aumentaram a produção no período estão indústria farmacêutica (3,3%), indústrias extrativas (2,5%), fumo (20,6%), metalurgia básica (1,4%), equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, ópticos e outros (6,6%) e outros produtos químicos (1,1%).
Já na comparação com abril de 2010, o levantamento aponta que o índice de –1,3% praticamente repetiu o recuo de março no mesmo tipo de comparação (-1,4%). Houve diminuição na produção em 16 dos 27 ramos, principalmente alimentos (-8,2%), máquinas e equipamentos (-5,8%), têxtil (-15,2%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-10,3%), refino de petróleo e produção de álcool (-3,5%) e produtos de metal (-5,8%).
Os impactos positivos mais relevantes nessa base de comparação partiram da indústria farmacêutica (17,6%), impulsionada pela maior fabricação de medicamentos; e de outros equipamentos de transporte (9,7%), com destaque para a fabricação de aviões e motocicletas. Fonte: DIAP

Grupo de exportação da indústria gráfica intensifica ações no Exterior
O Graphia, grupo de exportação de produtos e serviços gráficos constituído no âmbito da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), em parceria com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Governo Federal (Apex-Brasil), intensifica nos próximos meses suas ações no Exterior. Neste final de maio, o Graphia realiza missão comercial nas Américas Central e Norte, voltado ao segmento de papelaria. O objetivo é estabelecer redes de distribuição de artigos de papelaria e escritório, e aumentar as exportações na região. Representante do grupo terá encontros com empresas nos seguintes países: Honduras, El Salvador, Guatemala, Costa Rica e Estados Unidos.Também no final de maio, o Graphia terá outra missão comercial, só que dessa vez na Europa, especificamente na Inglaterra. Serão realizadas reuniões em Londres com atuais e potenciais clientes do segmento editorial-promocional, incluindo editoras, agências de propaganda e clientes corporativos. O objetivo é intensificar os negócios naquele país. Já em junho, de 20 a 24, o Graphia participa de uma das maiores feiras de embalagens das Américas, a Expopack, na cidade do México. A missão, além de buscar mercado, tem o objetivo de identificar um novo representante comercial do grupo na região. RV&A

Previdência estuda forma de conceder auxílio-doença sem perícia médica
Brasília - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou hoje (31) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda uma forma de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. A medida, que ainda não tem prazo para ser adotada, teria como objetivo agilizar o atendimento e melhorar o trabalho dos peritos.
“Já está sendo estudado e será apresentado um esboço do projeto que o INSS poderá adotar. Ele servirá para agilizar o atendimento, levando-se em conta que os peritos se envolvem muito nessa atividade e deixam de prestar outros serviços igualmente fundamentais”, disse o ministro à Agência Brasil, após reunião no Senado. Garibaldi não deu mais detalhes sobre a proposta.
Segundo o ministro, já há uma lista grande de doenças codificadas e que têm seu tratamento bastante conhecido, o que vai facilitar a implementação da medida. “Acredito que poderemos ter o consenso em torno disso”, disse Garibaldi acrescentando que o presidente do INSS está debatendo o assunto com vários setores.
O ministro ponderou que a medida terá penas mais rigorosas para punir eventuais fraudes. “Seria uma punição muito maior porque vamos fazer isso na mais absoluta confiança e por um critério de amostragem.” Fonte: Agência Brasil

Aposentadoria de professor tem regra diferenciada
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido ao segurado que completa um período mínimo de contribuição ao sistema previdenciário. Para ter direito à aposentadoria integral, esse período, para os homens, é de 35 anos. Para as mulheres, de 30 anos.
Os professores, no entanto, têm uma regra diferenciada, em que o tempo de contribuição é reduzido em cinco anos. Assim, esses profissionais podem pedir aposentadoria após 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuição, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
A regra diferenciada para aposentadoria do professor está prevista no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal e, conforme a Lei 11.301/2006, também se aplica a professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
Caso o professor tenha dois vínculos empregatícios, sendo um regido pelo Regime Jurídico Único (RJU), como funcionário público, e outro pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como funcionário de escola particular, terá direito a duas aposentadorias, desde que atendidas todas as exigências nos dois regimes. Fonte: INSS

Jorge Caetano Fermino

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Mai 31
Quais são os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição - proporcional ou integral?
Na aposentadoria proporcional, a mulher tem de comprovar de 25 a 29 anos de contribuição e ter no mínimo 48 anos de idade. O homem tem de comprovar de 30 a 34 anos de contribuição e ter no mínimo 53 anos de idade. Na aposentadoria integral, a mulher tem de comprovar 30 anos de contribuição e o homem, 35 anos de contribuição, independentemente da idade.

Quais são os requisitos da aposentadoria especial?
Ter trabalhado 15, 20 ou 25 anos em atividades insalubres, possuir, no mínimo, 180 mensalidades (exceção: quem se filiou antes de 24.7.94, poderá ter 138 meses em 2004, 144 meses em 2005 e assim por diante até 180 meses em 2011) e provar que, todo o tempo, em caráter habitual e permanente, esteve exposto aos agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, acima dos limites de tolerância.

Quais os requisitos para pedir aposentadoria por idade?
Para o trabalhador rural: homem - ter 60 anos de idade; mulher - ter 55 anos de idade. Para os demais trabalhadores: homem - ter 65 anos de idade; mulher - ter 60 anos de idade. Além disso, o segurado terá de ter 15 anos de contribuição (período de carência). Quem se filiou antes de 24.7.94, poderá ter 138 meses em 2004, 144 meses em 2005 e assim por diante até 180 meses em 2011.

Quando completar 70 anos terei direito a alguma aposentadoria mesmo que não tenha contribuído 15 anos?
O chamado benefício assistencial é dado às pessoas com mais de 70 anos cujo rendimento familiar não ultrapasse R$ 120 mensais. Nesse caso, a pessoa recebe um salário mínimo mensal. UOL Noticias

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