O Comando Nacional dos Bancários decidiu orientar os sindicatos de todo o país a realizarem assembleias para rejeitar a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nesta sexta-feira (4).Os bancos elevaram de 6,1% para 7,1% (aumento real de 0,97%) o índice de reajuste sobre os salários e para 7,5% sobre o piso salarial (ganho real de 1,34%), além de propor alta de 10% na parcela fixa da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cuja fórmula de cálculo será mantida.Pela proposta, o piso dos bancários passaria a R$ 1.632,93 e a PLR para, no mínimo, R$ 1.694 (limitada a R$ 9.011,76). Segundo a Fenaban, dependendo do lucro do banco, a PLR de um caixa, por exemplo, pode chegar a 3,5 salários."Consideramos a proposta insuficiente diante do tamanho dos lucros e da rentabilidade dos bancos. Até setores da economia muito menos lucrativos estão fazendo acordos com seus trabalhadores com reajustes salariais maiores. Os bancários estão fazendo a maior greve dos últimos 20 anos e os bancos têm condições de melhorar a proposta", afirmou em nota Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.Em greve há 16 dias, os bancários pedem índice de 11,93% (aumento real de 5%), piso salarial de R$ 2.860,21 e PLR de três salários base, mais parcela adicional fixa de R$ 5.553,15. Além disso, os bancários pedem a valorização dos vales refeição e alimentação (no valor de um salário mínimo, R$ 678) e melhores condições de trabalho, com o fim das metas individuais e abusivas. (Fonte: Portal Terra)

A Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG) realizará, no dia 21 de outubro, o curso “Custos e Orçamentos para a Indústria Gráfica” na sede da entidade localizada no bairro da Mooca, em São Paulo. O objetivo do evento é apresentar os diversos tipos de custos existentes no setor e mostrar o funcionamento do sistema RKW de apuração de custos e formação dos preços de venda. Gerentes comerciais, orçamentistas, vendedores, técnicos gráficos e demais interessados podem se inscrever no número (11) 2797-6728 ou através do e-mail curso©abtg.org.br. RV&A 

Copagrem se reúne na sede da Fiesp e dá andamento às propostas dos GTs

No último dia 30/09 (segunda-feira), o Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem (Copagrem) realizou mais uma reunião de trabalho, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). No encontro presidido por Fabio Arruda Mortara foi apresentado o andamento das propostas dos Grupos de Trabalho: Valorização da Comunicação Impressa, Competitividade, Tributação e Papel e Sustentabilidade. Além disso, representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Nacional de Livrarias (ANL), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-SP), da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABPL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) fizeram apresentaçõs na reunião do Copagrem.João Jardim, da ANJ, falou sobre seu trabalho no Comitê de Tecnologia e Operações da entidade; Afonso Martin, da ANL, destacou que a campanha recém lançada pela entidade para promover as livrarias; Zeina Latif, do departamento econômico da Abigraf Nacional, fez a  apresentação da palestra “Cenário econômico e a indústria gráfica”; Walter Vicioni, diretor regional do Senai-SP, apresentou os avanços da entidade e do Serviço Social da Indústria (Sesi-SP); Ariovaldo Caodaglio, diretor da ABPL, falou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e Eduardo Salomão, do SNEL, apresentou um balanço da Bienal do Livro do Rio de Janeiro. A próxima reunião do Copagrem ficou agendada para 2 de dezembro. RV&A 

Os deputados aprovaram nesta semana as três propostas em urgência constitucional – PL 5.740/2013, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); PL 6.053/2013, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e PL 3.471/2012, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia –, e a minirreforma eleitoral ficou comprometida nesta semana após intensa obstrução dos partidos no plenário da Câmara.

PT, PCdoB, PDT, PSB e PSol usaram a estratégia de obstrução e, com o apoio também do PR, impediram a votação do PL 6.397/2013, que faz a chamada minirreforma eleitoral, que propõe alterações pontuais nas regras de campanha. Os partidos conseguiram derrubar a votação na terça e quarta-feira (2).Em resposta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que não abre mão de votar o projeto na próxima semana e ameaçou obstruir a análise da medida provisória do programa Mais Médicos (MP 621/2013), que tranca as votações do Plenário da Câmara a partir da próxima semana.A minirreforma poderá voltar à pauta na próxima terça-feira (8).

A CCJ aprovou terça-feira (1º) o Requerimento 156/2013, da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, para a realização de Seminário Nacional da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça do colegiado da Câmara em conjunto com a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Na reunião realizada pela Comissão quarta-feira (2) foram aprovadas várias matérias, dentre elas, o Requerimento 280/2013, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), para realização de audiência pública, com o propósito de debater a situação funcional e a negociação acerca da reestruturação do plano de cargos e da carreira dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Aprovou também o Requerimento 284/2013, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), para realização de audiência pública para debater o cálculo do piso nacional dos professores para 2014.

Os deputados aprovaram ainda o Requerimento 287/2013, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), para realização de audiência pública sobre a greve nacional dos bancários. Foram contra a realização da audiência os dos deputados Laércio Oliveira (SDD-SE) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

Os deputados aprovaram o PL 5.491/2013, da Procuradoria-Geral da República, que altera a Lei 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação com emenda. A matéria será apreciada ainda nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em decisão conclusiva.

Também aprovou o PL 3.699/2004, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação na forma de substitutivo. A proposta ainda será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

No colegiado ainda foi aprovado o PL 6.314/2009, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) apresentou parecer pela aprovação com emenda. A proposta também será analisada nas comissões de Turismo e Desporto (CTD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A Comissão aprovou o Requerimento 453/2013, do deputado Padre João (PT-MG), para realização de audiência pública sobre os impactos das desonerações tributárias sobre o financiamento da Seguridade Social.O requerimento foi subscrito pelos deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Carmen Zanotto (PPS-SC), Amauri Teixeira (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Antônio Brito (PTB-BA) e Geraldo Resende (PMDB-MS).

A Comissão aprovou quarta-feira (3) o Requerimento 128/2013, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), para realização de audiências públicas e seminários para debater a atuação das empresas de Marketing Multinível no Brasil e a apresentação de propostas para a regulamentação dessa atividade.

A Comissão rejeitou quarta-feira (3) a Sugestão 50/2012, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município. A sugestão é inconstitucional.Foi aprovado por unanimidade o parecer apresentado pela relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição da matéria.

O colegiado aprovou a Sugestão 80/2013, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere proposta com objetivo de alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 dias corridos de férias, a cada 12 meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências.O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), relator da matéria, ofereceu parecer pela aprovação da iniciativa. Agora a sugestão será transformada em projeto de lei.

Foi aprovada ainda a Sugestão 81/2013, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere proposta que visa garantir aos empregados Offshore o direito a 21 dias de folga a cada 14 dias trabalhados, e dá outras providências.O relator, deputado Celso Jacob (PDT-RJ) proferiu parecer pela aprovação da iniciativa. Agora a sugestão será transformada em projeto de lei

Os senadores aprovam duas medidas provisórias e proposta que acaba com o voto secreto em todas as votações no âmbito do Parlamento volta à Comissão de Constituição e Justiça para analise das emendas apresentadas durante a discussão no plenário.

Das três MPs que trancavam a pauta do plenário, os senadores aprovara a MP 619/2013 que facilitou a construção, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de silos para armazenagem de grãos e a MP 618/2013 que capitalizou o BNDES e a Valec Engenharia, com R$ 15 bilhões para cada um.Já a MP 624/2013 que liberou recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão para os municípios investirem em transporte público pode ser votada na próxima semana.

Os senadores concluíram a fase de discussão da PEC 43/2013, do deputado Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto em todas as votações no âmbito do Parlamento.A persistência do impasse sobre o voto aberto em todas as votações ficou evidente na quarta-feira (2), quando os líderes partidários decidiram reenviar a proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de três emendas apresentadas em Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) instalou, na quarta-feira (2), a comissão especial que debaterá propostas relacionadas à Segurança Pública. A comissão terá 90 dias para analisar temas como o financiamento da segurança pública e a unificação das polícias.A comissão é constituída por oito senadores sendo presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relator será o senador Pedro Taques (PDT-MT). Durante os 90 dias, o colegiado analisará as matérias em discussão na Casa sobre o assunto, devendo propor audiências públicas com especialistas da área, além de elaborar relatórios mensais sobre os temas discutidos. Na conclusão dos trabalhos, será apresentado um anteprojeto com medidas legislativas que visem, sobretudo, a redução da criminalidade.

A Comissão rejeitou na terça-feira (2) o PLS 205/2004, do senador Paulo Paim (PT-RS), que busca regulamentar o parágrafo 13 do artigo 195 da Constituição, mediante alteração do mecanismo de financiamento da Seguridade Social.Para tanto, o projeto de lei altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, mais especificamente seus artigos 11, 22-C, 28-A, 28-B, 30, 32, 33, 43, 44, bem como a CLT, artigo 625-I, para instituir Comissão Técnica de Financiamento da Previdência Social com a responsabilidade de avaliar o desempenho das fontes de custeio da Previdência Social.O projeto pretende consolidar uma nova configuração para o financiamento da Seguridade Social, mediante gradativa substituição da folha salarial, base contributiva das empresas, pela receita bruta, sobre a qual passaria a incidir a alíquota previdenciária.O colegiado aprovou o parecer do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pela rejeição. A matéria ainda será analisada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Comissão apreciou terça-feira (1º) o PLS 168/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga os graduados em medicina cujos diplomas foram custeados com recursos públicos, tanto em instituições públicas quanto privadas, a realizarem um período de dois anos de “exercício social” da profissão, imediatamente após a conclusão do curso.O colegiado aprovou o parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação com emendas. A matéria ainda será analisada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Foi aprovado ainda extrapauta o Requerimento 61/2013, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), para realização de audiências públicas com a finalidade de instruir o PLC 103/2012, do enviado pelo Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).Foram convidados para debater o tema os presidentes das seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes); Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG); Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE); União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação (CNTE) e da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC).

A Comissão aprovou quarta-feira (2) o PLS 34/2013 (PL 2.776/2008), do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatória a presença de dentistas em hospitais públicos e privados de médio ou grande porte onde haja pacientes internados ou que atendam a doentes crônicos. O objetivo é garantir a higiene e a saúde bucal desses pacientes, evitando problemas como cáries, entre outras doenças.O texto assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modalidade “home care” e aos doentes crônicos, mesmo que não estejam internados. O projeto original garantia o serviço apenas em unidades de terapia intensiva (UTIs) e em hospitais públicos e privados com pacientes internados.E apenas os hospitais de médio e grande porte deverão cumprir a regra. De acordo com a proposta original, as clínicas, públicas ou privadas, também deveriam manter profissionais de odontologia à disposição dos pacientes.O colegiado aprovou em decisão terminativa o parecer do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), com voto favorável com emenda.

A Comissão rejeitou o PLC 51/2011, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que tem por finalidade transferir do Ministério do Trabalho e Emprego para as entidades sindicais a obrigação de comunicar à Caixa Econômica Federal sobre mudanças estatutárias ou administrativas de suas entidades, sempre que ocorrerem, ou quando solicitadas.Os senadores acataram em decisão terminativa o parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com voto pela rejeição da proposta. A matéria vai ao arquivo do Senado Federal.

Também aprovado o PLS 369/2011, da senadora Ana Rita (PT-ES), que reapresenta projeto da então ex-senadora Serys Slhessarenko (MT), arquivado ao final da legislatura passada, que determina que a concessão de férias do trabalhador seja precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.A medida pretende, basicamente, determinar que a data da concessão das férias, pelo empregador, seja precedida de consulta à pessoa empregada interessada.O colegiado aprova o parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação na forma de substitutivo. Agora será aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado. Fonte: DIAP

Os profissionais gráficos do município de Barueri, localizado na zona oeste da Grande São Paulo, terão a oportunidade ideal para reciclar e aprimorar seus conhecimentos no setor. Trata-se da 5ª Semana de Artes Gráficas (SAG), que será realizada entre os dias 21 e 25 de outubro, no Senai Barueri, região central da cidade. Com o objetivo de qualificar a mão de obra da indústria gráfica, o evento discutirá os desafios da inovação no setor, novas possibilidades na impressão digital, gestão inovadora de resultados, entre outros assuntos que permeiam a rotina do profissional gráfico. As inscrições são gratuitas e totalmente custeadas pela ABIGRAF-SP e SINDIGRAF-SP. Aproveite e faça já sua inscrição pelo e-mailsag©abtg.org.br ou pelo número (11) 2797-6700. RV&A 

O desafio é recuperar a competitividade (*)

(*) artigo de Fabio Arruda Mortara presidente da ABIGRAF Nacional e do SINDIGRAF-SP

Todas as entidades do setor gráfico brasileiro, incluindo o SINDIGRAF-SP, ao qual fui reeleito presidente para o período 2013-2016, estão cada vez mais unidos e coesos na luta em prol do resgate da competitividade do setor. Estamos fazendo todo o esforço para conseguir reduzir os custos de nossa produção e enfrentar um dos mais graves problemas, que é a concorrência desleal das gráficas da China, que transformam salários mais baixos, câmbio artificialmente manejado, despreocupação com os eventuais danos ambientais e subsídios em vantagens concorrenciais.Porém, se não fossem os nossos problemas internos, a começar pela carga tributária brasileira superior a 37% do PIB, a mais alta no universo dos BRICS, o contraste de competitividade seria menor. Se, de um lado, a China exagera no desrespeito às normas internacionais relativas ao trabalho digno e à responsabilidade socioambiental e subsidia o papel de imprimir, convertendo tais distorções em diferencial para auferir vantagens concorrenciais, o Brasil extrapola em muito aos padrões globais quanto aos impostos, juros, burocracia, encargos trabalhistas, insegurança jurídica e câmbio equivocado, reduzindo de modo dramático a competitividade de sua manufatura.Na indústria de transformação brasileira, há segmentos mais afetados do que outros, em especial nos quais há similaridade tecnológica e em que pequenas variações de qualidade não são consideradas pelo contratante do serviço na avaliação da relação de custo-benefício. É o caso do setor gráfico nacional, que investiu pesadamente nos últimos anos em atualização de equipamentos e processos, nada devendo aos melhores do mundo. Nesse caso, a decisão do cliente é balizada pelo preço, não importando muito a tinta usada (se tem ou não chumbo), as peculiaridades dos demais substratos, a origem do papel (se vem de florestas cultivadas ou é extraído de matas nativas), se os profissionais têm ou não condições adequadas de trabalho ou se um dos efeitos colaterais daquele produto é o dano ambiental.No capitalismo, não se pode condenar essa perspectiva do preço nas decisões dos clientes. Contudo, cabe ao Estado adotar medidas eficazes para equilibrar o jogo no comércio internacional, adotando políticas públicas reguladoras. Ante tal premissa, a indústria gráfica brasileira tem encaminhado algumas poucas reivindicações ao governo, até agora não atendidas, o que motivou um manifesto do setor à Nação, sintetizando as medidas pleiteadas: desoneração da folha de pagamentos; isenção do IPI para os materiais escolares; alíquota zero do PIS/Cofins para a atividade de impressão de livros; retirada de seis papeis de imprimir da lista de cem produtos que tiveram suas alíquotas de importação elevadas pela Camex; adoção de margem de preferência quando das compras  de materiais gráficos pelo setor público, incluindo as obras adquiridas pelo governo no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); fiscalização eficaz do uso indevido do papel imune; fim da bitributação do ICMS e ISS.A indústria gráfica do Brasil não abre mão da dignidade trabalhista de seus colaboradores, de sua responsabilidade socioambiental, dos investimentos em tecnologia e de concorrer de modo ético e saudável na economia globalizada. Porém, precisa ser ouvida em seus pleitos para manter os 230 mil empregos existentes nas mais de 20 mil gráficas e cumprir seus compromissos com o desenvolvimento nacional. Caso contrário, continuaremos passando o constrangimento de ver livros de autores brasileiros, inclusive os comprados pelo governo para distribuição às escolas públicas, sendo impressos sob a fumaça de Pequim e ao ritmo do dumping social, um triste eufemismo para condições de trabalho inimagináveis em nossa pátria!Por tudo isso, estamos enfrentando com insistência e incansável mobilização a resistência do poder público em atender a indústria gráfica. Precisamos somar forças e seguir unidos na defesa de nossas bandeiras. RV&A 

Veja como entrar com um recurso na agência do INSS

Os segurados que tiveram um pedido de benefício ou de revisão negados na agência do INSS não precisam procurar, de imediato, a Justiça para que consigam reverter a situação.No próprio posto, é possível apresentar um recurso administrativo pedindo uma nova avaliação do caso.O pedido de reconsideração é simples. Para fazê-lo, basta informar dados pessoais e o motivo pelo qual o segurado está recorrendo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, para onde o pedido será encaminhado. Agora SP

As centrais sindicais se preparam para fazer manifestações, a partir da próxima semana, pelo fim do fator previdenciário, índice que reduz as aposentadorias.A notícia de que o assunto voltaria à pauta do governo apenas em 2015 azedou mais uma vez o clima entre os sindicalistas e a equipe de governo da presidente Dilma Rousseff."É uma grande decepção. Começamos a negociar com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Ele disse que estava preparando uma proposta concreta para nos apresentar sobre o fim do fator", afirma Richard Casal, da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). Agora SP

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, anteontem, a medida provisória que permite ao viúvo continuar a receber o salário-maternidade se a mãe da criança morrer.A decisão ainda deverá passar pelo Senado.Além do viúvo que tem um recém-nascido, a regra também valerá para os casos em que a mãe adotiva morreu.Terá direito ainda ao benefício quem se casou com um homem solteiro que adotou uma criança recentemente, mas morreu enquanto recebia o salário-maternidade, que é pago pelo INSS. Agora SP
Jorge Caetano Fermino

O 2º Juizado Especial Federal de Campos (RJ) confirmou a ilegalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria proporcional, prevista no artigo 9º, parágrafo 1º da Emenda Constitucional 20/1998. A ação foi movida por um beneficiário contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O juiz federal Fábio Souza disse, na decisão, que independente de a lei ser ou não interpretada literalmente é equivocado o entendimento do INSS de incluir o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, uma vez que há a exigência de idade mínima e tempo de contribuição para a devida concessão de benefício.

Desse modo, a Justiça reconheceu a procedência do pedido do autor, condenando a autarquia "a revisar a renda mensal inicial do benefício, a fim de excluir o fator previdenciário do cálculo do salário de benefício, bem como a pagar as diferenças entre a renda original e a renda devida, referentes às mensalidades vencidas desde o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal". Com informações da Assessoria de Imprensa da JF-RJ.



Paira sobre a cabeça dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros grave ameaça de ter salário e direitos ainda mais subtraídos. Está na pauta do Congresso Nacional, mais precisamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que escancara a terceirização no país para as atividades-fim. A pretexto de regulamentar o sistema que já atinge quase 15 milhões de empregados, a matéria promove uma reforma trabalhista às avessas, cujo único propósito é precarizar ainda mais as condições de trabalho no chão de fábrica nacional.Nesta entrevista, o advogado trabalhista e previdenciário Thiago Barison, do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, mostra o que está por trás do projeto que reuniu e uniu centrais sindicais, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as associações nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e muitos outros setores sindicais e sociais, que exigem o arquivamento do projeto.

Thiago Barison – Um retrocesso histórico. O PL 4.330 na exposição de motivos alude a uma revolução na forma de produzir, que tornaria irresistível a terceirização. Não é verdade. O crescimento da terceirização decorre de uma ofensiva política e ideológica contra os direitos trabalhistas. Incide na forma de contratação e não na maneira de produzir, salvo raríssimas exceções em que há altíssimo grau de especialização. Foram as próprias montadoras que criaram empresas “terceiras” para atuarem dentro de suas fábricas, reduzindo direitos e dividindo sindical e politicamente os trabalhadores. 

Portanto, regra geral, a terceirização é contratação de mão de obra por meio de empresa interposta, que faz o que os franceses chamam pejorativamente de marchandage: comércio de gente.

Thiago Barison – Permita-me alongar mais um pouco para explicar porque a aprovação deste projeto significa um ataque duríssimo aos direitos trabalhistas. No início não havia nenhum direito: os empregadores praticamente impunham as condições da contratação. Todo o esforço humano gigantesco, em que houve muito sofrimento, da classe trabalhadora com seus aliados de luta e de organização serviu para construir pouco a pouco um sistema protetivo, que se materializa no direito do trabalho, por lei ou convênio coletivo, que passam a regular toda contratação de força de trabalho. Para ter eficácia, esse sistema tem por objeto a relação de trabalho que ocorre efetivamente na realidade: força de trabalho prestada pessoalmente de um lado, empregador que subordina a execução do trabalho aos fins econômicos de outro. Isto permite ao trabalhador dirigir sua luta diretamente contra quem o emprega. A terceirização significa uma das tentativas que o capital faz para quebrar isso, inserindo entre o dirigente do trabalho e o trabalhador um terceiro, que não dirige, mas se encarrega de contratar e pagar. Numa palavra: trata-se de buscar separar o momento da produção do momento da contratação. Mas ficam lado a lado no trabalho: o “efetivo” e o “terceirizado”! Esse é outro objetivo: dividir a classe trabalhadora e enfraquecê-la.

Thiago Barison – À luz do que foi dito, o projeto inteiro é perigoso. A essência perversa do projeto está em superar a barreira, ainda que tímida, posta pela Jurisprudência do TST na Súmula 331, que proibia a terceirização na atividade-fim. O PL 4.330 prevê a possibilidade de terceirização (e de quarteirização) também nas atividades inerentes à tomadora (art. 4º, §2° do projeto). Veja-se a incoerência que denuncia os verdadeiros interesses ocultos por de trás do discurso da “globalização”, das “novas tecnologias” e do “pós-fordismo”! Segundo os defensores da terceirização, ela serviria para fazer com que o empresário restrinja seu foco de atuação à atividade-fim da empresa. O TST comprou esse discurso, legalizou a terceirização das atividades-meio e foi logo terceirizando as atividades de limpeza e segurança do Judiciário, o que gerou uma piora nas condições de trabalho e remuneração desses trabalhadores. Bem, ao expandir essa possibilidade para as atividades-fim, o próprio PL 4330 põe abaixo o discurso da especialização técnica e assume seu verdadeiro intuito: rebaixar salários, diminuir e frustrar a proteção jurídica e dividir e dificultar a luta dos trabalhadores. Num cenário de ausência de liberdade sindical, eis que vigora o monopólio da representação por categorias, os efeitos deletérios da terceirização são multiplicados no plano sindical e político.

Thiago Barison – Todas. Ninguém terá, se esse projeto for aprovado, garantia de que será contratado diretamente por aquele que toma e dirige a prestação de seus serviços. Se antes o departamento de recursos humanos ficava em outra repartição da empresa, a terceirização dá um salto e separa da empresa o próprio contrato do trabalhador. Veja-se a tragédia: o empregador abusa e, por exemplo, toma trabalho sem pagar horas extras. Diante da insatisfação do trabalhador, pode responder: “vá ter com sua empregadora”. Mas ele é o empregador na prática. Isto aumenta a confusão e a ineficácia, já conhecida, da proteção jurídica laboral.

Thiago Barison – O artigo 16 do projeto, inciso I, exclui da possibilidade de terceirização o trabalho doméstico. Vejam que interessante. Justamente onde ela poderia representar uma mudança para a condição jurídica informal das milhões de “diaristas” que existem no Brasil. Poderia surgir uma empresa de trabalho doméstico que contratasse com carteira assinada para fornecer, ainda que por dia, às famílias que contratavam domésticas sem registro. A trabalhadora diarista passaria a ter ao menos os direitos da CLT e a Previdência Social obrigatória. E, nessa especulação, poderíamos ir além: ainda que não pensem assim boa parte dos patrões, o ambiente de trabalho é espaço público, no sentido de que ali trabalham pessoas por relações contratuais e não de dependência pessoal. Para a empregada doméstica não. Ela vai a um espaço privado de trabalho, marcado por relações pessoais que dificultam (e são usadas pelas famílias para isso) a negociação em termos contratuais. A terceirização poderia mudar isso, dando maior impessoalidade a esta relação. Eu sou a favor da extinção do emprego doméstico para a limpeza: cada um que cuide de seu espaço privado. Mas nem esse ganho parcial para as diaristas hoje informais, sobre o qual estamos especulando, o empresariado brasileiro defende.

Thiago Barison – Pode. A empresa terceirizada ou quarteirizada tem maior facilidade para fraudar e não pagar. 

Quais bens um mero escritório que faz a gestão burocrática de contratos pode ter para pagar uma execução? Meia dúzia de computadores e mesas? É bem diferente, regra geral, da tomadora, que organiza uma verdadeira atividade econômica. Mas o PL 4330 Certamente significará o aumento da duração dos processos: se as tomadoras em cadeia só respondem subsidiariamente, será preciso esgotar sucessivas tentativas de execução para se chegar em quem tem bens. Até lá, fica mais fácil pressionar o trabalhador, que precisa do dinheiro do salário e de seus direitos para o sustento familiar, a aceitar um acordo no Judiciário, que, atolado em processos, virou um especialista em “conciliação”, é dizer, em promover acordos rebaixados. Ora, todas as condições são desfavoráveis ao trabalhador! E quanto mais massificada essa lógica, melhor para os patrões: dá para calcular, lesar no atacado, transigir a menor no varejo e litigar até o final no restante das ações. O PL 4.330 aumenta essa tragédia.

Thiago Barison – Embora o artigo 15 do projeto preveja, através da contribuição sindical, a vinculação jurídica do terceirizado ao sindicato representante do trabalhador “contratado direto”, a terceirização divide a base e dificulta a organização sindical. No §2° do artigo 2° do PL está estabelecido que não se forma vínculo de emprego entre o terceirizado e a tomadora. Esta é a porta para a diferenciação entre condições de trabalho e remuneração do terceirizado em relação ao contratado direto. A situação atual, em que a terceirização se difundiu largamente, já dividiu brutalmente a classe trabalhadora. Há sindicatos de terceirizados que não vão aceitar o projeto que nele perderiam sua base de representação para o sindicato representante dos contratados diretamente pela tomadora. Essa divisão já é uma realidade. Penso que o movimento sindical pode fazer o seguinte: (1) não terceirizar seus próprios serviços; (2) lutar contra a terceirização em geral, inclusive a da Súmula 331 do TST; (3) lutar pela liberdade sindical e praticá-la, organizando conjuntamente terceirizados e “efetivos”. Embora sejam desafios imensos, este é o caminho para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e de suas condições de organização sindical e política. Fonte: DIAP

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/04, que pretende regulamentar a terceirização no País.Trata-se de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir do despacho favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), na última quinta-feira (26), que prevê prazo adicional de cinco sessões à CCJ para votar o parecer do deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o projeto deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O requerimento foi apresentado no último dia 18.Esta decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL 4.330) após a comissão geral da terceirização realizada no dia 18 de setembro.Ademais, trata-se de ardil regimental, pois burocraticamente lança-se mão de prazo para votar na CCJ matéria excessivamente controversa, quando a tradição e a cultura da Casa impõem a construção de um acordo ou consenso para apreciação de proposição com esta característica. Já está acertado que o projeto não será mais analisado no colegiado.A votação da matéria no plenário depende do destravamento da pauta trancada por três projetos de lei em regime de urgência constitucional, com precedência na fila de votação. Por esta razão o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não abre mão de votar os projetos em regime de urgência para liberar a pauta.A manobra demonstra três questões: 1) a bancada empresarial foge do debate e da negociação, 2) sabe que o projeto é nocivo, por isso se movimenta sorrateiramente em relação ao tema, e 3) quer impor o projeto de forma antidemocrática aos trabalhadores.

Não é uma coincidência o autor do projeto ser do PMDB, Sandro Mabel (GO); o relator também, Arthur Maia (BA); o autor do requerimento, Darcísio Perondi (RS); o presidente da Casa, Henrique Alves (RN), que acatou sem titubear o requerimento para votar a matéria no plenário, mesmo que ainda não tenha sido alcançado um acordo, conforme entendimento com as centrais.Para fechar esta grande articulação parlamentar-empresarial contra os trabalhadores na Câmara, o líder do PMDB quer acelerar a votação dos projetos sob regime de urgência para então liberar a pauta e votar o PL 4.330. E há mais: como a Câmara está vedada ao povo, aos trabalhadores, espera-se fazer essa grande traição às escondidas, sem ouvir o movimento sindical, que está impedido de ingressar nas dependências da Câmara.A bancada empesarial força a barra para votar o projeto ainda neste ano porque sabe que no próximo será mais difícil, haja vista que em ano eleitoral não se vota proposições polêmicas, como é o caso desta. 

Diante dessa articulação, o movimento sindical precisa comparecer urgentemente à Câmara e pedir audiência ao presidente Henrique Alves e mostrar-lhe o quão nocivo é o projeto, se aprovado for, ao tecido social brasileiro. Os ministros do TST já apontaram esse descaminho.Ao mesmo tempo devem empreender intensa e maciça mobilização nos estados e em Brasília para barrar a votação do projeto no plenário. Só uma grande mobilização e muita pressão poderão evitar que o projeto seja votado sem que seja negociado.Com a palavra o movimento sindical!