A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Senado que amplia de cinco para 15 dias a licença-paternidade. A medida valerá para os empregados contratados em regime CLT e beneficia, além dos pais biológicos, os adotivos.

Para começar a valer, o projeto ainda terá de ser aprovado por mais três comissões. Depois, ainda terá de ser sancionado pelo presidente Lula. O texto também garante estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença para os pais. Se a licença for solicitada durante as férias do funcionário, ela será contada a partir do primeiro dia útil após o retorno ao trabalho. Se o pedido acontecer nos primeiros 15 dias de férias, prevalecerá a licença-paternidade, e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença. Fonte: Jornal Agora SP