A informação, não confirmada, de que a Editora Globo prepara um corte de 150 a 300 vagas, poderá elevar o número de profissionais demitidos de vários veículos a mais de 450 desde junho deste ano. Segundo apuração do Meio & Mensagem, 200 cortes na Editora Globo acontecem durante estes próximos dias e mais 100 vagas serão fechadas até o final deste ano. O braço de revistas das Organizações Globo prepara o desligamento de pessoal de publicidade, operacional e administrativo em títulos como Época, Época Negócios, Monet e edições do iPad. Em entrevista ao especial Revistas, do Meio & Mensagem, no início deste ano, o diretor geral da Editora Globo, Frederic Kachar, afirmou que, apenas no lançamento da revista GQ, da parceria formada pela Editora Globo e Condé Nast, seriam investidos R$ 12 milhões. Novos títulos devem ser lançados em 2012 pelas Edições Globo Condé Nast. Outra informação não confirmada e relatada como “estudos de reconfiguração que acontecem nesta época do ano” aponta que a redação do jornal O Estado de S.Paulo pode reduzir o quadro em até 40 jornalistas, com cortes nos cadernos Agrícola, Feminino e TV. De junho para cá, vários veículos têm feito cortes nas equipes que tanto atingem as áreas editoriais quanto as unidades administrativas e operacionais. O primeiro grande corte de vagas do ano aconteceu em junho, quando o iG demitiu cerca de 30 jornalistas. Em agosto, foi a vez da MTV, com 43 demissões. O motivo apontado foi uma reestruturação feita pelo Grupo Abril, que controla a emissora. Neste mês de novembro, a Folha de S. Paulo descontinuou o caderno Folhateen (que se transformou em página interna) e demitiu 40 profissionais, alguns com mais de duas décadas de casa. Segundo o Projeto Inter-Meios, feito em parceria entre o Meio & Mensagem e a PriceWaterhouseCoopers, do faturamento publicitário total de R$ 17,6 bilhões nos oito primeiros meses deste ano, os jornais participaram com 12,3% (crescimento de 2,03%) e as revistas vieram em seguida, com 6,94% (alta de 5,22%). Uma fonte que acompanha a mídia intimamente faz uma análise precisa e diz que as demissões em massa são cíclicas. Há dez anos, a Editora Globo promoveu uma demissão em massa, na qual foram cortadas entre 70 e 80 pessoas. Naquela época, o motivo alegado foi a explosão da bolha de internet (quando as empresas pontocom entraram em derrocada). E, como agora, afetou outras empresas que também demitiram como o próprio jornal O Estado de S.Paulo, a Editora Abril e a Rede Globo. Meio & Mensagem 

Dieese - taxa de desemprego diminui após ficar 6 meses relativamente estável          

As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED mostram que, em outubro, o total de desempregados no conjunto das sete regiões onde a pesquisa é realizada foi estimado em 2.240 mil pessoas, 122 mil a menos do que no mês anterior. Após seis meses em relativa estabilidade, a taxa de desemprego total diminuiu, ao passar de 10,6%, em setembro, para os atuais 10,1%. Segundo suas componentes, a taxa de desemprego aberto reduziu-se de 8,1% para 7,7% e a de desemprego oculto variou de 2,5% para 2,4%. A taxa de participação passou de 60,1% para 59,9%, no período em análise. Em outubro, o nível de ocupação pouco variou (0,3%). A geração de 66 mil ocupações e a saída de 56 mil pessoas da força de trabalho metropolitano resultaram na redução do contingente de desempregados em 122 mil pessoas. O total de ocupados, nas sete regiões investigadas, foi estimado em 20.040 mil pessoas e a PEA, em 22.280 mil. A taxa de desemprego total diminuiu na maioria das regiões onde a pesquisa é realizada, à exceção do Distrito Federal e de Salvador, onde permaneceu relativamente estável. O nível de ocupação aumentou em Recife (2,7%) e, em menor proporção, em São Paulo (0,6%), Distrito Federal (0,6%) e Fortaleza (0,5%). Em contraste, diminuiu em Belo Horizonte (1,4%), Porto Alegre (0,7%) e Salvador (0,4%). Segundo setor de atividade econômica, no conjunto das regiões, o nível ocupacional aumentou nos Serviços (geração de 78 mil postos de trabalho, ou 0,7%) e na Indústria (44 mil, ou 1,5%) e praticamente compensou as reduções no agregado Outros Setores (24 mil postos de trabalho a menos, ou 1,5%), na Construção Civil (19 mil, ou 1,4%) e no Comércio (13 mil, ou 0,4%). Em setembro, no conjunto das regiões pesquisadas, cresceram os rendimentos médios reais de ocupados (1,0%) e assalariados (1,8%). Seus valores monetários passaram a equivaler a R$ 1.387 e R$ 1.445, respectivamente. Veja texto completo no site do Dieese: www.dieese.org.br  

 

O governo estuda uma proposta alternativa para reforçar o caixa da área da saúde, e convencer os senadores da base aliada do Palácio do Planalto a aprovar o projeto (PLS 121/07) de regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que fixa os percentuais que os governos têm de aplicar na saúde - como foi aprovado na Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A negociação é feita pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), relator da proposta, com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Míriam Belchior. Sem uma alternativa, o governo teme que o Senado aprove o texto original do projeto, que foi apresentado pelo ex-senador Tião Viana (PT-AC), que estabelece que a União tem que aplicar 10% em saúde. A oposição quer aprovar essa proposta de Viana, que conta com o apoio de vários senadores da base governista. DEM e PSDB ameaçam obstruir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU), se o projeto de regulamentação da Emenda 29 não for votado antes. Ao buscar uma alternativa, o governo quer dar discurso aos senadores aliados, para que não votem com a oposição, derrotando o texto aprovado pela Câmara. (Fonte: Valor Econômico)    

 

A regra que dá a aposentadoria por idade com menos tempo de INSS para o segurado inscrito na Previdência antes de julho de 1991 está mais garantida pela Justiça. A TNU (Turma Nacional de Uniformização) publicou neste mês uma decisão que deve ser seguida pelos juizados especiais federais e que congela o tempo de contribuição para a aposentadoria por idade, segundo a tabela de cinco a 15 anos de INSS. Segundo a TNU, esse tempo mínimo varia pelo ano em que o segurado completou 65 anos (homem) e 60 anos (mulher). Assim, a decisão garante que ele tenha de pagar só o tempo de contribuição exigido no ano em que ele alcançou a idade mínima, mesmo se fizer os pagamentos adicionais depois. Agora SP        

 

Brasília – O Sistema Único de Saúde (SUS) tem quatro vezes menos médicos que a rede privada. Para cada mil usuários de planos de saúde, existem 7,6 postos de trabalho ocupados por médicos, enquanto no SUS a taxa cai para 1,95 posto preenchido para cada mil pacientes da rede pública. No Brasil, os usuários de planos de saúde dispõem de 3,9 vezes mais médicos que os pacientes da rede pública, considerando a população atendida pelo SUS de quase 145 milhões de brasileiros e a atendida pelas operadoras, superior a 46 milhões de clientes. Os dados são da pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada hoje (30) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O número de médicos na rede particular fica acima da média nacional no Centro-Oeste, Nordeste e Sul – 10,3, 9,6 e 9,5 para mil usuários, respectivamente. No entanto, somente a Região Sudeste tem razão de médicos superior à taxa nacional na rede pública. Todas as outras regiões estão abaixo da média nacional nesse quesito. A pesquisa destaca uma distorção gritante na Bahia, onde o índice chega a 1,25 médico na rede pública por mil pessoas dependentes do SUS, enquanto os usuários de planos de saúde no estado têm à disposição 15,14 médicos. No estado, 89% da população têm acesso somente à rede pública. O levantamento não avalia se o contraste se reflete em melhor qualidade e acesso à assistência médica no país. Porém, aponta que a tendência é a concentração de profissionais prestando serviços para as operadoras de saúde, já que o setor oferece mais vagas de emprego. “[A diferença] pode estar contribuindo para escassez de serviços públicos. Se não invertermos a equação, iremos aumentar ainda mais a desigualdade de médicos no [setor] público e privado”, disse Mário Scheffer, coordenador da pesquisa e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). As taxas foram calculadas com base nos postos de trabalhos ocupados por médicos em hospitais privados que atendem por operadoras de planos de saúde e os postos ocupados por profissionais em estabelecimentos financiados pelo governo, como instituições públicas, hospitais filantrópicos ou serviços particulares conveniados. Não foram contabilizados consultórios médicos particulares. Fonte: Agência Brasil  

 

 

 

 

 

 

 

ECONOMIA I – As dificuldades geradas pela estabilização econômica de vários países incluídos na Zona do Euro podem resultar no início de uma fragmentação do bloco, com o paulatino retorno de nações à autonomia monetária, comenta Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, explicando: “já foi difundido o interesse de exclusão de alguns países, como a Grécia. Isso poderá tornar-se realidade nos próximos dias”.  

 

ECONOMIA II – O professor alerta que a venda de bônus alemães, que não foram bem vistos pelo mercado, e outros lançamentos de títulos da dívida pública com remuneração alta podem indicar uma recessão global, e a simples mudança de lideres, como na Itália, não indica que o quadro irá reverter-se.  

 

ECONOMIA III – O que deverá haver agora, de acordo com Gonçalves, é a união da população com foco na sustentabilidade. É preciso que os europeus abram mão de benefícios particulares para que haja um equilíbrio e adequados cortes de gastos públicos, minimizando o refinanciamento da dívida interna e externa dos países. “Isso permitiria o retorno gradativo das empresas para produção, a melhoria do PIB e melhor qualidade da vida às pessoas”. Fonte: Desibas  

QUEM TEM DIREITO  

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.  

VALOR A SER PAGO  

O valor do adiantamento do 13^o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.   Desta forma, se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro.   Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.  

DATA DE PAGAMENTO  

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de: 

·         01/fevereiro a 30/novembro ou

·         por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).  

FÉRIAS – ADIANTAMENTO DO 13^o SALÁRIO  

Para que o empregado faça jus ao adiantamento da primeira parcela do 13^o salário por ocasião das férias, deverá requerer no mês de janeiro do correspondente ano ao empregador, por escrito.   Após este período, caberá ao empregador a liberação do referido pagamento ao empregado.  

RESCISÃO CONTRATUAL  

Havendo rescisão contratual, o valor adiantado da primeira parcela (se houver), será compensada com o valor da gratificação devida na rescisão.  

HORAS EXTRAS E NOTURNAS  

As horas extras integram o 13º salário, conforme se depreende do Enunciado TST 45:   "A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina, prevista na Lei 4.090, de 1962."   O adicional noturno também integra o 13º salário por força do Enunciado I da Súmula TST 60:   "O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos."  

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE  

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, uma vez que fazem parte da remuneração do empregado.   Estes adicionais, como são percentuais aplicados sobre valores determinados (salário-mínimo ou salário-base, conforme o caso), não se faz média.  

SALÁRIO FIXO – CÁLCULOS  

Admitidos Até 17 de Janeiro   Empregados Admitidos Após 17 de Janeiro  

Para os empregados admitidos no curso do ano, o adiantamento corresponderá à metade de 1/12 (um doze) avos da remuneração por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias.   

SALÁRIO VARIÁVEL – CÁLCULOS  

Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o adiantamento.   Os empregados que receberem parte fixa terão o respectivo valor somado à parte variável.   

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO  

É o afastamento por motivo de doença ou outra incapacidade não decorrente de acidente do trabalho, estendendo-se o tratamento por mais de 15 dias, com suspensão do contrato de trabalho a partir do 16º dia.   Compete a empresa remunerar o empregado nos 15 (quinze) primeiros dias, assim como é responsável pelo pagamento do 13º salário até o 15º dia do afastamento e posterior retorno.  

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO  

A Justiça do Trabalho entende que as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de cálculo da gratificação natalina (13º salário). Este entendimento refletirá apenas no momento do pagamento total do 13º salário.   

SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO  

O empregado afastado para o serviço militar obrigatório faz jus ao 13º salário, correspondente ao período anterior e posterior (se houver) ao afastamento, ou seja, o período de ausência não é computado para fins do 13º salário.   

SALÁRIO-MATERNIDADE  

O salário-maternidade pago pela empresa ou equiparada, inclusive a parcela do 13º salário correspondente ao período da licença, poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto das destinadas a outras entidades e fundos.   

PAGAMENTO CONJUNTO DAS DUAS PARCELAS  

A Lei nº 4.749/65 em seu artigo 2º impõe o pagamento da 1ª parcela do 13º salário até o mês de novembro.   A Lei nº 7.855/89 estipulou a multa de 160 Ufir por empregado, dobrada na reincidência para as infrações contra os dispositivos da Gratificação de Natal (13º).   Para o pagamento conjunto das duas parcelas não há previsão legal conforme mencionado acima.  

ENCARGOS SOCIAIS   INSS  

Na primeira parcela do 13º salário, não há incidência do INSS.  

FGTS  

O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro, o FGTS deverá ser recolhido até o prazo legal estabelecido (veja prazo), junto com a folha de pagamento.    

IRRF  

Sobre a primeira parcela do 13º salário, não há incidência do IRRF.  

PENALIDADES  

As empresas que cometerem infrações relativas ao 13º salário, serão penalizadas com multa de 160 Ufirs por empregado prejudicado, dobrada na reincidência. 

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Décimo Terceiro Salário – 1ª Parcela no Guia Trabalhista On Line. Veja também os seguintes tópicos relacionados:

A notícia que vem assustando bastante os trabalhadores próximos da aposentadoria é a alteração do Fator Previdenciário nesta virada de mês, com a nova tabela sobre a expectativa de sobrevida publicada pelo IBGE.

Conforme já se comentou fartamente, o FP é uma fórmula utilizada no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição (lei 9.876/99), levando em conta a idade e o tempo de contribuição do segurado e sendo a expectativa de sobrevida o divisor final. Assim, toda vez que a tabela é alterada, comemorando mais longa vida para os homens, o FP se torna um redutor mais malvado.

A polvorosa criada nesta virada de mês (outubro/novembro) demonstra que a finalidade do FP – adiar ao máximo as aposentadorias – realmente não funciona. A insegurança jurídica é causada por uma norma mutante, alterando as projeções do seguro social que o trabalhador busca.

Infelizmente são questões matemáticas, apenas numéricas. Imaginem o sujeito que aos 50 anos de idade já completou 35 de contribuição. Consultando a tabela vigente até este final de outubro, o seu FP seria 0,6018, ou seja, 60,18% de sua média contributiva. Considerando que ele tem bons salários, a média de R$ 3.300, sua aposentadoria seria R$ 1.986. Com a mesma tabela, sem observar alterações futuras, vale calcular quanto ele receberia se já tivesse 55 anos de idade e 40 de contribuição. O FP seria 0,8303, e o resultado seria R$ 2.740.

Portanto, aguardando mais cinco anos de trabalho sem receber a aposentadoria, a diferença conseguida seria de R$ 754, se não ocorressem as alterações anuais da tabela, sempre com maiores prejuízos.

Assim, considerando os números atuais, mais uma continha para ver se valeria a pena aguardar: durante cinco anos, teria recebido 65 prestações (60 meses e cinco décimos terceiros) da aposentadoria com valor menor, totalizando R$ 129.090; dividindo este total pela diferença que conseguiria com mais cinco anos de contribuição (R$ 754), verá que só se recupera o perdido depois de um pouco mais de 14 anos.

Isto significa que o segurado que poderia se aposentar aos 50 anos de idade, mas aguardou os 55 contribuindo, só recuperará o que deixou de receber quando (e se) completar 69 anos de idade. Ressaltando que não é necessário rescindir o contrato de trabalho para se aposentar, restam poucas dúvidas sobre a utilização do direito à aposentadoria. Claro que se aposentar aos 50 anos de idade é um risco que tem que ser bem programado. As aposentadorias por invalidez, por exemplo, não têm o FP em seus cálculos, e quem já está aposentado, não teria direito a outro benefício.

É bom lembrar que formalmente a aposentadoria é uma só. A desaposentação para benefício mais favorável, luta dos aposentados que seguiram trabalhando e contribuindo, ainda é matéria para ações judiciais, sem uma disposição legal que possa ser aplicada nos postos do INSS. Ainda importante é o projeto de lei da fórmula 95 (85 para as mulheres), isentando de FP os trabalhadores cuja soma da idade com o tempo de contribuição atinja aqueles valores. Ocorre que isto ainda é projeto de lei, sem qualquer prazo previsto para tramitar nas casas legislativas.

A decisão de correr os riscos continua sempre do trabalhador que completar o tempo de contribuição. Mas resta ainda uma boa dúvida: se o segurado havia completado todas as exigências para a aposentadoria, ainda na vigência da tabela mais favorável, teria direito adquirido??!? Ora, se a resposta é favorável, e este advogado assim entende, o trabalhador poderá requerer esta aposentadoria a qualquer tempo, mesmo com a nova tabela já vigente. O tempo dirá, ou talvez os tribunais.